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Cristiane Soares Augusto e outros x Marcos De Melo e outros

ID: 336752434

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-98.2025.5.18.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SOARES AUGUSTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARCOS DE MELO PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME THALITA SOARES DIAS WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS

Notificação

Advogados:

HUGO MARCELO NASCIMENTO SILVA

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THAIS DE SOUZA PEREIRA BARROS

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LETICIA SOUZA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-98.2025.5.18.0001 AUTOR: CRISTIANE SOARES AUGUSTO RÉU: PRIMEIRA CLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-98.2025.5.18.0001 AUTOR: CRISTIANE SOARES AUGUSTO RÉU: PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb7b3a0 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos os autos. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo S. cálculo de ID - 29c0878, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total da execução no importe de R$ 26.684,39, atualizado até 30/06/2025, sem prejuízo de futuras atualizações e de incidência de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Cite-se a parte Executada PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 11.396.871/0001-92; WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS, CPF: 285.604.501-49; THALITA SOARES DIAS, CPF: 012.919.341-03; MARCOS DE MELO, CPF: 077.465.551-87, na pessoa de seu advogado, com a publicação desta decisão no DJe-JT, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, ressaltando que os valores devidos a título de FGTS devem ser recolhidos em conta vinculada do trabalhador, junto à CEF, mês a mês, observando o que dispõe o Artigo 26-A da Lei 8.036/90: Art. 26-A. Para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) § 1º Os débitos reconhecidos e declarados por meio de sistema de escrituração digital serão recolhidos integralmente, acrescidos dos encargos devidos. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) § 2º Para a geração das guias de recolhimento, os valores devidos a título de FGTS e o período laboral a que se referem serão expressamente identificados. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) A executada deverá comprovar que efetivou os recolhimentos de FGTS em conta vinculada, em 15 dias, apresentando o extrato analítico contendo a indicação de cada mês de competência/valor de FGTS da presente execução, com a comprovação da liberação do valor no e-social. Não há custas e INSS a serem recolhidos. Decorrido o prazo de pagamento sem que tenha ocorrido a garantia do Juízo, façam os autos conclusos. MLC GOIANIA/GO, 28 de julho de 2025. JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS - THALITA SOARES DIAS - MARCOS DE MELO - PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME

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Adriele Lima Reis x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 338779179

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001121-40.2025.5.08.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELE LIMA REIS

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS CumPrSe 0001121-40.2025.5.08.0131 REQUERENTE: ADRIELE LIMA REIS REQUERIDO: SOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS CumPrSe 0001121-40.2025.5.08.0131 REQUERENTE: ADRIELE LIMA REIS REQUERIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efad4b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA O autor requer a execução provisória da Sentença proferida nos autos Reclamação de nº 0000569-75.2025.5.08.0131, com base nos fundamentos que indica na exordial. Pois bem. Prevê o art. 899 da CLT que os recursos têm efeito meramente devolutivo, sendo permitida a execução do julgado até a penhora. Ocorre que o dispositivo não traz uma previsão mandamental de que o juízo deve executar provisoriamente toda e qualquer decisão da qual penda recurso, mas apenas permite, leia-se: faculta ao juízo iniciar a execução provisória após a decisão da qual penda recurso. Quanto ao ponto, não é demais lembrar que, na interpretação da Lei, o juízo deve-se atentar não somente à sua literalidade, mas principalmente, aos fins sociais a que ela se dirige, conforme preceitua o art. 5º da LINDB. E, no caso, o sentido teleológico deste dispositivo é permitir que se adiante a execução, avançando com a fase de liquidação e na procura de bens a fim de resguardar o eventual crédito caso o devedor esteja dilapidando seu patrimônio. Tanto esta conclusão é verdadeira que na execução provisória não é permitido, de regra, a entrega do bem ao credor, mas tão somente a penhora de bens. Assim, cabe ao juízo, responsável por impulsionar a execução (art. 878, CLT), sempre baseado na premissa de que o objetivo desta fase processual é a entrega do crédito com maior celeridade possível, aferir no caso concreto se a execução provisória se faz útil e é necessária. No caso, a sentença foi proferida de forma líquida e todos os parâmetros de execução serão discutidos no Recurso próprio, não se fazendo necessário a instauração desta fase processual. Ademais, não existe nos autos ao menos indícios de que a executada esteja dilapidando seu patrimônio e não terá condições de arcar com eventual execução definitiva. Concluo, pois, que a instauração da execução provisória apenas causaria tumulto desnecessário nos autos, retardando a prestação célere e eficiente da tutela jurisdicional. Portanto, os fundamentos do dispositivo invocado pelo autor não sustentam seu requerimento no caso concreto, pelo que INDEFIRO o processamento da execução provisória e JULGO EXTINTO o presente processo a teor do art. 924, I do CPC. INTIMEM-SE. MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIELE LIMA REIS

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Isaac Simionato x J. Gelinski & Bianco Castoldi Ltda

ID: 337915620

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-16.2025.5.09.0659

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC SIMIONATO

Polo Passivo:

J. GELINSKI & BIANCO CASTOLDI LTDA

Notificação

Advogados:

IVANDRO JOEL JOHANN

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REGINA BEATRIZ FACHINELLO MAZZOCHIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATSum 0000569-16.2025.5.09.0659 RECLAMANTE: ISAAC SIMIONATO RECLAMADO: J. GELI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATSum 0000569-16.2025.5.09.0659 RECLAMANTE: ISAAC SIMIONATO RECLAMADO: J. GELINSKI & BIANCO CASTOLDI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 681d336 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a MMª. Juíza Titular desta Vara do Trabalho, Dra. Marieta Jesusa da Silva Arretche, encontra-se afastada da jurisdição, em razão de licença para tratamento de saúde que lhe foi concedida para fruição no interstício de 22 de julho a 04 de agosto de 2025, sem a disponibilização, pela Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de juiz substituto para realizar as audiências designadas no período e prolatar as respectivas sentenças decorrentes. Certifico, ainda, que nos termos da Portaria SDM1G nº 95/2025, da Seção de Designação de Magistrados de 1° Grau, foi designado, exclusivamente para despachar, decidir medidas urgentes e incidentes de execução na 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, o MM. Juiz do Trabalho, Dr. Ângelo França Planas, ao qual faço os presentes autos conclusos, em razão do id. 684a591. Guarapuava (PR), 28 de julho de 2025. Fernanda Cunha dos Santos Analista Judiciário Vistos, etc. 1. Retifique-se no registro dos autos o endereço da parte autora, em consonância com o informado na peça de ingresso (id. 684a591) e na procuração jungida ao id. 31ebdeb. 2. Da análise da inicial, verifico que, conquanto a parte autora formule pleito de pagamento de valores relacionados à jornada de trabalho, limita-se a informar, nos fundamentos da inicial, que laborava em regime de 12x36, não havendo qualquer menção acerca dos horários das jornadas praticadas, assim como dos intervalos intrajornada eventualmente usufruídos, pelo que lhe concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que emende a petição inicial, de modo a tornar o pedido em referência certo e determinado, sob pena de extinção deste, sem resolução do mérito. Intime-se. 3. Regularizada a petição inicial, designe-se audiência UNA (artigo 852-C, da Consolidação das Leis do Trabalho), a ser realizada presencialmente, (artigo 813, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho e Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022), notificando-se a parte ré para que compareça à audiência, sob as cominações legais, e intimando-se o reclamante, por meio de seus procuradores. GUARAPUAVA/PR, 29 de julho de 2025. ANGELO FRANCA PLANAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC SIMIONATO

