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"1008766-34.2023.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 30 de 35

Ysadora Ferreira Cardoso x Eduardo Silveira

ID: 277427004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014877-34.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YSADORA FERREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

EDUARDO SILVEIRA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RIBELATO VINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Ribelato Vinha (OAB 323681/SP), Rogério José da Silva (OAB 381123/SP), Rafael Rodrigues Pereira (OAB 403920/SP), Camila Pinheiro (OAB 408977/SP) Processo 1014877-34.2023.8.26.0482 - Proced…

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M. R. De A. x N. D. I. S. S. A.

ID: 293379831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008766-40.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DE A.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008766-40.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - M.R.A. - N.D.I.S.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. …

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Processo nº 1008766-05.2025.4.01.4100

ID: 321459788

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008766-05.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE FREITAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008766-05.2025.4.01.4100 AUTOR: LUCINEIDE FREITAS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LELIA DE OLIVEIRA RIBEI…

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Processo nº 1008766-22.2025.8.26.0625

ID: 307616728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008766-22.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. D. G. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA VALENTE SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008766-22.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.D. - - G.D. - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao cônjuge varão. Anote-se. II - Para a concessão… Processo 1008766-22.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.D. - - G.D. - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao cônjuge varão. Anote-se. II - Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à autora mulher, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deve a parte postulante comprovar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos os demonstrativos de todas as suas receitas (imposto de renda, extratos bancários, holerith, cópia da carteira de trabalho, inclusive cópia da CTPS digital ou declaração de que não a possui) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Advirto que, na impossibilidade de comprovação (ou na inexistência) de ganhos ou em casos de isenção, assim também de desemprego, deve ser juntada declaração de isento de Imposto de Renda Pessoa Física escrita e assinada pelo próprio interessado. O modelo de declaração pode ser obtido no Portal do Governo, bastando que a parte interessada preencha com seus dados pessoais e coloque a sua assinatura. Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.No caso de não comprovação, deverão ser recolhidas as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. III Por fim, cabe lembrar que o art. 733 do CPC e a Lei n. 11.441/07 admitem que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados extrajudicialmente, por escritura pública, de forma muito mais rápida e econômica. Se o caso permitir, poderá a parte autora desistir da presente ação, com extinção sem julgamento de mérito. IV - Com o atendimento, tornem conclusos. Int. - ADV: ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB 439582/SP), ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB 439582/SP)

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Processo nº 1008766-22.2025.8.26.0625

ID: 307616729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008766-22.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. D. G. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA VALENTE SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008766-22.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.D. - - G.D. - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao cônjuge varão. Anote-se. II - Para a concessão… Processo 1008766-22.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.D. - - G.D. - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao cônjuge varão. Anote-se. II - Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à autora mulher, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deve a parte postulante comprovar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos os demonstrativos de todas as suas receitas (imposto de renda, extratos bancários, holerith, cópia da carteira de trabalho, inclusive cópia da CTPS digital ou declaração de que não a possui) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Advirto que, na impossibilidade de comprovação (ou na inexistência) de ganhos ou em casos de isenção, assim também de desemprego, deve ser juntada declaração de isento de Imposto de Renda Pessoa Física escrita e assinada pelo próprio interessado. O modelo de declaração pode ser obtido no Portal do Governo, bastando que a parte interessada preencha com seus dados pessoais e coloque a sua assinatura. Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.No caso de não comprovação, deverão ser recolhidas as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. III Por fim, cabe lembrar que o art. 733 do CPC e a Lei n. 11.441/07 admitem que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados extrajudicialmente, por escritura pública, de forma muito mais rápida e econômica. Se o caso permitir, poderá a parte autora desistir da presente ação, com extinção sem julgamento de mérito. IV - Com o atendimento, tornem conclusos. Int. - ADV: ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB 439582/SP), ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB 439582/SP)

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Banco Safra Financeira S/A x Alex Sander Marcantonio

ID: 307723610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008766-22.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

ALEX SANDER MARCANTONIO

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AFONSO GONZALEZ GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008766-22.2020.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Alex Sander Marcantonio - Vistos. 1. Nos termos do Art.485, §7º,…

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Processo nº 1008766-03.2023.4.01.3703

ID: 278283132

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1008766-03.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1008766-03.2023.4.01.3703 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1008766-78.2024.4.01.3311

