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Telma Maria Ferreira x Benedita Rodrigues Quinto e outros

ID: 317757513

Tribunal: TRT7 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-46.2012.5.07.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TELMA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

BENEDITA RODRIGUES QUINTO DAVI P. EUGENIO L.N. - COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA. - EPP TARCISIO ALMEIDA CARNEIRO

Notificação

Advogados:

JOSE RICARDO MOURA BARBOSA

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ALDER GREGO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000569-46.2012.5.07.0006 RECLAMANTE: TELMA MARIA FERREIRA RECLAMADO: L.N.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000569-46.2012.5.07.0006 RECLAMANTE: TELMA MARIA FERREIRA RECLAMADO: L.N. - COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57fc43c proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 04 de julho de 2025, eu, CARLOS MATHEUS MARTINS FONSECA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), atualmente em uso por este Juízo, já contempla a possibilidade de requisição de informações detalhadas às instituições financeiras, inclusive quanto à existência de ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações, conforme previsão expressa no portal oficial do Conselho Nacional de Justiça. Assim, revela-se desnecessária a diligência pretendida, porquanto a ferramenta eletrônica mencionada, e à disposição deste Juízo, já permite o alcance das informações requeridas, de forma mais célere, eficiente e segura, nos termos dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Ante o exposto, dada a inexistência de indicação, por parte da reclamante, do endereço eletrônico para o qual deve ser endereçado o expediente; e dada a circunstância de que a informação que se pretende obter com o expediente já é abrangida pelo convênio SISBAJUD, indefiro. 1. Notifique-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório do feito, ficando advertida a parte, desde já, que serão liminarmente indeferidas medidas executórias já levadas a efeito por este Juízo. 2. Decorrido o prazo supra sem manifestação do interessado, e já tendo este juízo adotado as medidas cabíveis a fim de concretizar a execução, sem êxito, contudo; fiquem os autos arquivados provisoriamente pelo prazo de 2 (dois) anos, aguardando a iniciativa da parte interessada, momento em que deflagra-se o início da fluência do prazo prescricional, na forma do § 1º do art. 11-A da CLT, sem qualquer interrupção ou suspensão de eventual prazo anterior já em curso. O feito ficará arquivado provisoriamente, porém na tarefa de SOBRESTAMENTO ("suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259"), aguardando ali o decurso do referido prazo prescricional, nos termos em que dispõe o art. 128, Parágrafo único, do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, que atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 3. Findado o prazo bienal sem qualquer manifestação, permanecendo inerte a parte reclamante, aplicável ao caso a prescrição intercorrente, nos termos do dispositivo supracitado. Expedientes necessários. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DJEN TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. FORTALEZA/CE, 04 de julho de 2025. KALINE LEWINTER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELMA MARIA FERREIRA

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Allysson Gomes Da Silva x Fernando Braga Dornelos e outros

ID: 278119527

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-46.2025.5.18.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALLYSSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO BRAGA DORNELOS METALURGICA JBS LTDA REAL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUNAIKA INDIAMARA CAETANO MOURA

