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Processo nº 1004300-56.2025.4.01.4200

ID: 333192805

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004300-56.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. G. C. F. D. L.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RICARDO GOMES DE MORAES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004300-56.2025.4.01.4200 REPRESENTANTE: GIVANEIDE CORTEZ FIGUEIREDO DE LIMA AUTOR: A. G. C. …

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Samuel De Almeida x Municipio De Ibiuna

ID: 259218029

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004300-35.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

NIVALDO XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ALMEIDA BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004300-35.2025.5.02.0000 : SAMUEL DE ALMEIDA : MUNICIPIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004300-35.2025.5.02.0000 : SAMUEL DE ALMEIDA : MUNICIPIO DE IBIUNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0560c24 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13450/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004300-35.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001009-19.2021.5.02.0242 – 2ª VT/COTIA EXEQUENTE: SAMUEL DE ALMEIDA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE IBIÚNA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034445, cujo momento de apresentação foi 24/03/2025;há ofício precatório Id 8efc82c, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 134144d, homologado pela Decisão Id d3a7cbb;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 7269114);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 158.174,77, em 21/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 106.020,31 de principal, R$ 34.022,12 de juros sobre o principal, R$ 3.801,64 de FGTS, R$ 1.289,73 de juros sobre o FGTS e R$ 13.040,97 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 158.174,77, em 21/03/2025, sendo: R$ 106.020,31 de principal,R$ 34.022,12 de juros sobre o principal,R$ 3.801,64 de FGTS,R$ 1.289,73 de juros sobre o FGTS eR$ 13.040,97 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 98Valor da parcela tributável - R$ 35.966,11 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004300-35.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001009-19.2021.5.02.0242), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004300-35.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001009-19.2021.5.02.0242). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DE ALMEIDA

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Processo nº 1004300-21.2019.8.11.0040

ID: 306384092

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004300-21.2019.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VOLMIR JOSE VEDANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1004300-21.2019.8.11.0040. RECONVINTE: VOLMIR JOSE VEDANA EXECUTADO: BALANCAS PADRAO LTDA - ME Vistos. Aportou aos autos peti…

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Processo nº 0000947-98.2025.8.26.0189

ID: 315546237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000947-98.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. C. DA S. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA PINATO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TRIDICO ARROIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000947-98.2025.8.26.0189 (processo principal 1004300-08.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.S.C. - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de decla…

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Osmar Calmasini x Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab

ID: 318844203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003807-33.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR CALMASINI

Polo Passivo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR JAYME DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA BORDINI DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003807-33.2025.8.26.0008 (processo principal 1004300-71.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Osmar Calmasini - Companhia Metropolitana de Habitação de São…

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Processo nº 1004300-43.2020.4.01.3000

ID: 319268619

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1004300-43.2020.4.01.3000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO KENEDY DA LUZ BORGES

Intimação

Advogados:

LUDMILLA ALVES CARBONE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

TATIANA ALVES CARBONE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CARBONE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004300-43.2020.4.01.3000 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Fe…

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Processo nº 1004300-36.2022.4.01.3400

ID: 320532148

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004300-36.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEONARDO MESQUITA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOAQUINA MONTEIRO DA SILVA Advogados do(a) …

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Processo nº 1004300-77.2023.8.26.0229

ID: 259513325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004300-77.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

G. P. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE BERALDO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gisele Beraldo de Paiva (OAB 229788/SP) Processo 1004300-77.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. P. A. A. - Vistos. A citação deve ser feita prioritariamente de forma p…

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Osmar Calmasini x Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab

ID: 330697970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003807-33.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR CALMASINI

Polo Passivo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR JAYME DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA BORDINI DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003807-33.2025.8.26.0008 (processo principal 1004300-71.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Osmar Calmasini - Companhia Metropolitana de Habitação de São…

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Campos & Barros Sociedade De Advogados e outros x Translote Logistica Ltda. Me.

ID: 333847974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016118-97.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAMPOS & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS JULIO CESAR VALIM CAMPOS

Polo Passivo:

TRANSLOTE LOGISTICA LTDA. ME.

Intimação

Advogados:

WILIAM PATRICIO

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JULIO CESAR VALIM CAMPOS

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Processo 0016118-97.2023.8.26.0114 (processo principal 1004300-68.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Campos & Barros Sociedade de Advogados - - J…

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