Resultados para "1004151-61.2023.8.26.0268" – Página 30 de 36

Processo nº 1004151-74.2025.8.26.0047

ID: 298318694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004151-74.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE LUISE ABRAHãO DO NASCIMENTO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LAZARO PICOLO MASSACANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004151-74.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Juliane Luise Abrahão do Nascimento - Me - Vistos. Fls.39/46: Recebo a emenda à inicial. Diante d… Processo 1004151-74.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Juliane Luise Abrahão do Nascimento - Me - Vistos. Fls.39/46: Recebo a emenda à inicial. Diante do pedido de tutela de urgência formulado nos autos, intime-se a parte requerida para que, em 72 (setenta e duas) horas, se manifeste sobre a pretensão em sede de tutela. Providencie a z. Serventia a CITAÇÃO da(s) parte(s) requerida para os termos da ação em epígrafe, por meio do Portal Eletrônico, bem como para que, no prazo de 15 (quinze dias), apresente(m) nos autos CONTESTAÇÃO, bem como informe(em) se possui(em) provas a serem produzidas em audiência de instrução, sob pena de preclusão, cientificando-se que poderá(ão) constituir um(a) advogado(a) ou solicitar a nomeação de um(a) na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - defronte ao prédio do Fórum, informando-se que, em caso de recusa na nomeação de defensor(a), a parte requerida poderá, querendo, contratar advogado(a) ou solicitar atendimento desta Vara do Juizado, observando-se o limite do prazo supracitado, a fim de requerer o que de direito, sob pena de ter declarada a revelia e reconhecidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Advirta-se a parte que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação (conforme decidido nos autos nº 0000012-83.2024.8.26.0968, j. em 06.03.2024, que revogou o PUIL 17/2023). Com fundamento no princípio da celeridade processual e duração razoável do processo,as partes, querendo, poderão comunicar eventual acordo nos autos ou requerer designação de audiência referida. Consigne-se que eventual manifestação das partes de opção pela designação de audiência de conciliação e/ou em caso de necessidade de produção de prova em audiência de instrução, estas serão designadas oportunamente. Int., cumpra-se e, sobrevindo manifestação da parte ré sobre o requerimento de tutela, ou na inércia, tornem os autos conclusos, COM URGÊNCIA, para apreciação. - ADV: DIEGO LAZARO PICOLO MASSACANI (OAB 429283/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Osvaldo Cruz x Jose Moura

ID: 293794919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004151-42.2017.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Polo Passivo:

JOSE MOURA

Intimação

Advogados:

ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR BARRUECO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004151-42.2017.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Jose Moura - Inicialmente, cumpre destacar que a alegação de impenhorabilidade fundada n… Processo 1004151-42.2017.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Jose Moura - Inicialmente, cumpre destacar que a alegação de impenhorabilidade fundada na suposta natureza alimentar ou de subsistência da quantia bloqueada não veio acompanhada de qualquer comprovação nesse sentido. O simples valor reduzido da quantia constrita, por si só, não é suficiente para caracterizar sua impenhorabilidade, tampouco para presumir que se trata de verba de natureza alimentar. O artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, prevê a impenhorabilidade de quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, o que não se aplica ao caso concreto, uma vez que não há comprovação de que os valores bloqueados estejam depositados em conta poupança, tampouco que se enquadrem nas hipóteses legais de impenhorabilidade. Ademais, o valor penhorado, embora modesto, é compatível com a satisfação do crédito tributário perseguido, e a sua liberação comprometeria a efetividade da execução fiscal, contrariando o interesse público envolvido na cobrança da dívida ativa. Por fim, a nomeação de curador especial não afasta a validade dos atos processuais regularmente praticados, tampouco impede a continuidade da execução, especialmente diante da inércia do executado em apresentar defesa ou comprovar a alegada hipossuficiência. Diante do exposto, REJEITO a impugnação à penhora e mantenho a constrição realizada via SISBAJUD. Defiro o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente. Para expedição do mandado de levantamento, caso não tenha sido feito, traga o interessado o formulário de mandado de levantamento eletrônico disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 749/2019. Em caso de opção por depósito em conta poupança, traga ainda o número da variação/operação. Após, intime-se o exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004151-65.2025.8.26.0438

ID: 293331287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004151-65.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTO ELETRICA ALEXANDRINO LTDA. - M.E

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SONSINO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004151-65.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Auto Eletrica Alexandrino Ltda. - M.e - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, … Processo 1004151-65.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Auto Eletrica Alexandrino Ltda. - M.e - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO SONSINO SOARES (OAB 460376/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004151-88.2025.8.26.0010

ID: 313109216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004151-88.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004151-88.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. 1) Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com fundam… Processo 1004151-88.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. 1) Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei n. 911/69. Expeça-se mandado para a busca e apreensão do bem, com ordem de arrombamento e força policial se necessário, depositando-o com a parte autora, ou quem este indicar por petição, devendo, para tanto, oferecer os meios necessários para seu cumprimento. Consigno que a Súmula 92 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que a terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de registro do Veículo automotor. Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a medida liminar se existir referida anotação, circunstância a ser verificada pelo Oficial de Justiça. 2) Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar (artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, e apresentar defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado legalmente habilitado, no prazo de quinze dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A contestação poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69), oficiando-se. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004151-38.2025.4.01.3302

ID: 290810158

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004151-38.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELOA VITORIA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILVAN NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1004151-38.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1004151-38.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 15/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícias do PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004151-89.2025.8.26.0624

