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Arlinda Donisete Lopes De Andrae x Banco Bradesco S/A

ID: 329516488

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031469-34.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDA DONISETE LOPES DE ANDRAE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIS MANIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031469-34.2023.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: ARLINDA DONISETE LOPES DE ANDRAE - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031469-34.2023.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: ARLINDA DONISETE LOPES DE ANDRAE - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. GOLPE DO FALSO PRESENTE - AUTORA FOI VÍTIMA DO GOLPE DO FALSO PRESENTE/ANIVERSÁRIO, EFETUANDO PAGAMENTO DE TAXA DE ENTREGA APÓS CONTATO DE FRAUDADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUTORA REALIZOU AS TRANSFERÊNCIAS POR MEIO DE SEU PRÓPRIO DISPOSITIVO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA. RECURSO DA REQUERENTE - TRANSAÇÃO QUE FOGE DO SEU PERFIL DE CONSUMO - FALHA DO SERVIÇO - DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL EVIDENCIADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE - TRANSAÇÃO DESTOANTE DO PERFIL DE CONSUMO DA AUTORA - ADEMAIS, RÉU PROCEDEU AO CANCELAMENTO DA OUTRA TRANSAÇÃO FRAUDULENTA ANTERIOR DE MENOR VALOR - FALHA DO SERVIÇO EVIDENCIADA - DEVER DO BANCO EMPREGAR MEIOS QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM GOLPES DESSA NATUREZA - FRAGILIDADE NA SEGURANÇA CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS - INCIDÊNCIA DO ART. 14 CDC E SÚMULA 479 DO STJ - CULPA CONCORRENTE, NO ENTANTO, RECONHECIDA - REQUERENTE QUE CONTRIBUIU DE FORMA IMPORTANTE PARA O SUCESSO DA FRAUDE, AO REALIZAR A TRANSAÇÃO, DEVENDO ARCAR COM METADE DO PREJUÍZO - SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR QUE O BANCO ARQUE COM 50% DE TODO O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA AUTORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, DADA A CONTRIBUIÇÃO DA PRÓPRIA VÍTIMA PARA CONCRETIZAÇÃO DO GOLPE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Luis Mania (OAB: 182519/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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S. B. I. x C. I.

ID: 308288634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000980-60.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. B. I.

Polo Passivo:

C. I.

Intimação

Advogados:

JACQUELINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000980-60.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008092-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1008092-34.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - S.B.I. - C.I. - M…

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S. B. I. x C. I.

ID: 316803214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000980-60.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. B. I.

Polo Passivo:

C. I.

Intimação

Advogados:

JACQUELINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000980-60.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008092-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1008092-34.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - S.B.I. - C.I. - M…

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S. B. I. x C. I.

ID: 306478518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000980-60.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. B. I.

Polo Passivo:

C. I.

Intimação

Advogados:

JACQUELINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000980-60.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008092-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1008092-34.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - S.B.I. - C.I. - M…

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S. B. I. x C. I.

ID: 308288664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000983-15.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. B. I.

Polo Passivo:

C. I.

Intimação

Advogados:

JACQUELINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000983-15.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008092-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1008092-34.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - S.B.I. - C.I. - M…

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S. B. I. x C. I.

ID: 332912892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000983-15.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. B. I.

Polo Passivo:

C. I.

Intimação

Advogados:

JACQUELINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000983-15.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008092-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1008092-34.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - S.B.I. - C.I. - M…

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S. B. I. x C. I.

ID: 332917286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000980-60.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. B. I.

Polo Passivo:

C. I.

Intimação

Advogados:

JACQUELINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000980-60.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008092-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1008092-34.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - S.B.I. - C.I. - M…

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Processo nº 0003624-73.2025.8.26.0554

ID: 310062517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003624-73.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARMORARIA RROCHAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIPHER BORGES BRITES

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GUSTAVO DIAS PAZ

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Processo 0003624-73.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1013621-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1013621-34.2023.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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Jochua Credendio Barbosa Dos Santos x Pedro Barbosa De Araújo Junior

ID: 312119018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001536-62.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOCHUA CREDENDIO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEDRO BARBOSA DE ARAúJO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001536-62.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1022351-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1022351-34.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jochua C…

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S. B. I. x C. I.

ID: 323675725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000980-60.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. B. I.

Polo Passivo:

C. I.

Intimação

Advogados:

JACQUELINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000980-60.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008092-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1008092-34.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - S.B.I. - C.I. - 1…

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