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Isolino Coimbra De Oliveira x Companhia Paulista De Forca E Luz

ID: 300835762

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031926-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISOLINO COIMBRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILIANE COIMBRA PAVÃO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031926-16.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031926-16.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Isolino Coimbra de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Forca e Luz - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Declara voto convergente o 2º juiz (FC). - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, NEGANDO, CONTUDO, A REPARAÇÃO POR DANO MORAL.APELO DA AUTORA QUANTO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL, BEM COMO À IMPOSIÇÃO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE, PUGNANDO PELA REFORMA DA R. SENTENÇA RELATIVAMENTE A TAIS CAPÍTULOS.APELO SUBSISTENTE EM PARTE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL OBJETO DA LIDE QUALIFICADA COMO DE CONSUMO. REEMBOLSO EM DOBRO DEVIDO. “ENGANO JUSTIFICÁVEL” NÃO CARACTERIZADO, O QUE, ALÉM DE IMPOR A OBRIGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO, TAMBÉM PRODUZ EFEITOS NO CAMPO DA REPARAÇÃO PELO DANO MORAL.DANO MORAL CARACTERIZADO, POIS. PATAMAR DA REPARAÇÃO QUE DEVE SER RAZOÁVEL, TANTO QUANTO PROPORCIONAL. REPARAÇÃO FIXADA, POIS, EM 5 (CINCO) MIL REAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOL

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Processo nº 1031150-16.2023.8.26.0506

ID: 296139722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1031150-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL RIZZI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA FRADE GAVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1031150-16.2023.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Abigail Rizzi de Oliveira - Juiz de Direito: Dr. Alex Ricardo d…

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Rose Mary Elisabete De Jesus Rocatti x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A e outros

ID: 290730229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010198-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSE MARY ELISABETE DE JESUS ROCATTI

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A FLEXCON SERVIçOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

KÉSSIA OLIVEIRA SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010198-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rose Mary Elisabete de Jesus Rocatti - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Flexcon Serviços …

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Daniella Facci Lima x Auto Stillo Ribeirão Comércio De Peças Ltda – Me

ID: 295108291

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2394169-32.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLA FACCI LIMA

Polo Passivo:

AUTO STILLO RIBEIRãO COMéRCIO DE PEçAS LTDA – ME

Despacho

Advogados:

MARCOS FERREIRA TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LOURENCO BARBOSA TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2394169-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisóri… DESPACHO Nº 2394169-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Ribeirão Preto - Autora: Daniella Facci Lima - Réu: Auto Stillo Ribeirão Comércio de Peças Ltda – Me - Interessado: Celso de Souza - Interessado: Suzana de Fátima da Silva Braz - Trata-se de ação rescisória proposta por DANIELLA FACCI LIMA em face de AUTO STILLO RIBEIRÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME para fins de rescisão da sentença proferida nos autos de nº 1020189-16.2023.8.26.0506, que condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios. Pugna a concessão de tutela de urgência para que sejam suspensos os efeitos da r. sentença rescindenda. É cediço que os requisitos processuais da tutela de urgência são (i) a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ex vi do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. No caso concreto, a ação originária em que prolatada a r. sentença rescindenda se encontra em fase de cumprimento de sentença, conforme noticiado pelo autor a fls. 04, o que em tese pode acarretar a constrição de bens. Tal circunstância, todavia, não configura perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, visto que a constrição patrimonial porventura efetivada é reversível, na hipótese de, ao final, a rescisão da r. sentença ser reconhecida nesta ação rescisória. Não obstante, os fatos demandam maiores esclarecimentos, a serem prestados pela parte ré, seja por meio de alegações, seja pelo oferecimento de elementos de prova. Destarte, DENEGO a tutela de urgência pretendida. Em quinze dias, comprove a autora o recolhimento da despesa de citação postal, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito. Decorrido in albis o prazo legal, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB: 72260/SP) - Marcos Ferreira Terra (OAB: 416839/SP) - 5º andar

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Sergio Pineroli Gomes e outros x Unimed Ribeirão Preto Cooperativa De Trabalho Médico e outros

