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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Rio De Janeiro x Drogaria Central De Japeri Ltda

ID: 260670731

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004569-20.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DROGARIA CENTRAL DE JAPERI LTDA

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5004569-20.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA CENTRAL DE JAPERI LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5007964-20.2024.4.02.5110

ID: 277695039

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007964-20.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BEKEMBAUR HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEITON ROBERTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007964-20.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ROBERTO BEKEMBAUR HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLEITON ROBERTO DA SILVA (OAB RJ252215) SENTENÇA III- Dispositivo …

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Processo nº 5014948-20.2024.4.02.5110

ID: 294641859

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014948-20.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISELE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILENA RODRIGUES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014948-20.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : GISELE BRITO ADVOGADO(A) : EMILENA RODRIGUES SILVA (OAB RJ176960) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro …

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Processo nº 5014172-20.2024.4.02.5110

ID: 277396258

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014172-20.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE MENDONCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALCIENE ALVES RANCATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014172-20.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ISABEL CRISTINA DE MENDONCA ADVOGADO(A) : ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação an…

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Processo nº 5006315-20.2024.4.02.5110

ID: 317843084

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006315-20.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006315-20.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que informe o valor atualizado …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Gisele Brito

ID: 334408983

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014948-20.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

GISELE BRITO

80

Advogados:

EMILENA RODRIGUES SILVA

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2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-f…

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Processo nº 5014172-20.2024.4.02.5110

ID: 337216822

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014172-20.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE MENDONCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALCIENE ALVES RANCATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014172-20.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ISABEL CRISTINA DE MENDONCA ADVOGADO(A) : ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação an…

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Processo nº 5004569-43.2025.4.04.7207

ID: 293229143

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-43.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOAO PAULO MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-43.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5004569-46.2025.4.04.7206

ID: 295043332

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-46.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA GALAN LOCKSTEIN SUZELAINE GALAN DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS DE CARVALHO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ISABEL DE CARVALHO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEIRON LUIZ DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMILI CRISHMA ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-46.2025.4.04.7206 distribuido para 6ª Vara Federal de Florianópolis na data de 09/06/2025.

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Silvaneide Soares De Jesus Maschietto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274821549

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-70.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANEIDE SOARES DE JESUS MASCHIETTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIANA POSSATTI SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-70.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 19/05/2025.

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