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Processo nº 1004085-04.2025.8.26.0271

ID: 324097220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-04.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-04.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antônia Rocha - Vistos. Trata-se de obrigação de fazer c/c indenização a título de danos materiais e pedido de tutela antec…

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Processo nº 1004085-13.2025.8.11.0015

ID: 261248045

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROTESTO Nº Processo: 1004085-13.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO PELISSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAELA NIEHUES SOFFA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004085-13.2025.8.11.0015. Vistos etc. Cuida-se de pedido de interpelação judicial formulado por PAULO SÉRGIO PELISSA. …

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Adriana Beleto De Brito x Banco Safra S/A

ID: 307635889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002825-74.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BELETO DE BRITO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002825-74.2025.8.26.0604 (processo principal 1004085-77.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Beleto de Brito - BANCO SAFRA S/A - Vistos, 1. … Processo 0002825-74.2025.8.26.0604 (processo principal 1004085-77.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Beleto de Brito - BANCO SAFRA S/A - Vistos, 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, considerando o longo lapso temporal decorrido desde a concessão da benesse nos autos principais, comprove a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge, ou companheiro; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 924, I, CPC), sem nova intimação. Int. - ADV: ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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Claro S/A x Sebastião Donizete Da Silva

ID: 294072067

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004085-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

SEBASTIãO DONIZETE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO SANCHES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO TAKEO TOYOSHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-11.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-11.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apdo: Claro S/A - Apdo/Apte: Sebastião Donizete da Silva - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DO CONSUMIDOR. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DO AUTOR SEM LASTRO CONTRATUAL EFETIVO, RESULTANDO NA DEVOLUÇÃO DE VALORES BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DOS “PRINTS” DE TELA APRESENTADOS PELA RÉ COMO PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA E NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, UMA VEZ QUE O AUTOR BUSCA A SUA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) OS “PRINTS” DE TELA APRESENTADOS PELA RÉ NÃO SÃO ACEITOS COMO PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL. (II) A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADA PARA O IMPORTE DE R$ 10.000,00, CONSIDERANDO O CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA SANÇÃO.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. OS “PRINTS” DE TELA NÃO COMPROVAM RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO, COMO FORMA DE ATENDER O CARÁTER PEDAGÓGICO.RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024

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Processo nº 1004085-24.2022.8.26.0072

ID: 278051761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004085-24.2022.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIEIRA DA CUNHA ODONTOLOGIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1004085-24.2022.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vieira da Cunha Odontologia Ltda Me - Vistos. Necessário chamar o feito à or…

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Clinton Peixoto De Mesquita Eufrásio x Valler Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 279010706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-72.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLINTON PEIXOTO DE MESQUITA EUFRáSIO

Polo Passivo:

VALLER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE FUSCO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Juliane Fusco Conforto (OAB 367217/SP) Processo 1004085-72.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clinton Pe…

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Município De Santa Bárbara D Oeste x Aryane Alniezi Jacobocci

ID: 323606555

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004085-38.2018.8.26.0533

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTA BáRBARA D OESTE

Polo Passivo:

ARYANE ALNIEZI JACOBOCCI

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-38.2018.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Wanderson Batista Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 320737341

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004085-04.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA VULCABRAS SP COMéRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA THAYNARA DA SILVA DIAS RAMIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-04.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004085-04.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Wanderson Batista da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Vulcabras Sp Comércio de Artigos Esportivos Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE TÊNIS. CONSUMIDOR DEMANDANTE QUE RECLAMA PREJUÍZO MORAL ANTE A FRUSTRAÇÃO DE SUA EXPECTATIVA PELA NÃO ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO E DA RETENÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO PARA PAGAMENTO DO PREÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL E PUGNA PELA FIXAÇÃO DA HONORÁRIA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO NO CASO VERTENTE. DISSABOR QUE SUPEROU EM MUITO A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU PERCALÇO DO COTIDIANO. INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE TER INCIDÊNCIA A CONTAR DESTE JULGAMENTO, “EX VI” DA SÚMULA 362 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA QUE DEVEM TER INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL, POR VERSAR O CASO RELAÇÃO CONTRATUAL. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.905/2024 EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA QUE TÊM INCIDÊNCIA A PARTIR DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2024. REPARAÇÃO MORAL IMPOSTA EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMPRESAS RÉS QUE DEVEM ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS VER

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Processo nº 1004085-51.2024.8.26.0008

ID: 321164222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004085-51.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURO MARQUES MALEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA VIERI ITAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-51.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mauro Marques Maleiro - Vistos. 1 - Fls. 204: Expeça-se em MLE em prol do exequente dos valores depositados…

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Fernando Tiezerin x Imandade De Misericordia De Monte Alto

ID: 304094757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-38.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TIEZERIN

Polo Passivo:

IMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA SALVIANO DE OLIVEIRA

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FABIANA TEIXEIRA BRANCO

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EDICLÉIA DIAS BUENO

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Processo 1004085-38.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernando Tiezerin - Imandade de Misericordia de Monte Alto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1004085-38.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernando Tiezerin - Imandade de Misericordia de Monte Alto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Fernando Tiezerin em face de Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto - Sistema Vida de Saúde, para: I - CONDENAR a requerida à obrigação de fazer, consistente em autorizar e custear a realização dos exames de Proteína S funcional, Proteína S total e Proteína S livre, conforme prescrição médica de fls. 30. E não é só, uma vez que a presente decisão é proferida em cognição exauriente e diante da natureza precária de decisões que deliberam a respeito de pedidos liminares, ao considerar o quadro de saúde do autor e eventual risco à incolumidade física dele, o que representa relevante risco à utilidade do processo, fato agravado pelo perigo da demora, DEFIRO, esteado na inteligência do art. 300 do CPC, o pedido de tutela de urgência vindicado na inicial e determino à ré que autorize e custeie a realização dos exames de Proteína S funcional, Proteína S total e Proteína S livre, conforme prescrição médica de fls. 30, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença. Caso haja descumprimento da presente determinação, oportunamente poderá ser analisada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. II - Julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão igualmente distribuídas entre as partes. Condeno o Requerente e a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para cada uma, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Ao fim, com as cautelas de praxe, arquivem os autos. - ADV: EDICLÉIA DIAS BUENO (OAB 497225/SP), SIMONE APARECIDA SALVIANO DE OLIVEIRA (OAB 476139/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP)

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