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Eliane Martins Teles x Banco Bradesco S.A.

ID: 323633767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013003-97.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARTINS TELES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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MARCELO AUGUSTO SAUERBRONN DE ANDRADE

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 0013003-97.2025.8.26.0114 (processo principal 1004327-17.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eliane Martins Teles - Banco Bradesco S.A. - Autos nº 2023/000233 (Número d…

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Juliana Aparecida Ubinha Barbosa e outros x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 306076593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004327-64.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA UBINHA BARBOSA JULIANA APARECIDA UBINHA BARBOSA ME

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI

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Processo 1004327-64.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Juliana Aparecida Ubinha Barbosa Me - - Juliana Aparecida Ubinha Barbosa - Amil Assistência Médica Internaciona… Processo 1004327-64.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Juliana Aparecida Ubinha Barbosa Me - - Juliana Aparecida Ubinha Barbosa - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Passo a sanear o feito. Não foram arguidas preliminares. No mais, as partes são legítimas e bem representadas. Não vislumbro a existência de vícios e/ou irregularidades a serem supridas, razão pela qual DECLARO O FEITO SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: a legalidade dos aumentos realizados pela parte requerida. Quanto ao ônus da prova, não resta dúvida de que é de rigor aaplicação do Código de Defesa do Consumidor no presente caso, inclusive quanto à inversão do ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo onde, no polo ativo, encontra-se um particular e, no polo passivo uma empresa, evidenciando-se a hipossuficiência do primeiro, sobretudo no que se refere à disposição de meios de prova para fundamentar suas alegações. Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, em conformidade com o disposto no artigo 6º, VIII, CDC e no artigo 373, §1º, do CPC, cabendo à parte requerida comprovar o ponto controvertido acima indicado. Diante disso, tendo em vista a inversão do ônus da prova, INTIME-SE a parte requerida para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se pretende produzir alguma prova além das já constantes nos autos e se manifeste sobre os documentos juntados. Havendo requerimento de provas, TORNEM-ME conclusos para deliberações. Decorrido o prazo sem manifestação ou inexistindo requerimento de provas, ABRA-SE vista ao Ministério Público para que se manifeste. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP)

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Processo nº 1004327-45.2025.4.01.4004

ID: 300961275

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004327-45.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. R. D. S. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELOISA SOARES GALVAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004327-45.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E. R. D. S. F. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fed… PROCESSO: 1004327-45.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E. R. D. S. F. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, c/c art. 321, tudo do CPC/2015 e item 9.1.4 do Anexo IV do Provimento COGER SEI/TRF1 nº 10126799, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (indeferimento da petição inicial), para: - trazer atestado/relatório/exame/laudo médico recente, emitido há menos de 06 (seis) meses da propositura da ação, que indique a incapacidade/impedimento/deficiência, relativo(a) à causa discutida na via administrativa (Art. 129-A, inciso II, alínea c, da Lei 8.213/91 e, ainda, item 2.2 e Anexo IV, número 3, da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad. Adm – Disp. 07/01/2020). - trazer comprovante de residência (fatura de água, luz, telefone, etc.), atualizado até os últimos 3 (três) meses da propositura da ação, que revele o seu endereço sujeito à jurisdição desta Subseção Judiciária Federal. Se em nome de outro, juntar documento indicando o vínculo conjugal e/ou grau de parentesco para análise (Anexo documentos essenciais à propositura da ação – PROVIMENTO COGER – 10126799/TRF1 de 20.04.2020). - nos termos do art. 20, §12º, da Lei 8.742/1993 e Anexo IV do PROVIMENTO COGER – 10126799/TRF1 de 20.04.2020, juntar comprovante de inscrição da parte autora no CadÚnico. As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN

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Charles Carvalho x C & A Modas Ltda

ID: 293408870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004603-07.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES CARVALHO

Polo Passivo:

C & A MODAS LTDA

Intimação

Advogados:

CHARLES CARVALHO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004603-07.2024.8.26.0510 (processo principal 1004327-90.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Charles Carvalho - C & A Modas Ltda - Vistos. Fls. 55 : a … Processo 0004603-07.2024.8.26.0510 (processo principal 1004327-90.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Charles Carvalho - C & A Modas Ltda - Vistos. Fls. 55 : a dispensa de adiantamento das custas deferida ao advogado pelo §3º do art. 82 do CPC se resume às custas processuais, ou seja, não abarca as despesas processuais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, §3º, CPC. Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I. Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115281-96.2025.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Decisão indeferindo a isenção invocada pela agravante para não recolher valor devido para pesquisa de localização dos executados. Discussão sobre a extensão da dispensa recentemente deferida pelo §3º do art. 82 do CPC. Diferenciação entre custas e despesas. Doutrina. Valor que deve ser considerado como custas, estando abrangido pelo art. 82, §3º, CPC. Dispensa que também alcança demais custas que devam ser adiantadas pela agravante. Dispensa de adiantamento de custas que não abrange indiscriminadamente novas antecipações de valores, sendo ainda devidos aqueles relacionados às despesas em sentido estrito. Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092226-19.2025.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) Esclareça o exequente qual medida pretende e providencie a despesa respectiva, no prazo de quinze dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Processo nº 1004327-98.2022.4.01.3600

ID: 291809612

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004327-98.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO ROSA GUAZINA

Intimação

Advogados:

