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"0000005-03.2017.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 308 de 407

Banco Volkswagen S.A. e outros x Jose Neves Filho e outros

ID: 319056935

Tribunal: TRT10 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-64.2023.5.10.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE NEVES FILHO VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA CAMBER GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HYAGO SENA CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOSE NEVES FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a2996 proferido nos autos. O BANCO VOLKSWAGEN S/A, na qualidade de terceiro prejudicado e credor fiduciário, requereu, em caráter de urgência, a imediata liberação da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Fundamenta o pedido no fato de que o referido veículo foi alienado fiduciariamente ao banco, não integrando o patrimônio da reclamada. Diante do inadimplemento do contrato, o bem foi retomado pelo banco na Ação de Busca e Apreensão nº 0704355-61.2024.8.07.0014, em trâmite na 14ª Vara Cível de Brasília/DF, estando a propriedade e posse consolidada no patrimônio do banco. Invoca o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, que veda bloqueio judicial de bens alienados fiduciariamente, ressaltando que qualquer discussão sobre preferências deve ocorrer sobre o produto da venda do bem. Alega, ainda, que a restrição ofende o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF) do credor fiduciário e cita precedentes do TRT-7 e do TST reconhecendo a impenhorabilidade de bens dados em alienação fiduciária. Por fim, requer, que seja determinada a baixa imediata da restrição RENAJUD, permitindo ao banco regularizar o veículo perante o DETRAN. Decido: De fato, em diligência ao sistema RENAJUD consta restrição com a informação de que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente, conforme doc RENAJUD- id.988fd3d. O bem nessa condição não pode servir de garantia de dívida de terceiros, pois, no caso, o devedor é simples possuidor direto e depositário do bem, ficando com o credor o domínio resolúvel e a posse indireta, conforme dispõe a Lei nº.4.728, de 14.07.1965, art.66 com redação dada pelo Dec.-lei n.º911, de 1º.10.1969. Dessa forma, a restrição imposta ao veículo não poderá ser mantida, razão pela qual defiro o requerimento do terceiro interessado. Proceda a Secretaria a retirada da restrição sobre o veículo o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Diligência efetivada (id.29de3ed, anexo). _____________________________________________________ Prossiga-se a execução. Proceda a Secretaria bloqueio do valor da execução em desfavor da executada e seu sócio José Neves Filho- CPF: 284.914.591-20. Sisbajud em execução. Aguarde-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO VOLKSWAGEN S.A.

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Banco Volkswagen S.A. e outros x Jose Neves Filho e outros

ID: 319056995

Tribunal: TRT10 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-64.2023.5.10.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE NEVES FILHO VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA CAMBER GUIMARAES

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ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

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CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS

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HYAGO SENA CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOSE NEVES FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a2996 proferido nos autos. O BANCO VOLKSWAGEN S/A, na qualidade de terceiro prejudicado e credor fiduciário, requereu, em caráter de urgência, a imediata liberação da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Fundamenta o pedido no fato de que o referido veículo foi alienado fiduciariamente ao banco, não integrando o patrimônio da reclamada. Diante do inadimplemento do contrato, o bem foi retomado pelo banco na Ação de Busca e Apreensão nº 0704355-61.2024.8.07.0014, em trâmite na 14ª Vara Cível de Brasília/DF, estando a propriedade e posse consolidada no patrimônio do banco. Invoca o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, que veda bloqueio judicial de bens alienados fiduciariamente, ressaltando que qualquer discussão sobre preferências deve ocorrer sobre o produto da venda do bem. Alega, ainda, que a restrição ofende o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF) do credor fiduciário e cita precedentes do TRT-7 e do TST reconhecendo a impenhorabilidade de bens dados em alienação fiduciária. Por fim, requer, que seja determinada a baixa imediata da restrição RENAJUD, permitindo ao banco regularizar o veículo perante o DETRAN. Decido: De fato, em diligência ao sistema RENAJUD consta restrição com a informação de que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente, conforme doc RENAJUD- id.988fd3d. O bem nessa condição não pode servir de garantia de dívida de terceiros, pois, no caso, o devedor é simples possuidor direto e depositário do bem, ficando com o credor o domínio resolúvel e a posse indireta, conforme dispõe a Lei nº.4.728, de 14.07.1965, art.66 com redação dada pelo Dec.-lei n.º911, de 1º.10.1969. Dessa forma, a restrição imposta ao veículo não poderá ser mantida, razão pela qual defiro o requerimento do terceiro interessado. Proceda a Secretaria a retirada da restrição sobre o veículo o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Diligência efetivada (id.29de3ed, anexo). _____________________________________________________ Prossiga-se a execução. Proceda a Secretaria bloqueio do valor da execução em desfavor da executada e seu sócio José Neves Filho- CPF: 284.914.591-20. Sisbajud em execução. Aguarde-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS

