Resultados para "1005412-27.2024.8.26.0268" – Página 30 de 43

Veralice Aparecida Germano x Eliseu Ferreira Da Silva e outros

ID: 335105232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-72.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VERALICE APARECIDA GERMANO

Polo Passivo:

ELISEU FERREIRA DA SILVA MARIA ONEIDE ALVES NEVES

Intimação

Advogados:

VERALICE APARECIDA GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - …

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Veralice Aparecida Germano x Eliseu Ferreira Da Silva e outros

ID: 335004711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-72.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VERALICE APARECIDA GERMANO

Polo Passivo:

ELISEU FERREIRA DA SILVA MARIA ONEIDE ALVES NEVES

Intimação

Advogados:

VERALICE APARECIDA GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - …

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Maria Cristina Almeida De Marchi x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 306296431

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005412-90.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA ALMEIDA DE MARCHI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

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BRUNO MARTINS SORNA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA CONEXÃO: Processos n.: 1006223-50.2025.8.11.0015, 1005412-90.2025.8.11.0015, 1005339-21.2025.8.11.0015 e 1005761-93.2025. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA CONEXÃO: Processos n.: 1006223-50.2025.8.11.0015, 1005412-90.2025.8.11.0015, 1005339-21.2025.8.11.0015 e 1005761-93.2025. 8.11.0015. Vistos. Dispensado o relatório conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Tratam-se de ações de indenização por danos morais e materiais ajuizadas por JAIME LUIZ DE MARCHI, MARIA CRISTINA ALMEIDA DE MARCHI, MATHEUS EDUARDO DE MARCHI e LAYSA RODRIGUES MACHADO DE MARCHI contra AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., em razão de cancelamento do voo com posterior reacomodação para data diversa. Preliminar Reconhece-se, de ofício, a existência de conexão entre os feitos 1006223-50.2025.8.11.0015, 1005412-90.2025.8.11.0015, 1005339-21.2025.8.11.0015 e 1005761-93.2025. 8.11.0015, nos termos do art. 55, caput, do Código de Processo Civil. As ações possuem identidade de partes, causa de pedir e pedidos semelhantes, tratando do mesmo evento (alteração de voo), razão pela qual necessário o apensamento dos autos e julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes e prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que a matéria é unicamente de direito e que o conjunto probatório constante dos autos é suficiente para o deslinde da controvérsia. É incontroverso que os Promoventes adquiriram passagens aéreas para embarque no dia 22.12.2024 da Cidade de São Paulo/SP, em Congonhas, com destino à Cidade de Recife/PE, voo nº 6032, partida prevista às 11h20min e chegada ao destino às 14h25min; e que o voo foi alterado unilateralmente pela empresa Promovida, para o dia 24.12.2024, com saída do aeroporto de Viracopos, às 03h20min. Também é incontroverso que os Promoventes perderam dois dias de férias, além do prejuízo de ordem material, ou seja, perderam duas diárias do Vivá Porto de Galinhas Resort, sendo os valores das diárias em R$ 2.071,17 (dois mil e setenta e um reais e dezessete centavos), conforme documentos juntados nos Ids 187031082, 186246548, 186194494 e 186552074, dos respectivos processos; logo, se tratando de 2 dias diárias, totaliza o prejuízo de R$ 4.142,34 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Em que pese a parte Promovida ter alegado a tentativa de reacomodação, não apresentou nos autos provas robustas de que tenha prestado a assistência material devida, nem de que tenha cumprido integralmente as obrigações previstas na Resolução nº 400/2016 da ANAC, especialmente no tocante à informação adequada, assistência com hospedagem e alimentação, e escolha entre reacomodação ou reembolso imediato. A ausência de cumprimento dessas obrigações configura evidente falha na prestação do serviço, sendo suficiente para gerar o dever de indenizar. O nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço e o prejuízo material sofrido é claro, impondo-se o dever de indenizar com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil e no art. 14 do CDC. Assim, faz jus as partes Promoventes MARIA CRISTINA ALMEIDA DE MARCHI (Processo n.: 1005412-90.2025.8.11.0015) e MATHEUS EDUARDO DE MARCHI (processo n.: 1005339-21.2025.8.11.0015) à restituição integral da quantia de R$ 4.142,34 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) cada, referente as diárias pagas, no Vivá Porto de Galinhas Resort, e não usufruídas devido ao cancelamento do voo. Demonstrada a frustração da viagem e que a alteração do voo causou angústia, transtornos e abalo emocional aos Promoventes, atingindo sua esfera íntima de dignidade e expectativa legítima de usufruir do serviço contratado. O dano moral, neste caso, é presumido (in re ipsa), nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Assim, considerando a gravidade da conduta da Promovida, a extensão do dano, o caráter pedagógico da indenização e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 944 do Código Civil), fixo a indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada Promovente. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a existência de conexão entre os processos nº:1006223-50.2025.8.11.0015, 1005412-90.2025.8.11.0015, 1005339-21.2025.8.11.0015 e 1005761-93.2025. 8.11.0015), nos termos do art. 55 do CPC, e determino o julgamento conjunto dos feitos. No mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, OPINO PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA dos pedidos para: a) Condenar a parte Promovida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais para cada Promovente, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a publicação desta sentença, com incidência de juros de mora, segundo a taxa legal, desde o evento danoso (22/12/2024); b) Proponho também determinar que a Promovida restitua aos Promoventes MARIA CRISTINA ALMEIDA DE MARCHI e MATHEUS EDUARDO DE MARCHI, a quantia de R$ 4.142,34 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para cada um, referente a 02 diárias do Vivá Porto de Galinhas Resort, pagas e não usufruídas, devido ao cancelamento do voo, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir do desembolso e com juros de mora, segundo a taxa legal, contados da citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juízo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Flaviany Ribeiro Garcia Almeida Juíza Leiga ________________________________________________ Sentença de homologação Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença elaborada pela senhora Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registro dispensado, diante da efetivação de tal providência com a própria inserção no sistema informatizado PJE. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 1005412-51.2025.4.01.4300

