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Processo nº 1036631-46.2025.8.26.0002

ID: 290739429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1036631-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ORION CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA ORION INTEGRAçãO DE NEGóCIOS E TECNOLOGIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE LIMA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-46.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Orion Integração de Negócios e Tecnologia - - Orion Consultoria de Negocios Em Tecnolog…

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Processo nº 1036631-46.2025.8.26.0002

ID: 277886528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036631-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ORION CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA ORION INTEGRAçãO DE NEGóCIOS E TECNOLOGIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE LIMA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Filipe Lima Santana (OAB 221979/SP) Processo 1036631-46.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orion Integração de Negócios e Tecnologia, Orion Consultoria de Negocios Em Tecnologia … ADV: Filipe Lima Santana (OAB 221979/SP) Processo 1036631-46.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orion Integração de Negócios e Tecnologia, Orion Consultoria de Negocios Em Tecnologia Ltda - Vistos. 1- DA CLASSE PROCESSUAL. Trata-se de tutela cautelar antecedente. Dessa forma, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para anotação da correta classe processual. 2- DA JUSTIÇA GRATUITA. Ao contrário das pessoas físicas, cuja declaração de insuficiência de recursos tem presunção de veracidade, nos termos do artigo99,§ 3º, doCódigo de Processo Civil, apessoajurídicadeve demonstrar a impossibilidade de arcar com custas e despesas processuais. Esse é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal deJustiça, através Súmula 481: Faz jus ao benefício dajustiçagratuitaapessoajurídicacom ou sem fins lucrativosque demonstrar sua impossibilidade de arcarcom os encargos processuais É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. No caso em tela, a autora não trouxe elementos aptos a demonstrar sua real condição de hipossuficiência econômica, tais como cópias de livros contábeis, registros de ativos e passivos, declaração de imposto de renda, dentre outros. Desta feita, deverá a autora, em dez dias, apresentar os documentos necessários à análise, de forma escorreita, do pedido de justiça gratuita. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int.

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Processo nº 1036631-36.2018.8.26.0602

ID: 328226105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036631-36.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-36.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1506248-18.2018.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de …

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Processo nº 1036631-04.2024.8.26.0577

ID: 330386948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 1036631-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICA APARECIDA MACHADO DA SILVA ROGINALDO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JESUS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-04.2024.8.26.0577 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - Roginaldo Aparecido da Silva - - Erica Aparecida Machado da Silva - Mandado de averbação dispon…

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Processo nº 1036631-87.2025.8.26.0053

ID: 278827461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036631-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO RODRIGO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alberto Rodrigo do Nascimento (OAB 364899/SP) Processo 1036631-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana dos Santos Vieira de Sá - Tendo em vista q…

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Processo nº 1036631-36.2018.8.26.0602

ID: 321201473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036631-36.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-36.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1506248-18.2018.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de …

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Processo nº 1036631-71.2022.4.01.3400

ID: 293990921

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036631-71.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GENILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON ALVES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1036631-71.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor para a…

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Processo nº 1036631-56.2019.8.26.0196

ID: 307756645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036631-56.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ LOURENÇO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE DIAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-56.2019.8.26.0196 - Usucapião - Aquisição - JOSÉ LOURENÇO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas …

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Camila Pereira Gomes De Jesus e outros x Emerson Roberto De Jesus

ID: 292740808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036631-65.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA GOMES DE JESUS EMERSON ROBERTO DE JESUS JUNIOR HEITOR ROBERTO DE JESUS HERBERT ROBERTO DE JESUS VINICIUS VENTURA DE JESUS

Polo Passivo:

EMERSON ROBERTO DE JESUS

Intimação

Advogados:

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-65.2024.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vinicius Ventura de Jesus - Camila Pereira Gomes de Jesus - Heitor Roberto de Jesus - - Emerson Roberto de Jesus Ju…

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Circe Donizeti Da Silva x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 309231252

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036631-93.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CIRCE DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

VISTA

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1036631-93.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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