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"1003805-06.2024.8.26.0356" - Resultados da Busca – Página 31 de 38

José Carlos Augustinho x Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 303413979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003805-83.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS AUGUSTINHO

Polo Passivo:

CCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GRUPO CEM PARTICIPAçõES S.A

Intimação

Advogados:

RENATO DE CASTRO MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003805-83.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Carlos Augustinho - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Grupo Cem Participa… Processo 1003805-83.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Carlos Augustinho - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Grupo Cem Participações S.a - Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ CARLOS AUGUSTINHO em face de CGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GRUPO CEM PARTICIPAÇÕES S/A para: (a) DECLARAR rescindido o contrato de cessão de direitos relativos ao lote urbano nº 110 da quadra 5, localizado no loteamento "Jardim Ecoville", objeto da matrícula nº 26.360 do CRI de Garça/SP, firmado em 06 de novembro de 2015; (b) CONSOLIDAR a posse do imóvel objeto da lide em favor das requeridas; (c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituírem ao autor 80% (oitenta por cento) das quantias por ele pagas no decorrer do contrato, com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar do desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, descontados eventuais débitos de IPTU e taxas condominiais incidentes sobre o período em que o bem esteve na posse do autor. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os valores devidos serão atualizados pelo IPCA nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, ou seja, pela SELIC, com dedução do índice de atualização monetária. Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 49/51). Em razão do princípio da causalidade e considerando a sucumbência substancialmente maior das requeridas, condeno-as solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, procedendo-se do mesmo modo em caso de recurso adesivo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens aos seus Ilustres Integrantes. Oportunamente, transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: RENATO DE CASTRO MARINO (OAB 417194/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP)

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Processo nº 1003805-41.2021.4.01.0000

ID: 308219880

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003805-41.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA CRUZ IBRAHIM FERREIRA DIAS ITALO MARQUES PICANCO JACI CORDOVIL DIAS JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL JOAO BORGES JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO JOAO LIMA SOUTO JOAO PICANCO DE MENEZES JOAO RODRIGUES DE CASTRO JOAO SILVEIRA BARRETO JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE JOSE BENTO PANTOJA JOSE DIAS RAMOS JOSE DORNELAS COSTA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO JOSE DULCELINO BRITO JOSE SARMENTO DA CONCEICAO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MACEDO BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ITALO MARQUES PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF36232-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF1007-S e KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: ITALO MARQUES PICANCO - CPF: 007.994.242-34 (AGRAVADO), JOSE SARMENTO DA CONCEICAO - CPF: 051.309.482-20 (AGRAVADO), JOSE DIAS RAMOS - CPF: 012.920.722-53 (AGRAVADO), JOSE DORNELAS COSTA - CPF: 020.906.352-15 (AGRAVADO), JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE - CPF: 003.851.312-91 (AGRAVADO), JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA - CPF: 020.915.692-91 (AGRAVADO), JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL - CPF: 023.423.322-20 (AGRAVADO), JOAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 624.766.968-20 (AGRAVADO), JOAO SILVEIRA BARRETO - CPF: 018.281.422-04 (AGRAVADO), JOAO PICANCO DE MENEZES - CPF: 020.927.942-72 (AGRAVADO), JOAO LIMA SOUTO - CPF: 012.338.152-53 (AGRAVADO), IBRAHIM FERREIRA DIAS - CPF: 016.962.112-04 (AGRAVADO), HUMBERTO DA SILVA CRUZ - CPF: 012.367.762-91 (AGRAVADO), JOSE DULCELINO BRITO - CPF: 023.476.012-53 (AGRAVADO), JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 021.353.612-91 (AGRAVADO), JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.860.142-72 (AGRAVADO), JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO - CPF: 007.980.292-34 (AGRAVADO), JOAO BORGES - CPF: 003.860.222-91 (AGRAVADO), JACI CORDOVIL DIAS - CPF: 012.379.182-00 (AGRAVADO), JOSE BENTO PANTOJA - CPF: 072.007.652-87 (AGRAVADO), SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.924.886/0001-81 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1003805-41.2021.4.01.0000

