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Processo nº 1000667-75.2025.8.26.0136

ID: 291052296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000667-75.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MARIA CANATELI BETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000667-75.2025.8.26.0136 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1003823-18.2023.8.26.0629 - 2ª. Vara do Foro de Tietê) - Elizete Nascimento da Silva - Ciência às partes do laudo …

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Processo nº 1003823-15.2024.4.01.3312

ID: 318742924

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003823-15.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOCELIA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ARAUJO DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003823-15.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1003823-24.2025.4.01.4300

ID: 277334598

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003823-24.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILVA MAGALHAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003823-24.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1003823-96.2025.4.01.9999

ID: 274937843

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003823-96.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PRISCILA COSTA LUCAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LAYLSON SILVA ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FAIBANA SÁ Advogados do(a) APELANTE: PRISCI…

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Processo nº 1003823-44.2025.4.01.3000

ID: 326880488

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003823-44.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALBUQUERQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JECSON CAVALCANTE DUTRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003823-44.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1003823-36.2025.4.01.4005

ID: 330960541

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003823-36.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ALVES BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DA SILVA DIAS SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003823-36.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003823-84.2025.4.01.3504

ID: 329853526

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003823-84.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI GOUVEIA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXWEL ARAUJO SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003823-84.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003823-42.2025.4.01.4100

ID: 331602210

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003823-42.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LEIDE DOS SANTOS ALVOREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INES APARECIDA CZELUSNIAK

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003823-42.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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I. V. O. B. x C. B. B.

ID: 331703984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003823-83.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. V. O. B.

Polo Passivo:

C. B. B.

Intimação

Advogados:

ROBSON GONÇALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003823-83.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.O.B. - C.B.B. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 68/71, somente no que diz respeito aos alimentos e guarda…

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Cristina Conceicao De Camargo Lima x Municipio De Ibiuna

ID: 257136317

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003823-12.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA CONCEICAO DE CAMARGO LIMA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

CELIA BIONDO POLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003823-12.2025.5.02.0000 : CRISTINA CONCEICAO DE CAMARGO LIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003823-12.2025.5.02.0000 : CRISTINA CONCEICAO DE CAMARGO LIMA : MUNICIPIO DE IBIUNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e5cda7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12692/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003823-12.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000204-95.2023.5.02.0242 – 2ª VT/COTIA EXEQUENTE: CRISTINA CONCEIÇÃO DE CAMARGO LIMA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE IBIÚNA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033003, cujo momento de apresentação foi 17/03/2025;há ofício precatório Id 2ef88b3, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 51981ee, homologado pela Sentença de Liquidação de Id f51162b e atualizado pela planilha de cálculos de Id 219691a;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 6cc2d16);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução; eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 23.652,83, em 12/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 5.768,50 de principal, R$ 169,02 de juros sobre o principal, R$ 17.211,03 de FGTS e R$ 504,28 de juros sobre o FGTS. São Paulo, 13 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 23.652,83, em 12/03/2025, sendo: R$ 5.768,50 de principal,R$ 169,02 de juros sobre o principal,R$ 17.211,03 de FGTS eR$ 504,28 de juros sobre o FGTS. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 0Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003823-12.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000204-95.2023.5.02.0242), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003823-12.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000204-95.2023.5.02.0242). São Paulo, 13 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA CONCEICAO DE CAMARGO LIMA

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