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Resultados para "1004300-56.2023.8.26.0624"

Edvan De Souza Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 315442988

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Londrina Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0024587-23.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDVAN DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

FABIO FERNANDES LUNARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA VIVIANE BERTOCH BAPTISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0024587-23.2023.8.16.0014. Embargante: EDVAN DE SOUZA LIMA. Embargado: BANCO … PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0024587-23.2023.8.16.0014. Embargante: EDVAN DE SOUZA LIMA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Trata-se de Embargos à Execução, opostos por EDVAN DE SOUZA LIMA em face de BANCO BRADESCO S/A, apensos aos autos de execução de título extrajudicial 0056162-83.2022.8.16.0014. Após o regular trâmite destes autos, constatou-que que houve a homologação de acordo no feito principal (evento 183 dos autos apensos). Em evento 77, a embargada informou que as partes celebraram acordo nos autos principais, requerendo a extinção do presente feito ante a perda superveniente de seu objeto. Intimada, a parte embargante pediu o arquivamento dos autos (evento 86). Pois bem. A perda do objeto dos embargos à execução ocorre quando a execução de um título executivo extrajudicial é extinta. Isso se dá porque os embargos à execução são uma forma de defesa do executado contra a execução, visando discutir a validade, a exigibilidade ou o valor do título executivo. Quando a execução é extinta, seja por pagamento, acordo, prescrição ou qualquer outra causa que ponha fim ao processo executivo, não há mais razão para a continuidade dos embargos, pois o objeto da discussão deixa de existir.PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Em outras palavras, sem a execução em curso, os embargos perdem sua finalidade, tornando-se desnecessários e sem efeito prático. Assim, a homologação de acordo no feito executivo (que deu azo ao surgimento de título executivo judicial, a ser eventualmente exigido por meio de cumprimento de sentença) implica automaticamente na perda do objeto dos embargos, uma vez que a lide principal, que é a execução, não mais subsiste. Precedentes: "APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DUPLICATA MERCANTIL – NOTA FISCAL – EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO – I – Sentença de parcial procedência – Recurso de ambas as partes – II – Hipótese em que, após o sentenciamento do feito dos embargos à execução e da interposição de recursos de apelação pelas partes, a ação de execução foi julgada extinta, em razão do acolhimento de exceção de pré- executividade – Ação de execução já arquivada definitivamente - Embargos à execução que, embora autônomos, derivam da causa principal – Existência de vínculo entre a ação de execução e os embargos à execução – Extinta a ação principal, os embargos à execução perdem seu objeto – Precedentes deste E. TJ - Apreciação dos apelos prejudicada – Perda superveniente do interesse recursal – Não conhecimento dos recursos." (TJ-SP - Apelação Cível: 1004300- 51.2022.8.26.0152 Cotia, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 16/03/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2023) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXECUÇÃO EXTINTA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Pelo princípio da causalidade, impõe-se a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais àquele que deu causa à propositura da demanda extinta. 2. A fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, quando inexistente condenação em valor certo, deve reger-se segundo a apreciação equitativa do juiz, que terá como parâmetros o percentual mínimo de dez por cento (10%) e máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da causa, devendo o julgador estar atento ao que prescrevem as normas das alíneas do § 2º do art. 85, do CPC.Apelação cível desprovida. (TJPR - 16ª C.Cível - 0009913- 98.2010.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 17.08.2020) (TJ-PR - APL: 00099139820108160045 PR 0009913- 98.2010.8.16.0045 (Acórdão), Relator: Desembargador Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 17/08/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/08/2020) Diante do exposto, RECONHEÇO A PERDA DO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGANDOPODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante no pagamento das custas e despesas processuais. Sem arbitramento judicial do valor dos honorários, vez que a perda do objeto se deu mediante realização de acordo conjunto entre as partes, o que faz presumir ajuste particular entre as partes sobre eles. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

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