ID: 322832065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011778-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PINEROLI GOMES YARA LUCIA BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011778-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1048804-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Pineroli Gomes - - Yara Lucia Barbosa Gomes - Uni… Processo 0011778-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1048804-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Pineroli Gomes - - Yara Lucia Barbosa Gomes - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - Diante da anuência da parte credora com o valor depositado a fls. 06, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao valor depositado às fls. 06 (R$3.290,97), com os acréscimos advindos da conta judicial, observado-se os dados do formulário juntado às fls. 12. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas finais, no valor de R$185,10 (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003), sob pena de inscrição da dívida do Estado. Prazo 15 dias. Na inércia ou caso não esteja representada nos autos, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição da dívida ativa, nos termos do § 2º, do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Prazo 60 dias. A taxa postal para intimação por carta deverá ser acrescida ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto 951/2023. Atente-se o cartório. Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do nome da(s) parte(s) executada na dívida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

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Montiel Anderson Cordeiro Lima x Jonas Lopes Dos Santos

ID: 331676516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055400-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MONTIEL ANDERSON CORDEIRO LIMA

Polo Passivo:

JONAS LOPES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ELI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055400-16.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055400-16.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Montiel Anderson Cordeiro Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Jonas Lopes dos Santos - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA C./C. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O AUTOR PLEITEIA REFORMA DA SENTENÇA PARA: (I) CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME; (II) EXCLUSÃO DO SEU NOME JUNTO AO CADASTRO DE INADIMPLENTES; (III) TRANSFERÊNCIA DO CADASTRO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO RÉU. O AUTOR FUNDAMENTA OS PEDIDOS SOB ARGUMENTO DE QUE APÓS O TÉRMINO DA LOCAÇÃO, O IMÓVEL PERMANECEU VINCULADO AO SEU NOME JUNTO AO CADASTRO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É POSSÍVEL ATRIBUIR AO RÉU A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AO CADASTRO DO IMÓVEL PERANTE A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE TER O RÉU ASSUMIDO A RESPONSABILIDADE EM RETIRAR O NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTRADOS DA CPFL. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA É RELAÇÃO OBRIGACIONAL DE NATUREZA PESSOAL, VINCULANDO APENAS O EFETIVO BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO AO PAGAMENTO DO DÉBITO DE CONSUMO RESPECTIVO. O AUTOR NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A PRÁTICA DE QUALQUER ATO ILÍCITO PELO RÉU, DE MODO A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PLEITEADA. O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA É ESTABELECIDO ENTRE O USUÁRIO DO SERVIÇO E A CONCESSIONÁRIA, SENDO QUE COMPETIA AO AUTOR A OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR A M

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Ariane Cristina Padovan e outros x Phelipe Augusto Chrysostomo Da Silva

ID: 333037874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027949-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE CRISTINA PADOVAN RODRIGO HENRIQUE PADOVAN

Polo Passivo:

PHELIPE AUGUSTO CHRYSOSTOMO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027949-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ariane Cristina Padovan - - Rodrigo Henrique Padovan - Phelipe Augusto Chrysostomo da Silva e outros - Vistos… Processo 1027949-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ariane Cristina Padovan - - Rodrigo Henrique Padovan - Phelipe Augusto Chrysostomo da Silva e outros - Vistos. Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de restituição de valores, e tutela de urgência, ajuizadas por Ariane Cristina Padovan e Rodrigo Henrique Padovan em face de Jesus Rosa Consultorias Ltda. e outros. Conforme já certificado nos autos (fls. 276 e 280), a parte autora não atendeu à determinação judicial de fl. 276, tampouco se manifestou quanto à continuidade da demanda ou ratificação dos pedidos formulados às fls. 164/166, mesmo após expressa advertência quanto à possibilidade de extinção do feito nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Entretanto, observo que a intimação realizada ocorreu exclusivamente na pessoa do procurador constituído, via DJE. Nos termos do § 1º do referido artigo 485, a extinção por abandono da causa exige a prévia intimação pessoal da parte autora, providência ainda não adotada nestes autos. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reforça o caráter cogente desse requisito, sendo nula a extinção do feito sem a devida cientificação pessoal da parte quanto à necessidade de impulso processual. Ademais, trata-se de demanda com indícios de prática de fraude financeira em larga escala, circunstância que reforça a necessidade de prudência jurisdicional antes de eventual arquivamento definitivo da ação. Diante disso, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito e esclareça se insiste nos pedidos formulados às fls. 164/166, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para deliberações. Cumpra-se. - ADV: BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA (OAB 412698/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA (OAB 412698/SP)

