Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004085-72.2023.8.26.0659"

Processo nº 1004085-43.2023.4.06.3802

ID: 308741726

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-43.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA NASCIMENTO MACHADO

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HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004085-43.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EMERSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA NASCIMENTO MACHADO (OAB MG209261) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CARVALHO DE OLIV…

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Processo nº 1004085-10.2023.4.06.3813

ID: 282593490

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-10.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR LOUZADA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZA SIMOES TEIXEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004085-10.2023.4.06.3813/MG AUTOR : VALDIR LOUZADA FILHO ADVOGADO(A) : LUIZA SIMOES TEIXEIRA (OAB MG132142) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito …

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Processo nº 1004085-13.2023.4.06.3812

ID: 300667783

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-13.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE VALADARES CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004085-13.2023.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : ANDRE VALADARES CUNHA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 1004085-18.2022.4.01.3802

ID: 292627291

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004085-18.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE MARCUSSI

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GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

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EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004085-18.2022.4.01.3802/MG EXEQUENTE : ELIZABETH APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO BERNARDINO DA COSTA (OAB MG116834) ADVOGADO(…

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Processo nº 1004085-80.2023.4.06.3822

ID: 291613816

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-80.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALYTA FRANCESKA DA SILVA PAOLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004085-80.2023.4.06.3822/MG AUTOR : CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : TALYTA FRANCESKA DA SILVA PAOLI (OAB MG164812) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem d…

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Processo nº 1004085-13.2023.4.06.3812

ID: 332991063

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-13.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VALADARES CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004085-13.2023.4.06.3812/MG AUTOR : ANDRE VALADARES CUNHA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para t…

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Processo nº 1004085-03.2023.4.06.0000

ID: 303554227

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004085-03.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JE PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

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VINICIOS LEONCIO

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Agravo de Instrumento Nº 1004085-03.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1049673-88.2021.4.01.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : JE PARTICIPACOES LTDA ADVOGA…

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Processo nº 1004085-13.2022.4.06.9999

ID: 299466126

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004085-13.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE FATIMA BATISTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004085-13.2022.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : FRANCISCA DE FATIMA BATISTA ADVOGADO(A) : ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES (OAB PR027660)… Apelação Cível Nº 1004085-13.2022.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : FRANCISCA DE FATIMA BATISTA ADVOGADO(A) : ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES (OAB PR027660) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, em razão da inadmissibilidade da CTPS do cônjuge como início de prova material, porque alegadamente não apresentada a certidão de casamento comprobatória do vínculo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a CTPS do cônjuge com registro de vínculos empregatícios rurais pode ser admitida como início de prova material, constando dos autos a certidão de casamento comprobatória do vínculo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CTPS com registro de vínculo empregatício de natureza rural (a exemplo de vaqueiro, serviços gerais, tratorista, safrista, retireiro) configura prova plena do período anotado, além de constituir início de prova material para fins de comprovação da alegada condição de rurícola em períodos não registrados - ainda que sob regime diverso - a ser corroborado por prova testemunhal. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação provida para concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. _________ Jurisprudência relevante citada: TRF1, AC 1000246-52.2021.4.01.9999, Rel. Desembargador Federal César Jatahy, Segunda Turma, j. 02/06/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2025.

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