ID: 308219891

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003805-41.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA CRUZ IBRAHIM FERREIRA DIAS ITALO MARQUES PICANCO JACI CORDOVIL DIAS JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL JOAO BORGES JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO JOAO LIMA SOUTO JOAO PICANCO DE MENEZES JOAO RODRIGUES DE CASTRO JOAO SILVEIRA BARRETO JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE JOSE BENTO PANTOJA JOSE DIAS RAMOS JOSE DORNELAS COSTA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO JOSE DULCELINO BRITO JOSE SARMENTO DA CONCEICAO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MACEDO BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ITALO MARQUES PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF36232-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF1007-S e KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: ITALO MARQUES PICANCO - CPF: 007.994.242-34 (AGRAVADO), JOSE SARMENTO DA CONCEICAO - CPF: 051.309.482-20 (AGRAVADO), JOSE DIAS RAMOS - CPF: 012.920.722-53 (AGRAVADO), JOSE DORNELAS COSTA - CPF: 020.906.352-15 (AGRAVADO), JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE - CPF: 003.851.312-91 (AGRAVADO), JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA - CPF: 020.915.692-91 (AGRAVADO), JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL - CPF: 023.423.322-20 (AGRAVADO), JOAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 624.766.968-20 (AGRAVADO), JOAO SILVEIRA BARRETO - CPF: 018.281.422-04 (AGRAVADO), JOAO PICANCO DE MENEZES - CPF: 020.927.942-72 (AGRAVADO), JOAO LIMA SOUTO - CPF: 012.338.152-53 (AGRAVADO), IBRAHIM FERREIRA DIAS - CPF: 016.962.112-04 (AGRAVADO), HUMBERTO DA SILVA CRUZ - CPF: 012.367.762-91 (AGRAVADO), JOSE DULCELINO BRITO - CPF: 023.476.012-53 (AGRAVADO), JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 021.353.612-91 (AGRAVADO), JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.860.142-72 (AGRAVADO), JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO - CPF: 007.980.292-34 (AGRAVADO), JOAO BORGES - CPF: 003.860.222-91 (AGRAVADO), JACI CORDOVIL DIAS - CPF: 012.379.182-00 (AGRAVADO), JOSE BENTO PANTOJA - CPF: 072.007.652-87 (AGRAVADO), SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.924.886/0001-81 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1003805-41.2021.4.01.0000

ID: 308219899

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003805-41.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA CRUZ IBRAHIM FERREIRA DIAS ITALO MARQUES PICANCO JACI CORDOVIL DIAS JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL JOAO BORGES JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO JOAO LIMA SOUTO JOAO PICANCO DE MENEZES JOAO RODRIGUES DE CASTRO JOAO SILVEIRA BARRETO JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE JOSE BENTO PANTOJA JOSE DIAS RAMOS JOSE DORNELAS COSTA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO JOSE DULCELINO BRITO JOSE SARMENTO DA CONCEICAO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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ANTONIO MACEDO BEZERRA