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Ana Paula Sampaio Oliveira e outros x Associacao Beneficente Creche Escola E Ensino De Arte E Cultura Aprendendo Aprender - Abeac e outros

ID: 275974256

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2023.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SAMPAIO OLIVEIRA MARA LANE SALES PIANCO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE CRECHE ESCOLA E ENSINO DE ARTE E CULTURA APRENDENDO APRENDER - ABEAC MUNICIPIO DE SALVADOR

Notificação

Advogados:

JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTANA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-60.2023.5.05.0031 RECLAMANTE: MARA LANE SALES PIANCO RECLAMADO: AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-60.2023.5.05.0031 RECLAMANTE: MARA LANE SALES PIANCO RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE CRECHE ESCOLA E ENSINO DE ARTE E CULTURA APRENDENDO APRENDER - ABEAC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fff248 proferido nos autos. Vistos etc. 1. Notifique-se a parte Reclamante para, querendo, liquidar o julgado, observando o comando do acórdão de Id 2a688b7, apresentando cálculos em formato eletrônico, a ser encaminhado via e-mail institucional (endereço eletrônico: 31avara_ssa@trt5.jus.br) com os arquivos dos cálculos de liquidação, no formato pje-Calc, em obediência ao ato CSJT/GP/SG Nº. 146/2020 em seu § 7º do art. 1º e ao ato Conjunto GP/CR TRT5 nº. 7 de 26/08/2021, no § 1º do art. 3º, visando a celeridade processual. Quando houver apuração de horas extras em cartões de ponto, apresentar planilha de sua apuração (espelhos dos cartões de ponto), para maior celeridade na execução, atentando a parte que deve especificar, além do valor total, o valor total corrigido sem os juros e o percentual total de juros utilizados. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório da ação, observando o quanto disposto no art. 11-A da CLT; 2. Registre-se que as contas apresentadas deverão obedecer aos limites e parâmetros expressamente traçados pela coisa julgada, no tocante às verbas que são objeto da condenação, advertindo-se que a sua inobservância poderá ensejar a caracterização da litigância de má-fé prevista no art. 80 do CPC/2015, de aplicação subsidiária; 3. Observe ainda o Reclamante quando da apresentação da liquidação do Julgado, que deverá informar dados bancários a fim de possibilitar futuramente a transferência do crédito exequendo diretamente para sua conta; 4. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, observe a Secretaria da Vara para atribuir status de sobrestamento aos presentes autos pelo período de dois (2) anos. O processo deverá ser suspenso com o uso do movimento "suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259". Decorrido o prazo, acima estabelecido, observado o disposto no art. 11-A § 2º da CLT, o que permanecendo a sua inércia, será aplicada a prescrição intercorrente, observando-se ainda os termos do art.2º da IN 41/2018 c/c arts.1º a 6º da Recomendação n. 03/2018 da GCGJT. SALVADOR/BA, 21 de maio de 2025. DEBORA BASTOS DE MORAES REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARA LANE SALES PIANCO

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Tulio Atylla Pereira De Sousa x Cgb Energia Ltda

