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Processo nº 1020091-11.2021.8.26.0309

ID: 278203714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1020091-11.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. A. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA HENTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Hentz (OAB 388775/SP) Processo 1020091-11.2021.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: J. A. R. da S. - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuí… ADV: Bruna Hentz (OAB 388775/SP) Processo 1020091-11.2021.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: J. A. R. da S. - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuído no artigo 662 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessário que se comprove o pagamento de tributos devidos ao Fisco, nesta espécie de demanda. Incumbe apenas ao órgão judicial dar ciência ao Fisco da existência da sentença homologatória já transitada em julgado para, se for o caso, a autoridade tributária providenciar o lançamento do tributo na seara administrativa. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a adjudicação de págs. 259/262, dos bens deixados em virtude do falecimento de P. R. da S. e, via de consequência, adjudico aos nela contemplado seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos fazendários e de terceiros. Por se tratar de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ante o teor do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de remeter os autos à Fazenda Pública. Lavre-se auto de adjudicação, devendo a parte interessada comparecer em cartório para assinatura, após 15 dias. Indefiro o pedido de expedição de alvarás para levantamento de valores, tendo-se em vista que basta a apresentação do formal de partilha junto à instituição bancária para tal finalidade. A exigência , pelo banco, de alvará específico é indevida. O procurador deverá manifestar interesse na expedição de carta de adjudicação, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Se negativo, indicadas as peças, autorizo a extração das cópias necessárias. Expeça-se o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

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Processo nº 1004086-39.2023.8.26.0568

ID: 309253106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004086-39.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DôGO DE SOUZA PEZZUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-39.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabiana Dôgo de Souza Pezzuto - Vistos. 1. Fls. 302/303: trata-se de impugnação, pro…

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Processo nº 1004086-08.2025.8.26.0297

ID: 294238862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004086-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CéSAR ARCOMIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-08.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Adriano César Arcomim - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, c…

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Processo nº 1004086-09.2023.8.26.0481

ID: 311616922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004086-09.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-09.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Renato de Paula - Vistos. Nos termos do art. 256, II, do CPC, DEFIRO a citação por edital, com prazo de 30 dias (art. 257,…

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Processo nº 1004086-42.2023.8.26.0082

ID: 323908117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004086-42.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA MARTINELLI ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-42.2023.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Lúcia Martinelli Alves - Vistos. Os fatos alegados demandam instrução pro…

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Bruna Santarosa Gonçalves e outros x Fb Líneas Aéreas S/A - Flybondi

ID: 325862818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-66.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTAROSA GONçALVES CAIO GUILHERME GONçALVES

Polo Passivo:

FB LíNEAS AéREAS S/A - FLYBONDI

Intimação

Advogados:

NEIL MONTGOMERY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-66.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Santarosa Gonçalves - - Caio Guilherme Gonçalves - Fb Líneas Aéreas S/A - Flybondi …

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Taís Elena De Souza Gomes x Daniel Ferreira Jacinto

ID: 326287696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004086-85.2021.8.26.0543

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TAíS ELENA DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

DANIEL FERREIRA JACINTO

Intimação

Advogados:

TAÍS ELENA DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO MACHADO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-85.2021.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Taís Elena de Souza Gomes …

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Processo nº 1004086-44.2021.8.11.0045

ID: 262345170

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004086-44.2021.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELEUZA APARECIDA MARTINS NUNES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004086-44.2021.8.11.0045. INVENTARIANTE: ELEUZA APARECIDA MARTINS NUNES DE CUJUS: JOSE ROBERTO ALVES DE M…

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Processo nº 1004086-42.2023.8.26.0082

ID: 330307722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004086-42.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA MARTINELLI ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-42.2023.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Lúcia Martinelli Alves - Em cumprimento à r. Decisão das páginas: 390/391…

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Processo nº 0000808-44.2022.8.26.0063

ID: 337603169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000808-44.2022.8.26.0063

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA COLAVITTA FERRONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA RAQUEL FAVARO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000808-44.2022.8.26.0063 (processo principal 1004086-12.2017.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Laura Colavitta Ferron…

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