CLAUDIA GELLY GUAZINA DE SIQUEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________… Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1004327-98.2022.4.01.3600 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LAUREN ELLWANGER SEFERIN - RS54520-A APELADO: MARCELO ROSA GUAZINA Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA GELLY GUAZINA DE SIQUEIRA - AL18352-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Brasília/DF, 5 de junho de 2025. LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

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Mara Maia Jose Barboza x Banco Pan S/A

ID: 290707138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004327-49.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARA MAIA JOSE BARBOZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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SILVANA ZARDO FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DE BITTENCOURT FILHO

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Processo 1004327-49.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mara Maia Jose Barboza - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, incid… Processo 1004327-49.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mara Maia Jose Barboza - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, incido I, do CPC, confirmo a tutela concedida às fls. 29/34 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: (a) declarar a inexigibilidade dos débitos oriundos da contratação de cartão de crédito consignado (RMC) feita em nome da autora; (b) condenar o réu à restituição em dobro do valores descontados, consistente no montante de R$ 20.348,04, corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC) e (c) condenar o requerido à indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC) e corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) - ADV: SILVANA ZARDO FRANCISCO (OAB 10669/SC), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABRÍCIO DE BITTENCOURT FILHO (OAB 40578/SC)

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Processo nº 1004327-53.2022.4.01.4100

ID: 278502559

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1004327-53.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ARCILAINE BEATRIZ DA SILVA CHAVES ASSISTENT… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ARCILAINE BEATRIZ DA SILVA CHAVES ASSISTENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) APELANTE: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1004327-53.2022.4.01.4100 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 16/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 27/06/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1004327-30.2025.4.01.4300

ID: 290826759

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004327-30.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIVAL DE ABREU SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SINARIA MARTINS SILVA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004327-30.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004327-30.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCIVAL DE ABREU SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SINARIA MARTINS SILVA DOS SANTOS - TO11.238 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1. LUCIVAL DE ABREU SOUSA ajuizou a presente ação em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, com pedido de tutela antecipada. 2. Solicitada a gratuidade da justiça. 3. O demandante solicitou a desistência da ação (ID 2182230084). 4. É o relatório. Decido. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5. Pois bem. A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 6. No procedimento comum, a homologação da desistência prescinde da concordância do réu se requerida antes da contestação, conforme artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. 7. No caso em análise, o pedido de desistência ocorreu antes da citação. Deve, pois, ser homologada a desistência (CPC, art. 200, parágrafo único), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 8. Diante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. 9. Defiro o pedido de gratuidade da justiça (CPC, arts. 98 e 99, § 3º). 10. Custas pelo demandante, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça ora deferida. 11. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação. 12. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. 13. A publicação e o registro são automáticos no processo eletrônico. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (14.1) intimar o demandante sobre o teor desta sentença; (14.2) após o trânsito em julgado, arquivar estes autos. Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Processo nº 1004327-60.2025.4.01.3902

ID: 278549640

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004327-60.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEILA GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004327-60.2025.4.01.3902 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004327-60.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEILA GOMES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES - PA12045 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004327-14.2025.8.11.0001

ID: 255930424

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004327-14.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FEMAD SERVICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLY TUANNY POCAHY KOKOJISKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004327-14.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JOAO GUILHERME DA SILVA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004327-14.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JOAO GUILHERME DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOBRES, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOAO GUILHERME DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE NOBRES, objetivando a realização do procedimento cirúrgico de artroplastia total de joelho - revisão/reconstrução, que foi remetida ao CEJUSC da Saúde Pública em 22 fevereiro 2025, nos termos do despacho de Id. 184308050. Houve a autorização para a realização do procedimento sub judice, em Id. 185937352 especificamente para as empresas FEMAD Serviços Médicos, em conjunto com a fornecedora de OPME Astramed e o Hospital Beneficente Santa Helena. Subsequentemente, a FEMAD manifestou-se nos autos conforme petição de Id. 187400777, noticiando que não foi possível realizar a cirurgia de reconstrução total do joelho diante quadro infeccioso excepcional apresentado pelo paciente. Dessa forma, foi realizado tratamento de reparação paliativa dos elementos desprendidos, bem como tratamento de antibioticoeterapia, com acompanhamento ambulatorial. Diante este quadro, extrai-se alvarás para pagamento de notas ficais na seguinte relação: Alvará de 20250320144141041240 - número de solicitação 0001 (Id. 189377003), no valor de R$ 53.600,00, tendo como beneficiário o a empresa FEMAD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, referente aos serviços da equipe médica e despesas hospitalares para o atendimento de urgência, para pagamento da NF n° 148 (Id. 187402894). Alvará de 20250320144141041240 – número de solicitação 0002 (Id. 189377003), no valor de R$ 10.060,14, tendo como beneficiário a empresa ASTRAMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, referente parte dos materiais OPME utilizados, para pagamento da NF de n° 000083566 (Id. 186706870). Pois bem, tendo em vista o lapso temporal presente, determino intimação das empresas autorizadas, quais sejam a FEMAD Serviços Médicos, ASTRAMED e Hospital Beneficente Santa Helena, para que agendem e realizem o procedimento cirúrgico de artroplastia total de joelho - revisão/reconstrução conforme orçamento apresentado no Id. 185806272 – pag. 1, no custo de R$ 80.550,00. Abra-se vistas as partes. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

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