ID: 280295726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004151-89.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO GODINHO GALERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSEIAS JACO HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Oseias Jaco Hessel (OAB 318080/SP) Processo 1004151-89.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Godinho Galera - Vistos. Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 d… ADV: Oseias Jaco Hessel (OAB 318080/SP) Processo 1004151-89.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Godinho Galera - Vistos. Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Deixo de designar audiência, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II do CPC. Desde já, considerando que a presente ação pleiteia benefício de natureza acidentária que, por força do artigo 109, inciso I da Constituição Federal c.c. o artigo 129, inciso II da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, são apreciados pela Justiça dos Estados, bem como eventuais perícias de natureza médica que se façam necessárias se inserem dentre as atribuições do IMESC, conforme Comunicado CG nº 784/2009 publicado no DJE de 27/08/2009, e nos termos da Súmula 501 do STF: "Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, emprêsas públicas ou sociedades de economia mista." Oficie-se ao IMESC, solicitando data para realização da perícia médica no(a) autor(a), consignando expressamente que se trata de ação de Acidente de Trabalho, no qual o INSS é parte, de competência da Justiça Estadual. Considerando ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da justiça gratuita e, haver notícia que a Prefeitura Municipal disponibiliza transporte ao IMESC para os que comprovarem insuficiência de recursos, poderá o(a) autor(a), quando da designação, comparecer diretamente na Prefeitura, solicitando o benefício. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Fixo como pontos controvertidos: 1) Em que data ocorreu a incapacidade alegada? (definir de forma expressa); 2) Tal incapacidade decorreu da atividade profissional exercida? Com a resposta do IMESC, intimem-se as partes da designação. Com a juntada do laudo pericial, Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Roberto De Freitas x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 330958317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004151-73.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004151-73.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Carlos Roberto de Freitas - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Vistos. Fls. 70: não prospera a alegação de prescr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004151-13.2022.4.01.3603

ID: 327166731

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004151-13.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: M. D. S. A. REPRESENTANTE: DIANA GOMES D… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: M. D. S. A. REPRESENTANTE: DIANA GOMES DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: DIANA GOMES DA SILVA, AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO - MT28169-A, RENAN PHELIPE SANTOS VILELA - MT21310-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004151-13.2022.4.01.3603 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004151-83.2025.8.26.0529

ID: 302048921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004151-83.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA FáCIL - TAMBORé 7 VILLAGIO - SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004151-83.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sistema Fácil - Tamboré 7 Villagio - Spe Ltda - 1. À toda evidência, a aplicação da técnica de antecipação dos efeitos… Processo 1004151-83.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sistema Fácil - Tamboré 7 Villagio - Spe Ltda - 1. À toda evidência, a aplicação da técnica de antecipação dos efeitos da tutela satisfativa de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, depende do fornecimento, pela parte, de elementos que evidenciem a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da a reversibilidade do provimento (art. 300, §2º, do CPC) que, entretanto, pode ser dispensada em hipóteses excepcionais, à luz da ponderação dos interesses. Noutras linhas, é imperiosa a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. Além disso, conquanto a antecipação dos efeitos da tutela possa ser concedida liminarmente (art. 300, §1º, do CPC), o efetivo contraditório é norma fundamental do processo civil (arts. 7º e 9º do CPC) que tão somente em hipóteses excepcionais pode ser afastada. Na hipótese em testilha, surge como oportuna e necessária a relegação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior ao estabelecimento do contraditório, uma vez que é questionável a urgência da situação, que já perdura, de acordo com a inicial, há vinte anos. Logo, infere-se que não há situação de perigo eminente que justifique o afastamento do contraditório prévio. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte ré, pela via postal, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. P. I. C. - ADV: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Incorpore Soluções Ltda. e outros x Alberto Romalicio Reiy Filho

ID: 309286269

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004151-51.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INCORPORE SOLUçõES LTDA. SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Polo Passivo:

ALBERTO ROMALICIO REIY FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ADAMO SIMURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004151-51.2024.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Embargante: Incorpor… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004151-51.2024.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Embargante: Incorpore Soluções Ltda. - Embargado: Alberto Romalicio Reiy Filho e outro - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INOMINADO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA ACÓRDÃO QUE ANALISOU DEVIDAMENTE A MATÉRIA E OS ELEMENTOS DOS AUTOS MERO INCONFORMISMO DA PARTE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICAÇÃO CONFORME PERÍODOS ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024 EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.NÃO SE VERIFICA A ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, TENDO EM VISTA QUE A TURMA JULGADORA APRECIOU ADEQUADAMENTE TODAS AS TESES SUSCITADAS E OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO SE CONFUNDE COM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICADOS CONFORME PREVISÃO LEGAL: ATÉ AGOSTO DE 2024, ATUALIZAÇÃO SEGUNDO OS ÍNDICES DA TABELA PRÁTICA DO TJSP E JUROS DE 1% AO MÊS, CONFORME O ART. 406 DO CC C/C ART. 161, §1º, DO CTN; A PARTIR DE SETEMBRO DE 2024, COM A VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024, APLICAÇÃO DO IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DA TAXA SELIC COMO JUROS DE MORA, DEDUZIDO O MESMO ÍNDICE DE CORREÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP) - Cristina Loschiavo Pepino (OAB: 254069/SP) - Daniel Adamo Simurro (OAB: 332578/SP) - Lucas Emanuel de Melo Salomão (OAB: 332671/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 353 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes