Resultados para "1005027-15.2023.8.26.0624" – Página 30 de 34

Processo nº 1005027-75.2025.4.01.3307

ID: 327469182

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005027-75.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GINELTON LIMA SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005027-75.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GINELTON LIMA SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MEIRA DOS SANTOS - BA57225 e MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - BA56263 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 16 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mamun x Clotho Empreendimentos E Participações S.A

ID: 301646464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001058-42.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAMUN

Polo Passivo:

CLOTHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A

Intimação

Advogados:

VIVIANE AGUERA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001058-42.2025.8.26.0655 (processo principal 1005027-87.2021.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Mamun - Clotho Empreendimentos e Participações S.a - Vistos. Anote… Processo 0001058-42.2025.8.26.0655 (processo principal 1005027-87.2021.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Mamun - Clotho Empreendimentos e Participações S.a - Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça concedida à parte autora na fase de conhecimento e ora prorrogada. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Sem prejuízo, certifique-se a instauração do presente nos autos principais, arquivando-o com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Caso já tenha sido arquivado, desnecessária a certificação, devendo a z. Serventia, tão somente e se o caso, regularizar o lançamento da movimentação. Intime-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 368679/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nair Costa De Moraes x Banco Bradesco S/A

ID: 279801259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005027-71.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NAIR COSTA DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA BERTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Juliana Cristina Bertoli (OAB 276794/SP) Processo 1005027-71.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - … ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Juliana Cristina Bertoli (OAB 276794/SP) Processo 1005027-71.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nair Costa de Moraes - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, pois se confunde com o mérito, devendo ser com ele analisada. Com efeito, há relação de consumo entre autora e a instituição financeira, de que é correntista, de modo que, ao menos em tese, esta pode ser chamada a responder pelos fatos ocorridos no interior da agência, que prejudicaram sua cliente. 2. No mais, processo sem mácula, dou-o por saneado. 3. Fixo como ponto controvertido a dinâmica dos fatos, bem como eventual negligência e falha na prestação dos serviços pelo banco requerido, a justificar o dano material e moral. DEFIRO prova nova documental e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2025, às 16h00min, a ser realizada de forma VIRTUAL (através da ferramenta Microsoft TEAMS, via computador ou smartphone). Contudo, em caso de dificuldade de acesso à internet para alguma das partes, fica deferida a realização da audiência MISTA (pessoas com acesso à internet de forma virtual e pessoas com dificuldade de acesso à internet de forma presencial), cabendo ao interessado, nesse caso, informar o juízo no prazo de 10 dias. Ressalto que, caso opte pela audiência VIRTUAL, a responsabilidade pela entrada no link da audiência é da parte interessada, que não poderá alegar instabilidade da rede e/ou equipamentos, até porque sempre possível comparecimento presencial, além da sala respectiva na OAB local. 4. Concedo o prazo de 10 (dez) dias, da ciência desta decisão, para depósito do rol de testemunhas, pena de preclusão, bem como para apresentação de endereço eletrônico e/ou telefone com aplicativo whatsapp para envio do link de acesso à audiência. Em atenção ao princípio da colaboração (art 6º, CPC), ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para comparecimento obrigatório e depoimento pessoal, se necessário. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Ressalto a necessidade de comprovação da intimação infrutífera para fins de substituição, sob pena de desistência (art. 455, §§ 1º e 3º, CPC). Sem prejuízo, determino a exibição pelo requerido das filmagens da instituição bancária, ocorridas no dia dos fatos, 04 de setembro de 2024. 5. Com fulcro no art. 357, § 1º, CPC, em 5 dias, faculto às partes solicitar esclarecimentos, sob pena de estabilidade do saneador. Int. Dilig.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005027-28.2025.8.26.0597

ID: 317056950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1005027-28.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUTPRO ELéTRICA E AUTOMAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005027-28.2025.8.26.0597 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Autpro Elétrica e Automação Ltda - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prest… Processo 1005027-28.2025.8.26.0597 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Autpro Elétrica e Automação Ltda - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese a alegação da empresa autora de estar em recuperação judicial, tal fato, por si só, não é suficiente para justificar a concessão da justiça gratuita. A recuperação judicial pressupõe viabilidade da empresa, ou seja, ela ainda possui condições mínimas de continuar suas atividades e cumprir seus compromissos, incluindo o pagamento das custas judiciais. Eventual situação de insolvência inviabilizaria a recuperação, o que contraria o objetivo do instituto, sendo, então, caso de falência. Ademais, a parte propõe depósito em consignação no valor de R$ 17.066,47, destoando, tal proposta, da alegação de impossibilidade de arcar com as custas judiciais. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Analisando os autos do processo de busca e apreensão nº 1007755-13.2023.8.26.0597, informado pelo autor à fls. 4, verifico que, às fl. 389/459 daquele processo, foi juntado contrato de cessão de crédito. Assim, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da legitimidade da requerida para figurar no polo passivo deste processo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA (OAB 428997/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005027-89.2023.4.01.4101

ID: 320084964

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005027-89.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RIVALDO ANTUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL FELTZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1005027-89.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1005027-89.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RIVALDO ANTUNES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL FELTZ - RO5656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JI-PARANÁ, 8 de julho de 2025. JOSUE VERNAL SALINA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005027-08.2025.8.26.0248

ID: 279706610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005027-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. F. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA HONORATO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carina Honorato de Souza (OAB 379853/SP) Processo 1005027-08.2025.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Reqte: G. F. R. R. - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-… ADV: Carina Honorato de Souza (OAB 379853/SP) Processo 1005027-08.2025.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Reqte: G. F. R. R. - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Diante da prova de parentesco, arbitro os alimentos provisórios, a serem pagos pelo devedor, em R$ 1.200,00, valor este que já vem sendo pago pelo réu aos filhos menores, conforme comprovam os documentos de fls. 42/43, todo dia 10 de cada mês, a contar da citação. Efetue-se, com urgência, pesquisa de vínculo empregatício em nome do réu, pelo sistema Prevjud. Havendo vínculo empregatício, oficie-se à empregadora para: a) remessa ao Juízo dos últimos seis holerites; b) desconto da pensão alimentícia, o que deve ocorrer, após a comprovação nos autos da citação do réu. 3- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 12/08/2025 às 16:00h, a se realizar, de forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na RUA EURICO PRIMO VENTURINI, S/N CEP: 13.343.000 - ENTRADA UNIMAX. 4- Cite-se a parte ré e intime-se para comparecer à audiência de conciliação, com a advertência de que o prazo de contestação começará a fluir a partir da data da audiência, se frustrada a conciliação. 5- Intime-se a parte autora da audiência, pela imprensa, na pessoa de seu respectivo advogado, nomeado ou constituído. 6- Ficam as partes cientificadas de que, não sendo beneficiárias da assistência judiciária gratuita, deverão pagar honorários ao(a) Conciliador(a), arbitrados segundo os parâmetros contidos na Tabela de Remuneração anexa à Resolução SOF n. 809/2019, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, após a realização da audiência, conforme previsto no parágrafo 2º da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. 7- Ficam as partes advertidas que neste Juízo as audiências a serem realizadas no CEJUSC, em regra, serão presenciais, admitindo-se, excepcionalmente, audiências virtuais quando uma das partes não seja comprovadamente domiciliada na Comarca. 8- Ficam as partes intimadas a comparecerem na Oficina Parental, a ser realizada no dia 28/08/2025, das 13:00 às 16:00 horas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na Rua Eurico Primo Venturini, S/N, Cep: 13.343.000 - Entrada Unimax, Jardim Leonor, nesta cidade, observando-se que a presença mostra-se obrigatória, pois a oficina visa elucidar questões às partes que irão melhor atender aos interesses de seus filhos. 9- Resultando infrutífera a citação postal pelos motivos desconhecido, recusado, não procurado e ausente, expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal, independentemente de outro despacho judicial nesse sentido, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. 10- Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005027-67.2025.8.26.0099

ID: 294541067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005027-67.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PANE GUINCHO - SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARQUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA LOURENÇO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005027-67.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Pane Guincho - Serviços Automotivos Ltda - Me - Recebo a petição de fls. 53/58, como aditamento à inicial. Custa… Processo 1005027-67.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Pane Guincho - Serviços Automotivos Ltda - Me - Recebo a petição de fls. 53/58, como aditamento à inicial. Custas recolhidas na forma da lei. Anote-se. Anote-se, ainda, o endereço eletrônico e o número do WhatsApp da requerente, indicados à fl. 53. Cartório: verificar se houve a correta utilização da funcionalidade que possibilite a indicação do número da guia DARE-SP para a respectiva queima automática da guia (Comunicado Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021), lançando certidão nos autos, confirmada a sua inutilização (artigo 1093, §6º das NSCGJ). Cadastre-se, no sistema SAJ, os Drs. Isabela Lourenço Carvalho - OAB/SP 333.436, Luciana Marques de Araújo - OAB/SP 254.335 e Fabricio Assad - OAB/SP 230.865, patronos da requerente, a fim de que as intimações sejam publicadas em nome de todos. Trata-se de ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer proposta por PANE GUINCHO - SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em face de FINAMAX S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, por meio da qual pretende a condenação da requerida: (i) ao pagamento de 180 diárias do pátio, pela estadia do veículo, mais a despesa referente ao serviço de guincho (art. 271, § 10, do CTB) para remoção do automóvel VW/Fox 1.0, cor vermelha, placa DNT-4639, ano/modelo 2007/2008, Renavam 00934768919, Chassi 9BWKA05Z284069599, no importe total de R$ 7.736,82, conforme tabela oficial do DETRAN, acrescidos de juros e correção monetária; (ii) ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na retirada do veículo das dependências do seu pátio, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Mesmo antes do advento do Código de Processo Civil de 2015, este juízo já vinha designando audiências de conciliação no início do processo. Por outro lado, a prática forense revela que não convém realizar audiências de conciliação de forma indiscriminada em todos os feitos, como, entre outros, na hipótese de envolver empresas as quais não costumam formular propostas de transação, ou se a natureza do litígio demonstra improvável composição. É o presente caso. Nada impede que as partes procurem a composição extrajudicial, podendo os patronos buscar contato remoto entre si para tentativa de acordo. CITE-SE a parte requerida por meio do portal eletrônico, ficando consignado que tem o prazo de 15 dias para oferecer contestação, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Para a efetivação da citação, a requerente deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da despesa correspondente, no valor de R$ 32,75, em Guia FEDTJ, Cód. 121-0, conforme instituído pelos Provimentos CSM nº 2.684/23 e nº 2.739/24, observando-se que a guia recolhida às fls. 56/57 diz respeito à citação por via postal (Cód. 120-1). No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC. Cartório: após o recolhimento da despesa, encaminhar a citação pelo portal eletrônico. Int. - ADV: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005027-52.2025.8.11.0045

ID: 292741363

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1005027-52.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO JACKSON ALVES CASSIMIRO

Decisão

Advogados:

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Número do Processo: 1005027-52.2025.8.11.0045. Espécie: Cumprimento de Mandado de Prisão C… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Número do Processo: 1005027-52.2025.8.11.0045. Espécie: Cumprimento de Mandado de Prisão Custodiado: Marcio Jackson Alves Cassimiro. Data e horário: Sexta-feira, 06 de junho de 2025, 13h40min (horário de Cuiabá/MT) . PRESENTES Juiz : Conrado Machado Simão . Promotor(a) de Justiça: Osvaldo Moleiro Neto. Advogado: Humberto Nonato dos Santos (OAB/MT n. 3.286/O) Custodiado(a): Marcio Jackson Alves Cassimiro OCORRÊNCIAS E DELIBERAÇÕES Nos termos da decisão proferida na Medida Cautelar - ADPF n° 347 do STF, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXV e LXII da CRFB/88, art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, bem assim Resolução 213/2015 – CNJ, a M.M. Juiz de Direito Plantonista Dr. Conrado Machado Simão declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação da flagranteado(a) MARCIO JACKSON ALVES CASSIMIRO que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica, passando a qualificá-la: Nome: Marcio Jackson Alves Cassimiro Filiação: Domingas Alves Cassimiro Residência: Avenida Sergipe, s/n., Bairro Veneza, em Lucas do Rio Verde/MT Cor: () branco () negro (x) pardo () amarelo () indígena Sexo Biológico: () feminino (X) masculino Identidade de Gênero: () agênero () andrógeno () não-binário (X) homem cisgênero () mulher cisgênero Orientação Sexual: () assexual () homossexual (X) heterossexual () bissexual () pansexual Nacionalidade: brasileiro Idioma falado: português Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: () não fala () básico ()intermediário () avançado (X) fluente () precisa de tradutor Possui irmão gêmeo? () sim () não (x) não informado Possui doença grave/crônica? () sim () não (x) não informado Pessoa com deficiência? () sim () não (x) não informado Dependente químico? () sim () não (x) não informado Nível de Escolaridade: () analfabeto () fundamental incompleto () fundamental completo () médio incompleto () médio completo () superior (x) não informado Está Estudando? () sim () não (x) não informado Situação Econômica:() empregado CLT () temporário () profissional liberal () servidor público () autônomo () desempregado (x) não informado Situação da Moradia: () alugada () própria () emprestada () em situação de rua (x) não informado Possui Dependentes:() sim () não (x) não informado Há relatos de abusos, excessos, maus-tratos ou tortura? () sim (x) não () não informado Data da prisão: 05/05/2025 Responsável pela prisão: Policia Civil Aberta a audiência por videoconferência de maneira híbrida, verificou-se a presença das pessoas acima nominadas, com comparecimento presencial ao Fórum pelo custodiado, sua defensora e o magistrado e mediante acesso à plataforma Microsoft TEAMS pelo promotor de justiça. As partes nada requereram. A seguir, pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Vistos, etc. 1. Não há ilegalidade ou irregularidade na prisão do custodiado. 2.Transladem-se as copias necessárias ao Executivo de Pena n. 0005699-29.2015.8.11.0045 em tramitação no Sistema Seeu. 3. Após, arquive-se, com as cautelas de estilo. 4. Dou os presentes por intimados. 5. Às providencias e expedientes necessários, observando as formalidades legais” Observação: Dispensada a aposição de assinaturas, ao qual segue assinada digitalmente apenas pelo juiz (inteligência do art. 26 do Provimento nº 15/2020/CGJCE). Nada mais havendo a consignar. (assinado digitalmente) Conrado Machado Simão Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005027-67.2025.8.11.0040

