Resultados para "1004206-06.2024.8.26.0291" – Página 30 de 46

Luis Antonio Ramoska x Estado De Sao Paulo

ID: 259148158

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004206-87.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO RAMOSKA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004206-87.2025.5.02.0000 : LUIS ANTONIO RAMOSKA : ESTADO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004206-87.2025.5.02.0000 : LUIS ANTONIO RAMOSKA : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b79ccf0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13137/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004206-87.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000937-19.2017.5.02.0033 – 33ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: LUIS ANTONIO RAMOSKA EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10030646, cujo momento de apresentação foi 21/03/2025;há ofício precatório Id 89df777, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 7095831, homologado pela Decisão Id 7c928c0;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id fe91bff);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 34.166,09, em 19/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 30.626,03 de principal e R$ 3.540,06 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 34.166,09, em 19/02/2025, sendo: R$ 30.626,03 de principal eR$ 3.540,06 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 8.537,45 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004206-87.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000937-19.2017.5.02.0033), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004206-87.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000937-19.2017.5.02.0033). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO RAMOSKA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004206-56.2025.4.01.3700

ID: 307100251

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004206-56.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DOMINGOS AIRES PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIANA XAVIER SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004206-56.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001374-47.2025.8.26.0108

ID: 306772923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001374-47.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

N. E. E. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001374-47.2025.8.26.0108 (processo principal 1004206-41.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - N.E.E.N. - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Jeoacaz Coelho Machado e outros

ID: 295970489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004206-76.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JEOACAZ COELHO MACHADO RENATO MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004206-76.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Jeoacaz Coelho Machado - - Renato Martins da Silva e outros - Fls. 344/7 (parte ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004206-51.2025.8.26.0006

ID: 293507003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004206-51.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004206-51.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 99/100 como desistência da ação. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo De Livre Admissão De Araraquara E Região - Sicoob x Elisangela Ferreira Jorze Mendonça e outros

ID: 312028759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004206-55.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DE LIVRE ADMISSãO DE ARARAQUARA E REGIãO - SICOOB

Polo Passivo:

ELISANGELA FERREIRA JORZE MENDONçA ELISANGELA JORZE MENDONçA 28857432807

Intimação

Advogados:

ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MOURA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004206-55.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Elisangela J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pablo Lopes Vargas x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 290859584

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004206-41.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PABLO LOPES VARGAS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LOPES VARGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO Nº: 1004206-41.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: PABLO LOPES VARGAS POLO PASSIVO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004206-51.2025.8.26.0297

ID: 313865906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004206-51.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARLA DAO DE OLIVEIRA VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004206-51.2025.8.26.0297 - Embargos à Execução - Alimentos - A.A.C. - Vistos. HOMOLOGO a desistência externada pela parte embargante às fls. 88 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004206-11.2025.4.01.4200

ID: 282894996

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004206-11.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LAFAETY MARINHO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANTUNES LIMA MARTINS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004206-11.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcus Vinicius De Azevedo Proenca x Felipe Winck Do Nascimento

ID: 315324450

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004206-54.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO PROENCA

Polo Passivo:

FELIPE WINCK DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO PROENCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004206-54.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO PROENCA EXECUTADO: FELIPE WINCK DO NASCIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 458 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes