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Bella Arraes Schneider x Ampla Planos De Saúde Ltda. e outros

ID: 316263626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1032148-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BELLA ARRAES SCHNEIDER

Polo Passivo:

AMPLA PLANOS DE SAúDE LTDA. MONT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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MARCO ANTONIO KOJOROSKI

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MARCO ANTONIO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS

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Processo 1032148-04.2024.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Bella Arraes Schneider - Ampla Planos de Saúde Ltda. - - Mont Hermon Administradora de Beneficios Ltda …

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Ricardo Diniz De Paula x Marcia Rodrigues Novais

ID: 323533490

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005985-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DINIZ DE PAULA

Polo Passivo:

MARCIA RODRIGUES NOVAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MORENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005985-04.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ricardo Diniz de Paula - Recorrido: Marcia Rodrigues Novais - Magistrado(a)…

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Marcelo Diniz Nassin x Banco Bradesco S/A

ID: 326687903

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025455-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DINIZ NASSIN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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THIAGO ASSAAD ZAMMAR

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MAURICIO JOSE CHIAVATTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025455-04.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025455-04.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Diniz Nassin - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE.PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO INOCORRÊNCIA CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA, SEM QUALQUER RESSALVA, NOS TERMOS DO ART. 248, § 4º DO CPC ESPÉCIE DE CITAÇÃO FICTA QUE, SEM PROVA DE IRREGULARIDADES E DIANTE DA EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL, DEVE SER REPUTADA VÁLIDA.CARTÃO DE CRÉDITO DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS SUFICIENTE PARA EVIDENCIAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ENTRE AS PARTES, BEM COMO SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO VALORES REFERENTES ÀS FATURAS INADIMPLIDAS SÃO DEVIDOS PLANILHA DO DÉBITO COMPROVA A APLICAÇÃO DE TAXAS DE JUROS ROTATIVOS, JUSTIFICANDO A EVOLUÇÃO DO DÉBITO COMPETIA AO APELANTE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO APELADO.RESULTADO: SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Jose Chiavatta (OAB: 84749/SP) - Thiago Assaad Zammar (OAB: 231688/SP) - Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) - 3º andar

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Sidney Pacifico Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 331783077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY PACIFICO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARIA CECILIA MACEDO DOS SANTOS

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Processo 1003048-04.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidney Pacifico da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda … Processo 1003048-04.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidney Pacifico da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda expediu o Comunicado 02/2017, recomendando cautela ao processar ações com os seguintes contornos: "(I) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo; (II) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes; (III) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc); (IV) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores; (V) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars; (VI) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de dar ou declaratórias de inexigibilidade de débito; (VII) notificações extrajudiciais geralmente subscritas por parte ou advogado, encaminhadas por AR e não pelos serviços de atendimento ao consumidor ou canais institucionais da empresa para comunicação; (VIII) fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu". Assim, como medida de cautela e a fim de assegurar a regularidade da representação processual, deverá a parte autora providenciar a juntada de procuração com assinatura de próprio punho e firma reconhecida, para ratificação da demanda, sob pena de extinção. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA CECILIA MACEDO DOS SANTOS (OAB 314390/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 0008022-04.2024.8.26.0003

ID: 309274387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008022-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Len… Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Lenz Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fabiana Elisa Edson; Valor atualizado: R$ 105.127,63. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 21/05/2025. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

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Processo nº 0008022-04.2024.8.26.0003

ID: 309274419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008022-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Len… Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Lenz Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fabiana Elisa Edson; Valor atualizado: R$ 105.127,63. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 21/05/2025. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

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Processo nº 1036125-04.2024.8.26.0003

ID: 324441600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036125-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADAGA BARBEARIA E TATOO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALHIL MAIA KALUME

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036125-04.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adaga Barbearia e Tatoo Ltda. - Fls. 68/70: recebo como emenda à inicial. Recolhimento de despesas postais em valor… Processo 1036125-04.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adaga Barbearia e Tatoo Ltda. - Fls. 68/70: recebo como emenda à inicial. Recolhimento de despesas postais em valor inferior; contudo, correspondentes ao valor devido para citação por meio do Portal Eletrônico. Cediço na jurisprudência deste E. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado n. 407/2020. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação por correio. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma. - ADV: KALHIL MAIA KALUME (OAB 181916/RJ)

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N. L. S. R. x E. C. Da R.

ID: 326091399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1501143-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. L. S. R.

Polo Passivo:

E. C. DA R.

Intimação

Advogados:

CLAYTON CESAR PEREIRA

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CAMILA SOARES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501143-04.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.L.S.R. - E.C.R. - réu revel - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE …

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Bella Arraes Schneider x Ampla Planos De Saúde Ltda. e outros

ID: 327140637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1032148-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BELLA ARRAES SCHNEIDER

Polo Passivo:

AMPLA PLANOS DE SAúDE LTDA. MONT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO KOJOROSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ESTEVES

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DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032148-04.2024.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Bella Arraes Schneider - Ampla Planos de Saúde Ltda. - - Mont Hermon Administradora de Beneficios Ltda … Processo 1032148-04.2024.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Bella Arraes Schneider - Ampla Planos de Saúde Ltda. - - Mont Hermon Administradora de Beneficios Ltda - Vistos. Fls.478/480: Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento. Não há nenhum vício na sentença passível de correção por esta via. Pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame do julgamento, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades. Cumpre destacar que o juízo forma seu convencimento de acordo com todo o conjunto probatório, e, inclusive, a omissão apta a ser suprida pelos declaratórios, insista-se, é aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa, não aquela deduzida com o fito de provocar o rejulgamento da demanda ou modificar o entendimento manifestado pelo julgador (ED cl no RE sp 486.062/ RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, Terceira Turma, DJ 17/05/2004 g.N.). Inexiste também contradição, decorrente de vício intrínseco, entre as premissas e a conclusão jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados. A contradição, portanto, consuma-se entre as premissas adotadas ou entre estas e a conclusão do acórdão hostilizado, o que não é o caso dos autos (EDcl AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012 - g.n.), o que não se vislumbra na hipótese. Posto isso, eventual inconformismo, visando a alteração do julgado, deverá ser manejado através do recurso próprio. Destaco que a petição de fls.95/96 é posterior ao recebimento da emenda à inicial. Int. - ADV: MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Qualicorp Administradora De Benefícios S/A e outros

ID: 310331466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013039-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A RAFAELA REGINA ROBERTO FELIX

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013039-04.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013039-04.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Embargda: Rafaela Regina Roberto Felix (Menor(es) representado(s)) e outros - Embargdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM AÇÃO RELATIVA A PLANO DE SAÚDE. A EMBARGANTE ALEGA PREMISSA EQUIVOCADA SOBRE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO E REQUER PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ VÍCIOS NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUEM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. OS EMBARGOS POSSUEM CARÁTER INFRINGENTE, BUSCANDO REFORMA DO JULGADO, O QUE É INCABÍVEL. NÃO SE RECONHECE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. A APLICABILIDADE DO TEMA 1082 DO STJ FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REEXAME DA CAUSA. 2. O ACÓRDÃO FUNDAMENTADO É SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1022; ART. 535.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, PRIMEIRA TURMA, RESP. 13.843-0-SP, EDCL, REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Paulo Henrique de Jesus Barbosa (OAB: 296317/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar

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