Resultados para "5004769-09.2024.4.02.5116" – Página 30 de 43

Carlos Leomar Kreuz x Carim Cristina Carneiro Teodoro e outros

ID: 321392157

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004769-24.2024.8.24.0052

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LEOMAR KREUZ

Polo Passivo:

CARIM CRISTINA CARNEIRO TEODORO CLAUDINEI TEODORO

80

Advogados:

FABIANA MOREIRA

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USUCAPIÃO Nº 5004769-24.2024.8.24.0052/SC AUTOR: CARLOS LEOMAR KREUZ RÉU: CLAUDINEI TEODORO RÉU: CARIM CRISTINA CARNEIRO TEO…

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Processo nº 5004769-91.2022.4.04.7001

ID: 325585696

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004769-91.2022.4.04.7001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO GOMES DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIA GUIMARÃES REZENDE

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LOUISE BENFICA CÂMARA PINTO

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BRUNA ROMAGNOLO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004769-91.2022.4.04.7001/PR REQUERENTE : NIVALDO GOMES DE FREITAS ADVOGADO(A) : BRUNA ROMAGNOLO (OAB PR084226) ADVOGADO(A) : LOUISE BENFICA C…

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Processo nº 5004769-26.2023.8.13.0194

ID: 258883466

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-26.2023.8.13.0194

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARINA MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILMA DORNELAS MACHADO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004769-26.2023.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARINA MARTINS PEREIRA Rua Júpiter, 43, Manoel Maia (Apara Foice), Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35171-065 Nome: AFONSO MARTINS DE MIRANDA Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1290,94), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5002926-09.2024.4.02.5116

ID: 292575755

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002926-09.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR FIDELIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO BROWNE FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5002926-09.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE : SALVADOR FIDELIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado do… RECURSO CÍVEL Nº 5002926-09.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE : SALVADOR FIDELIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado. Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência. Após, dê-se vista aos réus.

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Processo nº 5004769-29.2024.8.24.0018

ID: 307930589

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004769-29.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IZAIAS DA SILVA SANTOS JOAO DOMINGOS DA SILVA SANTOS JOSE DA SILVA SANTOS SOBRINHO LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS MARLI TEREZINHA DA SILVA SANTOS MIGUEL DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULINHO DA SILVA

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EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO

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STEFANIE MARCUSC

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MARILEI MARTINS DE QUADROS

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KATRINE NAZZARI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004769-29.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 00177195420078240018/SC) RELATOR : ROGERIO CARLOS DEMARCHI EXEQUENTE : MIGUEL DA SILVA SANTOS…

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Processo nº 5004769-03.2016.8.21.0015

ID: 300637197

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004769-03.2016.8.21.0015

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SOUZA ESPINDOLA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA

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DANIELA JUSTO NEUTZLING

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004769-03.2016.8.21.0015/RS REQUERENTE : ALEXSANDRO SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO(A) : PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A) : DANI…

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Condominio Edificio Fedrizzi Residenziale x Darvil Bozzetto

ID: 297170681

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-84.2020.8.21.0072

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO FEDRIZZI RESIDENZIALE

Polo Passivo:

DARVIL BOZZETTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELICA VITORIA OLIVEIRA SILVEIRA

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ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO

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RAFAEL BORTOLOSSO ROVATI

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KAROLINE GONCALVES BRUNO

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JESSICA SZALANSKI NOVAES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004769-84.2020.8.21.0072/RS AUTOR : CONDOMINIO EDIFICIO FEDRIZZI RESIDENZIALE ADVOGADO(A) : ANGELICA VITORIA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB RS128182) ADVOGADO(A) : Alexandre da …

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Processo nº 5004769-22.2025.8.21.0036

ID: 296714586

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-22.2025.8.21.0036

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIA GUSI

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PAULO CLAUDIR VIEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004769-22.2025.8.21.0036/RS AUTOR : PEDRO DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A) : MÁRCIA GUSI (OAB RS034714) ADVOGADO(A) : Paulo Claudir Vieira (OAB RS074507) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5004769-46.2020.8.13.0480

ID: 283090922

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-46.2020.8.13.0480

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DOS REIS BENEDITO 07932306671

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNIS VLASSIOS NAKIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5004769-46.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ELISANGELA DOS REIS BENEDITO 07932306671 CPF: 28.778.821/0001-72 RÉU: CLINICA TERAPEUTICA GETSEMANI LTDA CPF: 33.823.313/0001-07 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o feito demanda dilação probatória, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 14h00min. A audiência será realizada de forma híbrida, ficando autorizada a participação virtual das partes, caso queiram, por meio da plataforma CISCO WEBEX, acessando a sala virtual pelo link: https://tjmg.webex.com/meet/avilaleite. O não comparecimento da parte à audiência poderá ensejar a aplicação de contumácia ou revelia, conforme o disposto no artigo 20, caput, e no artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.09995, ressalvado o caso de impossibilidade técnica devidamente justificada e comprovada até o início da assentada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores/defensores e independentemente de expedição de intimação pessoal, devendo os causídicos diligenciarem para o comparecimento das pessoas que representam/assistam e respectivas testemunhas, atentos ao disposto no artigo 34, §§ 1° e 2°, da Lei n. 9.099/95. Em se tratando da hipótese do artigo 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, ou do artigo 34, § 1°, da Lei n. 9.099/95, proceda a Secretaria do Juízo à intimação das testemunhas, cujo rol seja apresentado tempestivamente e na forma da lei. Estando a parte desassistida de advogado, intime-a pessoalmente. Após, aguarde-se a realização da audiência. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

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Alda Boldo Zamban e outros x Alcoa Aluminio S/A e outros

ID: 276651413

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004769-84.2023.8.21.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALDA BOLDO ZAMBAN MAXIMO AFONSO ZAMBAN

Polo Passivo:

ALCOA ALUMINIO S/A BAESA - ENERGÉTICA BARRA GRANDE S.A. CONSORCIO GRUPO DE EMPRESAS ASSOCIADAS DE BARRA GRANDE - GEAB DME ENERGETICA S.A. - DMEE INTERCEMENT BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

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DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004769-84.2023.8.21.0038/RS EXEQUENTE : MAXIMO AFONSO ZAMBAN ADVOGADO(A) : LUIZ VALDEMAR ALBRECHT (OAB RS008301) ADVOGADO(A) : DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS (OAB RS05141…

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