Resultados para "0000005-80.2025.5.08.0201" – Página 1 de 422

Tulio Atylla Pereira De Sousa x Cgb Energia Ltda

ID: 323622618

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CGB ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SINDONI FELICIANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DENISON MACHADO OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000005-80.2025.5.08.0201 RECLAMANTE: TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO…

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Tulio Atylla Pereira De Sousa x Cgb Energia Ltda

ID: 336686364

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CGB ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SINDONI FELICIANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA

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DENISON MACHADO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000005-80.2025.5.08.0201 RECLAMANTE: TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO…

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Tulio Atylla Pereira De Sousa x Cgb Energia Ltda

ID: 276442041

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CGB ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SINDONI FELICIANO

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PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA

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DENISON MACHADO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f275357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais o que dos autos consta, DECIDO, na reclamação trabalhista ajuizada por TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA em face de CGB ENERGIA LTDA: 1) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, para CONDENAR a reclamada a pagar à parte autora o valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra este dispositivo, observando os parâmetros da fundamentação, a título de: - horas extras laboradas aos sábados, com adicional de 50%, e reflexos em férias + 1/3 (artigo 142, §5º, da CLT), 13º salário (Súmula 45, do TST), aviso prévio (artigo 487, §5º, da CLT), repouso semanal remunerado (súmula 172 do TST) e FGTS, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador (Súmula 63 do TST), deduzidos os valores já quitados, conforme termos da fundamentação; - diferença das verbas rescisórias (adimplidas em TRCT), observando como base de cálculo o salário base R$ 1.976,30 e as médias duodecimais das horas extras recebidas e devidas dos últimos doze meses, com fulcro nos arts. 477 e 478, §4º, da CLT. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria expedir alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que são de natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas deferidas nesta sentença, que se enquadrem entre aquelas previstas no §9º do artigo 214 do decreto 3.048/99, além de FGTS. A reclamada deverá recolher e comprovar, perante esta justiça especializada, os descontos previdenciários e fiscais, na forma e prazos legais, respeitando as legislações vigentes aplicáveis, inclusive no tocante aos limites de isenção e deduções por dependentes econômicos. Observe-se, na liquidação, a não incidência da cota patronal relativa à contribuição previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, dispensada, pois equiparada à fazenda pública (art. 790-A, I, da CLT). Quanto à intimação da União, observe-se a portaria MF 436/11, com as atualizações subsequentes. Intimem-se as partes em razão da publicação antecipada da sentença. Nada mais. RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CGB ENERGIA LTDA

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Tulio Atylla Pereira De Sousa x Cgb Energia Ltda

ID: 276442063

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CGB ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SINDONI FELICIANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DENISON MACHADO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f275357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais o que dos autos consta, DECIDO, na reclamação trabalhista ajuizada por TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA em face de CGB ENERGIA LTDA: 1) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, para CONDENAR a reclamada a pagar à parte autora o valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra este dispositivo, observando os parâmetros da fundamentação, a título de: - horas extras laboradas aos sábados, com adicional de 50%, e reflexos em férias + 1/3 (artigo 142, §5º, da CLT), 13º salário (Súmula 45, do TST), aviso prévio (artigo 487, §5º, da CLT), repouso semanal remunerado (súmula 172 do TST) e FGTS, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador (Súmula 63 do TST), deduzidos os valores já quitados, conforme termos da fundamentação; - diferença das verbas rescisórias (adimplidas em TRCT), observando como base de cálculo o salário base R$ 1.976,30 e as médias duodecimais das horas extras recebidas e devidas dos últimos doze meses, com fulcro nos arts. 477 e 478, §4º, da CLT. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria expedir alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que são de natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas deferidas nesta sentença, que se enquadrem entre aquelas previstas no §9º do artigo 214 do decreto 3.048/99, além de FGTS. A reclamada deverá recolher e comprovar, perante esta justiça especializada, os descontos previdenciários e fiscais, na forma e prazos legais, respeitando as legislações vigentes aplicáveis, inclusive no tocante aos limites de isenção e deduções por dependentes econômicos. Observe-se, na liquidação, a não incidência da cota patronal relativa à contribuição previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, dispensada, pois equiparada à fazenda pública (art. 790-A, I, da CLT). Quanto à intimação da União, observe-se a portaria MF 436/11, com as atualizações subsequentes. Intimem-se as partes em razão da publicação antecipada da sentença. Nada mais. RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

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Ana Beatriz Bezerra Dos Santos x Orbita Tecnologia E Inovacao Ltda

ID: 278006857

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000587-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ BEZERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORBITA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA

Distribuição

Advogados:

PATRICIA BEZERRA TOCANTINS

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Processo 0000587-80.2025.5.08.0201 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2505…

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Adriana Nunes Dos Santos x Estado Do Amapa e outros

ID: 323427933

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000878-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Distribuição

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PORTELA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000878-80.2025.5.08.0201 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Adriana Nunes Dos Santos x Estado Do Amapa e outros

ID: 323428745

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000878-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Distribuição

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PORTELA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000878-80.2025.5.08.0201 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Raimundo Sebastiao Dias Neto x Estado Do Amapa e outros

ID: 256342404

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000393-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SEBASTIAO DIAS NETO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Distribuição

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

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VINICIUS PORTELA DIAS

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JEAN E SILVA DIAS

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

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Processo 0000393-80.2025.5.08.0201 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2504…

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Raimundo Sebastiao Dias Neto x Estado Do Amapa e outros

ID: 256347910

Tribunal: TRT8 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000393-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SEBASTIAO DIAS NETO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Distribuição

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

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VINICIUS PORTELA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000393-80.2025.5.08.0201 distribuído para 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2504…

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G.M.D.S. x M.G.L.M.

ID: 336481337

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000975-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G.M.D.S.

Polo Passivo:

M.G.L.M.

Distribuição

Advogados:

JOAO SALOMAO WILLIAMIM BORDALO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000975-80.2025.5.08.0201 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 26/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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