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MARCELO LAVOCAT GALVAO

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DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ITALO MARQUES PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF36232-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF1007-S e KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: ITALO MARQUES PICANCO - CPF: 007.994.242-34 (AGRAVADO), JOSE SARMENTO DA CONCEICAO - CPF: 051.309.482-20 (AGRAVADO), JOSE DIAS RAMOS - CPF: 012.920.722-53 (AGRAVADO), JOSE DORNELAS COSTA - CPF: 020.906.352-15 (AGRAVADO), JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE - CPF: 003.851.312-91 (AGRAVADO), JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA - CPF: 020.915.692-91 (AGRAVADO), JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL - CPF: 023.423.322-20 (AGRAVADO), JOAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 624.766.968-20 (AGRAVADO), JOAO SILVEIRA BARRETO - CPF: 018.281.422-04 (AGRAVADO), JOAO PICANCO DE MENEZES - CPF: 020.927.942-72 (AGRAVADO), JOAO LIMA SOUTO - CPF: 012.338.152-53 (AGRAVADO), IBRAHIM FERREIRA DIAS - CPF: 016.962.112-04 (AGRAVADO), HUMBERTO DA SILVA CRUZ - CPF: 012.367.762-91 (AGRAVADO), JOSE DULCELINO BRITO - CPF: 023.476.012-53 (AGRAVADO), JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 021.353.612-91 (AGRAVADO), JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.860.142-72 (AGRAVADO), JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO - CPF: 007.980.292-34 (AGRAVADO), JOAO BORGES - CPF: 003.860.222-91 (AGRAVADO), JACI CORDOVIL DIAS - CPF: 012.379.182-00 (AGRAVADO), JOSE BENTO PANTOJA - CPF: 072.007.652-87 (AGRAVADO), SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.924.886/0001-81 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1003805-41.2021.4.01.0000

ID: 308219913

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003805-41.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA CRUZ IBRAHIM FERREIRA DIAS ITALO MARQUES PICANCO JACI CORDOVIL DIAS JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL JOAO BORGES JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO JOAO LIMA SOUTO JOAO PICANCO DE MENEZES JOAO RODRIGUES DE CASTRO JOAO SILVEIRA BARRETO JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE JOSE BENTO PANTOJA JOSE DIAS RAMOS JOSE DORNELAS COSTA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO JOSE DULCELINO BRITO JOSE SARMENTO DA CONCEICAO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MACEDO BEZERRA

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MARCELO LAVOCAT GALVAO

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DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ITALO MARQUES PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF36232-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF1007-S e KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: ITALO MARQUES PICANCO - CPF: 007.994.242-34 (AGRAVADO), JOSE SARMENTO DA CONCEICAO - CPF: 051.309.482-20 (AGRAVADO), JOSE DIAS RAMOS - CPF: 012.920.722-53 (AGRAVADO), JOSE DORNELAS COSTA - CPF: 020.906.352-15 (AGRAVADO), JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE - CPF: 003.851.312-91 (AGRAVADO), JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA - CPF: 020.915.692-91 (AGRAVADO), JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL - CPF: 023.423.322-20 (AGRAVADO), JOAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 624.766.968-20 (AGRAVADO), JOAO SILVEIRA BARRETO - CPF: 018.281.422-04 (AGRAVADO), JOAO PICANCO DE MENEZES - CPF: 020.927.942-72 (AGRAVADO), JOAO LIMA SOUTO - CPF: 012.338.152-53 (AGRAVADO), IBRAHIM FERREIRA DIAS - CPF: 016.962.112-04 (AGRAVADO), HUMBERTO DA SILVA CRUZ - CPF: 012.367.762-91 (AGRAVADO), JOSE DULCELINO BRITO - CPF: 023.476.012-53 (AGRAVADO), JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 021.353.612-91 (AGRAVADO), JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.860.142-72 (AGRAVADO), JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO - CPF: 007.980.292-34 (AGRAVADO), JOAO BORGES - CPF: 003.860.222-91 (AGRAVADO), JACI CORDOVIL DIAS - CPF: 012.379.182-00 (AGRAVADO), JOSE BENTO PANTOJA - CPF: 072.007.652-87 (AGRAVADO), SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.924.886/0001-81 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1003805-41.2021.4.01.0000

ID: 308219921

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003805-41.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA CRUZ IBRAHIM FERREIRA DIAS ITALO MARQUES PICANCO JACI CORDOVIL DIAS JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL JOAO BORGES JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO JOAO LIMA SOUTO JOAO PICANCO DE MENEZES JOAO RODRIGUES DE CASTRO JOAO SILVEIRA BARRETO JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE JOSE BENTO PANTOJA JOSE DIAS RAMOS JOSE DORNELAS COSTA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO JOSE DULCELINO BRITO JOSE SARMENTO DA CONCEICAO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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ANTONIO MACEDO BEZERRA