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Maria Da Abadia Antonio Ribeiro Araujo e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 338448370

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-23.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA ABADIA ANTONIO RIBEIRO ARAUJO SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA LEAL TORRES

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DIRCEU MARCELO HOFFMANN

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MARCELO MACHADO CARVALHO

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DANIELLE PATRICIA COSTA DE SOUZA

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JANINE SANTANA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000569-23.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000569-23.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF, MARIA DA ABADIA ANTONIO RIBEIRO ARAUJO EXECUTADO: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cef0a30 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ROSANE PINHEIRO CARIZZI CERVO, no dia 29/07/2025. DESPACHO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença para execução do título judicial firmado na Ação Coletiva nº 0000471-77.2021.5.10.0001, que assegurou a aplicação das CCTs firmadas entre o Sindiserviços/DF e o SEAC/DF aos substituídos contratados pela Engemil, que se ativaram nas dependências da Caixa Econômica Federal, garantindo-lhes o direito ao pagamento das diferenças salariais, auxílio alimentação e outros benefícios normativos. Pretende o Sindicato o pagamento das diferenças salariais, multa do art. 477 da CLT, e diferenças de auxílio alimentação referentes à substituída Maria Abadia Antônio Ribeiro Araújo, que se ativou como recepcionista junto à Caixa Econômica Federal durante o período de 12/03/2021 a 07/03/2024 (CPTS de id. 184920e). Intimadas para os fins do art. 879 da CLT, a 1ª executada apresentou impugnação aos cálculos (id. b940c7e). A 2ª executada, todavia, alega que sua condenação se deu de forma subsidiária, sendo que a ausência dos documentos funcionais da exequente inviabiliza a análise dos cálculos. Pretende, assim, que o prazo seja computado a partir da juntada dos documentos pela exequente ou 1ª executada (manifestação de id. 4839791 e bfb93d2). Pois bem. Analisando os autos, verifico que a CTPS de id. 184920e consigna o salário de admissão da exequente e todas as alterações salariais ocorridas no decorrer do pacto. Contudo, não há qualquer comprovante que indique os valores efetivamente pagos a título de auxílio alimentação, parcela que foi consignada na conta. Dessa forma, acolho o requerimento da 2ª executada, e determino que a exequente apresente o extrato de pagamento do auxílio alimentação referente ao contrato de trabalho firmado com a 1ª executada, no prazo de 5 dias. Apresentada a documentação, renovo à 2ª executada o prazo de 8 dias para os fins do art. 879 da CLT. Cumpridas as determinações supra, venham-me os autos conclusos para julgamento dos incidentes. BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 341428487

Tribunal: TRT7 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000569-85.2023.5.07.0030

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARA RAFAELE SAMPAIO DE NOJOSA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARA RAFAELE SAMPAIO DE NOJOSA

Notificação

Advogados:

LUCAS LUIS GOBBI

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: EMMANUEL TEOFILO FURTADO ROT 0000569-85.2023.5.07.0030 RECORRENTE: MARA RAFAEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: EMMANUEL TEOFILO FURTADO ROT 0000569-85.2023.5.07.0030 RECORRENTE: MARA RAFAELE SAMPAIO DE NOJOSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 909d6a0 proferida nos autos. Vistos etc... Ref.: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos de Declaração Repetitivos nº 272-94.2021.5.06.0121 (Tema 28, TST) A controvérsia central desta ação reside na aplicação do Tema 28 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) do TST, especificamente no que tange aos seguintes quesitos: 1) É válida a cláusula de norma coletiva que prevê a compensação/dedução da gratificação de função percebida com as horas extras deferidas judicialmente em razão da descaracterização do exercício de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT? E, 2. Em caso de conclusão pela validade, a compensação deve ser limitada às parcelas atinentes ao período de vigência da norma coletiva ou deve abranger a totalidade do período objeto da ação ajuizada durante a sua vigência? A análise minuciosa dos autos revela a identidade de matéria com o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos de Declaração Repetitivos nº 272-94.2021.5.06.0121 (Tema 28, TST), atualmente sob a relatoria do Ministra Dora Maria da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho. Em consonância com o OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.BP Nº 232, de 24.4.2025, emitido pelo Exmo. Sr. Presidente do TST e do CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que enfatiza a necessidade de sobrestamento automático nos Tribunais Regionais do Trabalho em casos que abordem questões recursais coincidentes com aquelas objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, torna-se imperativo o sobrestamento do presente feito. Diante da similitude da questão jurídica debatida nestes autos com aquela definida como repetitiva no Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos de Declaração Repetitivos nº 0272-94.2021.5.06.0121 (Tema 28, TST), e em cumprimento ao artigo 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho e à Resolução nº 187/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, impõe-se a suspensão do andamento processual. A suspensão ora determinada deverá perdurar até o julgamento final do incidente, o qual representará a definição da controvérsia pelo Tribunal Superior do Trabalho. FORTALEZA/CE, 01 de agosto de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARA RAFAELE SAMPAIO DE NOJOSA - ITAU UNIBANCO S.A.

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 341428562

Tribunal: TRT7 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000569-85.2023.5.07.0030

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARA RAFAELE SAMPAIO DE NOJOSA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARA RAFAELE SAMPAIO DE NOJOSA

Notificação

Advogados:

LUCAS LUIS GOBBI

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: EMMANUEL TEOFILO FURTADO ROT 0000569-85.2023.5.07.0030 RECORRENTE: MARA RAFAEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: EMMANUEL TEOFILO FURTADO ROT 0000569-85.2023.5.07.0030 RECORRENTE: MARA RAFAELE SAMPAIO DE NOJOSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 909d6a0 proferida nos autos. Vistos etc... Ref.: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos de Declaração Repetitivos nº 272-94.2021.5.06.0121 (Tema 28, TST) A controvérsia central desta ação reside na aplicação do Tema 28 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) do TST, especificamente no que tange aos seguintes quesitos: 1) É válida a cláusula de norma coletiva que prevê a compensação/dedução da gratificação de função percebida com as horas extras deferidas judicialmente em razão da descaracterização do exercício de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT? E, 2. Em caso de conclusão pela validade, a compensação deve ser limitada às parcelas atinentes ao período de vigência da norma coletiva ou deve abranger a totalidade do período objeto da ação ajuizada durante a sua vigência? A análise minuciosa dos autos revela a identidade de matéria com o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos de Declaração Repetitivos nº 272-94.2021.5.06.0121 (Tema 28, TST), atualmente sob a relatoria do Ministra Dora Maria da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho. Em consonância com o OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.BP Nº 232, de 24.4.2025, emitido pelo Exmo. Sr. Presidente do TST e do CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que enfatiza a necessidade de sobrestamento automático nos Tribunais Regionais do Trabalho em casos que abordem questões recursais coincidentes com aquelas objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, torna-se imperativo o sobrestamento do presente feito. Diante da similitude da questão jurídica debatida nestes autos com aquela definida como repetitiva no Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos de Declaração Repetitivos nº 0272-94.2021.5.06.0121 (Tema 28, TST), e em cumprimento ao artigo 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho e à Resolução nº 187/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, impõe-se a suspensão do andamento processual. A suspensão ora determinada deverá perdurar até o julgamento final do incidente, o qual representará a definição da controvérsia pelo Tribunal Superior do Trabalho. FORTALEZA/CE, 01 de agosto de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - MARA RAFAELE SAMPAIO DE NOJOSA

