Resultados para "1008101-06.2024.8.26.0604" – Página 30 de 34

Processo nº 1009695-92.2025.8.26.0451

ID: 317370800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009695-92.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. P. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA REGINA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009695-92.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1008101-82.2021.8.26.0451) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.F.R. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008101-86.2025.8.26.0566

ID: 323278552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008101-86.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA ALVES SUELEN APARECIDA ALVES MALACHIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIJALMA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008101-86.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regina Alves - - Suelen Aparecida Alves Malachia - Vistos. A mera declaração de hiposs…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rodrigo Barradas De Oliveira x Nivaldo Ronchesel Junior

ID: 301690170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008101-24.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BARRADAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NIVALDO RONCHESEL JUNIOR

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARY COSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008101-24.2025.8.26.0037 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rodrigo Barradas de Oliveira - Nivaldo Ronchesel Junior - REPUBLICAÇÃO : Vistos. 1 Concedo ao emb… Processo 1008101-24.2025.8.26.0037 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rodrigo Barradas de Oliveira - Nivaldo Ronchesel Junior - REPUBLICAÇÃO : Vistos. 1 Concedo ao embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2 Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. A Constituição Federal garante os direitos fundamentais à autonomia da vontade e da liberdade de contratar, assim como também prevê o direito à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII). Já o Código Civil prevê o direito de o credor não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313). Além disso, registre-se a ausência de qualquer prejuízo às partes, mormente em se considerando que é facultada a conciliação em qualquer momento do processo. Como se não bastasse, o CEJUSC desta Comarca não é dotado de equipe suficiente a atender a elevada demanda de ações que reclamariam a designação da audiência em questão, circunstância que acarretaria o alongamento em demasia dos agendamentos, em prejuízo flagrante à celeridade processual e à rápida administração da Justiça. Ante o exposto, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI CPC e Enunciado nº 35 ENFAM). 3 Cite-se a embargada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais (CPC, art. 677, § 3º) para apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP), ARY COSTA VIEIRA (OAB 377159/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008101-24.2025.8.26.0037

ID: 301015578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008101-24.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BARRADAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARY COSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008101-24.2025.8.26.0037 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rodrigo Barradas de Oliveira - Vistos. 1 Concedo ao embargante os benefícios da assistência judiciár… Processo 1008101-24.2025.8.26.0037 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rodrigo Barradas de Oliveira - Vistos. 1 Concedo ao embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2 Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. A Constituição Federal garante os direitos fundamentais à autonomia da vontade e da liberdade de contratar, assim como também prevê o direito à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII). Já o Código Civil prevê o direito de o credor não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313). Além disso, registre-se a ausência de qualquer prejuízo às partes, mormente em se considerando que é facultada a conciliação em qualquer momento do processo. Como se não bastasse, o CEJUSC desta Comarca não é dotado de equipe suficiente a atender a elevada demanda de ações que reclamariam a designação da audiência em questão, circunstância que acarretaria o alongamento em demasia dos agendamentos, em prejuízo flagrante à celeridade processual e à rápida administração da Justiça. Ante o exposto, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI CPC e Enunciado nº 35 ENFAM). 3 Cite-se a embargada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais (CPC, art. 677, § 3º) para apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: ARY COSTA VIEIRA (OAB 377159/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008101-40.2025.8.26.0161

