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Processo nº 1036631-40.2021.8.26.0114

ID: 277980536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036631-40.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA GLASIELE BARBOSA FRANCISCHINI VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA JAYME PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nayara Jayme Pinheiro (OAB 355392/SP), Andréia Liliane de Moura (OAB 417033/SP) Processo 1036631-40.2021.8.26.0114 - Inventário - Herdeira: Glasiele Barbosa Francischini, Vanessa Barbosa de Oliv… ADV: Nayara Jayme Pinheiro (OAB 355392/SP), Andréia Liliane de Moura (OAB 417033/SP) Processo 1036631-40.2021.8.26.0114 - Inventário - Herdeira: Glasiele Barbosa Francischini, Vanessa Barbosa de Oliveira, Gabriela Moura de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Reginaldo de Oliveira, nos termos do plano de partilha de fls. 70/71 com as retificações de fls.75/76, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou, se o caso, postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Uma cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como alvará para AUTORIZAR os herdeiros acima qualificados a procederem à transferência para si, ou para quem indicarem, do veículo VW/GOL SPECIAL, ano 1999, cor prata, placas CRN8E97, RENAVAM00721241174 que se encontra em nome do de cujus, podendo praticar todos os atos necessários ao cumprimento do ora deferido. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia. P.I.

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Processo nº 1036631-46.2025.8.26.0002

ID: 277886528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036631-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ORION CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA ORION INTEGRAçãO DE NEGóCIOS E TECNOLOGIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE LIMA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Filipe Lima Santana (OAB 221979/SP) Processo 1036631-46.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orion Integração de Negócios e Tecnologia, Orion Consultoria de Negocios Em Tecnologia … ADV: Filipe Lima Santana (OAB 221979/SP) Processo 1036631-46.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orion Integração de Negócios e Tecnologia, Orion Consultoria de Negocios Em Tecnologia Ltda - Vistos. 1- DA CLASSE PROCESSUAL. Trata-se de tutela cautelar antecedente. Dessa forma, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para anotação da correta classe processual. 2- DA JUSTIÇA GRATUITA. Ao contrário das pessoas físicas, cuja declaração de insuficiência de recursos tem presunção de veracidade, nos termos do artigo99,§ 3º, doCódigo de Processo Civil, apessoajurídicadeve demonstrar a impossibilidade de arcar com custas e despesas processuais. Esse é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal deJustiça, através Súmula 481: Faz jus ao benefício dajustiçagratuitaapessoajurídicacom ou sem fins lucrativosque demonstrar sua impossibilidade de arcarcom os encargos processuais É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. No caso em tela, a autora não trouxe elementos aptos a demonstrar sua real condição de hipossuficiência econômica, tais como cópias de livros contábeis, registros de ativos e passivos, declaração de imposto de renda, dentre outros. Desta feita, deverá a autora, em dez dias, apresentar os documentos necessários à análise, de forma escorreita, do pedido de justiça gratuita. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int.

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Processo nº 1036631-42.2020.4.01.3400

ID: 321767636

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036631-42.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO NORONHA PINTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036631-42.2020.4.01.3400 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036631-42.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO NORONHA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA - GO37561 e CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Cooperforte - Cooperativa De Economia E Cred Mútuo Dos Funcionários De Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda x Ana Paula Teixeira Bittencourt

ID: 303407239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029453-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

ANA PAULA TEIXEIRA BITTENCOURT

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IRENE SINHORELLI AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029453-04.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e CRED Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais …

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C. D. B. C. e outros x A. D. L. C.

ID: 301261583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005917-44.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. D. B. C. H. V. B. C.

Polo Passivo:

A. D. L. C.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBIA MARIA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005917-44.2025.8.26.0577 (processo principal 1009665-04.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - C.D.B.C. - - H.V.B.C. - A.D.L.C. - Vistos. Trata-se de cobrança d…

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Processo nº 1024700-04.2024.8.26.0577

ID: 295936814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024700-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024700-04.2024.8.26.0577 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado. …

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Casa Bela Comércio De Alimentos Ltda x José Mário De Sousa Promoção De Vendas Ltda

ID: 310710284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015582-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASA BELA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

JOSé MáRIO DE SOUSA PROMOçãO DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

RAQUEL LIMA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICAELA APARECIDA DOS SANTOS LANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015582-04.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Casa Bela Comércio de Alimentos Ltda - José Mário de Sousa Promoção de Vendas Ltda e outro - Certifico e dou fé que, …

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Suellen Fortunato Sociedade Individual De Advocacia x Valter Da Silva Santos

ID: 315837623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036340-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN FORTUNATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

VALTER DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO DOS REIS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036340-04.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Suellen Fortunato Sociedade Individual de Advocacia - Valter da Silva Santos - Certifico e dou fé que, conforme …

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G. C. x J. Da S. A.

ID: 278975010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029938-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. C.

Polo Passivo:

J. DA S. A.

Intimação

Advogados:

NICOLAS DELGADO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO DO CARMO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Geraldo do Carmo de Almeida Junior (OAB 150400/SP), Nicolas Delgado Rossi (OAB 416461/SP) Processo 1029938-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. C. - Reqda: J. da S. A. - Para…

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L. H. F. R. x E. S. R.

ID: 305837393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002999-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. H. F. R.

Polo Passivo:

E. S. R.

Intimação

Advogados:

MENDES GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MENDES GOMES

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Processo 0002999-04.2024.8.26.0577 (processo principal 1030573-53.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.H.F.R. - E.S.R. - Vistos. 1- Peças sigilosas: DEFIRO o …

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