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Maiari Cristine Garboca Da Luz x Alo Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 341304792

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000790-49.2025.5.09.0513

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MAIARI CRISTINE GARBOCA DA LUZ

Polo Passivo:

ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

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MAYARA SILVA BISPO

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LUIZ CARLOS SCHILLING

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OTAVIO LOPES

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BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000790-49.2025.5.09.0513 RECLAMANTE: MAIARI CRISTINE GARBOCA DA LUZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000790-49.2025.5.09.0513 RECLAMANTE: MAIARI CRISTINE GARBOCA DA LUZ RECLAMADO: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee7fed8 proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Vistos os autos. Alega a reclamante que foi admitida pela primeira reclamada em 6-2-2023, sendo demitida sem justa causa em 5-6-2025, porém não recebeu o salário de maio/2025. Postula a concessão de tutela de urgência visando o recebimento do salário vencido. Intimada, a primeira reclamada se manifestou sobre o pedido de tutela alegando, em síntese, teve deferida liminarmente a recuperação judicial nos autos 5167373-35.2025.8.21.0001/RS, determinando-se a suspensão de execução e medidas constritivas em face da empresa, com impedimento para quitação das verbas rescisórias vindicadas diretamente em juízo. Em contestação, afirmou que o salário de maio/2025 e vale alimentação dos funcionários foi quitado mediante liberação de depósito cautelar nos autos da ação coletiva 00000569-96.2025.5.09.0018, Pois bem. O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, observada a reversibilidade da providência requerida. Em que pese a primeira reclamada não contestar o inadimplemento, verifico que de fato houve o deferimento de tutela cautelar nos autos 5167373-35.2025.8.21.0001/RS, com antecipação do stay period em 30 dias, bem como a expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Londrina solicitando que os valores bloqueados na ação coletiva 0000569-96.2025.5.09.0018 não sejam destinados para quaisquer pagamentos enquanto perdurar a ação cível, conforme decisão de Id. 93d73c3. Ato contínuo, na contestação apresentada em 30-7-2025, informou a reclamada que houve decisão na ação coletiva determinando a liberação do depósito para pagamento do salário e vale alimentação vencido de maio/2025 a todos os empregados, incluindo-se o reclamante, conforme decisão de Id. 48d3e6d. Assim, diante da decisão proferida na ação coletiva em referência, o salário vencido será quitado diretamente à parte reclamante, oportunamente, incorrendo em perda superveniente de objeto quanto à tutela ora requerida. Intimem-se as partes. LONDRINA/PR, 01 de agosto de 2025. PAULO DA CUNHA BOAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAIARI CRISTINE GARBOCA DA LUZ

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Maiari Cristine Garboca Da Luz x Alo Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 341304814

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000790-49.2025.5.09.0513

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MAIARI CRISTINE GARBOCA DA LUZ

Polo Passivo:

ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

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MAYARA SILVA BISPO

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LUIZ CARLOS SCHILLING

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OTAVIO LOPES

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BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000790-49.2025.5.09.0513 RECLAMANTE: MAIARI CRISTINE GARBOCA DA LUZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000790-49.2025.5.09.0513 RECLAMANTE: MAIARI CRISTINE GARBOCA DA LUZ RECLAMADO: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee7fed8 proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Vistos os autos. Alega a reclamante que foi admitida pela primeira reclamada em 6-2-2023, sendo demitida sem justa causa em 5-6-2025, porém não recebeu o salário de maio/2025. Postula a concessão de tutela de urgência visando o recebimento do salário vencido. Intimada, a primeira reclamada se manifestou sobre o pedido de tutela alegando, em síntese, teve deferida liminarmente a recuperação judicial nos autos 5167373-35.2025.8.21.0001/RS, determinando-se a suspensão de execução e medidas constritivas em face da empresa, com impedimento para quitação das verbas rescisórias vindicadas diretamente em juízo. Em contestação, afirmou que o salário de maio/2025 e vale alimentação dos funcionários foi quitado mediante liberação de depósito cautelar nos autos da ação coletiva 00000569-96.2025.5.09.0018, Pois bem. O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, observada a reversibilidade da providência requerida. Em que pese a primeira reclamada não contestar o inadimplemento, verifico que de fato houve o deferimento de tutela cautelar nos autos 5167373-35.2025.8.21.0001/RS, com antecipação do stay period em 30 dias, bem como a expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Londrina solicitando que os valores bloqueados na ação coletiva 0000569-96.2025.5.09.0018 não sejam destinados para quaisquer pagamentos enquanto perdurar a ação cível, conforme decisão de Id. 93d73c3. Ato contínuo, na contestação apresentada em 30-7-2025, informou a reclamada que houve decisão na ação coletiva determinando a liberação do depósito para pagamento do salário e vale alimentação vencido de maio/2025 a todos os empregados, incluindo-se o reclamante, conforme decisão de Id. 48d3e6d. Assim, diante da decisão proferida na ação coletiva em referência, o salário vencido será quitado diretamente à parte reclamante, oportunamente, incorrendo em perda superveniente de objeto quanto à tutela ora requerida. Intimem-se as partes. LONDRINA/PR, 01 de agosto de 2025. PAULO DA CUNHA BOAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - COPEL DISTRIBUICAO S.A.

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Ademar Remedis e outros x Associacao De Ensino Superior De Goias-Aesgo e outros

ID: 316331331

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000729-14.2022.5.23.0091

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR REMEDIS ALESSANDRA DA SILVA SERRANO AMILTON CARLOS RODRIGUES ZORZATTI ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIAS-AESGO BIANCA ALVARES DA SILVA BRASDADOS PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI - ME BR INVESTIMENTOS S/A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO CESAR WILLAR CORREIA CLAYTON PEREIRA DE MELO COLEGIO EDUCAR BRASIL ACREUNA LTDA COLEGIO EDUCAR BRASIL LTDA COLEGIO EDUCAR BRASIL RIO VERDE LTDA COLEGIO TECBRAS DE BRASILIA LTDA DALVAIR ANTONIO DA SILVA EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA EDY CARLOS BASEGGIO EMERSON SOUZA MILER FABIANA SABINO FIGUEIREDO SANCHES FACULDADE DE GRAJAU LTDA FACULDADE DE SANTA INES LTDA FAISAL FACULDADES DE EDUCACAO SUPERIOR EM SAUDE DE LUCAS LTDA FELIPE LOPES GUIMARAES FG SERVICOS DE COBRANCAS EXTRAJUDICIAL ESPECIALIZADA LTDA FORTIUM GERALDO VELOSO LTDA GILENE LOPES DOS REIS GUIMARAES GUALTER BEZERRA DE SOUSA HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA INPOS - INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL LTDA INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA INVESTCREDE LTDA IRENI MARIA COSTA JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO JEYSSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA LEANDRO DA COSTA LIELIA RODRIGUES DOS SANTOS LUCINEIA PEREIRA MARIANO MOREIRA MARCIO MARIANO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NEO SISTEMAS DE ENSINO LTDA PATRICIA RODRIGUES PAIVA RAFAEL RODRIGUES GOMIDES RAFAEL SOARES CORREIA RAYAMA THAYS SOUSA GUIMARAES RICARDO LUIS PEREIRA RONALDO JOSE PIRES SOLEMAR MARIA NEVES TIAGO DELBEM CHAGAS UNIÃO FEDERAL (PGFN) VALERIO SANTOS DE MATOS WELLINGTON FERREIRA DE MOURA WELLINGTON GUIMARAES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIAS-AESGO ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES BRASDADOS ADMINISTRACAO LTDA - ME CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME FACULDADE FORTIUM LTDA FMB LOGISTICA LTDA - EPP FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA FQM - INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA NUCLEO INSTITUCIONAL DE ENSINO BRASDADOS GYN LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL ACREUNA S/C LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO VERDE S C LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO RICARDO CORSINO VALENTE

