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L.M. Neffa Comercial Exportadora E Importadora Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 337742572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017710-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L.M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017710-28.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - L.m. Neffa Comercial Exportadora e Importadora Ltda - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Prim…

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x L.M. Neffa Comercial Exportadora E Importadora Ltda

ID: 309724227

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017710-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

L.M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017710-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017710-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: L.m. Neffa Comercial Exportadora e Importadora Ltda - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. VENDA E COMPRA EM PLATAFORMA QUE OPERA SOB O SISTEMA DE "MARKETPLACE". ENTREGA PARCIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA ACIONADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. ACIONADA QUE É TÃO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DO PRODUTO QUANTO O VENDEDOR QUE ADMITIU EM SUA PLATAFORMA, EM REGIME DE PARCERIA COMERCIAL. TEORIA DO RISCO-PROVEITO. RESPONSABILIDADE DA ACIONADA CONFIGURADA. DETERMINAÇÃO PARA ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZÁ-LA, DEVIDA A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FIXAÇÃO ADEQUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS POR EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS NELA DEDUZIDOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ricardo B

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Processo nº 0017611-60.2023.8.26.0001

ID: 316684121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0017611-60.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0017611-60.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1017710-23.2017.8.26.0001) (processo principal 1017710-23.2017.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - …

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Estado De São Paulo x Alessandra Caldeira

ID: 323631307

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017710-82.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALESSANDRA CALDEIRA

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1017710-82.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba;…

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Processo nº 0005826-82.2025.8.26.0405

ID: 328084387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005826-82.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. E. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON MARTINS DOS SANTOS

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Processo 0005826-82.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1020329-28.2024.8.26.0405) (processo principal 1020329-28.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.R.S. - Defiro a gratuidade…

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G. P. B. x B. B. S. A.

ID: 296504233

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029932-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. P. B.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1029932-28.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1017710-91.2025.8.26.0405

ID: 307920865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017710-91.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA ALVES XAVIER BAPTESTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017710-91.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - A.S.M. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTIN…

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Processo nº 1017710-91.2025.8.26.0405

ID: 338960584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017710-91.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA ALVES XAVIER BAPTESTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017710-91.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - A.S.M. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTIN…

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Processo nº 1017710-24.2025.8.26.0007

ID: 303925331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1017710-24.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. V. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUNICE DUARTE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017710-24.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.V.S. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: EU…

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Processo nº 1017710-52.2025.8.26.0224

ID: 331708960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017710-52.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CARMINA NOGUEIRA MONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017710-52.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Oferta - O.O.S. - Fls. 29: Concedo o prazo requerido. Decorrido, tornem os autos conclusos (fila dec. Interl.) Int. - ADV: ISABEL CARMI…

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