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MARCELO LAVOCAT GALVAO

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DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ITALO MARQUES PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF36232-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF1007-S e KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: ITALO MARQUES PICANCO - CPF: 007.994.242-34 (AGRAVADO), JOSE SARMENTO DA CONCEICAO - CPF: 051.309.482-20 (AGRAVADO), JOSE DIAS RAMOS - CPF: 012.920.722-53 (AGRAVADO), JOSE DORNELAS COSTA - CPF: 020.906.352-15 (AGRAVADO), JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE - CPF: 003.851.312-91 (AGRAVADO), JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA - CPF: 020.915.692-91 (AGRAVADO), JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL - CPF: 023.423.322-20 (AGRAVADO), JOAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 624.766.968-20 (AGRAVADO), JOAO SILVEIRA BARRETO - CPF: 018.281.422-04 (AGRAVADO), JOAO PICANCO DE MENEZES - CPF: 020.927.942-72 (AGRAVADO), JOAO LIMA SOUTO - CPF: 012.338.152-53 (AGRAVADO), IBRAHIM FERREIRA DIAS - CPF: 016.962.112-04 (AGRAVADO), HUMBERTO DA SILVA CRUZ - CPF: 012.367.762-91 (AGRAVADO), JOSE DULCELINO BRITO - CPF: 023.476.012-53 (AGRAVADO), JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 021.353.612-91 (AGRAVADO), JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.860.142-72 (AGRAVADO), JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO - CPF: 007.980.292-34 (AGRAVADO), JOAO BORGES - CPF: 003.860.222-91 (AGRAVADO), JACI CORDOVIL DIAS - CPF: 012.379.182-00 (AGRAVADO), JOSE BENTO PANTOJA - CPF: 072.007.652-87 (AGRAVADO), SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.924.886/0001-81 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1003805-41.2021.4.01.0000

ID: 308219930

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003805-41.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA CRUZ IBRAHIM FERREIRA DIAS ITALO MARQUES PICANCO JACI CORDOVIL DIAS JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL JOAO BORGES JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO JOAO LIMA SOUTO JOAO PICANCO DE MENEZES JOAO RODRIGUES DE CASTRO JOAO SILVEIRA BARRETO JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE JOSE BENTO PANTOJA JOSE DIAS RAMOS JOSE DORNELAS COSTA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO JOSE DULCELINO BRITO JOSE SARMENTO DA CONCEICAO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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ANTONIO MACEDO BEZERRA

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MARCELO LAVOCAT GALVAO

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DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ITALO MARQUES PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF36232-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF1007-S e KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: ITALO MARQUES PICANCO - CPF: 007.994.242-34 (AGRAVADO), JOSE SARMENTO DA CONCEICAO - CPF: 051.309.482-20 (AGRAVADO), JOSE DIAS RAMOS - CPF: 012.920.722-53 (AGRAVADO), JOSE DORNELAS COSTA - CPF: 020.906.352-15 (AGRAVADO), JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE - CPF: 003.851.312-91 (AGRAVADO), JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA - CPF: 020.915.692-91 (AGRAVADO), JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL - CPF: 023.423.322-20 (AGRAVADO), JOAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 624.766.968-20 (AGRAVADO), JOAO SILVEIRA BARRETO - CPF: 018.281.422-04 (AGRAVADO), JOAO PICANCO DE MENEZES - CPF: 020.927.942-72 (AGRAVADO), JOAO LIMA SOUTO - CPF: 012.338.152-53 (AGRAVADO), IBRAHIM FERREIRA DIAS - CPF: 016.962.112-04 (AGRAVADO), HUMBERTO DA SILVA CRUZ - CPF: 012.367.762-91 (AGRAVADO), JOSE DULCELINO BRITO - CPF: 023.476.012-53 (AGRAVADO), JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 021.353.612-91 (AGRAVADO), JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.860.142-72 (AGRAVADO), JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO - CPF: 007.980.292-34 (AGRAVADO), JOAO BORGES - CPF: 003.860.222-91 (AGRAVADO), JACI CORDOVIL DIAS - CPF: 012.379.182-00 (AGRAVADO), JOSE BENTO PANTOJA - CPF: 072.007.652-87 (AGRAVADO), SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.924.886/0001-81 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1003805-41.2021.4.01.0000