ID: 276442041

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CGB ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SINDONI FELICIANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DENISON MACHADO OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f275357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais o que dos autos consta, DECIDO, na reclamação trabalhista ajuizada por TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA em face de CGB ENERGIA LTDA: 1) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, para CONDENAR a reclamada a pagar à parte autora o valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra este dispositivo, observando os parâmetros da fundamentação, a título de: - horas extras laboradas aos sábados, com adicional de 50%, e reflexos em férias + 1/3 (artigo 142, §5º, da CLT), 13º salário (Súmula 45, do TST), aviso prévio (artigo 487, §5º, da CLT), repouso semanal remunerado (súmula 172 do TST) e FGTS, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador (Súmula 63 do TST), deduzidos os valores já quitados, conforme termos da fundamentação; - diferença das verbas rescisórias (adimplidas em TRCT), observando como base de cálculo o salário base R$ 1.976,30 e as médias duodecimais das horas extras recebidas e devidas dos últimos doze meses, com fulcro nos arts. 477 e 478, §4º, da CLT. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria expedir alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que são de natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas deferidas nesta sentença, que se enquadrem entre aquelas previstas no §9º do artigo 214 do decreto 3.048/99, além de FGTS. A reclamada deverá recolher e comprovar, perante esta justiça especializada, os descontos previdenciários e fiscais, na forma e prazos legais, respeitando as legislações vigentes aplicáveis, inclusive no tocante aos limites de isenção e deduções por dependentes econômicos. Observe-se, na liquidação, a não incidência da cota patronal relativa à contribuição previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, dispensada, pois equiparada à fazenda pública (art. 790-A, I, da CLT). Quanto à intimação da União, observe-se a portaria MF 436/11, com as atualizações subsequentes. Intimem-se as partes em razão da publicação antecipada da sentença. Nada mais. RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CGB ENERGIA LTDA

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Tulio Atylla Pereira De Sousa x Cgb Energia Ltda

ID: 276442063

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CGB ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SINDONI FELICIANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DENISON MACHADO OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f275357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais o que dos autos consta, DECIDO, na reclamação trabalhista ajuizada por TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA em face de CGB ENERGIA LTDA: 1) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, para CONDENAR a reclamada a pagar à parte autora o valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra este dispositivo, observando os parâmetros da fundamentação, a título de: - horas extras laboradas aos sábados, com adicional de 50%, e reflexos em férias + 1/3 (artigo 142, §5º, da CLT), 13º salário (Súmula 45, do TST), aviso prévio (artigo 487, §5º, da CLT), repouso semanal remunerado (súmula 172 do TST) e FGTS, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador (Súmula 63 do TST), deduzidos os valores já quitados, conforme termos da fundamentação; - diferença das verbas rescisórias (adimplidas em TRCT), observando como base de cálculo o salário base R$ 1.976,30 e as médias duodecimais das horas extras recebidas e devidas dos últimos doze meses, com fulcro nos arts. 477 e 478, §4º, da CLT. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria expedir alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que são de natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas deferidas nesta sentença, que se enquadrem entre aquelas previstas no §9º do artigo 214 do decreto 3.048/99, além de FGTS. A reclamada deverá recolher e comprovar, perante esta justiça especializada, os descontos previdenciários e fiscais, na forma e prazos legais, respeitando as legislações vigentes aplicáveis, inclusive no tocante aos limites de isenção e deduções por dependentes econômicos. Observe-se, na liquidação, a não incidência da cota patronal relativa à contribuição previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, dispensada, pois equiparada à fazenda pública (art. 790-A, I, da CLT). Quanto à intimação da União, observe-se a portaria MF 436/11, com as atualizações subsequentes. Intimem-se as partes em razão da publicação antecipada da sentença. Nada mais. RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

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Processo nº 0000005-33.2010.4.01.4001

ID: 323545023

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000005-33.2010.4.01.4001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A LUIZ DA COSTA - ME ARAUJO & DANTAS LTDA BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME M A B SILVA M LOPES & LIMA LTDA - ME P DA SILVA & FILHOS LTDA PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA T BARROS VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS

Intimação

Advogados:

MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOAO DEUSDETE DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HERVAL RIBEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

