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Processo nº 1006471-15.2022.4.01.3901

ID: 292383117

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006471-15.2022.4.01.3901

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROSSI GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MATEUS MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WAGNER CLAUDINO DA SILVA Advogados do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WAGNER CLAUDINO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: VICTOR MONTEIRO MATARAGIA - SP392193-A, GUSTAVO ROSSI GONCALVES - SP286163-A, IGOR MATEUS MEDEIROS - SP377651-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A O processo nº 1006471-15.2022.4.01.3901 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 Horário: 08:00 Local: EM MESA - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1006471-28.2024.4.01.3001

ID: 293334416

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006471-28.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAILANE BARRETO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006471-28.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C. B. D. L. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006471-72.2024.8.26.0099

ID: 313877919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006471-72.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR JULIANA BRAGA FERRIE LUCI BRAGA COSTINHAS SILVANA BRAGA JANSONS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006471-72.2024.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Luci Braga Costinhas - Jorge Braga Costinhas Junior - - Juliana Braga Ferrie - - Silvana Braga Jansons - Vistos.… Processo 1006471-72.2024.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Luci Braga Costinhas - Jorge Braga Costinhas Junior - - Juliana Braga Ferrie - - Silvana Braga Jansons - Vistos. Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por J. B. C., falecido em 01/07/2024, conforme certidão de óbito (fls. 25), requerido por sua esposa, L. B. C., e por seus filhos J. B. C. J., J. B. F. e S. B. J. O Sr. J. B. C. J. foi nomeado inventariante, independentemente de lavratura de compromisso (fls. 55/58). A inventariança apresentou os documentos exigidos: I) Termo particular de renúncia dos herdeiros e seus respectivos cônjuges (fls. 174/184); II) Primeiras declarações retificadas e atualizadas, constando o acervo formado por: a) 50% do veículo VW/GOL 1.6 POWER, placas FFZ-7889, Renavam 491408072, avaliado em R$ 31.912,00; b) 50% do saldo da conta poupança do Banco do Brasil, Ag. 6528-5, Conta 10.311-X, no valor de R$ 22.328,99; c) 50% do saldo da conta corrente do Banco do Brasil, Ag. 6528-5, Conta 7.881-6, no valor de R$ 10.342,75 (fls. 118/124 e 125/139); III) Certidões negativas: Federal (fl. 70); Estadual (fl. 188); Municipal (fl. 192); IV) Certidão negativa de dependentes junto ao INSS e ausência de saldo de benefício previdenciário (fls. 105/112); V) Certidão do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, informando inexistência de testamento (fls. 86/87); VI) Declaração de ITCMD (fls. 170), comprovante de pagamento (fl. 171) e certidão de homologação (fl. 172); VII) Plano de partilha (fls. 118/124), atribuindo a totalidade dos bens à meeira L. B. C., após renúncia dos demais herdeiros. Não há intervenção do Ministério Público na presente ação. O processo encontra-se formalmente perfeito. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a ADJUDICAÇÃO de fls. 118/124, dos bens deixados por falecimento de J. B. C., qualificado nos autos, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros prejudicados. Nos termos do art. 659, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, considerando que todos os herdeiros, plenamente capazes, renunciaram expressamente à herança em favor da viúva meeira, e tendo sido comprovado o recolhimento do ITCMD e juntadas as certidões fiscais exigidas, reputa-se perfeita a partilha por adjudicação. - ADV: ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP)

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Processo nº 1006471-11.2023.4.01.3503