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RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-46.2025.5.18.0083 AUTOR: ALLYSSON GOMES DA SILVA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-46.2025.5.18.0083 AUTOR: ALLYSSON GOMES DA SILVA RÉU: METALURGICA JBS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b6d96 proferido nos autos. DESPACHO Nesta ato, retiro o sigilo da petição de ID 9e3e249. A despeito do cadastramento do processo no Juízo 100% Digital, não é viável a realização de audiência na modalidade telepresencial, na 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia. Acerca da presença das partes de forma remota para realização dos atos processuais, é importante ressaltar que nas audiências de INSTRUÇÃO realizadas na Justiça do Trabalho, tal inovação revelou-se medida infausta e verdadeiro entrave à busca da verdade real. Isso porque, infelizmente, nesta Justiça, pautada principalmente pela oralidade da prova, as partes/procuradores e, consequentemente, suas testemunhas, eufemicamente falando, tem o hábito de tentar moldar a verdade dos fatos às teses que defendem, salvo honrosas exceções; o que é feito de forma hábil e trivial nas audiências em que as partes e testemunhas são ouvidas de forma remota. Lamentavelmente, são recorrentes os casos em que os juízes, se um pouco mais atentos, constatam a instrução de partes ou testemunhas, durante os próprios depoimentos, ou antes, disso, mas após o início da audiência; consultas a anotações; agrupamentos de advogados e testemunhas no mesmo ambiente e tantas outras situações que, ao macular a incomunicabilidade de depoimentos, contaminam a legalidade do processo. Ademais, há as frequentes situações de falha nos equipamentos tecnológicos das partes e testemunhas que ensejam a conversão das audiências para a modalidade presencial, retardando os prazos de andamento do processo, aos quais é submetido o juízo. Além disso, cumpre observar que, tratando-se de audiência de instrução processual, é fato que, somente na forma PRESENCIAL, pelos motivos acima relatados, é que o juiz consegue ao menos tentar manter a boa condução dos atos processuais, e zelar pelo respeito devido ao Poder Judiciário. Assim, não obstante a vontade manifestada pelas partes; porém, ciente de que o interesse público da legalidade processual se sobrepõe àquela, e primando por uma boa e legítima coleta de provas orais, com fulcro no artigo 1º, parágrafo único do PROVIMENTO SCR/TRT18 01/2023, e em recente decisão exarada em 11/04/2023 pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho nos autos 000077-85.2023.2.00.0500; designa-se audiência de instrução para o dia 10/02/2026 às 10:50, na modalidade PRESENCIAL, mantidas as cominações do art. 844, da CLT. O comparecimento das testemunhas ficará a cargo das partes que pretenderem ser ouvidas; pena de preclusão. (CLT, arts. 825 e 845). Intimem-se, as Partes, na pessoa de seus procuradores. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 23 de maio de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REAL SERVICOS LTDA - FERNANDO BRAGA DORNELOS - METALURGICA JBS LTDA

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Allysson Gomes Da Silva x Fernando Braga Dornelos e outros

ID: 278119537

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-46.2025.5.18.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALLYSSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO BRAGA DORNELOS METALURGICA JBS LTDA REAL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUNAIKA INDIAMARA CAETANO MOURA

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RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-46.2025.5.18.0083 AUTOR: ALLYSSON GOMES DA SILVA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-46.2025.5.18.0083 AUTOR: ALLYSSON GOMES DA SILVA RÉU: METALURGICA JBS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b6d96 proferido nos autos. DESPACHO Nesta ato, retiro o sigilo da petição de ID 9e3e249. A despeito do cadastramento do processo no Juízo 100% Digital, não é viável a realização de audiência na modalidade telepresencial, na 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia. Acerca da presença das partes de forma remota para realização dos atos processuais, é importante ressaltar que nas audiências de INSTRUÇÃO realizadas na Justiça do Trabalho, tal inovação revelou-se medida infausta e verdadeiro entrave à busca da verdade real. Isso porque, infelizmente, nesta Justiça, pautada principalmente pela oralidade da prova, as partes/procuradores e, consequentemente, suas testemunhas, eufemicamente falando, tem o hábito de tentar moldar a verdade dos fatos às teses que defendem, salvo honrosas exceções; o que é feito de forma hábil e trivial nas audiências em que as partes e testemunhas são ouvidas de forma remota. Lamentavelmente, são recorrentes os casos em que os juízes, se um pouco mais atentos, constatam a instrução de partes ou testemunhas, durante os próprios depoimentos, ou antes, disso, mas após o início da audiência; consultas a anotações; agrupamentos de advogados e testemunhas no mesmo ambiente e tantas outras situações que, ao macular a incomunicabilidade de depoimentos, contaminam a legalidade do processo. Ademais, há as frequentes situações de falha nos equipamentos tecnológicos das partes e testemunhas que ensejam a conversão das audiências para a modalidade presencial, retardando os prazos de andamento do processo, aos quais é submetido o juízo. Além disso, cumpre observar que, tratando-se de audiência de instrução processual, é fato que, somente na forma PRESENCIAL, pelos motivos acima relatados, é que o juiz consegue ao menos tentar manter a boa condução dos atos processuais, e zelar pelo respeito devido ao Poder Judiciário. Assim, não obstante a vontade manifestada pelas partes; porém, ciente de que o interesse público da legalidade processual se sobrepõe àquela, e primando por uma boa e legítima coleta de provas orais, com fulcro no artigo 1º, parágrafo único do PROVIMENTO SCR/TRT18 01/2023, e em recente decisão exarada em 11/04/2023 pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho nos autos 000077-85.2023.2.00.0500; designa-se audiência de instrução para o dia 10/02/2026 às 10:50, na modalidade PRESENCIAL, mantidas as cominações do art. 844, da CLT. O comparecimento das testemunhas ficará a cargo das partes que pretenderem ser ouvidas; pena de preclusão. (CLT, arts. 825 e 845). Intimem-se, as Partes, na pessoa de seus procuradores. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 23 de maio de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALLYSSON GOMES DA SILVA