THAYSA HOLANDA LIMA AYRES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

OTTOMAR DE MOURA AYRES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SERGIO NEJAIM GALVAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO BOSCO TENORIO GALVAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARIA EDMA DA SILVA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Minist… Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:M A B SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - PI2594, LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - PI3000, MARIA EDMA DA SILVA LIMA - PI10666, ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - PI3118, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - PE03937, SERGIO NEJAIM GALVAO - PE15705, OTTOMAR DE MOURA AYRES - PI9399, THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - PI7869, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677, HERVAL RIBEIRO - PI4213, JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - CE11516 e MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - PI331 Destinatários: PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - (OAB: PI331) P DA SILVA & FILHOS LTDA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) M A B SILVA JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - (OAB: PI2594) LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - (OAB: PI3000) ARAUJO & DANTAS LTDA AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - (OAB: PI2355) WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) M LOPES & LIMA LTDA - ME OTTOMAR DE MOURA AYRES - (OAB: PI9399) THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - (OAB: PI7869) LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - (OAB: PI2677) HERVAL RIBEIRO - (OAB: PI4213) CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - (OAB: PE03937) SERGIO NEJAIM GALVAO - (OAB: PE15705) LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) T BARROS JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) A LUIZ DA COSTA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

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Processo nº 0000005-33.2010.4.01.4001

ID: 323545034

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000005-33.2010.4.01.4001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A LUIZ DA COSTA - ME ARAUJO & DANTAS LTDA BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME M A B SILVA M LOPES & LIMA LTDA - ME P DA SILVA & FILHOS LTDA PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA T BARROS VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS

Intimação

Advogados:

MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOAO DEUSDETE DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HERVAL RIBEIRO

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JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

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THAYSA HOLANDA LIMA AYRES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

OTTOMAR DE MOURA AYRES

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SERGIO NEJAIM GALVAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO BOSCO TENORIO GALVAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO

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ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA

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MARIA EDMA DA SILVA LIMA

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LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

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JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

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Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Minist… Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:M A B SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - PI2594, LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - PI3000, MARIA EDMA DA SILVA LIMA - PI10666, ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - PI3118, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - PE03937, SERGIO NEJAIM GALVAO - PE15705, OTTOMAR DE MOURA AYRES - PI9399, THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - PI7869, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677, HERVAL RIBEIRO - PI4213, JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - CE11516 e MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - PI331 Destinatários: PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - (OAB: PI331) P DA SILVA & FILHOS LTDA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) M A B SILVA JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - (OAB: PI2594) LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - (OAB: PI3000) ARAUJO & DANTAS LTDA AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - (OAB: PI2355) WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) M LOPES & LIMA LTDA - ME OTTOMAR DE MOURA AYRES - (OAB: PI9399) THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - (OAB: PI7869) LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - (OAB: PI2677) HERVAL RIBEIRO - (OAB: PI4213) CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - (OAB: PE03937) SERGIO NEJAIM GALVAO - (OAB: PE15705) LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) T BARROS JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) A LUIZ DA COSTA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

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Processo nº 0000005-33.2010.4.01.4001

ID: 323545043

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000005-33.2010.4.01.4001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A LUIZ DA COSTA - ME ARAUJO & DANTAS LTDA BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME M A B SILVA M LOPES & LIMA LTDA - ME P DA SILVA & FILHOS LTDA PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA T BARROS VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS

Intimação

Advogados:

MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOAO DEUSDETE DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HERVAL RIBEIRO

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JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

THAYSA HOLANDA LIMA AYRES

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OTTOMAR DE MOURA AYRES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SERGIO NEJAIM GALVAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO BOSCO TENORIO GALVAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARIA EDMA DA SILVA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Minist… Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:M A B SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - PI2594, LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - PI3000, MARIA EDMA DA SILVA LIMA - PI10666, ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - PI3118, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - PE03937, SERGIO NEJAIM GALVAO - PE15705, OTTOMAR DE MOURA AYRES - PI9399, THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - PI7869, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677, HERVAL RIBEIRO - PI4213, JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - CE11516 e MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - PI331 Destinatários: PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - (OAB: PI331) P DA SILVA & FILHOS LTDA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) M A B SILVA JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - (OAB: PI2594) LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - (OAB: PI3000) ARAUJO & DANTAS LTDA AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - (OAB: PI2355) WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) M LOPES & LIMA LTDA - ME OTTOMAR DE MOURA AYRES - (OAB: PI9399) THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - (OAB: PI7869) LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - (OAB: PI2677) HERVAL RIBEIRO - (OAB: PI4213) CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - (OAB: PE03937) SERGIO NEJAIM GALVAO - (OAB: PE15705) LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) T BARROS JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) A LUIZ DA COSTA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

