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Q. S. E. L. M. x E. R. Do P.

ID: 280919336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003914-18.2015.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Q. S. E. L. M.

Polo Passivo:

E. R. DO P.

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA

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FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

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DIOGO SERAFIM CORREIA

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ADV: Diogo Serafim Correia (OAB 134461/SP), Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB 359561/SP), Fernando Henrique dos Santos (OAB 363507/SP) Processo 1003914-18.2015.8.26.0006 - Cumprimento de sente…

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Processo nº 1003914-94.2023.8.26.0084

ID: 319821461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003914-94.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. W. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE MICARONI FREITAS

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LUIZ CARLOS BARBOSA

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Processo 1003914-94.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.W.S. - Vistos. Intimem-se as pessoas indicadas no oficio de fls. 278, para que compareçam na Vara da Infância e da Juventud…

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Lucilene Simoes Mattos x Tania Mara Juca Lopes

ID: 306384848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003914-31.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE SIMOES MATTOS

Polo Passivo:

TANIA MARA JUCA LOPES

Intimação

Advogados:

JOÃO ESTEVO FADONI NETO

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JAIRO PINTO DE MORAES JUNIOR

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GABRIEL RAMON SANTOS

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ANDERSON AYMON GERMANO SOARES

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Processo 1003914-31.2024.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucilene Simoes Mattos - Tania Mara Juca Lopes e outro - 1. Partes legítimas e bem representad… Processo 1003914-31.2024.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucilene Simoes Mattos - Tania Mara Juca Lopes e outro - 1. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, assim entendidos como de direito abstrato, declaro o feito saneado. 2. Nada obstante a impugnação apresentada pela autora quanto hipossuficiência da parte ré, reitera-se o demonstrativo de pagamento da corré Tânia, com valor líquido de R$ 3.295,53 (fls. 270), inferior a três salários mínimos, tratando-se a corré Jéssica de estudante sem renda fixa, sendo os documentos trazidos com a contestação analisados pela decisão de fls. 375, que deferiu a gratuidade às corrés, restando ausente demonstração da parte autora de que as corrés dispõem de condições para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Diante disso, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte ré. 3. No caso, tendo em vista a controvérsia quanto à natureza da posse da parte ré no imóvel e as circunstâncias da ocupação do imóvel, a fim de que se evite cerceamento de defesa, DEFIRO a prova oral. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência ou não de união estável entre Ayrton Ferreira Simões e a requerida Tânia Mara Jucá Lopes; b) as circunstâncias em que se deu a ocupação do imóvel pela parte requerida; c) a capacidade civil de Ayrton à época dos fatos alegados; d) a legitimidade da posse exercida pelas requeridas sobre o imóvel; e) a eventual configuração de esbulho possessório. 4. No caso, arroladas as testemunhas pelas partes a fls.830/831 e 832, à Serventia para designação da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: JOÃO ESTEVO FADONI NETO (OAB 452148/SP), ANDERSON AYMON GERMANO SOARES (OAB 462609/SP), JAIRO PINTO DE MORAES JUNIOR (OAB 450083/SP), JAIRO PINTO DE MORAES JUNIOR (OAB 450083/SP), ANDERSON AYMON GERMANO SOARES (OAB 462609/SP), GABRIEL RAMON SANTOS (OAB 504426/SP), GABRIEL RAMON SANTOS (OAB 504426/SP)

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Processo nº 1003914-50.2015.4.01.3400

ID: 298139790

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003914-50.2015.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SERGIO MEIRELLES BASTOS

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THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO

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Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003914-50.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE… Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003914-50.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE LUIS SANTOS DECISÃO No pedido 1042235776 - Manifestação, há mera pretensão de repetição de diligências em busca de bens. A parte não demonstrou qualquer fato novo que justifique a repetição das pesquisas. Deixo consignado que pedidos reiterados sem novos elementos capazes de amparar a pretensão do exequente ocasiona retardamento na marca processual e em nada contribui para a liquidação do crédito. Ao credor cabe o ônus de se valer dos meios necessários, empresa especializada em cobrança ou meio extrajudicial equivalente, vez que a CEF, a qual possui estrutura e grande capilaridade em todo o território nacional, possui condições de realizar o levantamento requerido por seus próprios esforços. Ressalte-se que esta é uma Vara com especialização em Saúde, o que já torna os serviços cartorários assoberbados com o processamento de centenas de causas em que há risco à vida envolvido, não sendo razoável transferir para o Poder Judiciário todo o ônus de localização de bens dos devedores, especialmente no presente caso, em que a credora (CEF) se trata de empresa de grande porte e com grande capilaridade em todo o território nacional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Arquivem-se os autos, ressalvando-se que novo desarquivamento dependerá da apresentação, pelas exequentes, de prova da existência de bens penhoráveis, não bastando mero pedido de renovação de pesquisa de bens (inteligência do art. 921, § 3º, CPC). Ou seja, a Secretaria NÃO DEVE CONCLUIR os autos, caso venha ao feito, apenas, pedido de repetição de diligências. Desde já, esclareço que o prazo de 05 (cinco) anos da prescrição intercorrente será contado a partir do término do prazo de 01 (um) ano da efetivação do arquivamento acima determinado, conforme inteligência do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC. Brasília, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF