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Sergio Pineroli Gomes e outros x Unimed Ribeirão Preto Cooperativa De Trabalho Médico e outros

ID: 335095525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011778-30.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PINEROLI GOMES YARA LUCIA BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011778-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1048804-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Pineroli Gomes - - Yara Lucia Barbosa Gomes - Uni… Processo 0011778-30.2025.8.26.0506 (processo principal 1048804-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Pineroli Gomes - - Yara Lucia Barbosa Gomes - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - Diante da anuência da parte credora com o valor depositado a fls. 06, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao valor depositado às fls. 06 (R$3.290,97), com os acréscimos advindos da conta judicial, observado-se os dados do formulário juntado às fls. 12. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas finais, no valor de R$185,10 (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003), sob pena de inscrição da dívida do Estado. Prazo 15 dias. Na inércia ou caso não esteja representada nos autos, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição da dívida ativa, nos termos do § 2º, do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Prazo 60 dias. A taxa postal para intimação por carta deverá ser acrescida ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto 951/2023. Atente-se o cartório. Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do nome da(s) parte(s) executada na dívida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP)

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Processo nº 0008706-35.2025.8.26.0506

ID: 301546562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008706-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008706-35.2025.8.26.0506 (processo principal 1048901-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Valor do débito: R$ 2.383,… Processo 0008706-35.2025.8.26.0506 (processo principal 1048901-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Valor do débito: R$ 2.383,77 em 01/05/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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Processo nº 1038425-16.2023.8.26.0506

ID: 307868256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1038425-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GOMES DA SILVA DIEGO BATISTA LEITE MARTINS KAUã HENRIQUE DA SILVA MARTINS MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MARTINS YASMIN GIOVANNA DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISA FRIGATO

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EDUARDO ALVES PEREIRA FILHO

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CÁSSIO FERNANDO RICCI

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Processo 1038425-16.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Gomes da Silva - Diego Batista Leite Martins - - Maria Eduarda de Oliveira Martins - - Kauã Henrique da Silva Ma… Processo 1038425-16.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Gomes da Silva - Diego Batista Leite Martins - - Maria Eduarda de Oliveira Martins - - Kauã Henrique da Silva Martins - - Yasmin Giovanna da Silva Martins - Pretende a inventariante o reconhecimento da união estável que teria mantido com o inventariado por dezesseis anos, desde 22.09.07 até o falecimento dele (19.07.23), nestes próprios autos de inventário. O inventariado deixou quatro filhos: Diego Batista Leite Martins, Maria Eduarda de Oliveira Martins, Yasmin Giovanna da Silva Martins e Kauã Henrique da Silva Martins, os dois últimos filhos também da inventariante Ana Paula Gomes da Silva, nascidos em 18.07.09 e 22.06.13, respectivamente (fls. 44/45 e 75/76). A existência desses dois filhos em comum já converge para a veracidade do que foi dito na inicial, sobre a união estável da inventariante e do inventariado. Ademais, foram juntadas fotografias, em que a inventariante e o falecido são vistos em situações próprias de uma família (fls. 18/23). Foi apresentado também documento firmado por ambos em 05.11.22, com reconhecimento de firma, onde declararam que viviam em união estável desde 22.09.07 (fls. 46). Roborando ainda as alegações da inventariante, foi juntado contrato de locação datado de 27.05.16, em que eles figuram como locatários, constando que viviam em união estável (fls. 27/37). Por fim, os herdeiros Diego e Maria Eduarda, representados nos autos por advogado diferente do constituído pela inventariante, não se opuseram ao reconhecimento da união estável nestes próprios autos (fls. 99/103). Diante da documentação apresentada, não havendo oposição dos herdeiros maiores, e ante o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 156), reconheço a existência da união estável mantida entre Ana Paula Gomes da Silva e Renato Durvalino Martins, no período de 22.09.07 a 19.07.23 (data do falecimento do último), nestes próprios autos de inventário, conforme autoriza o art. 612 do CPC. No mais, a serventia deverá cumprir o item 3 da decisão de fls. 147/148. Intimem-se. - ADV: ELISA FRIGATO (OAB 333933/SP), EDUARDO ALVES PEREIRA FILHO (OAB 469253/SP), ELISA FRIGATO (OAB 333933/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), EDUARDO ALVES PEREIRA FILHO (OAB 469253/SP), EDUARDO ALVES PEREIRA FILHO (OAB 469253/SP)

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