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Processo nº 1015741-07.2022.8.26.0224

ID: 309785560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015741-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1015741-07.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - Fica o(a) autor(a)/exequente …

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Valdeci De Jesus Amorim x Hbc Saúde Ltda.

ID: 279760623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059003-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI DE JESUS AMORIM

Polo Passivo:

HBC SAúDE LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DE MELO CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Alberto de Melo Craveiro (OAB 359306/SP) Processo 1059003-07.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeci de Jesus Amorim - Reqdo: Hb…

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Helio Jose Alves x Mauricio Junior Farias

ID: 310289520

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0012567-20.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELIO JOSE ALVES

Polo Passivo:

MAURICIO JUNIOR FARIAS

Conclusão

Advogados:

HELOISA DOS SANTOS MOURA

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FELIPE GIAROLA ARGENTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0012567-20.2025.8.16.0017 Processo: 0012567-20.2025.8.16.0017 Classe Processual: Ação de Exigir Contas Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$552.000,00 Autor(s): HELIO JOSE ALVES Réu(s): MAURICIO JUNIOR FARIAS 1. Relato dos autos na decisão de evento 9, que concedeu prazo para juntada de documentos e determinou a intimação da parte autora para emendar a inicial, a fim de: a) apresentar o pedido principal, na forma do artigo 322 e seguintes do Código de Processo Civil, eis que declinou tão somente o pedido formulado em sede de tutela de urgência; b) esclarecer se ainda integra a sociedade C.S.B CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA – ME, juntando documentos comprobatórios; c) apresentar inscrição da empresa C.S.B CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA no CNPJ e contrato social ou equivalente; d) esclarecer o interesse processual no ajuizamento de ação de exigir contas, eis que, salvo melhor juízo, pretende tão somente a regularização de repasses relativos ao acordo juntado no evento 1.5; e) manifestar-se sobre eventual incompetência deste Juízo para processamento do feito, haja vista a instalação da 3.ª Vara Cível e Empresarial Regional neste Foro Central, regulamentada pelo Decreto n.º 179/2024 – DM. Intimada (evento 10), a parte autora juntou manifestação e documentos (eventos 12.1/12.8). Esse o relato. 2. Da competência para processamento e julgamento do feito. O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná estabelece, em seu artigo 225, que "As comarcas se compõem de Juízo único ou de duas ou mais varas judiciais, cuja denominação e competência serão fixadas e alteradas por Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça". Recentemente, por meio da Resolução n.° 426 – OE, o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Paraná criou Varas Empresariais Regionais para processar e julgar as ações relacionadas ao Direito Empresarial. Destarte, com redação atualizada, a Resolução n.º 93/2013, que trata da denominação e competência das varas judiciais, passou a prever em seu artigo 4.º-A: Art. 4º-A À vara judicial a que atribuída a competência Empresarial compete: I - processar e julgar as causas relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial, do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), bem como à propriedade industrial e concorrência desleal (tratadas especialmente na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996) e à franquia (Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994), de acordo com os assuntos processuais indicados no Anexo IV desta Resolução; A instalação e distribuição das referidas Varas Regionais foi regulamentada pelo Decreto n.º 179/2024 – DM e, neste Foro Central, a competência passou a ser da 3.ª Vara Cível e Empresarial Regional. No caso dos autos, o autor “pretende a prestação de contas, para que seja verificado se os valores foram utilizados para administração da empresa, ou para uso próprio do sócio que recebeu as parcelas, ou seja, se houve alguma irregularidade” (evento 12.1, fls. 02), competindo, salvo melhor juízo, à Vara Cível e Empresarial o processamento e julgamento. 2.1. Por todo o exposto, com amparo no artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo, em razão da matéria, para o processo e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à 3.ª Vara Cível e Empresarial Regional deste Foro Central de Maringá. 3. Intimem-se e, preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo competente. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (km) Juíza de Direito

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Processo nº 0012567-94.2021.8.17.2001

ID: 257216921

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0012567-94.2021.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Processo nº 0012567-94.2021.8.17.2001

ID: 331826367

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0012567-94.2021.8.17.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Roseli Rodrigues Nabarro Morilo x Consult Systems & Facilities Do Brasil Ltda

ID: 332152521

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012567-76.2023.5.15.0111

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI RODRIGUES NABARRO MORILO

Polo Passivo:

CONSULT SYSTEMS & FACILITIES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA GRAZIELA FALOPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATSum 0012567-76.2023.5.15.0111 AUTOR: ROSELI RODRIGUES NABARRO MORILO RÉU: CONSULT SYSTEMS & FA…

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Processo nº 0021588-07.2022.8.26.0224

ID: 310062292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021588-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAETANO PINTO COELHO GAMBARINI

Intimação

Advogados:

LETICIA SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021588-07.2022.8.26.0224 (processo principal 1043748-43.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Caetano Pinto Coelho Gambarini - Vistos. O artig…

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Maria Julia Da Silva e outros x Marcos Apparecido

ID: 321119615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010503-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA DA SILVA PAUL RICHARD DUARTE

Polo Passivo:

MARCOS APPARECIDO

Intimação

Advogados:

VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MENEGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010503-07.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Julia da Silva - - Paul Richard Duarte - Marcos Apparecido - Tendo em vista que o cumprimento da senten…

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Processo nº 1052407-07.2022.8.26.0224

ID: 326014100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1052407-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052407-07.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - - Fundo de Investimento em D…

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Beatriz Bueno Dos Santos e outros x Municipio De Atibaia

ID: 335910873

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012567-86.2023.5.15.0140

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BUENO DOS SANTOS JOAO DE SOUZA FILHO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS,CAMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS DE ATIBAIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Notificação

Advogados:

DANILO LADINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA CumSen 0012567-86.2023.5.15.0140 EXEQUENTE: BEATRIZ BUENO DOS SANTOS E OUTROS (1) EX…

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