ID: 308219940

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003805-41.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA CRUZ IBRAHIM FERREIRA DIAS ITALO MARQUES PICANCO JACI CORDOVIL DIAS JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL JOAO BORGES JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO JOAO LIMA SOUTO JOAO PICANCO DE MENEZES JOAO RODRIGUES DE CASTRO JOAO SILVEIRA BARRETO JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE JOSE BENTO PANTOJA JOSE DIAS RAMOS JOSE DORNELAS COSTA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO JOSE DULCELINO BRITO JOSE SARMENTO DA CONCEICAO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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ANTONIO MACEDO BEZERRA

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MARCELO LAVOCAT GALVAO

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DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ITALO MARQUES PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF36232-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF1007-S e KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: ITALO MARQUES PICANCO - CPF: 007.994.242-34 (AGRAVADO), JOSE SARMENTO DA CONCEICAO - CPF: 051.309.482-20 (AGRAVADO), JOSE DIAS RAMOS - CPF: 012.920.722-53 (AGRAVADO), JOSE DORNELAS COSTA - CPF: 020.906.352-15 (AGRAVADO), JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE - CPF: 003.851.312-91 (AGRAVADO), JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA - CPF: 020.915.692-91 (AGRAVADO), JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL - CPF: 023.423.322-20 (AGRAVADO), JOAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 624.766.968-20 (AGRAVADO), JOAO SILVEIRA BARRETO - CPF: 018.281.422-04 (AGRAVADO), JOAO PICANCO DE MENEZES - CPF: 020.927.942-72 (AGRAVADO), JOAO LIMA SOUTO - CPF: 012.338.152-53 (AGRAVADO), IBRAHIM FERREIRA DIAS - CPF: 016.962.112-04 (AGRAVADO), HUMBERTO DA SILVA CRUZ - CPF: 012.367.762-91 (AGRAVADO), JOSE DULCELINO BRITO - CPF: 023.476.012-53 (AGRAVADO), JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 021.353.612-91 (AGRAVADO), JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.860.142-72 (AGRAVADO), JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO - CPF: 007.980.292-34 (AGRAVADO), JOAO BORGES - CPF: 003.860.222-91 (AGRAVADO), JACI CORDOVIL DIAS - CPF: 012.379.182-00 (AGRAVADO), JOSE BENTO PANTOJA - CPF: 072.007.652-87 (AGRAVADO), SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.924.886/0001-81 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1003805-41.2021.4.01.0000

ID: 308219949

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003805-41.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA CRUZ IBRAHIM FERREIRA DIAS ITALO MARQUES PICANCO JACI CORDOVIL DIAS JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL JOAO BORGES JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO JOAO LIMA SOUTO JOAO PICANCO DE MENEZES JOAO RODRIGUES DE CASTRO JOAO SILVEIRA BARRETO JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE JOSE BENTO PANTOJA JOSE DIAS RAMOS JOSE DORNELAS COSTA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO JOSE DULCELINO BRITO JOSE SARMENTO DA CONCEICAO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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ANTONIO MACEDO BEZERRA

