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Município De Guarulhos x Maria Virginia Paulino

ID: 314590594

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004054-62.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

MARIA VIRGINIA PAULINO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMIR DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004054-62.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004054-54.2024.4.01.3502

ID: 328589205

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004054-54.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HEBERSON MOREIRA DE MOURA VANILZA MOREIRA DE MOURA MESQUITA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ERIVALDO FERREIRA LIAL JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1011232-03.2023.4.01.3304

ID: 315832440

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011232-03.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSELITA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

IZABELA NASCIMENTO GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011232-03.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSELITA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS - RO11405, IZABELA NASCIMENTO GONCALVES - BA71545 e JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS - RO5518 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1027043-03.2023.4.01.3304

ID: 317014586

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027043-03.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NELSON AMARAL SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

OSCARINO SANTOS VIENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEONARDO SILVA VIENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027043-03.2023.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELSON AMARAL SOUZA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO LEONARDO SILVA VIENA - BA45216 e OSCARINO SANTOS VIENA - BA11215 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004054-29.2021.4.01.3900

ID: 308390881

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004054-29.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FILADELFIA INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

CAMILLE SOARES MONTEIRO MARQUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1004054-29.2021.4.01.3…

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Processo nº 1004054-65.2025.8.26.0050

ID: 292424799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.2 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1004054-65.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004054-65.2025.8.26.0050 - Cautelar Inominada Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - B.S.M. - Ante todo o exposto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público e, por consequência, I…

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Estabelecimentos Brasileiros De Educação Ltda x Leão Nicola Lobo

ID: 294866734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004054-80.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

LEãO NICOLA LOBO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO QUISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PALASON BOREGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004054-80.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda - Leão Nicola Lobo - ...fica designada Sessão Presencial de Ten…

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Estabelecimentos Brasileiros De Educação Ltda x Leão Nicola Lobo

ID: 294866771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004054-80.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

LEãO NICOLA LOBO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO QUISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PALASON BOREGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004054-80.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda - Leão Nicola Lobo - ...fica designada Sessão Presencial de Ten…

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Processo nº 1004054-16.2022.4.01.3505

ID: 282744017

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004054-16.2022.4.01.3505

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA GLAUCIA DA SILVA LEMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004054-16.2022.4.01.3505…

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Processo nº 1004054-45.2024.4.01.3602

ID: 319109396

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004054-45.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADENICIA SOLEDADE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAINA LORRAYNE MONTEIRO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINA MARTINS DOMENIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004054-45.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art…

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