Resultados para "6004033-04.2024.4.06.3809" – Página 3 de 5

Processo nº 6004033-88.2025.4.06.3802

ID: 310998861

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004033-88.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004033-88.2025.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : VILMA APARECIDA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIENE SANTOS MONTEIRO (OAB MG097119) AT…

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Processo nº 6004033-64.2025.4.06.3810

ID: 312397908

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6004033-64.2025.4.06.3810

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSA APARECIDA DA SILVA AQUINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTELA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004033-64.2025.4.06.3810/MG AUTOR : ROSA APARECIDA DA SILVA AQUINO ADVOGADO(A) : ESTELA DE OLIVEIRA (OAB MG208610) DESPACHO/DECISÃO O valor atribuído à causa é inferior a sess…

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Processo nº 6004033-79.2024.8.09.0157

ID: 328519948

Tribunal: TJGO Órgão: Vianópolis - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004033-79.2024.8.09.0157

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CHRISTINA CAIXETA BATISTA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LORENA FALEIRO MENDONÇA SILVA

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MARIANA DE ABREU RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Vianópolis Autorizo uso deste despacho como ofício/mandado nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corr…

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Processo nº 6001705-04.2024.4.06.3809

ID: 297844216

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6001705-04.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIO GABRIEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE NOGUEIRA LAPA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001705-04.2024.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE : CAIO GABRIEL DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGAD…

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Processo nº 6003063-04.2024.4.06.3809

ID: 314171851

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6003063-04.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA NOGUEIRA SAMPAIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA

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SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6003063-04.2024.4.06.3809/MG RELATOR : MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR REQUERENTE : MARIA CLARA NOGUEIRA SAMPAIO ADVOGADO(A) : SHIRLEY DA ROCHA SA…

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Processo nº 6004033-65.2024.4.06.3821

ID: 293143031

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004033-65.2024.4.06.3821

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA CUNHA MOURA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WESLEY BRUNO OLIVEIRA

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EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004033-65.2024.4.06.3821/MG AUTOR : MARIA JOSE DA CUNHA MOURA ADVOGADO(A) : WESLEY BRUNO OLIVEIRA (OAB MG201945) ADVOGADO(A) : EVERARDO NUNES DA SILVA PRAD…

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Processo nº 6004033-61.2025.4.06.3811

ID: 329074731

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004033-61.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE GERALDO DINIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZA GONCALVES DE SOUZA SILVA

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EDUARDO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA

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BRUNA MARA DOS ANJOS TEIXEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004033-61.2025.4.06.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : GEOVANE GERALDO DINIZ ADVOGADO(A) : BRUNA MARA DOS ANJOS TEIXEIRA (OAB M…

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1. Lucas Ruas Drummond (Impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 6A Regiao (Impetrado)

ID: 333025385

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0261273-65.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. LUCAS RUAS DRUMMOND (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LUCAS RUAS DRUMMOND

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MOACYR FERREIRA FILHO

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HC 1019729/MG (2025/0261273-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : LUCAS RUAS DRUMMOND ADVOGADOS : MOACYR FERREIRA FILHO - MG096218 LUCAS RUAS DRUMMOND - MG214611 IMPETRADO : TRIBUN… HC 1019729/MG (2025/0261273-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : LUCAS RUAS DRUMMOND ADVOGADOS : MOACYR FERREIRA FILHO - MG096218 LUCAS RUAS DRUMMOND - MG214611 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO PACIENTE : BRUNO CORREA LOPES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de BRUNO CORREA LOPES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. Consta dos autos que o Tribunal de origem não conheceu do Habeas Corpus impetrado pelo paciente, mantendo o reconhecimento do trânsito em julgado no processo. Irresignados, os impetrantes defendem a existência de constrangimento ilegal. Alegam que a certificação do trânsito em julgado deu-se sem prévia intimação do advogado cadastrado nos autos. Ponderam que a falta de comunicação ao advogado constituído viola os princípios do devido processo legal, ampla defesa e direito ao recurso. Consignam que o envio do expediente no sistema não possui natureza legal de intimação para fins de contagem de prazo. Arrazoam que, em consulta ao sistema de publicações referentes ao período das decisões, não são localizadas as publicações dos atos decisórios que inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário. Argumentam que houve falta de publicação no DJEN e que isso configura cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Defende que há, nos termos da Resolução 569/2024 do CNJ, a necessidade de publicação no DJEN e que a falta desta torna nulas as certidões posteriores à data em que deveria ter havido a publicação. Como consequência, alegam haver nulidade da certidão do trânsito em julgado. Advogam que a falta de intimação do advogado da decisão que inadmitiu o Recurso Especial torna nula a certidão de trânsito em julgado. Requerem, assim, liminarmente, a determinação de recolhimento da guia de execução definitiva e suspensão dos atos executivos. No mérito, pugnam pelo provimento do remédio constitucional, nos termos arrazoados. É o relatório. Decido. O deferimento de liminar em Habeas Corpus é medida excepcional, cabível apenas em hipóteses de patente ilegalidade. Para tanto, há necessidade de prova pré-constituída acerca do alegado constrangimento ilegal. No caso, os impetrantes não juntaram a decisão que não conheceu do Habeas Corpus 6004033-48.2025.4.06.0000. A fragilidade na instrução do presente mandamus impede a análise da plausibilidade do pedido de liminar formulado. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, acompanhadas de cópia da decisão proferida no Habeas Corpus 6004033-48.2025.4.06.0000. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

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Processo nº 6005876-04.2024.4.06.3809

ID: 327030500

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005876-04.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VITOR PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA DESSIMONI MACHADO FERRI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005876-04.2024.4.06.3809/MG AUTOR : MARCIO VITOR PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DESSIMONI MACHADO FERRI (OAB MG142962) SENTENÇA HOMOLOGO a transação, …

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Processo nº 6005197-04.2024.4.06.3809

ID: 295482513

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005197-04.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO VIEIRA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THUANY CAROLINE VIEIRA

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YAGO VILAS BOAS LUZ

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GABRIELLE DOMINGUES MELOTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005197-04.2024.4.06.3809/MG AUTOR : FLAVIO VIEIRA LOPES ADVOGADO(A) : GABRIELLE DOMINGUES MELOTO (OAB MG233206) ADVOGADO(A) : YAGO VILAS BOAS LUZ (OAB MG16…

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