ID: 331160188

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008766-78.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SHIRLEY ANTUNES NERI DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA CARDOSO BISSOLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008766-78.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008766-78.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CARDOSO BISSOLI - ES26850 e SHIRLEY ANTUNES NERI DOS SANTOS - BA48743 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos em inspeção. A parte autora pugna pela aplicação de multa para fins de compelir o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer imposta no comando sentencial, bem como pela intimação da autarquia para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifico que ainda não restou demonstrada a implantação do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência (BPC/LOAS) de titularidade da parte autora, sendo cabível, portanto, a fixação de multa para fins de compelir a ré ao cumprimento da ordem judicial. De outro parte, não obstante a inércia da autarquia previdenciária em relação à ordem contida no item 2 do despacho de ID 2182833667 (apresentação do cálculo das parcelas atrasadas), considerando o requerimento da parte autora/exequente de ID 2198499506, deve então o cumprimento da sentença seguir o rito previsto para previsto para a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (art. 534 e seguintes do CPC). Isso posto, determino a intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da sentença de ID 2173046000, no que pertine à implantação do benefício, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Determino, ainda, a intimação da autarquia ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

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Processo nº 1008766-77.2025.4.01.3300

ID: 333072247

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008766-77.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVANIRA OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANJIVAN NEWTON SANTOS SOUZA

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1008766-77.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IVANIRA OLIVEIRA DE JESUS IMPETRADO: GERENTE…

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Processo nº 1004110-34.2023.8.26.0482

ID: 315493066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004110-34.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. J. A. J. J. F. C. G. A. M. E. G. A. S. E. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILNEI XAVIER

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JOAO ROBERTO NUNES JOPPERT

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JOAO MENDES DOS REIS NETO

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GEÓRGIA DE CARVALHO FURTADO FREITAS

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FABRIZIO CEZAR CHIANTIA

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Processo 1004110-34.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - A.J. - F.C.G.A. - - M.E.G.A. - - S.E.G. - - A.J.J. - Vistos. 1. O objetivo final do inventário é partilhar a parte líqui… Processo 1004110-34.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - A.J. - F.C.G.A. - - M.E.G.A. - - S.E.G. - - A.J.J. - Vistos. 1. O objetivo final do inventário é partilhar a parte líquida dos bens deixados pelo de cujus entre os seus herdeiros. Para tanto, é relevante apurar os bens deixados no momento do falecimento, quando se opera a transmissão automática dos bens aos herdeiros, ex vi do princípio da saisine. Nesse contexto, indagações como a feita pelos herdeiros Francisco, Maria e Sérgio, querendo saber o destino do dinheiro que a autora da herança possuía em 2016 (R$ 718.000,00), não merecem prosperar, porquanto irrelevantes ao inventário. 2. Valores existentes em nome do inventariante no momento do passamento da autora da herança devem integrar a relação de bens a serem inventariados, haja vista o direito à meação. Assim, por compor o acervo hereditário, os valores mencionados a fls. 907/922 devem constar das declarações e partilhados, resguardando-se, evidentemente, a meação do inventariante. 3. Para melhor verificação acerca da existência de valores a serem partilhados, e uma vez que o resultado do Sisbajud não foi satisfatório, determino que se oficie aos Bancos Itaú Unibanco, Bradesco, CEF e Santander, requisitando que informem, no prazo de 15 dias, todos os ativos financeiros (previdência privada, ativos em bolsa de valor, fundos de investimento, etc), notadamente o saldo existente em contas bancárias, de titularidade do inventariante e da autora da herança, na data do óbito (10.01.2023). 4. Pela Infojud, obtenha-se a declaração de renda da autora da herança, exercícios de 2023, 2024 e 2025 (considerando-se que o espólio também deve declarar o imposto de renda). 5. Ciente do ajuizamento da ação de sonegados. Int. - ADV: GEÓRGIA DE CARVALHO FURTADO FREITAS (OAB 276371/SP), GEÓRGIA DE CARVALHO FURTADO FREITAS (OAB 276371/SP), FABRIZIO CEZAR CHIANTIA (OAB 177030/SP), JOAO MENDES DOS REIS NETO (OAB 126113/SP), VILNEI XAVIER (OAB 337036/SP), GEÓRGIA DE CARVALHO FURTADO FREITAS (OAB 276371/SP), JOAO ROBERTO NUNES JOPPERT (OAB 98351/SP)

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