ID: 323993660

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006471-11.2023.4.01.3503

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THARLES DENER GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO FIERI TREVIZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE PIERONI MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1006471-11.2023.4.01.3503 EXEQUENTE: THARLES DENER GOMES D… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1006471-11.2023.4.01.3503 EXEQUENTE: THARLES DENER GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, efetuar o levantamento da RPV/Precatório, informando nos autos, lembrando que: 1. O próprio autor pode dirigir-se ao banco, com documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado e realizar o levantamento. 2. Caso o advogado queira levantar o valor, deverá possuir poderes específicos para tanto e: Para os depósitos no Banco do Brasil, há a necessidade da certidão emitida pela Secretaria da Vara, que será expedida nos autos eletrônicos e deverá ser impressa no verso da procuração. Neste caso, é necessário o recolhimento do valor de R$ 21,73, via guia GRU gerada no site https://portal.trf1.jus.br/sjgo (despesas processuais – GRU simples) com os dados abaixo indicados; a juntada do pedido de emissão de certidão e do comprovante de pagamento no processo; e o envio do comprovante de pagamento para o e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br. Dados da GRU: UG: 090022 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 18815-8 Número de referência – número do processo Valor: R$ 21,73 Observação: A Secretaria da Vara somente emitirá a certidão após a confirmação do depósito no Banco do Brasil. Para valor depositado na Caixa Econômica Federal, deverá ser emitida a “certidão de objeto e pé” automaticamente e gratuita nos próprios autos eletrônicos e levá-la à CEF juntamente com a procuração impressa no verso. A autenticidade da certidão será verificada pela instituição bancária através do QR Code. Para emissão automática da certidão, o advogado deverá peticionar nos autos, selecionar a opção "Juntar Documentos" e utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". 3. Onde consultar o andamento da RPV ou do Precatório e em qual instituição bancária o valor foi depositado: site https://www.trf1.jus.br/trf1/home/, ícone "Processual", "Consulta Processual", "Consulta a processos em outros sistemas", selecionar a opção "Número do Processo Originário", informar o nº do processo originário e o Estado, clicar em "Pesquisar", clicar no RPV/Precatório, aba "Movimentação". Rio Verde/GO, 11 de julho de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

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Processo nº 1006471-85.2025.4.01.3100

ID: 338989942

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006471-85.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006471-85.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006471-85.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BEATRIZ PIRES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 30 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006471-20.2025.8.26.0590

ID: 302729626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006471-20.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ JOSé BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006471-20.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz José Bernardo - 1. Fls. 26/30. Acolho como emenda à inicial e concedo ao autor os benefícios da g… Processo 1006471-20.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz José Bernardo - 1. Fls. 26/30. Acolho como emenda à inicial e concedo ao autor os benefícios da gratuidade e da prioridade processual. Anotem-se. 2. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, na qual o autor, idoso e aposentado, afirma estar sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, por força de contrato de mútuo fraudulento, pois nunca foi cliente do banco réu. Com base nessas alegações, pugna o autor pela concessão da tutela de urgência, tendente a fazer cessar tais descontos. Conforme se vê nos relatórios de fls. 16/23, o autor recebe aposentadoria por idade no valor correspondente a valor pouco superior a dois salários mínimos, mas vêm sofrendo vários descontos de empréstimos que perfazem o total de R$ 1.129,96. A propósito, o contrato impugnado através da presente ação é assim identificado: - Contrato nº 330232999-4, incluído no dia 19/10/2019, no valor de R$ 8.640,00, a ser pago em 72 prestações de R$ 120,00. A manutenção dessa situação pode causar prejuízos irreparáveis ao autor, posto que ameaça sua subsistência e o pleito antecipatório deve ser considerado perfeitamente reversível, à vista da capacidade econômica do réu e da possibilidade de cobrança de eventual dívida. Assim sendo, reconheço a plausibilidade das alegações da autora e CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que se abstenha de promover qualquer desconto no benefício nº 172.090.931-5, por força do contrato nº 330232999-4, celebrado junto ao Banco Bradesco S/A. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO dirigido ao INSS. 3. Embora reconhecendo as enormes vantagens da solução consensual dos litígios, que marcaram as alterações processuais do CPC/2015, há de se destacar, no caso concreto, que as partes já superaram, com a propositura da presente ação, as tentativas diretas e pré-processuais de solução da lide por acordo, o que sugere que a designação imediata de audiência de conciliação ou de mediação, com prazo de antecedência de, no mínimo, 30 dias e citação do réu, ao menos, 20 dias antes do ato designado (artigo 334, caput, CPC/2015), poderá importar a quebra do princípio da duração razoável do processo (art. 4º, CPC/2015). Assim, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015 e determino a citação do réu para contestar o feito, em 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Int.. - ADV: TELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 121483/SP)