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Processo nº 1003914-35.2025.4.01.3906

ID: 322533525

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003914-35.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO SILAS DA SILVA SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1003914-35.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1003914-35.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DA SILVA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO SILAS DA SILVA SENA - PA23962 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias juntar aos autos os documentos abaixo indicados, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015. ( ) documentos que consubstanciem início de prova material. (X) apresentar cópia do processo administrativo do benefício requerido; ( ) comprovante de indeferimento administrativo do INSS (pedido inicial ou do reestabelecimento ou da prorrogação do benefício) ( ) regularizar comprovante de endereço (comprovante recente -no máximo três meses do ajuizamento da ação- de residência em nome próprio - conta de telefone celular, luz, água, boletos bancários e de internet ou documento oficial da terra como ITR - ou em nome de cônjuge ou companheiro - desde que comprovada nos autos a união) ( ) cópia de documentos pessoais ( ) cópia do CadÚnico ( ) retificação do valor da causa e/ou renúncia ao valor que excede o teto dos Juizados Especiais Federais para fins de fixação da competência ( ) juntar procuração válida, artigo 104 do CPC/15. ( ) juntar procuração válida, na forma do na forma do artigo 654 do CC/02 (ex.: procuração não assinada). ( ) juntar procuração assinada há, no máximo, 03 (três) anos do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo, consoante o art. 105 do NCPC. ( ) juntar procuração válida, na forma do artigo 595 do CC/02 ( ) Outros: ____________________________________________ Paragominas/Pa, (data da assinatura). Assinatura digital Servidor

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Jose Albécio Pereira Junior x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 326378108

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003914-02.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBéCIO PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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ANA CAROLINA OLIVEIRA DE QUADROS

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GABRIELLA GUIDO MOYA

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DENISE APARECIDA O DE QUADROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003914-02.2022.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003914-02.2022.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Jose Albécio Pereira Junior - Apelado: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR. DEMANDANTE QUE ALEGA O SURGIMENTO DE VÍCIO OCULTO NO BEM APÓS DEZ (10) MESES DE USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO INICIAL. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO VÍCIO OCULTO DO APARELHO CELULAR ADQUIRIDO. DEMANDANTE QUE POSTULOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA QUE ERA MESMO DE RIGOR. VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA EMPRESA RÉ QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, "EX VI" DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCEDIDA NA VARA DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Aparecida O de Quadros (OAB: 111721/SP) - Gabriella Guido Moya (OAB: 450876/SP) - Ana Carol

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Jose Albécio Pereira Junior x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 326378406

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003914-02.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBéCIO PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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ANA CAROLINA OLIVEIRA DE QUADROS

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GABRIELLA GUIDO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE APARECIDA O DE QUADROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003914-02.2022.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003914-02.2022.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Jose Albécio Pereira Junior - Apelado: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR. DEMANDANTE QUE ALEGA O SURGIMENTO DE VÍCIO OCULTO NO BEM APÓS DEZ (10) MESES DE USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO INICIAL. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO VÍCIO OCULTO DO APARELHO CELULAR ADQUIRIDO. DEMANDANTE QUE POSTULOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA QUE ERA MESMO DE RIGOR. VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA EMPRESA RÉ QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, "EX VI" DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCEDIDA NA VARA DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Aparecida O de Quadros (OAB: 111721/SP) - Gabriella Guido Moya (OAB: 450876/SP) - Ana Carolina Oliveira de Quadros (OAB: 360080/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 5º andar

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Processo nº 1003914-27.2019.8.26.0281

ID: 327079354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003914-27.2019.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ROSSI JúNIOR BRUNA ANTONIA MARTINELLI GEROMEL CLAUDINEI TEGA GERALDINA ISABEL LANFRANCHI CARDOSO DE CASTRO HéLCIO MONTE JUNIOR MARCIA REGINA FASSINA MARIA CRISTINA PANZARIN THOMAZINI ROSSI MARIA INêS MECCA RUBENS TADEU DE CAMARGO VERA MARIA PENTEADO CONSTANTINO WALDELY FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES

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Processo 1003914-27.2019.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Regina Fassina - - Waldely Fernandes da Silva - - Geraldina Isabel Lanfranchi Cardoso de Castro - - Maria Inês Me… Processo 1003914-27.2019.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Regina Fassina - - Waldely Fernandes da Silva - - Geraldina Isabel Lanfranchi Cardoso de Castro - - Maria Inês Mecca - - Rubens Tadeu de Camargo - - Bruna Antonia Martinelli Geromel - - Maria Cristina Panzarin Thomazini Rossi - - Vera Maria Penteado Constantino - - Hélcio Monte Junior - - Claudinei Tega - - Antônio Rossi Júnior e outros - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), mediante acesso ao Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, oportunidade em que deverá também vincular o documento de arrecadação ao número deste processo. Sem prejuízo, certifique a z. serventia, nos termos do disposto no artigo 102, inciso VI, das NSCGJ, o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida (https://www.tjsp.jus.br/jud/tjspcalc/), em conformidade com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 204/2025. II) Interposto recurso de apelação pela parte autora (fls. 485/493), intime-se a parte ré, por intermédio de seus procuradores, para a apresentação de suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). III) Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido esse prazo, independente de qualquer nova intimação e do juízo de admissibilidade (artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), observadas as formalidades legais. IV) Intimem-se. - ADV: VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP)

