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Francisco Carvalho Rego x Wiecheteck Engenharia Eletrica Ltda

ID: 256126623

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-49.2025.5.09.0660

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARVALHO REGO

Polo Passivo:

WIECHETECK ENGENHARIA ELETRICA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO DA SILVA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA MEHRET HILGEMBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA 0000004-49.2025.5.09.0660 : FRANCISCO CARVALHO REGO : WIECHETECK ENGENHARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA 0000004-49.2025.5.09.0660 : FRANCISCO CARVALHO REGO : WIECHETECK ENGENHARIA ELETRICA LTDA Fica a parte WIECHETECK ENGENHARIA ELETRICA LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução (rito sumaríssimo)" designada para 03/06/2025 15:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução (rito sumaríssimo)Data: 03/06/2025 15:45Link: https://url.trt9.jus.br/9d74aID da Reunião: 89243663876Senha: bGWOMdHtg2 Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89243663876?pwd=2sxtb7AcoYRdVpjydbdnD3eYnMqvnb.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PONTA GROSSA/PR, 11 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WIECHETECK ENGENHARIA ELETRICA LTDA

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Francisco Carvalho Rego x Wiecheteck Engenharia Eletrica Ltda

ID: 256126639

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-49.2025.5.09.0660

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARVALHO REGO

Polo Passivo:

WIECHETECK ENGENHARIA ELETRICA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO DA SILVA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA MEHRET HILGEMBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA 0000004-49.2025.5.09.0660 : FRANCISCO CARVALHO REGO : WIECHETECK ENGENHARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA 0000004-49.2025.5.09.0660 : FRANCISCO CARVALHO REGO : WIECHETECK ENGENHARIA ELETRICA LTDA Fica a parte FRANCISCO CARVALHO REGO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução (rito sumaríssimo)" designada para 03/06/2025 15:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução (rito sumaríssimo)Data: 03/06/2025 15:45Link: https://url.trt9.jus.br/9d74aID da Reunião: 89243663876Senha: bGWOMdHtg2 Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89243663876?pwd=2sxtb7AcoYRdVpjydbdnD3eYnMqvnb.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PONTA GROSSA/PR, 11 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARVALHO REGO

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Claudemir Alves Dos Santos x Ambiental Sul Brasil - Central Regional De Tratamento De Residuos Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 255799441

Tribunal: TRT9 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-05.2025.5.09.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBIENTAL SUL BRASIL - CENTRAL REGIONAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ASSOCIACAO DA CAVO DE CURITIBA ESTRE-KAPER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS S.A. ESTRE SPI AMBIENTAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INSTITUTO ESTRE DE RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL MMDM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE CURITIBA RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAFAEL FADEL BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON ZAVADNIAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000004-05.2025.5.09.0028 : CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS : ESTRE SPI AMBIENTAL SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000004-05.2025.5.09.0028 : CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS : ESTRE SPI AMBIENTAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (9) Fica a parte CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência" designada para 22/04/2025 14:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferênciaData: 22/04/2025 14:30Link: https://url.trt9.jus.br/yb4rcID da Reunião: 84437260006Senha: yXGs2ubhQm Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84437260006?pwd=sEUY5JrA4Y5fKjxajR6PUMrdbijlQh.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 11 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS

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Processo nº 0000004-66.2019.8.17.1410

ID: 257476680

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Surubim Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000004-66.2019.8.17.1410

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

A. G. D. A.

Polo Passivo:

Ofício (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Surubim O: Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendiment… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Surubim O: Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000004-66.2019.8.17.1410 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: P. C. D. P., A. G. D. A. - DENUNCIADO(A): J. S. D. A. - Ofício SURUBIM. data conforme assinatura eletrônica. Ilmo.(a) Senhor(a) Gerente/Diretor(a) da Central de Depoimento Acolhedor de Caruaru-PE depoimento.acolhedor.caruaru@tjpe.jus.br; (81) 37257610 – 7609 ASSUNTO: Realização de audiência de depoimento acolhedor Prezado(a) Senhor(a) Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Surubim, o Dr. AUGUSTO CÉZAR DE SOUSA ARRUDA, a fim de melhor instruir os autos da ação penal em epígrafe, REQUISITO de V. Sª. as necessárias providências no sentido de REALIZAR DEPOIMENTO ACOLHEDOR, COM URGÊNCIA, da pessoa vulnerável abaixo qualificada, através de servidor qualificado, como de praxe, respondendo também aos quesitos formulados pela defesa (documento em anexo), VÍTIMA: A.G.. de A., menor nascido em 08/07/2015, natural de Surubim-PE, filho de Rafaela Francisca da Costa e José Severino de Arruda Favor responder através do e-mail: diretoria.criminal.interior.ndf@tjpe.jus.br ou vcrim.surubim@tjpe.jus.br e/ou F:(81) 3624-2520 MARIA SOLANGE BEZERRA (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) __________________________________________________________________________________________ A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000004-53.2017.4.03.6133

ID: 257684710

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-53.2017.4.03.6133

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LOURDE NEY DE JESUS TORRES SAMPAIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAUDEVI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000004-53.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MA…

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Germano Giovanni Correia Ferreira x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 331143154

Tribunal: TRT20 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-80.2025.5.20.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

REBECCA COUTINHO NERY DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000004-80.2025.5.20.0001 RECLAMANTE: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000004-80.2025.5.20.0001 RECLAMANTE: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2238fe proferida nos autos. DECISÃO Inicialmente, da leitura da inicial, constato que se trata de demanda movida por advogado público, atuando como advogado "por conduto próprio", contra a fazenda que o remunera. A situação se amolda ao impedimento previsto no artigo 30, I da lei 8.906/1994, de modo que determino a notificação do autor a fim de que, querendo, constitua advogado em substituição, no prazo de 05 dias, anexando procuração e ratificando os atos até então praticados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Em relação à tutela antecipada pleiteada na manifestação de #id:b35f076, informa ou autor que lhe foi aplicada pena de suspensão de 05 dias, com fundamento no art. 37, inciso XXX, da Norma de Controle Disciplinar, que dispõe que é dever do empregado “defender os interesses da empresa”. Pede a suspensão do processo administrativo em razão do risco de prejuízo financeiro e desabonador. A priori não verifico a probabilidade da existência do direito, tendo em vista que, ao revés do anunciado na inicial, há indicação da capitulação normativa supostamente infringida e a análise do alegado desvio de finalidade demandará instrução probatória. Quanto à alegação de prescrição a aferição sobre sua ocorrência será efetuada por ocasião da sentença, constatando-se porém que houve expressa manifestação de renúncia do autor a tal instituto no âmbito do processo administrativo, conforme documento de #id:86f2d84. Assim, INDEFIRO o requerimento. ARACAJU/SE, 21 de julho de 2025. LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

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Germano Giovanni Correia Ferreira x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 331143233

Tribunal: TRT20 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-80.2025.5.20.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