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Victor Hugo Tebaldi Gomes Belchior x Fabio Ladercio Soares e outros

ID: 318851644

Tribunal: TRT9 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-49.2018.5.09.0016

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO TEBALDI GOMES BELCHIOR

Polo Passivo:

FABIO LADERCIO SOARES J C KOHLER ENGENHARIA EIRELI JOAO CARLOS KOHLER

Notificação

Advogados:

PAULO IVO SCHMIDT

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IRCINEIDE SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000569-49.2018.5.09.0016 RECLAMANTE: VICTOR HUGO TEBALDI GOMES BELCHIOR R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000569-49.2018.5.09.0016 RECLAMANTE: VICTOR HUGO TEBALDI GOMES BELCHIOR RECLAMADO: J C KOHLER ENGENHARIA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 834beea proferida nos autos. SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I - RELATÓRIO FÁBIO LADÉRCIO SOARES apresenta Exceção de Pré-executividade, conforme razões aduzidas às fls. 1391/1407. O excepto VICTOR HUGO TEBALDI GOMES BELCHIOR apresentou resposta às fls. 1444/1448. Processo relatado. II - FUNDAMENTOS A) Admissibilidade Do escólio de Fredie Didier Jr., Leonardo J. C. Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira “a ‘exceção de pré-executividade’ surgiu para veicular alegações relacionadas à admissibilidade do procedimento executivo, questões que o órgão jurisdicional deveria conhecer ex officio, como a falta de pressupostos processuais e de condições da ação. A doutrina e a jurisprudência passaram, com o tempo, a aceitá-la, quando, mesmo a matéria não sendo de ordem pública nem devendo o juiz dela conhecer de ofício, houvesse prova pré-constituída da alegação feita pelo executado” (In: Curso de Direito Processual Civil. Vol. 5. Salvador: Jus Podium, 2011, p.394-395). Assim, trata-se de medida excepcional, garantindo ao devedor o direito de impedir o prosseguimento da execução sem que haja a prévia constrição judicial de seus bens. Nesse sentido: “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CABIMENTO. Admite-se a utilização da exceção de pré-executividade, no processo do trabalho, somente para atender a situações excepcionais, nas quais se discutam as condições da ação, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ou outras questões que impliquem nulidade absoluta ou extinção do processo executivo quando ainda não garantido o juízo. Caso contrário, o meio adequado para a insurgência da executada, inclusive quanto às matérias referidas, são os embargos à execução. (TRT 9ª R. - Proc. 86012-2003-662-09-00-0 - Rel. Juiz Luiz Eduardo Gunther. DJ. 25.01.2005.) No caso, a matéria objeto da presente exceção, não está compreendida em nenhuma das hipóteses acima citadas, pois o que pretende o excipiente, em verdade, é questionar o redirecionamento da execução em seu desfavor, porquanto se trata de sócio retirante, o que já foi objeto de decisão às fls. 343/346, transitado em julgado, bem como discutir a proporcionalidade do valor devido por ele do crédito apurado. Cabível, portanto, a apresentação de embargos à execução, exigindo-se, assim, a prévia garantia do juízo. Não admito, portanto, a presente exceção. III - CONCLUSÃO Isto posto, decido por não conhecer da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Prossiga-se. Nada mais. CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. MARIA LUISA DA SILVA CANEVER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO TEBALDI GOMES BELCHIOR

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Victor Hugo Tebaldi Gomes Belchior x Fabio Ladercio Soares e outros

ID: 318851662

Tribunal: TRT9 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-49.2018.5.09.0016