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ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS

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CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

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DARCI DORIVAL VALERIO

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MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

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DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA

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ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI

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MIRIAN COSTA CARDOSO

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FRANCIELLY APPARECIDA STORTI ASSUNCAO

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JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO

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REGINALDO SANCHES FELICIANO

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IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

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GRACIELI BORGES MARIA MENDES

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AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS

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BRUNO RICCI GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0000729-14.2022.5.23.0091 RECLAMANTE: JESSE MCENROE ALEXANDRE PRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0000729-14.2022.5.23.0091 RECLAMANTE: JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO E OUTROS (21) RECLAMADO: EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f9d15 proferido nos autos. DESPACHO Diante do tumultuo processual que se sucedeu a eleição deste processo como piloto das execuções que tramitam em face das empresas executadas, sobretudo em razão de não terem sido indicados quais processos seriam apensados aos presentes autos e inexistirem diretrizes quanto à juntada de documentos no processo piloto, chamo o feito à ordem para deliberações. De início, verifico que o senhor JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO, pessoa que ajuizou esta reclamação trabalhista, foi excluído dos presentes autos no dia 10/04/2025 sem que houvesse qualquer determinação nesse sentido, fazendo com que esta ação passasse a tramitar como se tivesse sido ajuizada pela senhora HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA, que, na verdade, integra o polo ativo da ação de nº 0000430-71.2021.5.23.0091. Em razão disso, a Secretaria da Vara deu baixa na CTPS da trabalhadora HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA observando-se o que foi decidido na sentença proferida neste processo (ID d0cc13e), que dizia respeito, vale reforçar, ao empregado JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO, além de lhe ter sido transferido valor penhorado nos presentes autos antes da reunião de execuções (ID f2a2a7a). Em razão disso, antes de prosseguir com a análise do presente caso, a fim de evitar maiores equívocos na tramitação do processo, procedi à retificação do polo ativo para reinserir o senhor JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO, CPF 026.397.641-60, na condição de 1º exequente. Já em relação aos equívocos relacionados à anotação da CTPS da trabalhadora HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA e ao valor penhorado nos presentes autos que lhe foi transferido, será objeto de deliberação ao serem estabelecidas diretrizes referentes ao processo de nº 0000430-71.2021.5.23.0091. Em consulta aos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, observa-se a existência de várias execuções em face das executadas, sobre as quais passo a dispor: a) 0000729-14.2022.5.23.0091: - trata-se de processo eleito como piloto das execuções em trâmite contra as empresas executadas; - já houve a retificação do polo ativo deste processo piloto quanto à pessoa que deve estar na condição de 1º exequente, qual seja, JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO; - deferida a instauração do incidente de formação de grupo econômico (ID a605ff8), o qual encontra-se pendente de julgamento; - há valores bloqueados nos presentes autos, devendo ser analisado aqueles que dizem respeito às empresas que já integram o polo passivo da presente execução e aqueles cuja ordem de bloqueio foi determinada cautelarmente em razão da instauração do referido incidente. b) 0029300-15.2010.5.23.0091: - trata-se de execução fiscal ajuizada pela “UNIÃO FEDERAL (PGFN)”; - parte autora já foi incluída no polo ativo deste processo piloto; - processo deve ser retirado do sobrestamento para elaboração da planilha de cálculos. c) 0000010-03.2020.5.23.0091: - acordo adimplido quanto aos valores devidos à reclamante, encontrando-se pendente de pagamento apenas as contribuições previdenciárias devidas em razão do descumprimento do parcelamento administrativo firmado com a Receita Federal; - a Receita Federal informou o valor atualizado da dívida para que seja reiniciada a execução, faltando apenas intimar a parte executada para manifestação; - “UNIÃO FEDERAL (PGF)” não foi incluída no polo ativo deste processo piloto; d) 0000020-47.2020.5.23.0091: - ação de execução de termo de ajuste de conduta proposta pela MPT, que já foi incluído nos presentes autos; - processo sobrestado; - há valor disponível em conta judicial (R$ 240.579,32 na Caixa Econômica Federal e R$ 5.988,71 no Banco do Brasil); - há manifestação anexada pelo MPT no processo piloto (ID 23b7c52) que reproduz requerimento formulado na petição que foi protocolada sob ID acc5528 no processo 0000020-47.2020.5.23.0091, as quais, ressalta-se, não foram apreciadas por este Juízo; - processo deve ser retirado do sobrestamento para deliberações acerca da destinação dos valores depositados em conta judicial e análise da manifestação apresentada pelo MPT sob ID acc5528. e) Processos 0000038-68.2020.5.23.0091, 0000459-24.2021.5.23.0091, 0000145-10.2023.5.23.0091, 0000538-32.2023.5.23.0091, 0001695-40.2023.5.23.0091, 0000343-13.2024.5.23.0091, 0000384-77.2024.5.23.0091, 0000406-38.2024.5.23.0091, 0000407-23.2024.5.23.0091, 0000421-07.2024.5.23.0091, 0000459-19.2024.5.23.0091 e 0000467-93.2024.5.23.0091: - exequentes já foram incluídos no polo ativo deste processo piloto; - processos sobrestados; - as planilhas de cálculo atualizadas já foram confeccionadas nos referidos processos, tendo havido a intimação das partes após tais documentos terem sido juntados aos autos. f) 0000421-75.2022.5.23.0091 0000704-98.2022.5.23.0091 e 0000499-98.2024.5.23.0091; - exequentes não foram incluídos no polo ativo deste processo piloto; - as planilhas de cálculo atualizadas já foram confeccionadas nos referidos processos, tendo havido a intimação das partes após tais documentos terem sido juntados aos autos; - falta apenas proferir decisão de sobrestamento do feito. g) 0000150-32.2023.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - as partes não foram intimadas para se manifestar acerca da planilha de cálculos; - processo deve ser retirado do sobrestamento para que as partes sejam intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação atualizados. h) 0000106-13.2023.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - não consta decisão de sobrestamento do feito; - planilha de cálculos juntada aos autos sem que fosse deduzido o valor recebido pelo exequente. i) 0000084-52.2023.5.23.0091 - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - a planilha juntada ao processo tem que ser atualizada deduzindo-se o valor recebido pelo exequente, ainda que conste nas observações do referido documento o valor do alvará levantado e quanto falta para garantir a execução; - processo deve ser retirado do sobrestamento para readequação da planilha de cálculos. j) 0000654-72.2022.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - aguardando-se a juntada do comprovante da transferência de valor que se encontrava disponível em conta judicial para ser atualizada a planilha de cálculos. k) 0000420-90.2022.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - a planilha de cálculo já foi confeccionada no referido processo, todavia, há valor disponível em conta judicial; - processo deve ser retirado do sobrestamento para deliberações quanto à destinação do valor depositado em conta judicial. l) 0000364-57.2022.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - aguardando-se o decurso do prazo para as partes se manifestarem sobre a planilha de cálculos atualizada. m) 0000430-71.2021.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - as partes não foram intimadas para se manifestar acerca da planilha de cálculos; - foi registada a data de saída na CTPS da trabalhadora observando-se o que foi decidido neste processo, que dizia respeito ao empregado JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO, além de lhe ter sido transferido valor penhorado nos presentes autos antes da reunião de execuções; - processo deve ser retirado do sobrestamento para correção do equívoco relacionado à anotação da CTPS da trabalhadora, bem como para que haja a dedução do valor recebido neste processo piloto da planilha de cálculos atualizada, o que autorizo em razão dos exequentes JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO e HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA serem representados pelos mesmos advogados. n) Processo 0000569-23.2021.5.23.0091 - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - foi homologado acordo no processo em questão, sendo pago o crédito devido ao exequente, estando pendente de pagamento apenas as verbas acessórias; - parte executada não foi intimada para pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais; - há dois incidentes instaurados no processo que ainda não foram julgados (formação de grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas), tendo havido, cautelarmente, o bloqueio de valores mais do que suficientes para quitação da execução; - foi determinado o cadastro, neste processo piloto, dos sócios das empresas contra as quais foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que já foi cumprido pela Secretaria. - processo deve ser retirado do sobrestamento, uma vez que a execução se encontra integralmente garantida, ainda que cautelarmente, devendo, pois, os incidentes que deram causa ao bloqueio cautelar serem processados nos próprios autos. Diante desse breve relato, decido como se segue: 1. Para fins de organização processual e, ainda, para evitar futuros tumultuo no trâmite deste processo piloto, determino que sejam excluídos dos presentes autos todos os documentos juntados pela Secretaria da Vara após a decisão proferida no dia 28/02/2025 (ID d19d248), bem como aquele anexado sob autos sob ID 7182691. 2. Ademais, em observância aos princípios da celeridade, razoável duração do processo e economia processual, considerando-se que os processos de nº 0000729-14.2022.5.23.0091, 0029300-15.2010.5.23.0091, 0000010-03.2020.5.23.0091, 0000020-47.2020.5.23.0091, 0000038-68.2020.5.23.0091, 0000459-24.2021.5.23.0091, 0000145-10.2023.5.23.0091, 0000538-32.2023.5.23.0091, 0001695-40.2023.5.23.0091, 0000343-13.2024.5.23.0091, 0000384-77.2024.5.23.0091, 0000406-38.2024.5.23.0091, 0000407-23.2024.5.23.0091, 0000421-07.2024.5.23.0091, 0000459-19.2024.5.23.0091, 0000467-93.2024.5.23.0091, 0000421-75.2022.5.23.0091 0000704-98.2022.5.23.0091, 0000499-98.2024.5.23.0091, 0000150-32.2023.5.23.0091, 0000106-13.2023.5.23.0091, 0000084-52.2023.5.23.0091, 0000654-72.2022.5.23.0091, 0000420-90.2022.5.23.0091, 0000364-57.2022.5.23.0091, 0000430-71.2021.5.23.0091 se encontram na mesma fase processual, a fim de garantir uma prestação jurisdicional mais efetiva, promovendo a uniformidade na solução das questões suscitadas e evitando, assim, decisões conflitantes, elejo os presentes autos como processo piloto das referidas execuções, de modo que os atos executórios serão concentrados nestes autos. 3. Ressalta-se que, por ora, o processo de nº 0000569-23.2021.5.23.0091 não será reunido à presente execução, uma vez que há valor bloqueado, ainda que cautelarmente, garantindo integralmente a execução. 4. Retifique-se a autuação nos moldes a seguir descritos: - incluam-se no polo ativo deste processo piloto a “UNIÃO FEDERAL (PGF)”, FRANCIS FACHINELLO LEAL (CPF 007.353.869-86), LUCIANA MARIA TOSTI DE LIMA (CPF 730.620.301-00) e OSVALDO DONIZETI MOLINA (CPF 362.024.791-91), que integram, respectivamente, o polo ativo das execuções de nº 0000010-03.2020.5.23.0091, 0000421-75.2022.5.23.0091, 0000704-98.2022.5.23.0091 e 0000499-98.2024.5.23.0091; - exclua-se do polo ativo deste processo piloto a exequente PATRICIA RODRIGUES PAIVA, uma vez que as empresas executadas já lhe pagaram os valores devidos no processo de nº 0000569-23.2021.5.23.0091 e, ainda que assim não fosse, a execução continuará a tramitar nos referidos autos quanto às verbas acessórias; - excluam-se dos presentes autos as pessoas cadastradas na qualidade de “terceiro interessado” sem que houvesse determinação nesse sentido neste processo piloto, quais sejam, WELLINGTON GUIMARAES, GILENE LOPES DOS REIS GUIMARAES, CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, FELIPE LOPES GUIMARAES, RONALDO JOSE PIRES, RICARDO LUIS PEREIRA, EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA, SOLEMAR MARIA NEVES, WELLINGTON FERREIRA DE MOURA, CLAYTON PEREIRA DE MELO, DALVAIR ANTONIO DA SILVA, VALERIO SANTOS DE MATOS, RAYAMA THAYS SOUSA GUIMARAES e CESAR WILLAR CORREIA, mantendo-se apenas as empresas contra as quais foi instaurado o incidente de formação de grupo econômico. 5. Proceda a Secretaria da Vara aos seguintes lançamentos para fins de registro estatístico da reunião de execuções neste processo piloto: - no “Menu Completo” do sistema PJe, na opção “Retificar Autuação/Associar Processos”, associar os processos de nº 0029300-15.2010.5.23.0091, 0000010-03.2020.5.23.0091, 0000020-47.2020.5.23.0091, 0000038-68.2020.5.23.0091, 0000459-24.2021.5.23.0091, 0000145-10.2023.5.23.0091, 0000538-32.2023.5.23.0091, 0001695-40.2023.5.23.0091, 0000343-13.2024.5.23.0091, 0000384-77.2024.5.23.0091, 0000406-38.2024.5.23.0091, 0000407-23.2024.5.23.0091, 0000421-07.2024.5.23.0091, 0000459-19.2024.5.23.0091, 0000467-93.2024.5.23.0091, 0000421-75.2022.5.23.0091 0000704-98.2022.5.23.0091, 0000499-98.2024.5.23.0091, 0000150-32.2023.5.23.0091, 0000106-13.2023.5.23.0091, 0000084-52.2023.5.23.0091, 0000654-72.2022.5.23.0091, 0000420-90.2022.5.23.0091, 0000364-57.2022.5.23.0091, 0000430-71.2021.5.23.0091 aos presentes autos; - no “Menu do Processo” deste PJe, lançar o movimento “reunido o processo” (50080), registrando as execuções supracitadas; - trasladar o presente despacho para os todos os processos reunidos à presente execução, lançando, logo em seguida, o movimento “reunido ao processo” (50024) e alterando o movimento de sobrestamento caso não conste “Suspenso o processo por reunião de processos na execução”, informando, em ambos os casos, o nº deste processo piloto. - registrar como data final do sobrestamento dos processos apensados o dia 01/07/2027, devendo ser alterada tal informação naqueles em que foi lançada data diversa. 6. Retire-se do sobrestamento os processos de nº 0029300-15.2010.5.23.0091, 0000020-47.2020.5.23.0091, 0000150-32.2023.5.23.0091, 0000084-52.2023.5.23.0091, 0000420-90.2022.5.23.0091, 0000430-71.2021.5.23.0091, 0000569-23.2021.5.23.0091, fazendo-os conclusos para deliberações, conforme diretrizes fixadas no presente despacho saneador. 7. Traslade-se os documentos de IDs d0cc13e ef2a2a7a para os autos de nº 0000430-71.2021.5.23.0091, bem como a manifestação apresentada pelo MPT sob ID 23b7c52 para aquele de nº 0000020-47.2020.5.23.0091, devendo, esta última, ser excluída deste processo após ter sido juntada na execução a que fiz respeito. 8. Tudo cumprido, façam-se os autos conclusos para deliberações quanto aos valores bloqueados neste processo piloto e que se dê prosseguimento ao incidente de formação de grupo econômico. 9. Por fim, considerando-se a quantidade processos reunidos à presente execução, para fins de organização processual, determino que as planilhas de cálculo atualizadas oriundas dos processos apensados somente sejam juntadas em conjunto a este processo piloto, como documentos anexos à certidão com o valor global da execução que será lavrada pela Secretaria da Vara. Ou seja, enquanto não estiveram confeccionadas as 26 planilhas de cálculos das execuções em trâmite nesse processo piloto, tais documentos não deverão ser juntados aos presentes autos, devendo ser salvas em uma pasta a ser aberta no Drive da unidade. MIRASSOL D'OESTE/MT, 03 de julho de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES - CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA - NUCLEO INSTITUCIONAL DE ENSINO BRASDADOS GYN LTDA - EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME - SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO VERDE S C LTDA - FQM - INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME - FMB LOGISTICA LTDA - EPP - SOCIEDADE EDUCACIONAL ACREUNA S/C LTDA - SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA - FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA - CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA - BRASDADOS ADMINISTRACAO LTDA - ME - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIAS-AESGO - FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME - FACULDADE FORTIUM LTDA

