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Processo nº 1003937-20.2025.4.01.3311

ID: 317394739

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003937-20.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA D AJUDA DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA LIMA SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003937-20.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1003937-98.2025.8.26.0624

ID: 277791473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003937-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LáZARA TELES DE PROENçA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Jammal Makhoul (OAB 272877/SP) Processo 1003937-98.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lázara Teles de Proença Pires - Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artig…

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Processo nº 1003937-98.2025.8.26.0624

ID: 276919364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003937-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LáZARA TELES DE PROENçA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Jammal Makhoul (OAB 272877/SP) Processo 1003937-98.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lázara Teles de Proença Pires - Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artig…

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S. A. De J. V. x V. M. P.

ID: 324019076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003937-97.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DE J. V.

Polo Passivo:

V. M. P.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CALÇADA FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003937-97.2025.8.26.0010 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.A.J.V. - V.M.P. - Vistos. 1. Observo, inicialmente, que houve equívoco da Serventia…

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Belo Horizonte Camara Municipal e outros x Dara Danielle Pereira De Souza

ID: 255753675

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003937-81.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

DARA DANIELLE PEREIRA DE SOUZA

80

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Belo Horizonte Camara Municipal e outros x Dara Danielle Pereira De Souza

ID: 255753562

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003937-81.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

DARA DANIELLE PEREIRA DE SOUZA

80

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Processo nº 1003937-07.2025.8.26.0428

ID: 331502555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003937-07.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROZIMIRO CESARIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA LUNARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003937-07.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rozimiro Cesario da Silva - Vistos. 1) Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária,…

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Roberto De Souza Guimaraes x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257380692

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003937-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003937-48.2025.5.02.0000 : ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003937-48.2025.5.02.0000 : ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1a1f44 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12905/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003937-48.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001899-63.2015.5.02.0022 – 22ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031596, cujo momento de apresentação foi 18/03/2025;há ofício precatório Id 978a72f, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e10a16f, homologado pela Decisão Id ec48ebc;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 929525b);foi excluído do ofício de id 978a72f o valor referente à multa arbitrada, por se tratar de parcela de natureza comum que deverá ser objeto de requisitório autônomo, nos termos do art. 5º, §5º, do Prov. GP 03/2023;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 201.057,71, em 26/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 126.257,15 de principal, R$ 32.617,15 de juros sobre o principal, R$ 9.067,69 de FGTS e R$ 33.115,72 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 201.057,71, em 26/02/2025, sendo: R$ 126.257,15 de principal,R$ 32.617,15 de juros sobre o principal,R$ 9.067,69 de FGTS eR$ 33.115,72 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 69Valor da parcela tributável - R$ 126.257,15 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003937-48.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0001899-63.2015.5.02.0022), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003937-48.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0001899-63.2015.5.02.0022). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES

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Maria Aparecida Venancio Da Cruz x Banco Bradesco S/A

ID: 308570471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003937-97.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA VENANCIO DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TONIAZZO RUAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003937-97.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Maria Aparecida Venancio da Cruz - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzid…

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Processo nº 1003937-87.2025.4.01.4000

ID: 283695955

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003937-87.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RITA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003937-87.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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