REBECCA COUTINHO NERY DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000004-80.2025.5.20.0001 RECLAMANTE: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000004-80.2025.5.20.0001 RECLAMANTE: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2238fe proferida nos autos. DECISÃO Inicialmente, da leitura da inicial, constato que se trata de demanda movida por advogado público, atuando como advogado "por conduto próprio", contra a fazenda que o remunera. A situação se amolda ao impedimento previsto no artigo 30, I da lei 8.906/1994, de modo que determino a notificação do autor a fim de que, querendo, constitua advogado em substituição, no prazo de 05 dias, anexando procuração e ratificando os atos até então praticados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Em relação à tutela antecipada pleiteada na manifestação de #id:b35f076, informa ou autor que lhe foi aplicada pena de suspensão de 05 dias, com fundamento no art. 37, inciso XXX, da Norma de Controle Disciplinar, que dispõe que é dever do empregado “defender os interesses da empresa”. Pede a suspensão do processo administrativo em razão do risco de prejuízo financeiro e desabonador. A priori não verifico a probabilidade da existência do direito, tendo em vista que, ao revés do anunciado na inicial, há indicação da capitulação normativa supostamente infringida e a análise do alegado desvio de finalidade demandará instrução probatória. Quanto à alegação de prescrição a aferição sobre sua ocorrência será efetuada por ocasião da sentença, constatando-se porém que houve expressa manifestação de renúncia do autor a tal instituto no âmbito do processo administrativo, conforme documento de #id:86f2d84. Assim, INDEFIRO o requerimento. ARACAJU/SE, 21 de julho de 2025. LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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Daniel Silva Dos Santos x Atlantica Pizzaria Ltda

ID: 331642531

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-82.2025.5.12.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATLANTICA PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO JOSE MARTINS FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSANA AMALIA APPELT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IZADORA RECARCATTI ARGENTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0000004-82.2025.5.12.0040 RECLAMANTE: DANIEL SILVA DOS SANTOS RE…

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Daniel Silva Dos Santos x Atlantica Pizzaria Ltda

ID: 331642543

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-82.2025.5.12.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATLANTICA PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO JOSE MARTINS FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSANA AMALIA APPELT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IZADORA RECARCATTI ARGENTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0000004-82.2025.5.12.0040 RECLAMANTE: DANIEL SILVA DOS SANTOS RE…

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Processo nº 0000004-76.1989.8.26.0146

ID: 330352433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000004-76.1989.8.26.0146

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IND DE PAPEL R RAMENZONI SA

Intimação

Advogados:

HOMERO FLESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CIUFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOMIRO MAIOR DEVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-76.1989.8.26.0146 (apensado ao processo 0001746-82.2002.8.26.0146) (146.01.1989.000004) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind de Papel R Ramenzoni S… Processo 0000004-76.1989.8.26.0146 (apensado ao processo 0001746-82.2002.8.26.0146) (146.01.1989.000004) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind de Papel R Ramenzoni Sa - Clodomiro Maior Devera - Vistos. HOMOLOGO a digitalização dos autos. Nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/1980, manifeste-se o exequente acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias. Advirta-se que não será acolhida oposição genérica e desprovida de fundamentação, devendo a Fazenda Pública, caso pretenda afastar a extinção do feito, demonstrar especificamente a ocorrência de causa interruptiva do prazo prescricional, com comprovação de efetiva citação do executado ou constrição patrimonial suficiente à satisfação integral do crédito tributário. Subsidiariamente, manifeste-se o exequente pela possibilidade de remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.463/2024 e do Comunicado Conjunto nº 498/2024. Registre-se que o caso preenche os requisitos previstos no art. 2º, §1º, da referida Portaria: (i) valor da causa igual ou superior a 200.000 UFESPs; e (ii) interesse relevante da Fazenda Pública Estadual, evidenciado pela prioridade conferida ao caso em razão do expressivo valor do débito, da multiplicidade de execuções em trâmite nesta Vara contra o mesmo devedor e da inexistência de satisfação integral de quaisquer créditos até o momento, não se justificando a tramitação dele nesta Vara Única quando disponível o Núcleo Especializado. Em caso de manifestação contrária à remessa, a Fazenda Pública deverá apresentar fundamentação específica para a não remessa dos autos ao Núcleo Especializado, inclusive sob as penas da Lei (art. 77, II e §6º, do CPC). Intimem-se. - ADV: FÁBIO CIUFFI (OAB 169710/SP), FLAVIO SOGAYAR JUNIOR (OAB 116347/SP), CLODOMIRO MAIOR DEVERA (OAB 37940/SP), HOMERO FLESCH (OAB 179483/SP)

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