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Processo nº 5000148-14.2021.8.08.0026

ID: 262746619

Tribunal: TJES Órgão: 027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000148-14.2021.8.08.0026

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA MARVILA LTDA - ME

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO ALVES FEITOSA NETO (OAB/RJ 156.871)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000148-14.2021.8.08.0026 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSTRUTORA MARVILA LTDA - ME APELADO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA _______________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 1027487-82.2024.8.26.0196

ID: 331534005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027487-82.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELZA REZENIA DOMENEGUETI ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO FAGGIONI BACHUR (OAB/SP 172.977)

Processo 1027487-82.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elza Rezenia Domenegueti Araujo - Vistos. Processo em ordem. ELZA REZENIA DOMENEGUETI ARAUJO, com qualificação e representação nos autos, com fundamento nos preceitos legais indicados,… Ver mais