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Processo nº 0000005-33.2010.4.01.4001

ID: 323545051

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000005-33.2010.4.01.4001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A LUIZ DA COSTA - ME ARAUJO & DANTAS LTDA BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME M A B SILVA M LOPES & LIMA LTDA - ME P DA SILVA & FILHOS LTDA PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA T BARROS VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS

Intimação

Advogados:

MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA

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JOAO DEUSDETE DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HERVAL RIBEIRO

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JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

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THAYSA HOLANDA LIMA AYRES

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OTTOMAR DE MOURA AYRES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SERGIO NEJAIM GALVAO

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JOAO BOSCO TENORIO GALVAO

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AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO

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ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA

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MARIA EDMA DA SILVA LIMA

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LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

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Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Minist… Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:M A B SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - PI2594, LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - PI3000, MARIA EDMA DA SILVA LIMA - PI10666, ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - PI3118, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - PE03937, SERGIO NEJAIM GALVAO - PE15705, OTTOMAR DE MOURA AYRES - PI9399, THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - PI7869, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677, HERVAL RIBEIRO - PI4213, JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - CE11516 e MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - PI331 Destinatários: PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - (OAB: PI331) P DA SILVA & FILHOS LTDA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) M A B SILVA JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - (OAB: PI2594) LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - (OAB: PI3000) ARAUJO & DANTAS LTDA AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - (OAB: PI2355) WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) M LOPES & LIMA LTDA - ME OTTOMAR DE MOURA AYRES - (OAB: PI9399) THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - (OAB: PI7869) LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - (OAB: PI2677) HERVAL RIBEIRO - (OAB: PI4213) CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - (OAB: PE03937) SERGIO NEJAIM GALVAO - (OAB: PE15705) LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) T BARROS JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) A LUIZ DA COSTA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

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Processo nº 0000005-33.2010.4.01.4001

ID: 323545063

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000005-33.2010.4.01.4001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A LUIZ DA COSTA - ME ARAUJO & DANTAS LTDA BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME M A B SILVA M LOPES & LIMA LTDA - ME P DA SILVA & FILHOS LTDA PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA T BARROS VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS

Intimação

Advogados:

MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA

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JOAO DEUSDETE DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HERVAL RIBEIRO

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JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

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THAYSA HOLANDA LIMA AYRES

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OTTOMAR DE MOURA AYRES

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SERGIO NEJAIM GALVAO

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JOAO BOSCO TENORIO GALVAO

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AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO

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ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA

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MARIA EDMA DA SILVA LIMA

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LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

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JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

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Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Minist… Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000005-33.2010.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:M A B SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - PI2594, LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - PI3000, MARIA EDMA DA SILVA LIMA - PI10666, ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - PI3118, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - PE03937, SERGIO NEJAIM GALVAO - PE15705, OTTOMAR DE MOURA AYRES - PI9399, THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - PI7869, JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677, HERVAL RIBEIRO - PI4213, JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - CE11516 e MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - PI331 Destinatários: PROFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) DISMEC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURG LTDA - ME MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA - (OAB: PI331) P DA SILVA & FILHOS LTDA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) M A B SILVA JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - (OAB: PI2594) LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - (OAB: PI3000) ARAUJO & DANTAS LTDA AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - (OAB: PI2355) WALDSON ANTONIO NEIVA DE MOURA SANTOS MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) VALDEMAR DE MOURA SANTOS JUNIOR ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA - (OAB: PI3118) MARIA EDMA DA SILVA LIMA - (OAB: PI10666) M LOPES & LIMA LTDA - ME OTTOMAR DE MOURA AYRES - (OAB: PI9399) THAYSA HOLANDA LIMA AYRES - (OAB: PI7869) LABORFILMS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - (OAB: PI2677) HERVAL RIBEIRO - (OAB: PI4213) CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA JOAO BOSCO TENORIO GALVAO - (OAB: PE03937) SERGIO NEJAIM GALVAO - (OAB: PE15705) LOURENCO FONTES DE MOURA FILHO - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) BENEDITO JOAQUIM DE CARVALHO E CIA JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) T BARROS JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) A LUIZ DA COSTA - ME JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - (OAB: CE11516) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

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