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MARCELO LAVOCAT GALVAO

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DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ITALO MARQUES PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF36232-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF1007-S e KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: ITALO MARQUES PICANCO - CPF: 007.994.242-34 (AGRAVADO), JOSE SARMENTO DA CONCEICAO - CPF: 051.309.482-20 (AGRAVADO), JOSE DIAS RAMOS - CPF: 012.920.722-53 (AGRAVADO), JOSE DORNELAS COSTA - CPF: 020.906.352-15 (AGRAVADO), JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE - CPF: 003.851.312-91 (AGRAVADO), JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA - CPF: 020.915.692-91 (AGRAVADO), JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL - CPF: 023.423.322-20 (AGRAVADO), JOAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 624.766.968-20 (AGRAVADO), JOAO SILVEIRA BARRETO - CPF: 018.281.422-04 (AGRAVADO), JOAO PICANCO DE MENEZES - CPF: 020.927.942-72 (AGRAVADO), JOAO LIMA SOUTO - CPF: 012.338.152-53 (AGRAVADO), IBRAHIM FERREIRA DIAS - CPF: 016.962.112-04 (AGRAVADO), HUMBERTO DA SILVA CRUZ - CPF: 012.367.762-91 (AGRAVADO), JOSE DULCELINO BRITO - CPF: 023.476.012-53 (AGRAVADO), JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 021.353.612-91 (AGRAVADO), JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.860.142-72 (AGRAVADO), JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO - CPF: 007.980.292-34 (AGRAVADO), JOAO BORGES - CPF: 003.860.222-91 (AGRAVADO), JACI CORDOVIL DIAS - CPF: 012.379.182-00 (AGRAVADO), JOSE BENTO PANTOJA - CPF: 072.007.652-87 (AGRAVADO), SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.924.886/0001-81 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1003805-41.2021.4.01.0000

ID: 308219963

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003805-41.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA CRUZ IBRAHIM FERREIRA DIAS ITALO MARQUES PICANCO JACI CORDOVIL DIAS JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL JOAO BORGES JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO JOAO LIMA SOUTO JOAO PICANCO DE MENEZES JOAO RODRIGUES DE CASTRO JOAO SILVEIRA BARRETO JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE JOSE BENTO PANTOJA JOSE DIAS RAMOS JOSE DORNELAS COSTA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO JOSE DULCELINO BRITO JOSE SARMENTO DA CONCEICAO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

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ANTONIO MACEDO BEZERRA

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MARCELO LAVOCAT GALVAO

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DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003805-41.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049776-95.2014.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ITALO MARQUES PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA - DF36232-A, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958-A, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF1007-S e KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: ITALO MARQUES PICANCO - CPF: 007.994.242-34 (AGRAVADO), JOSE SARMENTO DA CONCEICAO - CPF: 051.309.482-20 (AGRAVADO), JOSE DIAS RAMOS - CPF: 012.920.722-53 (AGRAVADO), JOSE DORNELAS COSTA - CPF: 020.906.352-15 (AGRAVADO), JOSE ARAGUARINO DE MONT ALVERNE - CPF: 003.851.312-91 (AGRAVADO), JOSE ALTINO DOS SANTOS FLEXA - CPF: 020.915.692-91 (AGRAVADO), JAOQUIM DOS SANTOS FAIAL - CPF: 023.423.322-20 (AGRAVADO), JOAO RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 624.766.968-20 (AGRAVADO), JOAO SILVEIRA BARRETO - CPF: 018.281.422-04 (AGRAVADO), JOAO PICANCO DE MENEZES - CPF: 020.927.942-72 (AGRAVADO), JOAO LIMA SOUTO - CPF: 012.338.152-53 (AGRAVADO), IBRAHIM FERREIRA DIAS - CPF: 016.962.112-04 (AGRAVADO), HUMBERTO DA SILVA CRUZ - CPF: 012.367.762-91 (AGRAVADO), JOSE DULCELINO BRITO - CPF: 023.476.012-53 (AGRAVADO), JOSE DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 021.353.612-91 (AGRAVADO), JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.860.142-72 (AGRAVADO), JOAO FRANCISCO CARDOSO NETO - CPF: 007.980.292-34 (AGRAVADO), JOAO BORGES - CPF: 003.860.222-91 (AGRAVADO), JACI CORDOVIL DIAS - CPF: 012.379.182-00 (AGRAVADO), JOSE BENTO PANTOJA - CPF: 072.007.652-87 (AGRAVADO), SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.924.886/0001-81 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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