ID: 319394224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008101-40.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALY CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008101-40.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nataly Cristina da Silva - Vistos. 1) A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita e afirma não e… Processo 1008101-40.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nataly Cristina da Silva - Vistos. 1) A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita e afirma não estar em condições de arcar com as despesas do processo. Nesse passo, é certo que para a obtenção de financiamento para a aquisição do veículo indicado na petição inicial logrou comprovar à parte ré, instituição financeira, possuir rendimentos totais que lhe permitam a quitação das parcelas mensais e, também, de todas as suas outras despesas básicas; é sabido, quanto ao ponto, que as instituições financeiras não costumam conceder crédito em montante que comprometa consideravelmente a renda do mutuário, a fim de que haja condições materiais de pagamento integral do valor mutuado. Daí porque, para a correta apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a parte autora deverá, sob as penas da lei, afirmar expressamente que juntou a este processo todos os comprovantes de renda que foram apresentados para a parte ré no momento da contratação do mútuo. Anote-se que, se necessário, será determinado à parte ré que junte ao processo tais documentos em sua contestação. Prazo: 15 dias, improrrogáveis (artigo 321 do Código de Processo Civil). Acaso não cumprida esta determinação, a parte autora fica ciente de que o benefício da justiça gratuita fica automaticamente indeferido e as custas iniciais deverão ser recolhidas em até cinco dias, contados do último dia do prazo acima concedido, de modo que a falta do recolhimento acarretará o imediato cancelamento da distribuição, sem nova intimação. 2) A parte autora fica advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como "EMENDA À INICIAL" (e não como "petição intermediária"), o que permitirá o exame mais célere do pedido, considerando-se as centenas de "petições intermediárias" que diariamente ingressam nos fluxos de trabalho do Ofício Judicial. Intimem-se. - ADV: LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (OAB 503547/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008101-47.2024.4.01.3704

ID: 326031154

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008101-47.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CRUZ DOS SANTOS APOLINARIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LETICIA FREITAS SILVA CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DIEGO VARAO DA CUNHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008101-47.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008101-47.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA CRUZ DOS SANTOS APOLINARIO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate. Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença. Examinando-se os autos, constata-se a ausência de documentos necessários à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo ou indispensáveis para aferição do interesse processual. Comprovante de endereço A aferição da competência territorial nos Juizados Especiais Federais, quando há Vara do Juizado instalada, depende da verificação do domicílio da parte autora, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, o qual confere natureza absoluta à competência nessa hipótese. Assim, o comprovante de endereço constitui documento indispensável à propositura da ação, na medida em que viabiliza o controle de ofício da competência pelo juízo, conforme dispõe o art. 64, § 1º, do CPC. A ausência dessa documentação compromete não apenas a regularidade formal da petição inicial, mas também a validade do processo. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, CPC, apresentar: - Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água ou boleto IPTU), em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral atualizada com indicação de domicílio. Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. A. P. B. S. x A. C. C. M.

ID: 335266994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008101-81.2015.8.26.0196

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. A. P. B. S.

Polo Passivo:

A. C. C. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVES MIRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008101-81.2015.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.A.P.B.S. - A.C.C.M. e outro - Vistos. Trata-se de pretensão da parte autora acerca da obtenção de informaç… Processo 1008101-81.2015.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.A.P.B.S. - A.C.C.M. e outro - Vistos. Trata-se de pretensão da parte autora acerca da obtenção de informações de valores passíveis de penhora. Observada a ocupação do polo passivo por pessoa jurídica, em que pesem as informações existentes nos autos , excepcionalmente, defere-se o requerimento de dados perante à Receita Federal, acerca de eventuais valores a serem disponibilizados aos executados, acima indicados e, em caso, positivo, o respectivo bloqueio até o limite do débito supra especificado. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO à Receita Federal, consignando-se que a resposta deverá ser enviada em 10 (dez) dias contados do recebimento do presente, cujo encaminhamento a este Juízo deverá ser através do endereço eletrônico: franca5cv@tjsp.jus.br, cabendo à autora comprovar nos autos a destinação do expediente, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, defere-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º do CPC, comunicando-se à Serasa, via Serasajud. Providencie a Serventia a requisição de informaçõesà Secretaria da Fazenda de São Paulo (nfpribpreto@fazenda.sp.gov.br) acerca de eventuais créditos em favor da parte executada junto ao programa "Nota Fiscal Paulista". Com a resposta, havendo quantia disponível, deverá a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente acerca de pretensão de bloqueio e/ou transferência de valores, sendo que, no silêncio, considerada o desinteresse e, consequentemente, desnecessárias outras medidas. Havendo pedido, oficie-se solicitando o bloqueio ou, se o caso, disponibilização do valor a estes autos. Caberá à parte credora encaminhar o expediente, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Na ausência de comprovação do encaminhamento do ofício, ou de manifestação quanto à resposta da pesquisa, após intimada a tanto, poderá ser determinada o prosseguimentos nos termos do art. 921 do CPC. Int. - ADV: RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), ADRIANO MELO (OAB 185576/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010429-06.2024.8.26.0604

