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Processo nº 1001129-03.2024.8.26.0642

ID: 293545110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001129-03.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. F. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MONTI PETRECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001129-03.2024.8.26.0642 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F. - - J.F. - 3. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, para o efeito de decretar a interdição de DIVA MART… Processo 1001129-03.2024.8.26.0642 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F. - - J.F. - 3. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, para o efeito de decretar a interdição de DIVA MARTINS DE CAMARGO FATOBENE, declarando-a relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do artigo 4°, inciso III, do Código Civil, razão pela qual resta o feito extinto com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nomeio JOÃO FATOBENE e MARCIA FATOBENE para exercerem a curadoria em conjunto ou isoladamente, ressalvando que não poderão onerar ou alienar qualquer bem da curatelada sem autorização judicial, exceto eventuais rendimentos percebidos a título de benefício previdenciário. Ficam os curadores cientificados de que deverão prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da interditanda se e quando forem instados a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50, pois agora defiro aos interessados os benefícios da justiça gratuita; e (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Esta sentença servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição da interdição, dirigido ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubatuba. Deverá dele constar que oficiou no processo como Promotor de Justiça o Doutor Valter Luciano Leles Junior. Remeta-se, via sistema CRC-Jud. Expeça-se imediatamente termo de curadores definitivos, cumprindo aos interessados a impressão e assinatura. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário, decorrente de procedimento de jurisdição voluntária. Sem custas remanescentes. As partes são beneficiárias de gratuidade. Anote-se no SAJ a gratuidade concedida às partes. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. Ciência ao Ministério Público via portal eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.. - ADV: ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL (OAB 208182/SP), MARIANA MONTI PETRECHE (OAB 261724/SP), ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL (OAB 208182/SP), MARIANA MONTI PETRECHE (OAB 261724/SP)

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Banco Rci Brasil S.A x Varley Polo

ID: 309908474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-74.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

VARLEY POLO

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-74.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A - Varley Polo - Vistos. Fls. 114/116: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE…

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Processo nº 1004039-30.2025.8.26.0266

ID: 315995294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-30.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-30.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (fls. 61/69) e…

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Processo nº 1004039-77.2025.8.26.0024

ID: 322297935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-77.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO MARçAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-77.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nivaldo Marçal - 2 Considerando o teor do pedido da parte, determino que inclua o Estado de São Paulo no…

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Erik Pipek Zajac e outros x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A e outros

ID: 323837330

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004039-51.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERIK PIPEK ZAJAC KEYLA PIPEK ZAJAC PRISCILA PIPEK ZAJAC ROGéRIO LEONEL ZAJAC

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A TOKYO 99 SUSHI

Despacho

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNNA SIMON VECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA PIPEK ZAJAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA PIPEK ZAJAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA PIPEK ZAJAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA PIPEK ZAJAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004039-51.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004039-36.2017.8.11.0037

ID: 262885277

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004039-36.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MILLER REAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Maria Celeste Dias Santos De Oliveira x Mara Sueli Tozzi De Almeida e outros

ID: 305577511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004039-33.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE DIAS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARA SUELI TOZZI DE ALMEIDA PAULO TOZZI JúNIOR

Intimação

Advogados:

VIVIANE TOZZI MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATANAEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA MARLIN RIBAS JALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA VACARI PINTÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA LUIZA TOZZI DE ALMEIDA VILLELA RIMOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-33.2022.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Celeste Dias Santos de Oliveira - Mara Sueli Tozzi de Almeida - - Paulo Tozzi Júnior e outros - Ausentes, incertos, desc…

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Juarez Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310751034

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004039-29.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRIAN DAVIES BORGES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1004039-81.2021.4.01.3602

ID: 293088928

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004039-81.2021.4.01.3602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JHON LENON DIAS DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004039-81.2021.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Processo nº 1004039-35.2022.4.01.3315

ID: 280360634

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004039-35.2022.4.01.3315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ERASIO LOPES DE MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSELIA XAVIER DE BRITO Advogado do(a) RE…

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