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO TEBALDI GOMES BELCHIOR

Polo Passivo:

FABIO LADERCIO SOARES J C KOHLER ENGENHARIA EIRELI JOAO CARLOS KOHLER

Notificação

Advogados:

PAULO IVO SCHMIDT

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IRCINEIDE SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000569-49.2018.5.09.0016 RECLAMANTE: VICTOR HUGO TEBALDI GOMES BELCHIOR R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000569-49.2018.5.09.0016 RECLAMANTE: VICTOR HUGO TEBALDI GOMES BELCHIOR RECLAMADO: J C KOHLER ENGENHARIA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 834beea proferida nos autos. SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I - RELATÓRIO FÁBIO LADÉRCIO SOARES apresenta Exceção de Pré-executividade, conforme razões aduzidas às fls. 1391/1407. O excepto VICTOR HUGO TEBALDI GOMES BELCHIOR apresentou resposta às fls. 1444/1448. Processo relatado. II - FUNDAMENTOS A) Admissibilidade Do escólio de Fredie Didier Jr., Leonardo J. C. Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira “a ‘exceção de pré-executividade’ surgiu para veicular alegações relacionadas à admissibilidade do procedimento executivo, questões que o órgão jurisdicional deveria conhecer ex officio, como a falta de pressupostos processuais e de condições da ação. A doutrina e a jurisprudência passaram, com o tempo, a aceitá-la, quando, mesmo a matéria não sendo de ordem pública nem devendo o juiz dela conhecer de ofício, houvesse prova pré-constituída da alegação feita pelo executado” (In: Curso de Direito Processual Civil. Vol. 5. Salvador: Jus Podium, 2011, p.394-395). Assim, trata-se de medida excepcional, garantindo ao devedor o direito de impedir o prosseguimento da execução sem que haja a prévia constrição judicial de seus bens. Nesse sentido: “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CABIMENTO. Admite-se a utilização da exceção de pré-executividade, no processo do trabalho, somente para atender a situações excepcionais, nas quais se discutam as condições da ação, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ou outras questões que impliquem nulidade absoluta ou extinção do processo executivo quando ainda não garantido o juízo. Caso contrário, o meio adequado para a insurgência da executada, inclusive quanto às matérias referidas, são os embargos à execução. (TRT 9ª R. - Proc. 86012-2003-662-09-00-0 - Rel. Juiz Luiz Eduardo Gunther. DJ. 25.01.2005.) No caso, a matéria objeto da presente exceção, não está compreendida em nenhuma das hipóteses acima citadas, pois o que pretende o excipiente, em verdade, é questionar o redirecionamento da execução em seu desfavor, porquanto se trata de sócio retirante, o que já foi objeto de decisão às fls. 343/346, transitado em julgado, bem como discutir a proporcionalidade do valor devido por ele do crédito apurado. Cabível, portanto, a apresentação de embargos à execução, exigindo-se, assim, a prévia garantia do juízo. Não admito, portanto, a presente exceção. III - CONCLUSÃO Isto posto, decido por não conhecer da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Prossiga-se. Nada mais. CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. MARIA LUISA DA SILVA CANEVER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO LADERCIO SOARES

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Processo nº 0000569-15.2025.8.17.8234

