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Processo nº 5005146-15.2024.8.13.0112

ID: 283090295

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005146-15.2024.8.13.0112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ENI MENDES DE ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL COSTA TAVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: …

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Processo nº 5005146-96.2021.4.04.7001

ID: 278750314

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005146-96.2021.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PRO ONCO CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO SS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5005146-96.2021.4.04.7001/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : PRO ONCO CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO SS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALOISIO AUGUSTO…

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Processo nº 5005146-15.2024.8.13.0694

ID: 325349128

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005146-15.2024.8.13.0694

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLEISON NIVALDO TROLEIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LIMA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN DE PAULO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Fórum Doutor Carvalh…

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Processo nº 5005146-42.2023.4.03.6100

ID: 259391133

Tribunal: TRF3 Órgão: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005146-42.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ROBERTO CAMPOS PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005146-42.2023.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDSON SALATHIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005146-42.2023.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDSON SALATHIEL PEREIRA, DAGMAR SALATIEL PEREIRA, EDNA SALATHIEL PEREIRA, RAIMUNDO JOSE SALATHIEL PEREIRA, SANDRA APARECIDA SALATHIEL PEREIRA, AMANDA APARECIDA CAMPOS PEREIRA BARBOSA, ALEXANDRA CRISTINA CAMPOS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 340971905: Defiro a habilitação de ANDERSON ROBERTO CAMPOS PEREIRA - CPF 116.225.578-16, herdeiro de Miralda Salatiel Pereira (falecida). Proceda a CPE sua inclusão no polo ativo do feito. Após, expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) para a parte autora, nos termos dos cálculos ID. 290494171, como segue: 1 – Anderson Roberto Campos Pereira – 4,77% - R$ 968,26, em 31/07/2019. Intimem-se as partes sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Junior Goncalves De Oliveira

ID: 309910294

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005146-54.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

JUNIOR GONCALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5005146-54.2025.8.13.0702 Vistos etc. A parte autora ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5005146-54.2025.8.13.0702 Vistos etc. A parte autora ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor da parte ré, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída com o contrato de abertura de crédito, notificação extrajudicial e planilha de cálculo. A liminar foi deferida e cumprida. A parte ré foi citada pessoalmente, deixando transcorrer in albis o prazo de contestação. Manifestação da parte autora, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Com efeito, a despeito de regularmente citada, a parte ré não apresentou contestação a ação. Logo, de rigor presumir-se como verdadeiros os fatos deduzidos no pedido inicial, que, ademais, se encontra devidamente instruído, tendo sido juntados todos os documentos exigidos em lei para que o processo se desenrole pelo procedimento adotado pelo Decreto-lei n.º 911/69. Assim, de rigor a procedência da ação. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, tornando definitiva a apreensão liminar, e após o trânsito em julgado, levante-se o depósito, ficando facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei n.º 911/69. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive naquela decorrente da notificação extrajudicial, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5005146-80.2025.8.21.0007

ID: 292404789

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005146-80.2025.8.21.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005146-80.2025.8.21.0007/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A) : CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Recebo a i…

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Processo nº 5005146-08.2025.8.24.0004

ID: 314619775

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005146-08.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILESIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA NUNES SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005146-08.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : SILESIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Certifico que verificand…

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Processo nº 5005146-56.2024.8.24.0064

ID: 281001760

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005146-56.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSILANE DE SOUZA FIDELIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA BEATRIZ LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5005146-56.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE : ROSILANE DE SOUZA FIDELIS (Inventariante) ADVOGADO(A) : BARBARA BEATRIZ LIMA (OAB SC011786) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, À v…

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Processo nº 5005146-47.2025.4.03.6302

ID: 325138794

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005146-47.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FLORES ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005146-47.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005146-47.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA FLORES ALVARENGA - SP287787-E, GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP229248 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não há prevenção entre os processos relacionados. Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para: a) promover a juntada aos autos da cópia do requerimento administrativo indeferido pelo INSS, referente ao adicional de 25%, legível, nos termos do art. 118, § 1º do Provimento nº 64/05 – COGE, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito; e b) Tendo em vista que nas ações previdenciárias de incapacidade a parte autora alega por vezes várias enfermidades, deverá a mesma indicar UMA ÚNICA ESPECIALIDADE MÉDICA NA QUAL A PERÍCIA SERÁ FEITA, sob pena de preclusão, caso em que será indicada pelo juízo. Por oportuno, também deverá a parte autora observar se tal enfermidade foi objeto de perícia médica junto ao INSS a fim de evitar a extinção do processo por falta de interesse de agir. Esclareço, ainda, à parte autora, que no momento este JEF possui no quadro de peritos os seguintes especialistas: clínico geral, neurologia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e medicina legal e perícia médica. No caso do (a) autor (a) ser portador(a)de enfermidade(s) fora das especialidades acima mencionadas a perícia médica será realizada na especialidade medicina legal e perícia médica. E enquanto não se restabelecer o quadro de peritos médicos psiquiatras, a perícia poderá ser feita pelos peritos médicos clínicos gerais. Intime-se. Após cumprimento, retornem os autos conclusos para designação de perícia médica na especialidade a ser indicada pela parte autora. RIBEIRãO PRETO, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 5005146-14.2023.8.24.0930

ID: 325866157

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005146-14.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL NIENOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005146-14.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A) : Rafael Nieno…

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