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Ademar Remedis e outros x Associacao De Ensino Superior De Goias-Aesgo e outros

ID: 316331412

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000729-14.2022.5.23.0091

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR REMEDIS ALESSANDRA DA SILVA SERRANO AMILTON CARLOS RODRIGUES ZORZATTI ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIAS-AESGO BIANCA ALVARES DA SILVA BRASDADOS PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI - ME BR INVESTIMENTOS S/A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO CESAR WILLAR CORREIA CLAYTON PEREIRA DE MELO COLEGIO EDUCAR BRASIL ACREUNA LTDA COLEGIO EDUCAR BRASIL LTDA COLEGIO EDUCAR BRASIL RIO VERDE LTDA COLEGIO TECBRAS DE BRASILIA LTDA DALVAIR ANTONIO DA SILVA EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA EDY CARLOS BASEGGIO EMERSON SOUZA MILER FABIANA SABINO FIGUEIREDO SANCHES FACULDADE DE GRAJAU LTDA FACULDADE DE SANTA INES LTDA FAISAL FACULDADES DE EDUCACAO SUPERIOR EM SAUDE DE LUCAS LTDA FELIPE LOPES GUIMARAES FG SERVICOS DE COBRANCAS EXTRAJUDICIAL ESPECIALIZADA LTDA FORTIUM GERALDO VELOSO LTDA GILENE LOPES DOS REIS GUIMARAES GUALTER BEZERRA DE SOUSA HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA INPOS - INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL LTDA INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA INVESTCREDE LTDA IRENI MARIA COSTA JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO JEYSSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA LEANDRO DA COSTA LIELIA RODRIGUES DOS SANTOS LUCINEIA PEREIRA MARIANO MOREIRA MARCIO MARIANO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NEO SISTEMAS DE ENSINO LTDA PATRICIA RODRIGUES PAIVA RAFAEL RODRIGUES GOMIDES RAFAEL SOARES CORREIA RAYAMA THAYS SOUSA GUIMARAES RICARDO LUIS PEREIRA RONALDO JOSE PIRES SOLEMAR MARIA NEVES TIAGO DELBEM CHAGAS UNIÃO FEDERAL (PGFN) VALERIO SANTOS DE MATOS WELLINGTON FERREIRA DE MOURA WELLINGTON GUIMARAES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIAS-AESGO ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES BRASDADOS ADMINISTRACAO LTDA - ME CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME FACULDADE FORTIUM LTDA FMB LOGISTICA LTDA - EPP FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA FQM - INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA NUCLEO INSTITUCIONAL DE ENSINO BRASDADOS GYN LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL ACREUNA S/C LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO VERDE S C LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO RICARDO CORSINO VALENTE

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ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS

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CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

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DARCI DORIVAL VALERIO

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MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

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DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA

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ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI

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MIRIAN COSTA CARDOSO

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FRANCIELLY APPARECIDA STORTI ASSUNCAO

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JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO

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REGINALDO SANCHES FELICIANO

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IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

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GRACIELI BORGES MARIA MENDES

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AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS

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BRUNO RICCI GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0000729-14.2022.5.23.0091 RECLAMANTE: JESSE MCENROE ALEXANDRE PRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0000729-14.2022.5.23.0091 RECLAMANTE: JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO E OUTROS (21) RECLAMADO: EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f9d15 proferido nos autos. DESPACHO Diante do tumultuo processual que se sucedeu a eleição deste processo como piloto das execuções que tramitam em face das empresas executadas, sobretudo em razão de não terem sido indicados quais processos seriam apensados aos presentes autos e inexistirem diretrizes quanto à juntada de documentos no processo piloto, chamo o feito à ordem para deliberações. De início, verifico que o senhor JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO, pessoa que ajuizou esta reclamação trabalhista, foi excluído dos presentes autos no dia 10/04/2025 sem que houvesse qualquer determinação nesse sentido, fazendo com que esta ação passasse a tramitar como se tivesse sido ajuizada pela senhora HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA, que, na verdade, integra o polo ativo da ação de nº 0000430-71.2021.5.23.0091. Em razão disso, a Secretaria da Vara deu baixa na CTPS da trabalhadora HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA observando-se o que foi decidido na sentença proferida neste processo (ID d0cc13e), que dizia respeito, vale reforçar, ao empregado JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO, além de lhe ter sido transferido valor penhorado nos presentes autos antes da reunião de execuções (ID f2a2a7a). Em razão disso, antes de prosseguir com a análise do presente caso, a fim de evitar maiores equívocos na tramitação do processo, procedi à retificação do polo ativo para reinserir o senhor JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO, CPF 026.397.641-60, na condição de 1º exequente. Já em relação aos equívocos relacionados à anotação da CTPS da trabalhadora HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA e ao valor penhorado nos presentes autos que lhe foi transferido, será objeto de deliberação ao serem estabelecidas diretrizes referentes ao processo de nº 0000430-71.2021.5.23.0091. Em consulta aos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, observa-se a existência de várias execuções em face das executadas, sobre as quais passo a dispor: a) 0000729-14.2022.5.23.0091: - trata-se de processo eleito como piloto das execuções em trâmite contra as empresas executadas; - já houve a retificação do polo ativo deste processo piloto quanto à pessoa que deve estar na condição de 1º exequente, qual seja, JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO; - deferida a instauração do incidente de formação de grupo econômico (ID a605ff8), o qual encontra-se pendente de julgamento; - há valores bloqueados nos presentes autos, devendo ser analisado aqueles que dizem respeito às empresas que já integram o polo passivo da presente execução e aqueles cuja ordem de bloqueio foi determinada cautelarmente em razão da instauração do referido incidente. b) 0029300-15.2010.5.23.0091: - trata-se de execução fiscal ajuizada pela “UNIÃO FEDERAL (PGFN)”; - parte autora já foi incluída no polo ativo deste processo piloto; - processo deve ser retirado do sobrestamento para elaboração da planilha de cálculos. c) 0000010-03.2020.5.23.0091: - acordo adimplido quanto aos valores devidos à reclamante, encontrando-se pendente de pagamento apenas as contribuições previdenciárias devidas em razão do descumprimento do parcelamento administrativo firmado com a Receita Federal; - a Receita Federal informou o valor atualizado da dívida para que seja reiniciada a execução, faltando apenas intimar a parte executada para manifestação; - “UNIÃO FEDERAL (PGF)” não foi incluída no polo ativo deste processo piloto; d) 0000020-47.2020.5.23.0091: - ação de execução de termo de ajuste de conduta proposta pela MPT, que já foi incluído nos presentes autos; - processo sobrestado; - há valor disponível em conta judicial (R$ 240.579,32 na Caixa Econômica Federal e R$ 5.988,71 no Banco do Brasil); - há manifestação anexada pelo MPT no processo piloto (ID 23b7c52) que reproduz requerimento formulado na petição que foi protocolada sob ID acc5528 no processo 0000020-47.2020.5.23.0091, as quais, ressalta-se, não foram apreciadas por este Juízo; - processo deve ser retirado do sobrestamento para deliberações acerca da destinação dos valores depositados em conta judicial e análise da manifestação apresentada pelo MPT sob ID acc5528. e) Processos 0000038-68.2020.5.23.0091, 0000459-24.2021.5.23.0091, 0000145-10.2023.5.23.0091, 0000538-32.2023.5.23.0091, 0001695-40.2023.5.23.0091, 0000343-13.2024.5.23.0091, 0000384-77.2024.5.23.0091, 0000406-38.2024.5.23.0091, 0000407-23.2024.5.23.0091, 0000421-07.2024.5.23.0091, 0000459-19.2024.5.23.0091 e 0000467-93.2024.5.23.0091: - exequentes já foram incluídos no polo ativo deste processo piloto; - processos sobrestados; - as planilhas de cálculo atualizadas já foram confeccionadas nos referidos processos, tendo havido a intimação das partes após tais documentos terem sido juntados aos autos. f) 0000421-75.2022.5.23.0091 0000704-98.2022.5.23.0091 e 0000499-98.2024.5.23.0091; - exequentes não foram incluídos no polo ativo deste processo piloto; - as planilhas de cálculo atualizadas já foram confeccionadas nos referidos processos, tendo havido a intimação das partes após tais documentos terem sido juntados aos autos; - falta apenas proferir decisão de sobrestamento do feito. g) 0000150-32.2023.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - as partes não foram intimadas para se manifestar acerca da planilha de cálculos; - processo deve ser retirado do sobrestamento para que as partes sejam intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação atualizados. h) 0000106-13.2023.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - não consta decisão de sobrestamento do feito; - planilha de cálculos juntada aos autos sem que fosse deduzido o valor recebido pelo exequente. i) 0000084-52.2023.5.23.0091 - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - a planilha juntada ao processo tem que ser atualizada deduzindo-se o valor recebido pelo exequente, ainda que conste nas observações do referido documento o valor do alvará levantado e quanto falta para garantir a execução; - processo deve ser retirado do sobrestamento para readequação da planilha de cálculos. j) 0000654-72.2022.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - aguardando-se a juntada do comprovante da transferência de valor que se encontrava disponível em conta judicial para ser atualizada a planilha de cálculos. k) 0000420-90.2022.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - a planilha de cálculo já foi confeccionada no referido processo, todavia, há valor disponível em conta judicial; - processo deve ser retirado do sobrestamento para deliberações quanto à destinação do valor depositado em conta judicial. l) 0000364-57.2022.