Resultados para "1004869-20.2023.8.26.0604" – Página 30 de 47

Claudio Eduardo F. Moreira De Souza Santos e outros x Forjaco Sistemas Construtivos Metalicos Ltda

ID: 312234397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000463-02.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS MANOEL MATIAS FAUSTO

Polo Passivo:

FORJACO SISTEMAS CONSTRUTIVOS METALICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MANOEL MATIAS FAUSTO

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JOSÉ EDUARDO CAVALARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000463-02.2025.8.26.0604 (processo principal 1001183-20.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Santos - - Manoel Matias Fausto - F…

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Claudio Roberto Soares e outros x S. Silva & Cia Ltda

ID: 261770516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008264-20.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO SOARES SUELY ROSA DE PAULA SOARES

Polo Passivo:

S. SILVA & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

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BRUNO CARDENAL CASTILHO

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THIAGO PENTEADO SILVA

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JELRES RODRIGUES DE FREITAS

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ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Thiago Penteado Silva (OAB 411554/SP), Jelres Rodrigues de Freitas (OAB 430466/SP), Bruno Cardenal Castilho (OAB 441822/SP) Processo 1008264-20.2023.8.26.…

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Vanderlei Martins x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 259708514

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004869-36.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

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CLAUDIA HELENA DESTEFANI DE LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004869-36.2025.5.02.0000 : VANDERLEI MARTINS : INSTITUTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004869-36.2025.5.02.0000 : VANDERLEI MARTINS : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bce435c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13642/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004869-36.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002477-62.2014.5.02.0086 – 86ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: VANDERLEI MARTINS EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034484, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id fa03c4f, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 2121398, homologado pela Sentença de Liquidação Id fb5b51e;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 1a423bd);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 206.582,40, em 10/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 93.278,87 de principal, R$ 72.792,98 de juros sobre o principal, R$ 7.280,04 de FGTS, R$ 6.220,22 de juros sobre o FGTS e R$ 27.010,29 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 206.582,40, em 10/03/2025, sendo: R$ 93.278,87 de principal,R$ 72.792,98 de juros sobre o principal,R$ 7.280,04 de FGTS,R$ 6.220,22 de juros sobre o FGTS eR$ 27.010,29 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 165Valor da parcela tributável - R$ 93.235,55 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004869-36.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0002477-62.2014.5.02.0086), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004869-36.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0002477-62.2014.5.02.0086). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI MARTINS

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Jose Eduardo Macedo Soares De Paula Leite x Portoseg S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 306756326

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004869-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DERIGGI GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GOES DURR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004869-86.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Processo nº 1004869-60.2025.4.01.4005

ID: 292274941

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004869-60.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERASMO RUFO DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004869-60.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Paulo José Machado x Telma Rodrigues Queiroz Dos Santos

ID: 314258537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004869-74.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSé MACHADO

Polo Passivo:

TELMA RODRIGUES QUEIROZ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZA APARECIDA MARTINS ROMAO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004869-74.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo José Machado - Telma Rodrigues Queiroz dos Santos e outro - Vistos. Preliminarmente à a…

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Itapeva X Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios x Laerte Gabriel Da Silva

ID: 290692029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004869-72.2021.8.26.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

LAERTE GABRIEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004869-72.2021.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Laerte Gabriel da Silva - Vist…

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Processo nº 1004869-43.2025.8.26.0606

ID: 279792034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004869-43.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Belan Lopes Pinheiro (OAB 465296/SP) Processo 1004869-43.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Maria de Oliveira - Vistos. 1. Concedo a parte autora os benef…

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Processo nº 1004869-12.2025.8.11.0040

ID: 317844269

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004869-12.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSELEI MARCIA SCHNEIDER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004869-12.2025.8.11.0040. REQUERENTE: ROSELEI MARCIA SCHNEIDER REQUERIDO: ROSEANA CLAUDIA PEDROSO Vistos etc. Sem m…

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Processo nº 1004869-12.2025.8.11.0040

ID: 257520704

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004869-12.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROSELEI MARCIA SCHNEIDER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004869-12.2025.8.11.0040. REQUERENTE: ROSELEI MARCIA SCHNEIDER. REQUERIDO: ROSEANA CLAUDIA PEDROSO. Vistos etc. Pree…

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