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Paulo Dos Santos Vieira x Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293442466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006471-10.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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CAMILA CRISTINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006471-10.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo dos Santos Vieira - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - 5.- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a a… Processo 1006471-10.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo dos Santos Vieira - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - 5.- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Vencida, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade. Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas nos termos do artigo 1.098 das N.S.C.G.J. e do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Em caso afirmativo, intime-se o vencido, não detentor da gratuidade judiciária, com os benefícios do art. 212, do CPC, para, no prazo de 60 dias, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, conforme determina o Capítulo VIII, artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se, persistindo a inadimplência, a certidão para inscrição na dívida ativa. Caso a intimação do vencido não se efetue por mudança de endereço, aplico o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, dando-o por intimado na data da juntada do AR nos autos. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art.1.010,§ 3º, doCPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, se o caso, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que foram formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição de multa prevista pelo art.1.206, §2º, do CPC. Expeça-se o necessário e, oportunamente, se o caso, certidão de honorários advocatícios de acordo com o convênio DPE-OAB, no valor máximo previsto ao(s) patrono(s) da(s) parte(s). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, termo, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.C. Oportunamente, arquive-se. - ADV: CAMILA CRISTINA DA COSTA (OAB 439059/SP), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 481094/SP), PAULO TURRA MAGNI (OAB 481119/SP)

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Processo nº 1006471-17.2025.8.26.0009

ID: 293515922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006471-17.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DOS SANTOS MANOEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSON CAIO GONÇALO VIEIRA

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Processo 1006471-17.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Henrique dos Santos Manoel - Os dados da CTPS, extratos bancários e pesquisa de entrega de declaraç… Processo 1006471-17.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Henrique dos Santos Manoel - Os dados da CTPS, extratos bancários e pesquisa de entrega de declaração oficial de rendimentos e bens/DRF (fls. 08/15), demonstrando renda mensal de cerca de um salário mínimo e natureza da ocupação, confirmam a precariedade da situação financeira, de modo que concedo ao autor os beneficios da gratuidade da justiça. Anotei. INDEFIRO pedido de tutela provisória de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado, visto que, por ora, não há prova segura de que o autor seja o titular original da conta supostamente utilizada para prática de golpes, cuja ocorrência sequer foi registrada na esfera policial. Além disso, os prints de fls.21/23 indicam e-mail para recuperação de conta, cuja autenticidade não foi questionada pelo autor, o que é incomum nesse tipo de fraude (manutenção dos dados de recuperação da conta), de modo que a situação poderá ser melhor analisada após o contraditório, em caso de resistência injustificada de providências pela ré. Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, por via eletrônica, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Considerando formato do processo (eletrônico), em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo de três dias úteis sem confirmação do recebimento da citação por meio eletrônico, expeça-se carta de citação, nos termos do artigo 246, § 1º-A, inciso I, do CPC, bem como intime-se a parte requerida a prestar esclarecimentos acerca da não confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual fixo em 5% sobre o valor da causa, conforme artigo 246, § 1º-C, do CPC. Indefiro pedido de tramitação em segredo de justiça, já que ausentes hipóteses previstas no artigo 189, do CPC. Retirei tarja. Int. - ADV: ALEXSON CAIO GONÇALO VIEIRA (OAB 531164/SP)

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Processo nº 1006471-78.2022.4.01.0000

ID: 262169722

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006471-78.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO GONZALEZ GARCIA

Intimação

Advogados:

FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES

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ERICO RODRIGUES PILATTI

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RENATA GERUSA PRADO DE ARAUJO

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IVAN PRUDENTE ARAUJO

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CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS

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DANILO SILVA ORLANDO

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GUILHERME DE PAULA EDUARDO E COLTRO

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FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ

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MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO

