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Processo nº 1004709-16.2025.8.26.0348

ID: 293140733

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004709-16.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004709-16.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Fernandes da Silva - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido…

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Processo nº 1004709-71.2025.8.26.0362

ID: 291134860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004709-71.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAN DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004709-71.2025.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Vistos. 01. Indefiro o pedido liminar de p…

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São Paulo Previdência - Spprev x Selma Paschoal

ID: 315886414

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004709-18.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SELMA PASCHOAL

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004709-18.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Selma Paschoal - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004709-18.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Selma Paschoal - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA INTEGRALIDADE E PARIDADE REMUNERATÓRIAS CABIMENTO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.109/2010 NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE RISCO, NOS TERMOS DO INCISO II DO § 4º DO ART. 40 DA CF - DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE DE VENCIMENTOS DEVIDOS AOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO EM DATA ANTERIOR ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 AUTORA QUE PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA CLASSE. PROVENTOS COM BASE NOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS NA CLASSE QUE O SERVIDOR OCUPAVA NO CARGO EFETIVO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Raul Henrique Rosa Zanaroli x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 320202269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004709-09.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAUL HENRIQUE ROSA ZANAROLI

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004709-09.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raul Henrique Rosa Zanaroli - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - …

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Processo nº 0001272-09.2025.8.26.0663

ID: 296114362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001272-09.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VENINA DE FáTIMA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001272-09.2025.8.26.0663 (processo principal 1004709-75.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Venina de Fátima Morais - Vistos. 1… Processo 0001272-09.2025.8.26.0663 (processo principal 1004709-75.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Venina de Fátima Morais - Vistos. 1) Fls. 07/08: Diante da concordância da parte devedora, homologo o cálculo pela parte credora (fls. 03/04). 2) Nos termos do artigo 47, §3º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e observando-se a Lei Estadual nº 17.205/2019, verifico que o crédito da parte autora ultrapassa o teto para expedição de RPV, sendo necessário a expedição de Precatório. Assim, em atenção ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 17.205/2019, concedo à parte credora o prazo de quinze dias para manifestar-se acerca de eventual interesse na renúncia expressa, do valor que exceder o limite para expedição de RPV. Em caso de renúncia, que deverá ser realizada de forma expressa, deverá a parte credora apresentar novo cálculo, observando-se o referido teto, com discriminação dos regulares descontos, nos termos do título judicial. Com a apresentação do novo cálculo, em observância ao principio do contraditório, ciência à parte devedora, para manifestação no prazo de quinze dias. Após tornem os autos conclusos. 3) Caso a parte credora opte pelo recebimento integral do débito, através de Precatório, em razão do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, que alcança tanto os em razão do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, que alcança tanto os processos físicos quanto os digitais, promova, a parte credora, o peticionamento eletrônico para expedição do ofício precatório, por meio do Portal e-Saj ("Petição Intermediária"), anexando as peças pertinentes e registrando corretamente os valores, individualizados pelo credor e verba, bem como atentando para a data de atualização do cálculo, nos termos do das NSCGJ, sob pena de indeferimento da petição. Para tanto, concedo o prazo de trinta dias. Com a sua efetivação, aguarde-se o processamento da requisição do precatório. 4) No silêncio da parte credora, aguarde-se a provocação no arquivo, independentemente de nova decisão. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

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Processo nº 1004709-15.2025.8.26.0704

ID: 295908735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004709-15.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé HOMERO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON PIRAGIBE CARNEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004709-15.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Homero de Queiroz - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa … Processo 1004709-15.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Homero de Queiroz - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se. - ADV: MILTON PIRAGIBE CARNEIRO FILHO (OAB 131210/SP)

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Thais Carvalho Brechuca x Fábrica D´Marco Móveis Personalizados – Fenix Industria E Serviços De Moveis E Componentes Ltda

ID: 323414054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017498-74.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THAIS CARVALHO BRECHUCA

Polo Passivo:

FáBRICA D´MARCO MóVEIS PERSONALIZADOS – FENIX INDUSTRIA E SERVIçOS DE MOVEIS E COMPONENTES LTDA

Intimação

Advogados:

MARLENE MARIA DIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017498-74.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais Carvalho Brechuca - Fábrica D´marco Móveis Personalizados – Fenix Industria e Ser… Processo 1017498-74.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais Carvalho Brechuca - Fábrica D´marco Móveis Personalizados – Fenix Industria e Serviços de Moveis e Componentes Ltda - Vistos. 1)Anoto que a curadora especial apresentou manifestação às fls. 161/168, ofertando contestação por negativa geral, nos termos do artigo 344, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diante da ausência de elementos que permitissem impugnação específica à pretensão deduzida na inicial. 2)Nessa senda, ressalto que a nomeação de curadora especial não implica, por si só, a presunção de hipossuficiência econômica da parte assistida. 3)Dessa forma,indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte requerida. 4)Neste sentindo: APELAÇÃO CÍVEL - Prestação de serviços - Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos materiais e morais - 1. Isenção de preparo de recurso interposto por curador especial que atua em representação de réu citado de forma ficta. Hipótese que não se confunde com a concessão de gratuidade de justiça - 2. Prestação de serviços. Consumidor que pagou por aulas de condução de veículo para pessoa com deficiência. Aulas não ministradas. Encerramento das atividades da autoescola - 3. Dano material caracterizado - 4. Dano moral caracterizado. Indenização fixada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em vista das circunstâncias do caso concreto - Sentença de procedência parcial - Sentença reformada em parte - Recurso do réu não provido - Recurso do autor parcialmente provido para condenar a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)." (TJSP; Apelação Cível 1004709-83.2017.8.26.0481; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara; Data do Julgamento: 17/02/2020; Data de Registro: 19/02/2020). 5)No maís, manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada às fls. 161/168, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), MARLENE MARIA DIAS SILVA (OAB 217513/SP)

