Resultados para "1036334-28.2024.8.26.0405" – Página 30 de 34

Carlos Andre Da Silva Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 336711828

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023724-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023724-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elton Ricelle Alves De Oliveira x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 303684058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035170-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELTON RICELLE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE FREITAS DA CUNHA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035170-28.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Elton Ricelle Alves de Oliveira - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1. Faculto à parte requerida a mani…

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Ebazar.Com.Br Ltdas/ Mercado Livre x Amerifit Comercial Ltda

ID: 318902301

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014121-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE

Polo Passivo:

AMERIFIT COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014121-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrido: Amerifit Comercial Ltda - Magi…

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Alciane Da Silva Martins x Banco Bradesco S/A

ID: 276232446

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012375-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALCIANE DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012375-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036334-60.2017.8.26.0506

ID: 326827872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036334-60.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO MIELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MORAES POLIZELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036334-60.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Antonio Mielli - Vistos. O C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Te… Processo 1036334-60.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Antonio Mielli - Vistos. O C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 986, fixou a seguinte tese: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS". Os efeitos da tese foram assim modulados: [...] 38. Considerando que até o julgamento do REsp 1.163.020/RS - que promoveu mudança na jurisprudência da Primeira Turma - a orientação das Turmas que compõem a Seção de Direito Público do STJ era, s.m.j. , toda favorável ao contribuinte do ICMS nas operações de energia elétrica, proponho, com base no art. 927, § 3º, do CPC, a modulação dos efeitos, a incidir exclusivamente em favor dos consumidores que, até 27.3.2017 - data de publicação do acórdão proferido julgamento do REsp 1.163.020/RS -, tenham sido beneficiados por decisões que tenham deferido a antecipação de tutela, desde que elas (as decisões provisórias) se encontrem ainda vigentes, para, independente de depósito judicial, autorizar o recolhimento do ICMS sem a inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo. Note-se que mesmo estes contribuintes submetem-se ao pagamento do ICMS, observando na base de cálculo a inclusão da TUST e TUSD, a partir da publicação do presente acórdão - aplicável, quanto aos contribuintes com decisões favoráveis transitadas em julgado, o disposto adiante, ao final. 39. A modulação aqui proposta, portanto, não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista Tutela de Urgência ou de Evidência (ou cuja tutela outrora concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada ou reformada); c) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a Tutela de Urgência ou Evidência tenha sido condicionada à realização de depósito judicial; e d) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a Tutela de Urgência ou Evidência tenha sido concedida após 27.3.2017. Neste contexto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se remanesce interesse no prosseguimento do processo. A parte requerente fica deste já advertida que, no silêncio, presumir-se-á o desinteresse e, em consequência, o processo será extinto sem resolução do mérito em razão da perda do interesse de agir. Intimem-se. - ADV: RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP)

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x L.M. Neffa Comercial Exportadora E Importadora Ltda

ID: 309724227

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017710-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

L.M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017710-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017710-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: L.m. Neffa Comercial Exportadora e Importadora Ltda - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. VENDA E COMPRA EM PLATAFORMA QUE OPERA SOB O SISTEMA DE "MARKETPLACE". ENTREGA PARCIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA ACIONADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. ACIONADA QUE É TÃO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DO PRODUTO QUANTO O VENDEDOR QUE ADMITIU EM SUA PLATAFORMA, EM REGIME DE PARCERIA COMERCIAL. TEORIA DO RISCO-PROVEITO. RESPONSABILIDADE DA ACIONADA CONFIGURADA. DETERMINAÇÃO PARA ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZÁ-LA, DEVIDA A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FIXAÇÃO ADEQUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS POR EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS NELA DEDUZIDOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ricardo B

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Processo nº 1023433-28.2024.8.26.0405

ID: 301313726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1023433-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023433-28.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Tendo em vista o novo endereço inform…

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M. A. De S. x V. O. L.

ID: 315199608

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001511-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DE S.

Polo Passivo:

V. O. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA AQUINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001511-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0016282-28.2024.8.26.0405

ID: 279939209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016282-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0016282-28.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumpri…

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M. A. De S. x V. O. L.

ID: 334992346

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001511-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DE S.

Polo Passivo:

V. O. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA AQUINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001511-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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