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Processo nº 1003914-11.2025.8.26.0477

ID: 297123750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003914-11.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. R. DOS S. P. M. R. S. V. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES

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FLÁVIA BAPTISTA DIAS

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Processo 1003914-11.2025.8.26.0477 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - V.G.S. - - M.R.S. - - D.R.S.P. - VISTOS. Tendo em vista a petição de fls. 30/31, JULGO EXTINTA a presente … Processo 1003914-11.2025.8.26.0477 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - V.G.S. - - M.R.S. - - D.R.S.P. - VISTOS. Tendo em vista a petição de fls. 30/31, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante o pedido de desistência, nesta fase processual, deixo de condenar a parte autora ao recolhimento das custas processuais. Nesse sentido: Representação comercial. Ação de indenização. Indeferimento da petição, por falta de recolhimento das custas iniciais. Autora que, ante o indeferimento da benesse, e antes da citação da ré, desistiu da ação. Condenação ao pagamento das custas. Impossibilidade. Não é devido, no caso de desistência da ação, antes da citação do réu, o recolhimento das custas iniciais, conforme dispõe o art. 290 do CPC. Ao desistir da ação, a autora objetivou o cancelamento da distribuição por não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais, não cabendo a condenação ao seu pagamento. Apelação provida. (TJSP; Apelação Cível 1003550-53.2018.8.26.0196; Rel. Sandra Galhardo Esteves; 12ª Câmara de Direito Privado; j. 31/05/2019). AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Pedido de cancelamento da distribuição feito pelo autor. Fixação do valor da causa pelo juízo a quo. Ausência de recolhimento das custas iniciais. Extinção do processo sem resolução de mérito com a condenação do autor ao pagamento das custas. Inadmissibilidade. Pedido de cancelamento da distribuição previamente realizado, o que torna indevidas as custas, por ausência de fato gerador para a sua incidência. Precedentes. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1033443-52.2019.8.26.0100; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2019; Data de Registro: 03/10/2019)". A considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência da própria autora, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: FLÁVIA BAPTISTA DIAS (OAB 514530/SP), SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 419720/SP), FLÁVIA BAPTISTA DIAS (OAB 514530/SP)

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Processo nº 1003914-13.2024.8.26.0132

ID: 278356314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003914-13.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BALDUINO CENTURION

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ADV: Thiago Balduino Centurion (OAB 385867/SP) Processo 1003914-13.2024.8.26.0132 - Monitória - Reqte: Eduardo Rodrigues - Vistos. 1. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a citação por edital só … ADV: Thiago Balduino Centurion (OAB 385867/SP) Processo 1003914-13.2024.8.26.0132 - Monitória - Reqte: Eduardo Rodrigues - Vistos. 1. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a citação por edital só pode ser aceita depois de esgotados os meios para a localização de endereços da parte requerida. 2. Assim, determinei que a Secretaria Judicial providenciasse as buscas por outros endereços nos sistemas informatizados mais eficazes [Plataforma PETRUS (no caso, abrangendo Receita Federal (INFOJUD), CNJ e RENAJUD - Informação SPI3 nº1718/2023 - Proc.2023/121799), SNIPER e SIEL - Eleitoral, conforme comunicado CG 1385/2016 - DJE de 12/08/2016], sendo que as informações já está(ão) liberada(s) nos autos (fls.89/93). 2.1. No prazo máximo de cinco dias (prazo improrrogável) a contar da publicação desta decisão, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das taxas devidas para acesso ao(s) sistema(s) SNIPER [GUIA FEDTJ cód. 434-1 valor de R$37,02 (que corresponde a 1 UFESP), SIEL [GUIA FEDTJ cód. 434-1 valor de R$37,02 (que corresponde a 1 UFESP) e PETRUS [GUIA FEDTJ cód. 434-1 valor de R$74,04 (que corresponde a 2 UFESP's, conforme Informação SPI3 nº1718/2023 Proc.2023/121799) para cada parte, ou seja, R$148,08 para cada parte vide Provimento CSM 2.684/2023 DJE de 31/01/2023]. Não comprovado o recolhimento, tornem conclusos para extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Considerando que foram localizados novos endereços, determino a expedição de carta/mandado de pagamento, nos termos da decisão de fls.58, primeiramente para o endereço de fls.92 (SNIPER). 3.1. No prazo máximo de cinco dias, deverá a parte autora comprovar o recolhimento da despesa postal (R$32,75 - guia FEDTJ - cód.120-1), também sob pena de extinção sem julgamento do mérito. 4. A(s) carta(s) de citação/intimação (p/ Evandro Cesar Ferreira Rodrigues, no endereço cadastrado no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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