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Ana Lucia Da Silva Garbelotti e outros x Adilio Inacio Da Silva e outros

ID: 302399680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003017-61.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA SILVA GARBELOTTI ANTONIO JOSé RAMOS ANTONIO NARDINO GARBELOTTI APARECIDA CAROLINA GARBELOTTI CARLOS ALBERTO GARBELOTTI ELIZABETH GARBELOTTO RAMOS GOIAS CAR AUTO SERVICE LTDA EPP IRENE MARIA BERTOLA LEILA MARIA GARBELOTTI MINCIOTTI LUIS CARLOS GARBELOTTI MARCO ANTONIO GARBELOTTO MARIA DE SALETE SAVIOLO GARBELOTTI MARIA LúCIA GARBELOTTI MATIAS MARIANGELA ROSANTE GARBELOTTO MARILENE GARBELOTTO AGRELLA MIRIAN GARBELOTTO ZANGIROLAMI NIVALDO ERNESTO DA S MATIAS ROSANA ZAMBONI GARBELOTTO SILVIO ANTONIO GARBELOTTI SILVIO AUGUSTO MINCIOTTI TEREZA CRISTINA SCHIAVON GARBELOTTO VAGNER GARBELOTTO VERA LUCIA CORREA GARBELOTTI

Polo Passivo:

ADILIO INACIO DA SILVA ANTI SHOCK SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA G2 GOIAS AUTO SERVICE LTDA GOIAS CAR SAO CAETANO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO

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MARCONI HOLANDA MENDES

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JULIANA CAROLINA DOS SANTOS

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Processo 0003017-61.2024.8.26.0565 (processo principal 1004709-88.2018.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Elizabeth Garbelotto Ramos - - Luis C… Processo 0003017-61.2024.8.26.0565 (processo principal 1004709-88.2018.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Elizabeth Garbelotto Ramos - - Luis Carlos Garbelotti - - Vera Lucia Correa Garbelotti - - Maria Lúcia Garbelotti Matias - - Tereza Cristina Schiavon Garbelotto - - Aparecida Carolina Garbelotti - - Antonio José Ramos - - Vagner Garbelotto - - Mariangela Rosante Garbelotto - - Goias Car Auto Service Ltda Epp - - Irene Maria Bertola - - Carlos Alberto Garbelotti - - Rosana Zamboni Garbelotto - - Ana Lucia da Silva Garbelotti - - Antonio Nardino Garbelotti - - Mirian Garbelotto Zangirolami - - Marilene Garbelotto Agrella - - Nivaldo Ernesto da S Matias - - Marco Antonio Garbelotto - - Silvio Augusto Minciotti - - Leila Maria Garbelotti Minciotti - - Maria de Salete Saviolo Garbelotti - - Silvio Antonio Garbelotti - Adilio Inacio da Silva - - Goias Car Sao Caetano Servicos Automotivos Ltda - - G2 Goias Auto Service Ltda - - Anti Shock Serviços Automotivos Ltda - Vistos. Procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), JULIANA CAROLINA DOS SANTOS (OAB 396468/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP), RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES GALLO (OAB 166252/SP)

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Processo nº 0001302-05.2025.8.26.0191

ID: 301267554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001302-05.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVONE SOUZA DE CASTRO AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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Processo 0001302-05.2025.8.26.0191 (processo principal 1004709-36.2024.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivone Souza de Castro Aguiar - Ante… Processo 0001302-05.2025.8.26.0191 (processo principal 1004709-36.2024.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivone Souza de Castro Aguiar - Ante a ausência de impugnação, homologo o cálculo de fl(s). 03/05, no valor de R$ 738,94. Determino o prosseguimento da execução, nos termos do PROVIMENTO CSM 2753/2024 (DJE 12/09/2024). Vide Artigo nº 1291 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais Considerando que o valor homologado esteja acima do teto estipulado em lei, o feito deverá seguir em regime especial de pagamento de PRECATÓRIOS, nos termos das Emendas Constitucionais Nº 62/2009, Nº 94/2016 e Nº 99/2017, assim como os artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, após o protocolo do incidente no sistema digital, deverá a parte comunicar o Juízo para a serventia expedir o Ofício de Pequeno Valor - OPV. Se o RPV estiver de acordo com as normas indicadas, haverá determinação, por decisão, para expedição do OPV - Ofício de Pequeno Valor, que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico da Devedora, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 1.323/2018 (D.J.E. 12/07/2018), protocolado via Portal. Decorrido 60 (sessenta) dias, sem comprovação de pagamento pela Fazenda Pública, poderá(ão) o(a)(s) autor(a)(s) requerer(rem) o sequestro de bens via SISBAJUD no incidente de RPV. OBSERVEM. Após o protocolo do incidente de PRECATÓRIO no sistema digital, deverá a parte comunicar o Juízo. Se o documento estiver de acordo com as normas indicadas, haverá determinação, por decisão, para expedição de ordem de pagamento, que será encaminhado à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE) para registro de numeração própria e inclusão na lista, que deverá ser consultada pela parte. Com o decurso do prazo para eventual insurgência contra esta decisão e o protocolo dos incidentes correspondentes, arquivem-se este cumprimento de sentença sob movimentação 61615. Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)

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Marina Sena Salviati x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311225600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004709-30.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARINA SENA SALVIATI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARINA SENA SALVIATI

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MARCELLA ROGÉRIO SPIRONELLI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1004709-30.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marina Sena Salviati - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e … Processo 1004709-30.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marina Sena Salviati - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: MARINA SENA SALVIATI (OAB 510295/SP), MARCELLA ROGÉRIO SPIRONELLI (OAB 503422/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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