ID: 305659910

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005412-51.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BEZERRA DA LUZ SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NAYARA EVANGELISTA FERNANDES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005412-51.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA BEZERRA DA L…

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Processo nº 1005412-24.2024.8.26.0269

ID: 297168315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005412-24.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

T. M. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON VINICIUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005412-24.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.M.S.M. - Vistos. Fls. 106: Por ora, tendo em vista que o comando de bloqueio eletrônico de…

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Processo nº 1005412-65.2021.8.11.0004

ID: 322894025

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005412-65.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHAEL JOSE DUTRA RODOVIARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA - ME VANECY MARIANO CARDOSO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1005412-65.2021.8.11.0004. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODOVIARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA - ME,…

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Bruna Vig e outros x Anailton Rocha Leite e outros

ID: 337470664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005412-33.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA VIG DANIEL FORTUNA

Polo Passivo:

ANAILTON ROCHA LEITE JHONATAN VITOR FREIRE DA SILVA

Intimação

Advogados:

LESLEY BEATRIZ DE SOUZA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO JOSE SOARES FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005412-33.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Bruna Vig - - Daniel Fortuna - Jhonatan Vitor Freire da Silva - - Anailton Rocha Leite - Especifiquem as par…

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Processo nº 1005412-13.2025.8.26.0229

ID: 305731335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005412-13.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DAMIANI MELO DE SOUZA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005412-13.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Carolina Damiani Melo de Souza Duarte - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer…

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Francisco Jose Da Costa x Concessionária De Rodovias Noroeste Paulista S.A. - Econoroeste

ID: 303430198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005412-42.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A. - ECONOROESTE

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL COSTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005412-42.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Jose da Costa - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste - Diante do…

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Processo nº 1005412-33.2024.8.11.0013

ID: 323147737

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005412-33.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDELCIO GONCALVES CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVAIR BUENO LANZARIN

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NILMARA ALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005412-33.2024.8.11.0013. REQUERENTE: EDELCIO GONCALVES CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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