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Allianca Associacao De Beneficios x Gabriel Pereira Maccari

ID: 305021777

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004569-70.2023.8.24.0078

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

GABRIEL PEREIRA MACCARI

80

Advogados:

CAMILA BUENO ALFREDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004569-70.2023.8.24.0078/SC (Pauta: 943) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ALLIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) RECORRIDO: GABRIEL PEREIRA MACCARI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA BUENO ALFREDO (OAB SC045670) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Allianca Associacao De Beneficios x Gabriel Pereira Maccari

ID: 305036406

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004569-70.2023.8.24.0078

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

GABRIEL PEREIRA MACCARI

80

Advogados:

CAMILA BUENO ALFREDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004569-70.2023.8.24.0078/SC (Pauta: 943) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ALLIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) RECORRIDO: GABRIEL PEREIRA MACCARI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA BUENO ALFREDO (OAB SC045670) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Associacao Castelense De Transportadores De Carga e outros x Jose Da Costa Pereira

ID: 274980200

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA DIONATAN VINCO FABRIS

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

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AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004569-64.2024.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA CPF: 08.987.248/0001-08 e outros JOSE DA COSTA PEREIRA CPF: 750.920.777-00 Vistos, etc. A parte requerida afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Assim, pugna pela concessão da gratuidade de justiça. Os documentos apresentados em ID 10437364554 e ID 10437362273 comprovam a alegada hipossuficiência. Desse modo, defiro à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Quanto à prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2025 às 15h00min. Intimo os advogados que lhes competem informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, bem como que a referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, a teor do art. 455 do CPC. Advirtam-se, ainda, as partes que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do art. 455 do CPC importa desistência da inquirição da(s) testemunha(s). Todavia, se o advogado da parte se comprometer a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do CPC, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso a testemunha arrolada for servidor público ou militar, requisite-se conforme inciso III, § 4º do art. 455 do CPC. Conforme disciplina o artigo 455, § 4º do CPC, a intimação da testemunha será feita judicialmente quando: I – frustrada a intimação pelo advogado, II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III – tratar-se a testemunha de servidor público ou militar; IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; V – a testemunha for uma daquelas previstas no artigo 454 do CPC. ELIANA GUIMARAES PACHECO Manhuaçu, data da assinatura eletrônica.

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Luis Henrique Da Silva Oliveira e outros x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 323751806

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5004569-58.2025.8.21.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

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CARLA TATIANE VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5004569-58.2025.8.21.5001/RS EMBARGANTE : LUIS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Carla tatiane Vieira de Almeida (OAB RS082025) EMBARGANTE : LUIZ CARLOS DE SOUZA…

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Allianca Associacao De Beneficios x Gabriel Pereira Maccari

ID: 323670278

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004569-70.2023.8.24.0078

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

GABRIEL PEREIRA MACCARI

Acórdão

Advogados:

CAMILA BUENO ALFREDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004569-70.2023.8.24.0078/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE : ALLIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A) : PATRICIA MULLER (OAB SC018295) R…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Centro Sul - Sicredi Centro Sul Pr/Sc/Rj x Luiz Heberton Sedrez

ID: 327107123

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-22.2021.8.24.0052

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ

Polo Passivo:

LUIZ HEBERTON SEDREZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OSTROWSKI MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON DARCI VOELZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCISCO VOELZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO KOSLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VALENTE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARLO MURILLO HONOTÓRIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004569-22.2021.8.24.0052/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ ADVOGADO(A) : FERNANDA VALENTE D…

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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Rio De Janeiro x Drogaria Central De Japeri Ltda

ID: 260670731

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004569-20.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DROGARIA CENTRAL DE JAPERI LTDA

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5004569-20.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA CENTRAL DE JAPERI LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5004569-33.2025.8.21.0030

ID: 332287699

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-33.2025.8.21.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALAN PEREIRA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004569-33.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE : ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO (OAB RS071587)…

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Processo nº 5004569-64.2025.8.24.0025

ID: 336503852

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004569-64.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA CUNHAGO LIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAYANE CRISTINE BARRETO

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FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAUL RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004569-64.2025.8.24.0025/SC AUTOR : TATIANA CUNHAGO LIRA ADVOGADO(A) : BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A) : EDUARDO RAMOS (OAB SC…

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Processo nº 5004569-87.2025.4.02.0000

ID: 292733100

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004569-87.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIEIRA E PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHÁLIA MAXIMIANA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5004569-87.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : VIEIRA E PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : NATHÁLIA MAXIMIANA SILVA (OAB MG167807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo… Agravo de Instrumento Nº 5004569-87.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : VIEIRA E PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : NATHÁLIA MAXIMIANA SILVA (OAB MG167807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por VIEIRA E PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA contra a decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ ( processo 5024008-10.2025.4.02.5101/RJ, evento 3, DESPADEC1 ), que indeferiu o pedido de liminar requerido pelo impetrante, ora agravante. No evento 9 destes autos, foi recebida comunicação eletrônica com a informação de que o Juízo a quo proferiu sentença no processo 5024008-10.2025.4.02.5101/RJ, evento 16, SENT1 . É o relatório. Passo a decidir. Conforme relatado, constata-se que foi proferida sentença no processo originário, cujo dispositivo possui o seguinte teor: "Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC c/c art. 458, IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009, bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Comunique-se o Exmo. Relator do Agravo de Instrumento nº 5004569-87.2025.4.02.0000. " Diante da superveniente prolação de sentença nos autos originários, resta configurada a perda do objeto do agravo de instrumento. Nesse sentido, vale citar o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em análise, a parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, visando compelir a Ré para que proceda às adequações necessárias e impostas por Lei para acessibilidade, na Estação Jardim Primavera-Duque de Caxias/RJ, bem como lhe indenizar pelos danos morais causados. Em primeira instância, foi deferida a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda as adequações necessárias na infraestrutura de acesso à Estação Jardim Primavera, no prazo de 60 dias, de modo a possibilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, sob pena de multa de R$50.000,00 para a hipótese de descumprimento. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e reconhecer a ilegitimidade ativa da parte agravada, extinguindo o feito na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. 2. Conforme informado pela parte recorrida, a parte autora desistiu do pedido relativo à obrigação de fazer e foi prolatada sentença pelo juízo de primeiro grau, que extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação a obrigação de fazer e determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. 3. Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pela ora recorrida visava tão somente a reforma da sentença que deferiu a antecipação de tutela acerca da obrigação de fazer, deve ser reconhecida a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a referida antecipação de tutela. Isso porque é o entendimento desta Corte Superior, que perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere liminar com a superveniência da prolação de sentença. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp nº 1930551 - RJ (2021/0095961-6), Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de julgamento: 09/12/2021, SEGUNDA TURMA) - g.n. No caso, não subsiste o interesse recursal, ante a evidente perda do objeto do presente agravo de instrumento, razão pela qual não cabe conhecer do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Publique-se. Intimem-se.

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