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BRUNA COUTO ROLIM LOPES

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ISAC PRUDENTE ARAUJO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006471-78.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017912-49.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006471-78.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017912-49.2008.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA - AL2679B, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A, ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO - PR26053-A, IVAN PRUDENTE ARAUJO - DF30528, ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, RENATA GERUSA PRADO DE ARAUJO - DF27100-A, GUILHERME DE PAULA EDUARDO E COLTRO - SP260650, CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS - SP162566, ERICO RODRIGUES PILATTI - SP235366, DANILO SILVA ORLANDO - SP305569-A, ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913, FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 e BRUNA COUTO ROLIM LOPES - SP385932-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE)]. Polo passivo: [COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO - CNPJ: 12.213.922/0002-47 (AGRAVADO), CLAUDIO DANTAS ARAÚJO - CPF: 004.073.995-34 (AGRAVADO), CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ: 55.893.069/0001-83 (AGRAVADO), JOSE LUIS GONZALES - CPF: 129.462.928-00 (AGRAVADO), , , ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 59.114.777/0001-20 (AGRAVADO), SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 13.764.696/0001-74 (AGRAVADO), SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 15.428.505/0001-29 (AGRAVADO), ROTO & FERMAX DO BRASIL LTDA - CNPJ: 76.029.180/0001-04 (AGRAVADO), MARILDA GRACIA KONOPKA - CPF: 313.121.369-87 (AGRAVADO), CLAUDIO KONOPKA - CPF: 170.841.309-00 (AGRAVADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , FRANCISCO GONZALEZ GARCIA - CPF: 460.984.968-20 (AGRAVADO), CASTIGLIONE & CIA LTDA - CNPJ: 61.204.731/0001-43 (AGRAVADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de abril de 2025. (assinado digitalmente) MAURICIO RIBEIRO COELHO Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1006471-78.2022.4.01.0000

ID: 262169737

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006471-78.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASTIGLIONE & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNA COUTO ROLIM LOPES

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CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS

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RENATA GERUSA PRADO DE ARAUJO

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FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES

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DANILO SILVA ORLANDO

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FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ

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ERICO RODRIGUES PILATTI

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IVAN PRUDENTE ARAUJO

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MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO

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ISAC PRUDENTE ARAUJO

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GUILHERME DE PAULA EDUARDO E COLTRO

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006471-78.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017912-49.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006471-78.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017912-49.2008.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA - AL2679B, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A, ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO - PR26053-A, IVAN PRUDENTE ARAUJO - DF30528, ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, RENATA GERUSA PRADO DE ARAUJO - DF27100-A, GUILHERME DE PAULA EDUARDO E COLTRO - SP260650, CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS - SP162566, ERICO RODRIGUES PILATTI - SP235366, DANILO SILVA ORLANDO - SP305569-A, ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913, FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 e BRUNA COUTO ROLIM LOPES - SP385932-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE)]. Polo passivo: [COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO - CNPJ: 12.213.922/0002-47 (AGRAVADO), CLAUDIO DANTAS ARAÚJO - CPF: 004.073.995-34 (AGRAVADO), CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ: 55.893.069/0001-83 (AGRAVADO), JOSE LUIS GONZALES - CPF: 129.462.928-00 (AGRAVADO), , , ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 59.114.777/0001-20 (AGRAVADO), SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 13.764.696/0001-74 (AGRAVADO), SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 15.428.505/0001-29 (AGRAVADO), ROTO & FERMAX DO BRASIL LTDA - CNPJ: 76.029.180/0001-04 (AGRAVADO), MARILDA GRACIA KONOPKA - CPF: 313.121.369-87 (AGRAVADO), CLAUDIO KONOPKA - CPF: 170.841.309-00 (AGRAVADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , FRANCISCO GONZALEZ GARCIA - CPF: 460.984.968-20 (AGRAVADO), CASTIGLIONE & CIA LTDA - CNPJ: 61.204.731/0001-43 (AGRAVADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de abril de 2025. (assinado digitalmente) MAURICIO RIBEIRO COELHO Coordenadoria da 5ª Turma

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