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Processo nº 1004301-89.2025.4.01.3311

ID: 325295378

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-89.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SARA CONCEICAO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLLES SILVA SANTANA

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004301-89.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1004301-24.2025.8.26.0704

ID: 329831949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004301-24.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FORTALEZA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA LÚCIA DIAS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-24.2025.8.26.0704 - Monitória - Prestação de Serviços - Fortaleza Desentupidora e Dedetizadora Ltda - Vistos. Defiro o pedido de busca de endereços do(a) requerido(a)/executado(a), F…

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Juliana Peneda Hasse x Ativia Saúde - Cooperativa De Serviços Médicos

ID: 300653217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005627-45.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA PENEDA HASSE

Polo Passivo:

ATIVIA SAúDE - COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS

Intimação

Advogados:

JULIANA PENEDA HASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005627-45.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004301-67.2023.8.26.0292) (processo principal 1004301-67.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Liminar - Juliana Peneda Hasse - Ativia… Processo 0005627-45.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004301-67.2023.8.26.0292) (processo principal 1004301-67.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Liminar - Juliana Peneda Hasse - Ativia Saúde - Cooperativa de Serviços Médicos - Vistos. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por ATIVIA SAÚDE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS, com fundamento no art. 525 do CPC, alegando, em síntese, excesso de execução e ausência de documentos comprobatórios da evolução do débito, bem como pleiteando a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, com base no art. 805 do CPC, e do princípio da preservação da empresa. Alega a Impugnante que os juros e a atualização monetária deveriam ser aplicados somente a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de enriquecimento ilícito da Exequente. Sustenta, ainda, que a continuidade da execução comprometeria a saúde financeira da empresa, gerando risco à continuidade de suas atividades empresariais. A Exequente, por sua vez, manifestou-se pela rejeição da impugnação, sustentando que os cálculos foram realizados de acordo com a sentença transitada em julgado e conforme os ditames legais. Aduz que os honorários advocatícios foram fixados em percentual sobre o valor atualizado da causa, motivo pelo qual a correção monetária incide desde o ajuizamento da ação, e os juros de mora a partir da intimação para o cumprimento da sentença, conforme pacífica jurisprudência e a Súmula 14 do STJ. Refuta, ademais, qualquer alegação de dificuldade financeira da executada, ressaltando a ausência de prova neste sentido. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 525, §1º, V, do CPC, é cabível a alegação de excesso de execução, desde que o executado aponte, de forma específica, os valores que entende indevidos ou incorretamente calculados, apresentando planilha com os valores que reputa corretos, o que, no caso dos autos, não foi feito. A Impugnante não apresentou qualquer cálculo contraposto ao valor executado, limitando-se a afirmar, de maneira genérica, que houve excesso, o que, por si só, não é suficiente para acolhimento da impugnação. A alegação de excesso de execução, desacompanhada de planilha ou prova do valor correto, não tem o condão de afastar a presunção de liquidez e certeza do título. No mais a impugnante não está submetida a processo de recuperação judicial, tampouco apresenta documentos que demonstrem incapacidade financeira real e atual. A simples alegação de dificuldades não afasta a obrigação legal de cumprir a sentença. A sentença fixou os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que impõe a aplicação da correção monetária desde o ajuizamento da ação, conforme entendimento consolidado na Súmula 14 do STJ. Já os juros de mora incidem a partir da intimação do devedor para cumprimento da sentença, nos termos do art. 405 do Código Civil e art. 523 do CPC. Logo, não há qualquer irregularidade nos cálculos apresentados pela Exequente, tampouco se vislumbra enriquecimento ilícito. Diante do exposto, rejeito a impugnação e homologo os cálculos trazidos pela parte credora, para que surta seus regulares efeitos. Condeno a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Exequente, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º e §7º do CPC. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em dez dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), JULIANA PENEDA HASSE (OAB 212272/SP)

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Processo nº 1004301-46.2025.8.26.0438

ID: 304144544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004301-46.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JORGE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-46.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Oliveira da Silva - Vistos. Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitid…

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Processo nº 1004301-24.2021.8.26.0038

ID: 295953477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004301-24.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAURA DA SILVA FLORIANO MARIA VALDIRENE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-24.2021.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Laura da Silva Floriano - Maria Valdirene da Silva - Vistos. Por ter percorrido os trâmites legais,HOMOLOGO a partilha de f…

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Processo nº 1004301-78.2025.8.11.0045

ID: 292791070

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004301-78.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004301-78.2025.8.11.0045. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GR…

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Processo nº 1004301-95.2025.4.01.3600

ID: 275983418

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-95.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LILIANA DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1004301-95.2025.4.01.3600 AUTOR : LILIANA DA SILVA ROCHA e o…

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Rodrigo Nascimento Esteves x Associação De Proteção E Benefício Ao Proprietário De Veículo- Lions Proteção Veicular

ID: 323275642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO NASCIMENTO ESTEVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E BENEFíCIO AO PROPRIETáRIO DE VEíCULO- LIONS PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-04.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Nascimento Esteves - Associação de Proteção e Benefício Ao Proprietário de Veícu…

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A. D. A. W. x B. R. W. e outros

ID: 301852290

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004301-42.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. D. A. W.

Polo Passivo:

B. R. W. E. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA SAGGIORO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO TRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004301-42.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004301-27.2023.4.01.3904

ID: 309621210

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004301-27.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RONALDO DIAS CAVALCANTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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