ID: 258324877

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005027-67.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

E. A. B. LINDALVO COIMBRA BREJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCIANY MARIA DA SILVA ALCANTARA BARBIEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005027-67.2025.8.11.0040. AUTOR: E. A. B. REPRESENTANTE: LINDALVO COIMBRA BREJO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASIL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005027-67.2025.8.11.0040. AUTOR: E. A. B. REPRESENTANTE: LINDALVO COIMBRA BREJO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Presumindo como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, fundamentado no que dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, DEFIRO a parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça, até que se prove o contrário das afirmações consignadas. Anote-se. Da inversão do ônus da prova No tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, observo que a relação de direito material judicializada está sujeita à legislação protetiva do consumidor, uma vez que o serviço prestado pela requerida representa relação de consumo, conforme elucidam os artigos 2º e 3º, da Lei Nº 8.078/90, também subordina-se aos preceitos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. A propósito, colaciono o seguinte aresto: “APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO. PERDA DA CONEXÃO. APLICAÇÃO DO CDC. DANOS MORAIS. 1. Aplicação do CDC: A relação entre as partes se trata de uma típica relação de consumo, a fazer incidir, inconteste, as normas do estatuto consumerista (CDC - Código do Consumidor). APELO PROVIDO.” (Apelação Cível Nº 70043867761, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 25/07/2013). Outrossim, razão assiste à parte requerente no tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, previsto no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, pois além da verossimilhança das alegações, tal inversão é indispensável, eis que reúne melhores condições de comprovar os motivos do atraso e demais entraves no voo, razão pela qual determino a inversão do ônus da prova, conforme postulado. Outrossim, nos termos do artigo 334 do CPC, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta Comarca para agendamento e realização de audiência de conciliação e mediação. Após, intimem-se as partes a fim de que compareçam à respectiva audiência. Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a respectiva audiência de conciliação. As partes deverão comparecer à audiência ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9ª e § 10, do CPC). Registro que a ausência injustificada de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver auto composição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC/2015), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC/2015). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias a teor do art. 350 do CPC, oferecer impugnação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005027-50.2024.8.26.0019

ID: 259540708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005027-50.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE ALABAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLEI MORENO BARRIONUEVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Charlei Moreno Barrionuevo (OAB 260099/SP) Processo 1005027-50.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Alabama - Vistos. A fim de garantir efeti… ADV: Charlei Moreno Barrionuevo (OAB 260099/SP) Processo 1005027-50.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Alabama - Vistos. A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jhenifer Tais Gerola Valor atualizado: R$ 5.238,96 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente. Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas. No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade. Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato. Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03). Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes. Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º). Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 340 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes