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Processo nº 1004096-55.2023.4.01.3400

ID: 295178699

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004096-55.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ PEIXOTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004096-55.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1004096-55.2023.4.01.3400

ID: 295178704

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004096-55.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ PEIXOTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004096-55.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1004096-55.2023.4.01.3400

ID: 295178714

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004096-55.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ PEIXOTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004096-55.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1004096-79.2024.4.01.3704

ID: 283043225

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004096-79.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ SANTOS SOUSA RUBIM

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RUTH DA SILVA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004096-79.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ…

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A. G. Palis Ltda -Me x Izidoro De Jesus Junior

ID: 308729364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004096-43.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. G. PALIS LTDA -ME

Polo Passivo:

IZIDORO DE JESUS JUNIOR

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON BIAMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-43.2021.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - A. G. Palis Ltda -me - Izidoro de Jesus Junior e outro - Vistos. Certifique a serventia … Processo 1004096-43.2021.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - A. G. Palis Ltda -me - Izidoro de Jesus Junior e outro - Vistos. Certifique a serventia quanto a eventuais penhoras no rosto dos autos, ou pedidos de reserva de valores. Certifique, outrossim, quanto a intimação da parte devedora junto ao DJE, ou pessoalmente. Não havendo ocorrido, providencie-se o necessário às expensas do credor. Acaso haja qualquer outra pendência que impeça a expedição do mandado de levantamento, fica a serventia autorizada a instar o responsável/advogado para providências ou esclarecimentos, antes do cumprimento do ato. Regulares as questões, decorridos 05 (cinco) dias da publicação deste despacho, certifique-se quanto ao eventual decurso do prazo legal para apresentação de impugnação e, desde que apresentado o competente formulário MLE preenchido pelo interessado (condicionado o ato a isso), expeça-se mandado de levantamento do numerário depositado a nos autos, em favor do credor, conforme requerido. Para a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, a parte interessada deverá previamente juntar aos autos o respectivo formulário com os dados necessários para a emissão. Anoto que, para a expedição do competente mandado, deverá a serventia atentar para que todos os dados das partes (CPF, CNPJ, procuração) constem dos autos, bem como aos poderes conferidos ao causídico na procuração, cabendo ao interessado, em caso negativo, providenciar o necessário, no prazo de 10 dias. Em se tratando de mandado de levantamento eletrônico, tão logo assinado, estará disponível ao interessado junto ao banco depositário, ou mesmo depositado junto a conta indicada pela parte interessada. Após, aguarde-se por 05 dias eventuais novas manifestações, importando o silêncio do interessado em extinção da demanda pela satisfação do débito. Intime-se. - ADV: JEFFERSON BIAMINO (OAB 321934/SP), OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA (OAB 417399/SP), GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA (OAB 217690/MG)

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Processo nº 1004096-97.2025.4.01.4301

ID: 307882279

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004096-97.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. S. D.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FABIANE MARIA REIS MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAINARA PEREIRA DA SILVA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1004096-97.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: L. S. D. RÉU: REU: INSTI…

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Processo nº 1004096-39.2025.8.26.0269

ID: 298386234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004096-39.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA ALVES LUCARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NUNES KLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-39.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A. - benefícios da justiça gratuita ao demandante. Anote-se. Considerando os documentos juntados nos autos evid… Processo 1004096-39.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A. - benefícios da justiça gratuita ao demandante. Anote-se. Considerando os documentos juntados nos autos evidenciando indícios da paternidade do requerido, exposta a necessidade do autor, fixo alimentos provisórios no importe equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, à míngua de elementos mínimos a indicar a capacidade financeira do demandado. Os alimentos deverão ser pagos todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora do requerente (Banco Bradesco, agência 261, conta 264647-1), servindo o comprovante de depósito como recibo, até final decisão. Por fim, designo para o dia 01/09/2025 às 14:15h, audiência de tentativa de conciliação, na modalidade presencial com a observação de que caso as partes não entrem em consenso, terá o demandado, a partir da data da audiência, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação da contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, inciso I, e 344, ambos do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se pessoalmente com as formalidades e cautelas de praxe, ficando a requerente intimada na pessoa do advogado, via DJE. Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. As partes, preferencialmente, devem estar acompanhadas de seus advogados. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP), THALITA ALVES LUCARELLI (OAB 436417/SP)

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Ana Ise Teixeira Dos Santos x Condominio Residencial Joao Candido A

ID: 296746330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004096-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA ISE TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO CANDIDO A

Intimação de acórdão

Advogados:

THOMAS RODRIGUES CASTANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS WELLINGTON XAVIER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-91.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-91.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Ana Ise Teixeira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Condominio Residencial Joao Candido A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO CONDOMINIAL VENCIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019, MARÇO E ABRIL DE 2022. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA REQUERIDA, QUE VISA À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL, ANTE A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ADUZINDO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. EXAME: NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE “... A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ANUÊNCIA DOS CONDÔMINOS SOBRE A REGULARIDADE DAS VERBAS DESTINADAS ÀS DESPESAS DE CONDOMÍNIO OBSTA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA AÇÃO DE COBRANÇA A ELAS REFERENTES” (RESP N. 678.665/SP). CONDOMÍNIO DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS APENAS PROCURAÇÃO, CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2021, COM APRESENTAÇÃO DA NOVA ADMINISTRADORA E ELEIÇÃO DE SÍNDICO, SUBSÍNDICO E MEMBROS DO CONSELHO, CÓPIA DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DOS CONDÔMINOS EM RELAÇÃO À DESPESA CONDOMINIAL COBRADA. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, “EX VI” DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ERA DE RIGOR. DEMAIS QUESTÕES QUE RESTARAM PREJUDICADAS. SE

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Processo nº 1004096-85.2025.8.26.0189

ID: 310486711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-85.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AURELIO MIGUELãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUALTER JOAO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-85.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Aurelio Miguelão - Vistos. Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais e pagam… Processo 1004096-85.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Aurelio Miguelão - Vistos. Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais e pagamento de verbas trabalhistas movida por Guilherme Aurelio Miguelão contra Gustavo Martins Sisto e outros, vindo a inicial com documentos. A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, nos termos do art.300, caput e§ 3º, doNCPC, exige: (i) a evidência da probabilidade do direito pleiteado; (ii) a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e/ou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (iii) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso, impossível o deferimento da tutela antecipada, inaudita altera parte, que implique na imediato bloqueio de ativos financeiros do requerido ou impedimento do uso do material publicitário, tendo em vista que não há presença dos requisitos legais. Ademais, em um juízo de cognição sumária, não se evidencia provas concretas de que o material impugnado tenha sido produzido exclusivamente pelo autor, tampouco se houve ou violação não do acordo ou contrato formalizado entre as partes, inexistindo, assim, a probabilidade do direito. Desta forma, indefiro o pedido de tutela provisória. Processe-se (CPC, 318 et seq). Citem-se os requeridos Gustavo Martins Sisto e outros para os termos da relação jurídica processual inicial, e querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias indicando as provas que pretende produzir, sob pena de ser considerado revel e presumirem-se verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, 335, III e 344), observando-se a regra dos art. 182 e 183 do CPC, servindo esta decisão como mandado. Antes, porém, deverá a parte autora efetuar o recolhimento das custas necessárias para citação dos requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligencie e intimem-se. - ADV: GUALTER JOAO AUGUSTO (OAB 119458/SP)

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Fernanda Nunes Da Silva e outros x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 279902282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004096-27.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NUNES DA SILVA FERNANDA NUNES DA SILVA (NOME FANTASIA: PIZZARIA MANIA DA PIZZA)

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP) Processo 1004096-27.2025.8.26.0176 - Embargos à Execução - Embargte: Fernanda Nunes da Silva (Nome Fantasia: P…

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