ID: 277262932

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0000569-15.2025.8.17.8234

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

ANA LYGIA CALABRIA DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000569-15.2025.8.17.8234 AUTOR(A): BANCO BMG SENTENÇA DE EXTINÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual se indica como processo originário o físico. No entanto, o requerente não utilizou a via adequada para solicitar o desarquivamento de autos de processo físico. Explico. O artigo 6º da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 22 de agosto de 2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco veda o desarquivamento de processos físicos arquivados no âmbito dos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Dessa forma, caso haja a necessidade de desarquivamento de processo físico, a parte, advogado ou qualquer interessado, deverá fazê-lo, presencialmente, no balcão de atendimento do Arquivo Geral, preenchendo formulário próprio com os dados de busca do processo (número do processo, número da caixa/pacote de arquivamento, além do nome das partes, entre outros). Existe a possibilidade de atendimento eletrônico através do TJPE Atende. Para viabilizar o pedido de desarquivamento ao Arquivo Geral, se requerido, a Secretaria do Juizado deverá informar o número da caixa/pacote do arquivamento ao interessado. O requerimento deverá ser feito através dos canais de atendimento disponíveis (em balcão, aplicativo TJPE Atende, e-mail, etc.). Ressalto que, conforme Provimento nº 002/2022 – CM, publicado no DJe nº 47/2022 de 11/03/2022, que fixou os valores devidos pela prática de atos não abrangidos pelas custas processuais, nos termos do artigo 10 da Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, passou a ser cobrado desarquivamento de autos físicos. Desarquivados os autos, deverá a parte promover a sua digitalização na íntegra, a fim de instruir pedido relacionado àquele processo físico, protocolando novo processo no PJe, na unidade em que tramitou o processo originário, em conformidade com o parágrafo primeiro do mencionado art. 6º da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 22 de agosto de 2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, in verbis: Art. 6º, §1º: Eventual demanda relativa a processo físico arquivado em fase de conhecimento ou em cumprimento de sentença deve ser protocolada pela parte, advogado (a) ou defensor(a) público(a) através de novo processo nos Sistemas PJe 1º grau ou PJe 2º grau, nos termos do disposto no art. 25 da Instrução Normativa TJPE nº 03, de 01 de fevereiro de 2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe de 02 de fevereiro de 2018. Diante do exposto, com fundamento no arts. 485, VI c/c 318, parágrafo único, do CPC , reconheço a ausência de interesse e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. LIMOEIRO, 22 de maio de 2025 Juiz de Direito

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Tamires Lais Pereira Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 277073526

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-22.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

JOSE MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-22.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-22.2025.5.06.0005 RECLAMANTE: TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14ef591 proferida nos autos. DECISÃO TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TIM S/A, na qual a autora sustenta que foi contratada em 16.11.2020, para a função de "Atendente Jr". Indica que a primeira reclamada vem descumprindo obrigações contratuais, com atrasos da cesta básica e inadimplemento reiterados dos recolhimentos do FGTS. Postula, liminarmente, a decretação judicial da rescisão indireta do contrato de trabalho e consequente expedição do alvará para levantamento do FGTS depositado e habilitação ao Seguro Desemprego. Pois bem. O contrato de trabalho mantido entre a autora e a primeira reclamada foi comprovado, conforme anotação da CTPS - com termo inicial em 16.11.2020. Quanto à violação do contrato firmado, a reclamante acostou o extrato do FGTS (Id. 319f17d), em que é possível verificar a existência de competências faltantes dos depósitos, na forma da inicial, de 02/2021 - 05/2022, tendo como último depósito 02/2025. Em análise sumária do alegado, em que pese a reprovabilidade da conduta da CONTAX, há demonstração de que os depósitos vem sendo realizados, quanto aos últimos meses trabalhados pela reclamante. Logo, não está presente, a priori, o risco ao resultado útil do processo, enquanto requisito hábil a justificar o deferimento da pretensão. Neste esteio, no uso das atribuições legais, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE postulada pela parte. DESPACHO Ademais, em razão do teor do ATO CONJUNTO TRT6 - GP - CRT Nº 03/2024, determina-se o encaminhamento dos autos à Central de Audiências Iniciais do Recife, para recebimento da defesa, observância da regularidade de representação e concessão de prazo para juntada de documentos e respectivas manifestações, a teor do artigo 4º do citado ato. No mais, determino que a Secretaria observe as seguintes diretrizes: 1.Havendo devolução dos autos em virtude da notícia da celebração de acordo pelas partes (art. 4º, §1º do referido ato), de logo fica autorizada a imediata remessa dos autos ao CEJUSC 1º. Grau – Recife, para os devidos fins, independentemente de novo despacho. 2.Em casos de arquivamento e/ou revelia, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. 3.Devolvidos os autos mediante recebimento da defesa, façam-se conclusos para análise e deliberações a respeito de eventual inclusão em pauta, para produção de prova oral, nos termos da Súmula 74 do TST ou de designação de audiência de encerramento de instrução e razões finais. RECIFE/PE, 22 de maio de 2025. MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES LAIS PEREIRA DA SILVA

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Ivanielle Alves Ferreira De Sousa x Xilema Concept Men Ltda

ID: 277625353

Tribunal: TRT22 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-87.2025.5.22.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVANIELLE ALVES FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

