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"1003823-68.2022.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Processo nº 1003823-19.2024.8.11.0041

ID: 275548722

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003823-19.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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1003823-19.2024.8.11.0041 AUTOR(A): J. R. R. S. R. REPRESENTANTE: JACIANE ANTONIA DE SOUZA REU: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Impulsionamento por certidão Nos termos da legislação vige…

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Processo nº 1003823-19.2024.8.11.0041

ID: 341888701

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003823-19.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JACIANE ANTONIA DE SOUZA J. R. R. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA FERNANDA FLAUSINO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo: 1003823-19.2024.8.11.0041 AUTOR(A): J. R. R. S. R. REPRESENTANTE: JACIANE ANTONIA DE SOUZA REU: UNIMED CUIABÁ COO…

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Antonio Marcos Bernardo x Cooperativa Mutuense De Trabalho - Coomuserv

ID: 258314920

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003823-15.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS BERNARDO

Polo Passivo:

COOPERATIVA MUTUENSE DE TRABALHO - COOMUSERV

Despacho

Advogados:

LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1003823-15.2023.8.11.0086. AUTOR(A): ANTONIO MARCOS BERNARDO REQUERIDO: COOPERATIVA MUTUENSE DE TRABALHO - COOMUSERV Vi…

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Filipe Magalhaes Porto x Gh Comercio Digital Ltda

ID: 260134343

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003823-08.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE MAGALHAES PORTO

Polo Passivo:

GH COMERCIO DIGITAL LTDA

Despacho

Advogados:

HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003823-08.2025.8.11.0001. REQUERENTE: FILIPE MAGALHAES PORTO REQUERIDO: GH COMERCIO DIGITAL LTDA Vistos,…

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Processo nº 1003823-75.2024.8.11.0087

ID: 291752337

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003823-75.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILMA CARNIATTO BATAIELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003823-75.2024.8.11.0087. AUTOR(A): VILMA CARNIATTO BATAIELLO REU: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA Vistos. Compulsando…

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Processo nº 1003823-08.2025.8.11.0001

ID: 296045369

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003823-08.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE MAGALHAES PORTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003823-08.2025.8.11.0001. REQUERENTE: FILIPE MAGALHAES PORTO REQUERIDO: GH COMERCIO DIGITAL LTDA Vistos, …

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Processo nº 1003823-05.2025.8.11.0002

ID: 275100782

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003823-05.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CUIABA ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003823-05.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: CUIABA ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: IVONE DA SILVA CAMPOS Vistos, A…

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Processo nº 1003823-92.2019.8.11.0041

ID: 321457059

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003823-92.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARGILL AGRICOLA S A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VITOR HUGO ALVES UBEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - G Processo: 1003823-92.2019.8.11.0041. AUTOR(A): CARGILL AGRICOLA S A REU: ESTADO DE M…

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Filipe Magalhaes Porto x Gh Comercio Digital Ltda

ID: 307442202

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003823-08.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE MAGALHAES PORTO

Polo Passivo:

GH COMERCIO DIGITAL LTDA

Sentença

Advogados:

HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003823-08.2025.8.11.0001. REQUERENTE: FILIPE MAGALHAES PORTO REQUERIDO: GH COMERCIO DIGITAL LTDA Vistos,… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003823-08.2025.8.11.0001. REQUERENTE: FILIPE MAGALHAES PORTO REQUERIDO: GH COMERCIO DIGITAL LTDA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A parte Promovente, embora devidamente intimada para informar novo endereço, quedou-se inerte. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, mesmo após diversas tentativas, até o momento não houve a localização da parte promovida para a realização da citação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito nesta seara. Ante o decurso do tempo de tramitação do feito e não sendo localizada a parte promovida, incabível o prosseguimento neste juízo. Isto porque, analogicamente, não havendo a localização da parte promovida para citação, faz-se necessária a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Outro motivo que justifica a necessidade de extinção do feito é a impossibilidade de citação por edital na seara dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 18 da Lei n. 9.099/95: Art. 18. A citação far-se-á: § 2º Não se fará citação por edital. Por ambos os motivos, mostra-se inadmissível o prosseguimento do feito perante os Juizados Especiais, o que é causa de extinção, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (omissis) II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; A citação trata-se de requisito essencial para a tramitação do feito, de modo que as considerações feitas autorizam a extinção da demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Mooa Engenharia Ltda x Ane Kelly Ribeiro Pitteri e outros

ID: 334088070

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003823-22.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MOOA ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

ANE KELLY RIBEIRO PITTERI SERGIO SILVA DE ALENCAR

Sentença

Advogados:

MAURICIO SANTOS DAS VIRGENS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO PROCESSO N 1003823-22.2024.8.11.0040 VISTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MOOA ENGENHARIA LTDA em face de ato atribuído… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO PROCESSO N 1003823-22.2024.8.11.0040 VISTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MOOA ENGENHARIA LTDA em face de ato atribuído à PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, Sra. ANE KELLY RIBEIRO PITTERI, objetivando a anulação do ato administrativo que habilitou a empresa SERGIO SILVA DE ALENCAR - ME no Pregão Eletrônico nº 004/2024. A medida liminar foi deferida (ID 148562805) para suspender o certame, decisão esta mantida em sede de Agravo de Instrumento (ID 165334089). A autoridade impetrada e o ente público prestaram informações (ID 154805114). O Ministério Público manifestou-se pela não intervenção (ID 158121373). No ID 187336652, a parte impetrante informou a perda superveniente do objeto da demanda, noticiando que a Administração Pública, em exercício de autotutela, procedeu à inabilitação da empresa concorrente, satisfazendo a pretensão veiculada neste mandamus. Requereu, assim, a extinção do feito. É o relatório. Decido. O interesse de agir, condição da ação, deve persistir durante todo o curso processual. No caso vertente, a parte impetrante informa que o ato administrativo impugnado foi revisto pela própria Administração, que procedeu à inabilitação da empresa SERGIO SILVA DE ALENCAR ME no certame licitatório. Tal fato configura o reconhecimento administrativo do direito pleiteado, esvaziando o objeto da presente ação mandamental e acarretando a perda superveniente do interesse processual. A tutela jurisdicional, portanto, tornou-se inútil e desnecessária. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do objeto. Revogo a medida liminar concedida no ID 148562805. Sem custas (art. 10, inciso XXII, da Constituição do Estado de Mato Grosso) e honorários advocatícios (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009). Por se tratar de sentença que extingue o mandado sem julgamento de mérito, não está sujeita ao reexame necessário, mercê do que dispõe o artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. P.R.I.C Sorriso/MT, Data do sistema FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1003823-68.2022.8.26.0268" – Página 1 de 3

Processo nº 1003823-19.2024.8.11.0041

Processo nº 1003823-19.2024.8.11.0041

Antonio Marcos Bernardo x Cooperativa Mutuense De Trabalho - Coomuserv

Filipe Magalhaes Porto x Gh Comercio Digital Ltda

Processo nº 1003823-75.2024.8.11.0087

Processo nº 1003823-08.2025.8.11.0001

Processo nº 1003823-05.2025.8.11.0002

Processo nº 1003823-92.2019.8.11.0041

Filipe Magalhaes Porto x Gh Comercio Digital Ltda

Mooa Engenharia Ltda x Ane Kelly Ribeiro Pitteri e outros