Resultados para "1003382-44.2021.8.26.0229" – Página 31 de 51

Daniel Elias Momberg De Andrade Pereira e outros x O Juizo

ID: 320523995

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2202392-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ELIAS MOMBERG DE ANDRADE PEREIRA FLAVIANE MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

O JUIZO

Despacho

Advogados:

THIAGO MARTINS LOPES

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THIAGO MARTINS LOPES

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THIAGO MARTINS LOPES

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ALEX FERNANDO MACHADO LUIS

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ALEX FERNANDO MACHADO LUIS

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DESPACHO Nº 2202392-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Eloisa Calastri De Azevedo e outros x Josiane Perpetua Pedroso Pereira e outros

ID: 320331520

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208266-84.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA CALASTRI DE AZEVEDO ROGERIO APARECIDO FERREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

JOSIANE PERPETUA PEDROSO PEREIRA MILTON CESAR FERREIRA PAULO CESAR PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI

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PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI

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PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI

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SAMUEL GODOI

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SAMUEL GODOI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2208266-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003382-08.2024.8.11.0051

ID: 321480632

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003382-08.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALOISIO MARTINS DA SILVA

Despacho

Autos nº 1003382-08.2024.8.11.0051 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. A fim de privilegiar a citação pessoal do Requerido, SOLICITEM-SE informações, pelos Sistemas Infojud, Renajud e Siel, acerca …

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Processo nº 0010845-60.2025.8.26.0602

ID: 325859244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010845-60.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 0010845-60.2025.8.26.0602 (processo principal 1003382-50.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lindinalva da Silva Dias - Ciência …

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Processo nº 1003382-60.2025.4.01.3001

ID: 330998758

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003382-60.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Letícia Fernanda Souza Finco x José Carlos Dos Santos e outros

ID: 331573291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003382-91.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA FERNANDA SOUZA FINCO

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DOS SANTOS MARIANE DE SOUZA LOPES CONTINI

Intimação

Advogados:

PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS

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MARCELO GONÇALVES PENA

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MARAISA DE SOUZA BOTELHO

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Processo 1003382-91.2025.8.26.0168 - Embargos de Terceiro Cível - Alienação Fiduciária - Letícia Fernanda Souza Finco - José Carlos dos Santos - - Mariane de Souza Lopes Contini - Vistos. 1. Receb…

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Processo nº 1003382-21.2023.8.26.0602

ID: 331882920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003382-21.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA SAROM LEITE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYRO ALEXANDRE MARTINS FREITAS

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Processo 1003382-21.2023.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isabella Sarom Leite Ferreira - Vistos. Providencie a zelosa Serventia a expedição de novo alvará judicial…

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Processo nº 1003382-55.2025.8.26.0568

ID: 335334214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003382-55.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CELSO MARTIMBIANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CORULLI FILHO

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Processo 1003382-55.2025.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Celso Martimbianco - Vistos. Trata-se de ação de ação monitória ajuizada PAULO CELSO MARTIMBIANCO, em face d…

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Processo nº 1003382-92.2023.8.11.0002

ID: 278848441

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003382-92.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THOMAZ MALDONADO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 100… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003382-92.2023.8.11.0002 APELANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE APELADO: THOMAZ MALDONADO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Várzea Grande contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, que, nos autos da ação de execução fiscal n.º 1003382-92.2023.8.11.0002, julgou o feito extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com fundamento na ilegitimidade passiva do espólio de Thomaz Maldonado. Em suas razões recursais, a Fazenda Pública sustenta em síntese, a legitimidade passiva do espólio de Thomaz Maldonado para figurar no polo passivo da execução fiscal, com fundamento no art. 4º, III, da Lei nº 6.830/80, sob o argumento de que a execução foi proposta diretamente contra o espólio — e não redirecionada, o que afastaria a vedação prevista na Súmula 392 do STJ —, defendendo ainda que, enquanto não realizada a partilha, o espólio representa a universalidade dos bens deixados pelo de cujus e, portanto, detém legitimidade para responder por obrigações tributárias, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e de diversos tribunais estaduais. Requer assim o conhecimento e provimento da apelação para que seja cassada a sentença e determinado o regular prosseguimento da execução fiscal. Não há contrarrazões. A intervenção ministerial é desnecessária, conforme dispõe a Súmula 189 do STJ. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar que a submissão do presente caso à Turma Julgadora deste Egrégio TJMT é dispensada quando a decisão está em consonância ou em confronto evidente com a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça, o que autoriza o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 932, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. Como relatado, recurso de apelação interposto pelo Município de Várzea Grande contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, que, nos autos da ação de execução fiscal n.º 1003382-92.2023.8.11.0002, julgou o feito extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com fundamento na ilegitimidade passiva do espólio de Thomaz Maldonado. A controvérsia reside na possibilidade de se admitir a legitimidade do espólio para figurar como executado em ação de execução fiscal cujos créditos tributários possuem fatos geradores ocorridos após o falecimento do contribuinte. O apelo não comporta provimento. In casu, restou incontroverso nos autos que o falecimento de Thomaz Maldonado ocorreu em 2015, ao passo que a CDA executada foi emitida em 2022, com fatos geradores posteriores ao óbito. Portanto, o espólio não pode figurar no polo passivo da execução, visto que não é responsável por tributos constituídos após a abertura da sucessão. Nessa linha, aplica-se a Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.” A jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça, quanto deste Tribunal corrobora tal orientação, demonstrando o acerto da sentença recorrida. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO CONTRA PESSOA JÁ FALECIDA. REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil se o tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese invocada pela recorrente. 2. O ajuizamento de execução fiscal contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se chegou a angularizar a relação processual. 3. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.410.253/SE, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 12/11/2013, DJe de 20/11/2013.) A manutenção da sentença, portanto, é medida de rigor, não havendo nulidade processual a ser sanada nem margem interpretativa que autorize a continuidade da execução. Ante o exposto, e com fundamento no artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso interposto pelo Município de Rondonópolis, mantendo incólume a sentença recorrida. Transcorrido sem alterações o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, devolvam-se os autos à comarca de origem, observando-se as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargador DEOSDETE CRUZ JUNIOR Relator

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Processo nº 1003382-18.2025.4.01.9999

ID: 307595518

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003382-18.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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