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - aguardando-se o decurso do prazo para as partes se manifestarem sobre a planilha de cálculos atualizada. m) 0000430-71.2021.5.23.0091: - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - as partes não foram intimadas para se manifestar acerca da planilha de cálculos; - foi registada a data de saída na CTPS da trabalhadora observando-se o que foi decidido neste processo, que dizia respeito ao empregado JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO, além de lhe ter sido transferido valor penhorado nos presentes autos antes da reunião de execuções; - processo deve ser retirado do sobrestamento para correção do equívoco relacionado à anotação da CTPS da trabalhadora, bem como para que haja a dedução do valor recebido neste processo piloto da planilha de cálculos atualizada, o que autorizo em razão dos exequentes JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO e HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA serem representados pelos mesmos advogados. n) Processo 0000569-23.2021.5.23.0091 - exequente já foi incluído no polo ativo deste processo piloto; - processo sobrestado; - foi homologado acordo no processo em questão, sendo pago o crédito devido ao exequente, estando pendente de pagamento apenas as verbas acessórias; - parte executada não foi intimada para pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais; - há dois incidentes instaurados no processo que ainda não foram julgados (formação de grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas), tendo havido, cautelarmente, o bloqueio de valores mais do que suficientes para quitação da execução; - foi determinado o cadastro, neste processo piloto, dos sócios das empresas contra as quais foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que já foi cumprido pela Secretaria. - processo deve ser retirado do sobrestamento, uma vez que a execução se encontra integralmente garantida, ainda que cautelarmente, devendo, pois, os incidentes que deram causa ao bloqueio cautelar serem processados nos próprios autos. Diante desse breve relato, decido como se segue: 1. Para fins de organização processual e, ainda, para evitar futuros tumultuo no trâmite deste processo piloto, determino que sejam excluídos dos presentes autos todos os documentos juntados pela Secretaria da Vara após a decisão proferida no dia 28/02/2025 (ID d19d248), bem como aquele anexado sob autos sob ID 7182691. 2. Ademais, em observância aos princípios da celeridade, razoável duração do processo e economia processual, considerando-se que os processos de nº 0000729-14.2022.5.23.0091, 0029300-15.2010.5.23.0091, 0000010-03.2020.5.23.0091, 0000020-47.2020.5.23.0091, 0000038-68.2020.5.23.0091, 0000459-24.2021.5.23.0091, 0000145-10.2023.5.23.0091, 0000538-32.2023.5.23.0091, 0001695-40.2023.5.23.0091, 0000343-13.2024.5.23.0091, 0000384-77.2024.5.23.0091, 0000406-38.2024.5.23.0091, 0000407-23.2024.5.23.0091, 0000421-07.2024.5.23.0091, 0000459-19.2024.5.23.0091, 0000467-93.2024.5.23.0091, 0000421-75.2022.5.23.0091 0000704-98.2022.5.23.0091, 0000499-98.2024.5.23.0091, 0000150-32.2023.5.23.0091, 0000106-13.2023.5.23.0091, 0000084-52.2023.5.23.0091, 0000654-72.2022.5.23.0091, 0000420-90.2022.5.23.0091, 0000364-57.2022.5.23.0091, 0000430-71.2021.5.23.0091 se encontram na mesma fase processual, a fim de garantir uma prestação jurisdicional mais efetiva, promovendo a uniformidade na solução das questões suscitadas e evitando, assim, decisões conflitantes, elejo os presentes autos como processo piloto das referidas execuções, de modo que os atos executórios serão concentrados nestes autos. 3. Ressalta-se que, por ora, o processo de nº 0000569-23.2021.5.23.0091 não será reunido à presente execução, uma vez que há valor bloqueado, ainda que cautelarmente, garantindo integralmente a execução. 4. Retifique-se a autuação nos moldes a seguir descritos: - incluam-se no polo ativo deste processo piloto a “UNIÃO FEDERAL (PGF)”, FRANCIS FACHINELLO LEAL (CPF 007.353.869-86), LUCIANA MARIA TOSTI DE LIMA (CPF 730.620.301-00) e OSVALDO DONIZETI MOLINA (CPF 362.024.791-91), que integram, respectivamente, o polo ativo das execuções de nº 0000010-03.2020.5.23.0091, 0000421-75.2022.5.23.0091, 0000704-98.2022.5.23.0091 e 0000499-98.2024.5.23.0091; - exclua-se do polo ativo deste processo piloto a exequente PATRICIA RODRIGUES PAIVA, uma vez que as empresas executadas já lhe pagaram os valores devidos no processo de nº 0000569-23.2021.5.23.0091 e, ainda que assim não fosse, a execução continuará a tramitar nos referidos autos quanto às verbas acessórias; - excluam-se dos presentes autos as pessoas cadastradas na qualidade de “terceiro interessado” sem que houvesse determinação nesse sentido neste processo piloto, quais sejam, WELLINGTON GUIMARAES, GILENE LOPES DOS REIS GUIMARAES, CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, FELIPE LOPES GUIMARAES, RONALDO JOSE PIRES, RICARDO LUIS PEREIRA, EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA, SOLEMAR MARIA NEVES, WELLINGTON FERREIRA DE MOURA, CLAYTON PEREIRA DE MELO, DALVAIR ANTONIO DA SILVA, VALERIO SANTOS DE MATOS, RAYAMA THAYS SOUSA GUIMARAES e CESAR WILLAR CORREIA, mantendo-se apenas as empresas contra as quais foi instaurado o incidente de formação de grupo econômico. 5. Proceda a Secretaria da Vara aos seguintes lançamentos para fins de registro estatístico da reunião de execuções neste processo piloto: - no “Menu Completo” do sistema PJe, na opção “Retificar Autuação/Associar Processos”, associar os processos de nº 0029300-15.2010.5.23.0091, 0000010-03.2020.5.23.0091, 0000020-47.2020.5.23.0091, 0000038-68.2020.5.23.0091, 0000459-24.2021.5.23.0091, 0000145-10.2023.5.23.0091, 0000538-32.2023.5.23.0091, 0001695-40.2023.5.23.0091, 0000343-13.2024.5.23.0091, 0000384-77.2024.5.23.0091, 0000406-38.2024.5.23.0091, 0000407-23.2024.5.23.0091, 0000421-07.2024.5.23.0091, 0000459-19.2024.5.23.0091, 0000467-93.2024.5.23.0091, 0000421-75.2022.5.23.0091 0000704-98.2022.5.23.0091, 0000499-98.2024.5.23.0091, 0000150-32.2023.5.23.0091, 0000106-13.2023.5.23.0091, 0000084-52.2023.5.23.0091, 0000654-72.2022.5.23.0091, 0000420-90.2022.5.23.0091, 0000364-57.2022.5.23.0091, 0000430-71.2021.5.23.0091 aos presentes autos; - no “Menu do Processo” deste PJe, lançar o movimento “reunido o processo” (50080), registrando as execuções supracitadas; - trasladar o presente despacho para os todos os processos reunidos à presente execução, lançando, logo em seguida, o movimento “reunido ao processo” (50024) e alterando o movimento de sobrestamento caso não conste “Suspenso o processo por reunião de processos na execução”, informando, em ambos os casos, o nº deste processo piloto. - registrar como data final do sobrestamento dos processos apensados o dia 01/07/2027, devendo ser alterada tal informação naqueles em que foi lançada data diversa. 6. Retire-se do sobrestamento os processos de nº 0029300-15.2010.5.23.0091, 0000020-47.2020.5.23.0091, 0000150-32.2023.5.23.0091, 0000084-52.2023.5.23.0091, 0000420-90.2022.5.23.0091, 0000430-71.2021.5.23.0091, 0000569-23.2021.5.23.0091, fazendo-os conclusos para deliberações, conforme diretrizes fixadas no presente despacho saneador. 7. Traslade-se os documentos de IDs d0cc13e ef2a2a7a para os autos de nº 0000430-71.2021.5.23.0091, bem como a manifestação apresentada pelo MPT sob ID 23b7c52 para aquele de nº 0000020-47.2020.5.23.0091, devendo, esta última, ser excluída deste processo após ter sido juntada na execução a que fiz respeito. 8. Tudo cumprido, façam-se os autos conclusos para deliberações quanto aos valores bloqueados neste processo piloto e que se dê prosseguimento ao incidente de formação de grupo econômico. 9. Por fim, considerando-se a quantidade processos reunidos à presente execução, para fins de organização processual, determino que as planilhas de cálculo atualizadas oriundas dos processos apensados somente sejam juntadas em conjunto a este processo piloto, como documentos anexos à certidão com o valor global da execução que será lavrada pela Secretaria da Vara. Ou seja, enquanto não estiveram confeccionadas as 26 planilhas de cálculos das execuções em trâmite nesse processo piloto, tais documentos não deverão ser juntados aos presentes autos, devendo ser salvas em uma pasta a ser aberta no Drive da unidade. MIRASSOL D'OESTE/MT, 03 de julho de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SOARES CORREIA - GUALTER BEZERRA DE SOUSA - ALESSANDRA DA SILVA SERRANO - JESSE MCENROE ALEXANDRE PRADO - ADEMAR REMEDIS - PATRICIA RODRIGUES PAIVA - LUCINEIA PEREIRA MARIANO MOREIRA - IRENI MARIA COSTA - LEANDRO DA COSTA - MARCIO MARIANO DA SILVA - JEYSSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA - EDY CARLOS BASEGGIO - RAFAEL RODRIGUES GOMIDES - BIANCA ALVARES DA SILVA - HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA - FABIANA SABINO FIGUEIREDO SANCHES - EMERSON SOUZA MILER - LIELIA RODRIGUES DOS SANTOS - AMILTON CARLOS RODRIGUES ZORZATTI - TIAGO DELBEM CHAGAS

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