XILEMA CONCEPT MEN LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000569-87.2025.5.22.0001 AUTOR: IVANIELLE ALVES FERREIRA DE SOUSA RÉU: XI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000569-87.2025.5.22.0001 AUTOR: IVANIELLE ALVES FERREIRA DE SOUSA RÉU: XILEMA CONCEPT MEN LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - DJEN Audiência: 05/08/2025 08:30 (PRESENCIAL) Ficam as partes NOTIFICADAS para comparecerem à AUDIÊNCIA supra, que se realizará DE FORMA PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, localizada no endereço: AVENIDA JOAO XXIII, 1460, NOIVOS, TERESINA/PI - CEP: 64045-000. O não comparecimento da parte reclamante à referida audiência importará no arquivamento da reclamação e na possibilidade da cominação prevista no art. 844, § 2º da CLT. O endereço da parte reclamante deverá ser mantido atualizado durante o decorrer do processo, na Secretaria da Vara. Nessa audiência, o reclamado deverá comparecer ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. No caso de preposto, este deverá se fazer habilitado por carta de preposição qualificando-o para tanto, assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. O não comparecimento do reclamado na audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Caso se trate de AUDIÊNCIA UNA (Rito Sumaríssimo), as testemunhas (até duas) deverão comparecer à audiência independentemente de notificação, na forma do art. 825 da CLT, portando documento de identificação com foto. Caso se trate de AUDIÊNCIA INICIAL DO RITO ORDINÁRIO, não haverá oitiva de depoimentos, devendo, caso necessário, ser marcada nova audiência, desta feita de instrução, em data posterior, oportunidade em que cada parte poderá apresentar até três testemunhas. notificação, na forma do art. 825 da CLT, portando documento de identificação com foto. A defesa e os documentos deverão ser juntados no PJe por profissional habilitado no processo. Deverá ser apresentado ao Juízo registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. OBS.: PARA HOMOLOGAÇÃO DE EVENTUAL ACORDO APRESENTADO NOS AUTOS, É OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE, NA AUDIÊNCIA, PARA RATIFICAR OS TERMOS RESPECTIVOS. Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito desta Vara Federal do Trabalho, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato GP 45/2012 do Egrégio TRT da 22ª Região. Ficam as partes notificadas, também, de todos os atos ordinatórios, despachos e decisões proferidos no feito até a expedição da presente notificação. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVANIELLE ALVES FERREIRA DE SOUSA

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Alvanes Maciel Da Cunha Maia x Gps Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros

ID: 276800519

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000523-71.2025.5.10.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALVANES MACIEL DA CUNHA MAIA

Polo Passivo:

GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JEFERSON RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000523-71.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: ALVANES MACIEL DA CUNHA MAIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000523-71.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: ALVANES MACIEL DA CUNHA MAIA RECLAMADO: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A, GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A., SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7f40a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO feita pelo servidor Cristiano Fonseca de Carvalho. DESPACHO O Juízo determina a abertura de pauta para audiência inicial no dia 27/06/2025, sexta-feira. A pauta está abaixo listada, com o horário da audiência e, em seguida, o processo designado. Ficam cominadas e mantidas as cominações do art. 844 da CLT. Fica dispensada a participação da União Federal às audiências infra designadas. Comuniquem-se às partes segundo forma apropriada. 13:27 0000431-93.2025.5.10.0021 13:30 0000657-98.2025.5.10.0021 13:33 0000363-46.2025.5.10.0021 13:36 0000491-66.2025.5.10.0021 13:39 0000493-36.2025.5.10.0021 13:42 0000515-94.2025.5.10.0021 13:45 0000497-73.2025.5.10.0021 13:48 0000487-29.2025.5.10.0021 13:51 0000371-23.2025.5.10.0021 13:54 0000369-53.2025.5.10.0021 13:57 0000375-60.2025.5.10.0021 14:00 0000157-32.2025.5.10.0021 14:03 0000093-22.2025.5.10.0021 14:06 0000437-03.2025.5.10.0021 14:09 0000585-14.2025.5.10.0021 14:12 0000613-79.2025.5.10.0021 14:15 0000659-68.2025.5.10.0021 14:18 0000587-81.2025.5.10.0021 14:21 0000403-28.2025.5.10.0021 14:24 0000407-65.2025.5.10.0021 14:27 0001464-55.2024.5.10.0021 14:30 0000499-43.2025.5.10.0021 14:33 0000523-71.2025.5.10.0021 14:36 0000439-70.2025.5.10.0021 14:39 0000569-60.2025.5.10.0021 14:42 0000575-67.2025.5.10.0021 14:45 0000303-73.2025.5.10.0021 14:48 0000385-07.2025.5.10.0021 14:51 0000473-45.2025.5.10.0021 14:54 0000475-15.2025.5.10.0021 14:57 0000441-40.2025.5.10.0021 15:00 0000443-10.2025.5.10.0021 15:03 0000479-52.2025.5.10.0021 15:06 0000451-84.2025.5.10.0021 15:09 0000453-54.2025.5.10.0021 15:12 0000455-24.2025.5.10.0021 15:15 0000457-91.2025.5.10.0021 15:18 0000465-68.2025.5.10.0021 15:21 0000467-38.2025.5.10.0021 15:24 0000481-22.2025.5.10.0021 15:27 0000489-96.2025.5.10.0021 15:33 0000501-13.2025.5.10.0021 15:36 0000503-80.2025.5.10.0021 15:39 0000507-20.2025.5.10.0021 15:42 0000509-87.2025.5.10.0021 15:45 0000511-57.2025.5.10.0021 15:48 0000513-27.2025.5.10.0021 15:51 0000521-04.2025.5.10.0021 15:54 0000527-11.2025.5.10.0021 15:57 0000529-78.2025.5.10.0021 16:00 0000531-48.2025.5.10.0021 16:03 0000533-18.2025.5.10.0021 16:06 0001525-13.2024.5.10.0021 16:09 0000579-07.2025.5.10.0021 16:12 0000553-09.2025.5.10.0021 16:15 0000557-46.2025.5.10.0021 16:18 0000581-74.2025.5.10.0021 16:21 0000593-88.2025.5.10.0021 16:24 0000591-21.2025.5.10.0021 16:27 0000595-58.2025.5.10.0021 16:30 0000605-05.2025.5.10.0021 16:33 0000607-72.2025.5.10.0021 16:36 0000609-42.2025.5.10.0021 16:39 0000165-09.2025.5.10.0021 16:42 0000615-49.2025.5.10.0021 16:45 0000619-86.2025.5.10.0021 16:48 0000611-12.2025.5.10.0021 16:51 0000631-03.2025.5.10.0021 16:54 0000241-78.2025.5.10.0103 16:57 0000635-40.2025.5.10.0021 17:00 0000637-10.2025.5.10.0021 17:03 0000639-77.2025.5.10.0021 17:06 0000643-17.2025.5.10.0021 17:09 0000647-54.2025.5.10.0021 17:12 0000649-24.2025.5.10.0021 17:15 0000655-31.2025.5.10.0021 17:18 0000661-38.2025.5.10.0021 17:21 0000663-08.2025.5.10.0021 17:24 0000665-75.2025.5.10.0021 17:27 0000667-45.2025.5.10.0021 17:30 0000669-15.2025.5.10.0021 BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALVANES MACIEL DA CUNHA MAIA

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Paulo Gilvan Costa Santos x Finoplast Transformadora E Atacadista De Plasticos Ltda e outros

ID: 276530154

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000157-32.2025.5.10.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO GILVAN COSTA SANTOS

Polo Passivo:

FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP STAMPARE REPRESENTACAO E VENDAS LTDA TEIXEIRA E NOGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000157-32.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: PAULO GILVAN COSTA SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000157-32.2025.5.10.0021 RECLAMANTE: PAULO GILVAN COSTA SANTOS RECLAMADO: STAMPARE REPRESENTACAO E VENDAS LTDA, TEIXEIRA E NOGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP, FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4edc0f proferido nos autos. CONCLUSÃO feita pelo servidor Cristiano Fonseca de Carvalho. DESPACHO O Juízo determina a abertura de pauta para audiência inicial no dia 27/06/2025, sexta-feira. A pauta está abaixo listada, com o horário da audiência e, em seguida, o processo designado. Ficam cominadas e mantidas as cominações do art. 844 da CLT. Fica dispensada a participação da União Federal às audiências infra designadas. Comuniquem-se às partes segundo forma apropriada. 13:27 0000431-93.2025.5.10.0021 13:30 0000657-98.2025.5.10.0021 13:33 0000363-46.2025.5.10.0021 13:36 0000491-66.2025.5.10.0021 13:39 0000493-36.2025.5.10.0021 13:42 0000515-94.2025.5.10.0021 13:45 0000497-73.2025.5.10.0021 13:48 0000487-29.2025.5.10.0021 13:51 0000371-23.2025.5.10.0021 13:54 0000369-53.2025.5.10.0021 13:57 0000375-60.2025.5.10.0021 14:00 0000157-32.2025.5.10.0021 14:03 0000093-22.2025.5.10.0021 14:06 0000437-03.2025.5.10.0021 14:09 0000585-14.2025.5.10.0021 14:12 0000613-79.2025.5.10.0021 14:15 0000659-68.2025.5.10.0021 14:18 0000587-81.2025.5.10.0021 14:21 0000403-28.2025.5.10.0021 14:24 0000407-65.2025.5.10.0021 14:27 0001464-55.2024.5.10.0021 14:30 0000499-43.2025.5.10.0021 14:33 0000523-71.2025.5.10.0021 14:36 0000439-70.2025.5.10.0021 14:39 0000569-60.2025.5.10.0021 14:42 0000575-67.2025.5.10.0021 14:45 0000303-73.2025.5.10.0021 14:48 0000385-07.2025.5.10.0021 14:51 0000473-45.2025.5.10.0021 14:54 0000475-15.2025.5.10.0021 14:57 0000441-40.2025.5.10.0021 15:00 0000443-10.2025.5.10.0021 15:03 0000479-52.2025.5.10.0021 15:06 0000451-84.2025.5.10.0021 15:09 0000453-54.2025.5.10.0021 15:12 0000455-24.2025.5.10.0021 15:15 0000457-91.2025.5.10.0021 15:18 0000465-68.2025.5.10.0021 15:21 0000467-38.2025.5.10.0021 15:24 0000481-22.2025.5.10.0021 15:27 0000489-96.2025.5.10.0021 15:33 0000501-13.2025.5.10.0021 15:36 0000503-80.2025.5.10.0021 15:39 0000507-20.2025.5.10.0021 15:42 0000509-87.2025.5.10.0021 15:45 0000511-57.2025.5.10.0021 15:48 0000513-27.2025.5.10.0021 15:51 0000521-04.2025.5.10.0021 15:54 0000527-11.2025.5.10.0021 15:57 0000529-78.2025.5.10.0021 16:00 0000531-48.2025.5.10.0021 16:03 0000533-18.2025.5.10.0021 16:06 0001525-13.2024.5.10.0021 16:09 0000579-07.2025.5.10.0021 16:12 0000553-09.2025.5.10.0021 16:15 0000557-46.2025.5.10.0021 16:18 0000581-74.2025.5.10.0021 16:21 0000593-88.2025.5.10.0021 16:24 0000591-21.2025.5.10.0021 16:27 0000595-58.2025.5.10.0021 16:30 0000605-05.2025.5.10.0021 16:33 0000607-72.2025.5.10.0021 16:36 0000609-42.2025.5.10.0021 16:39 0000165-09.2025.5.10.0021 16:42 0000615-49.2025.5.10.0021 16:45 0000619-86.2025.5.10.0021 16:48 0000611-12.2025.5.10.0021 16:51 0000631-03.2025.5.10.0021 16:54 0000241-78.2025.5.10.0103 16:57 0000635-40.2025.5.10.0021 17:00 0000637-10.2025.5.10.0021 17:03 0000639-77.2025.5.10.0021 17:06 0000643-17.2025.5.10.0021 17:09 0000647-54.2025.5.10.0021 17:12 0000649-24.2025.5.10.0021 17:15 0000655-31.2025.5.10.0021 17:18 0000661-38.2025.5.10.0021 17:21 0000663-08.2025.5.10.0021 17:24 0000665-75.2025.5.10.0021 17:27 0000667-45.2025.5.10.0021 17:30 0000669-15.2025.5.10.0021 BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GILVAN COSTA SANTOS

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