ID: 302737975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010429-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DA S. C. T. H. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010429-06.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S.N. - - H.S.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mé… Processo 1010429-06.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S.N. - - H.S.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: - Conceder a guarda unilateral provisória da menor à genitora. - Fixar a guarda unilateral definitiva de H. S. da S. C., em favor de T. H. da S. N., genitora. - Deixar de fixar o direito de convivência do genitor para com a menor, tendo em vista que o requerido não tem interesse em conviver com a criança. - Condenar o réu ao pagamento de verba alimentar em favor da filha H. S. da S. C., no importe de 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, a ser descontado diretamente da folha de pagamento por meio de ofício a ser enviado à empregadora, ou em 1 (um) salário mínimo vigente nacionalmente nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal, a serem realizados até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da infante. - Ratificar a fixação dos alimentos provisórios. Contudo, é dever equipará-los aos alimentos definitivos, razão pela qual redefino-os ao patamar de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de emprego formal, a ser descontado diretamente da folha de pagamento por meio de ofício a ser enviado à empregadora, ou em 1 (um) salário mínimo vigente nacionalmente nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal, a serem realizados até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da menor. Diante da ausência de impugnação ao pedido, deixo de condenar a parte ré no que se refere às despesas processuais e honorários advocatícios. Isento de custas, em consonância com o disposto no art. 7º, III, da Lei 11.608/2003. Servirá a presente sentença como OFÍCIO para desconto dos alimentos em folha, cabendo à parte interessada a instrução, impressão e encaminhamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Honorários ao patrono designado pelo convênio da DPE/SP com a OAB, no valor máximo da tabela. Ciência ao Ministério Público. P. I. C., e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001311-06.2024.8.26.0604

ID: 281273222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001311-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAULCLEY VIEIRA DO AMARAL PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLLEY WALLYSSON SEROTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Weslley Wallysson Serotini (OAB 374931/SP) Processo 1001311-06.2024.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Raulcley Vieira do Amaral Pinto - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no en… ADV: Weslley Wallysson Serotini (OAB 374931/SP) Processo 1001311-06.2024.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Raulcley Vieira do Amaral Pinto - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. P. P. x A. A. M. I. S. A.

ID: 318714675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008101-02.2020.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. P. P.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA CATARINA NOCERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008101-02.2020.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008101-02.2020.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: V. P. P. - Apelado: A. A. M. I. S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO A COBERTURA DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, COM DETERMINAÇÃO DE COBERTURA TÃO SOMENTE DO PROCEDIMENTO DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E REJEIÇÃO DA PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - (I) CORREÇÃO DE LIPOMATOSE/LIPODISTROFIA DE DORSO E PUBE, (II) PLÁSTICA MAMARIA FEMININA NÃO ESTÉTICA COM PRÓTESE, (III) TORACOPLASTIA, (IV) CORREÇÃO DE DERMATOCALAZE, (V) CANTOPLASTIA LATERAL, (VI) LIPOASPIRAÇÃO/DERMOLIPECTOMIA LATERAL DE TÓRAX, (VII) DEMOLIPECTOMIA ABDOMINAL PÓS-CIRÚRGIA BARIÁTRICA E DERMOLIPECTOMIA DE DORSO, (VIII) DIÁSTASE DOS RETOS ABDOMINAIS E (IX) DERMOLIPECTOMIA BRANQUIAL/DERMOLIPECTOMIA DE COXAS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO CARÁTER REPARADOR APENAS DO PROCEDIMENTO DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL - INCIDÊNCIA DO JULGADO SOB O TEMA 1069 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CARÁTER REPETITIVO - DEVER DE COBERTURA DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO - LICITUDE DA NEGATIVA DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER REPARADOR - DIVERGÊNCIAS QUANTO AO CARÁTER ESTÉTICO/REPARADOR DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS - ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirella Catarina Nocera (OAB: 412022/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 333 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes