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"1004096-86.2023.4.01.4101" - Resultados da Busca – Página 31 de 38

Fernanda Nunes Da Silva e outros x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 279902282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004096-27.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NUNES DA SILVA FERNANDA NUNES DA SILVA (NOME FANTASIA: PIZZARIA MANIA DA PIZZA)

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP) Processo 1004096-27.2025.8.26.0176 - Embargos à Execução - Embargte: Fernanda Nunes da Silva (Nome Fantasia: P…

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Processo nº 1004096-53.2025.8.26.0038

ID: 319855631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-53.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ANDRé FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BUZOLIN GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-53.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Luciano André Fernandes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedid… Processo 1004096-53.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Luciano André Fernandes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a audiência de conciliação deve ser dispensada. Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada. E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade. Nestes termos, cite-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação. Apresentada a peça de contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes por ato ordinatório para que indiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual. Por derradeiro, volvam-me os autos conclusos para saneamento ou sentença, na hipótese de ausência de requerimento de novas provas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCOS BUZOLIN GONÇALVES (OAB 498729/SP), RANULFO PAULINO RAMOS FILHO (OAB 288851/SP)

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Processo nº 1004096-93.2025.8.26.0348

ID: 324451395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-93.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-93.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.S.M. - Vistos. Fls. 61/62 - Defiro. A cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, servirá como ofício a fim de… Processo 1004096-93.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.S.M. - Vistos. Fls. 61/62 - Defiro. A cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, servirá como ofício a fim de que as empresas de telefonia forneçam o endereço da parte ré ou executada. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (maua1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O ofício deverá ser encaminhado pela própria parte autora mediante comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, autorizo também a pesquisa de endereço via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD em nome da parte requerida. Providencie a serventia o necessário. Caso não se alcance endereços não diligenciados por meio das pesquisas ora determinadas, fica desde já determinada a citação por edital. Expeça-se o necessário, nesta hipótese. Intime-se. - ADV: ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP)

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Carine Lopes Pacheco x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 326956961

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004096-81.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARINE LOPES PACHECO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-81.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-81.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apte/Apda: Carine Lopes Pacheco (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaaram provimento ao recurso da parte ré e deram parcial provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO. VÍCIO CONSTRUTIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES AFASTADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL QUE APUROU OS DANOS NÃO DECORREM DA FALTA DE MANUTENÇÃO, E SIM, DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABE AO VENCIDO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE TODAS AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS PELA AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.098, § 5º, DAS NSCGJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO E DA PARTE AUTORA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar

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H. R. R. x M. Dos S. R.

ID: 303476651

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004096-89.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. R. R.

Polo Passivo:

M. DOS S. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL BORDINHÃO MICHELLI ROMANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NASCIMENTO PARUSSOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-89.2023.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-89.2023.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apdo: H. R. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: M. dos S. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Deram provimento parcial ao recurso do autor e negaram provimento ao apelo do requerido. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA RECORRIDA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA MAJORAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECORREM AMBAS AS PARTES. PLEITO DE REDUÇÃO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR OS ALIMENTOS PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA QUE OS ALIMENTOS INCIDAM SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO REQUERIDO. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE DEVE OBSERVAR O BINÔMIO REPRESENTADO PELA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE A PENSÃO FIXADA SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO INCIDA TAMBÉM SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO RÉU, DIANTE A EXISTÊNCIA DE ACORDO ANTERIOR DAS PARTES QUANTO A FIXAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO, DESPROVIDO O APELO DO REQUERIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Nascimento Parussolo (OAB: 448306/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gabriel Bordinhão Michelli Romanini (OAB: 441910/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1013140-25.2025.8.26.0482

ID: 307529515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013140-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA KEIKO FERNANDES SASSAKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013140-25.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Keiko Fernandes Sassaki - Vistos. Observa-se que a pretensão aqui deduzida é idêntica a do processo de n. 1… Processo 1013140-25.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Keiko Fernandes Sassaki - Vistos. Observa-se que a pretensão aqui deduzida é idêntica a do processo de n. 1004096-79.2025.8.26.0482, o qual foi julgado extinto sem resolução do mérito e com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil, em razão de não se ter procedido à emenda para reajuste do valor da causa e custas iniciais. Tratando-se, pois, de repropositura daquela ação, faz incidir a regra do artigo 286, II, do Código de Processo Civil, razão pela qual este Juízo encontra-se prevento para sua apreciação. Logo, sendo o caso de reapresentação de demanda extinta sem resolução do mérito, é útil ao presente caso a aplicação da regra do artigo 486, §1º, do Código de Processo Civil, que determina, dentre outras hipóteses, que sendo reapresentada pretensão julgada extinta por indeferimento da petição inicial, esta não será recebida se não demonstrada a correção do vício que culminou no seu indeferimento anterior. Em sendo assim, a demonstração exigida pela lei é uma condição de procedibilidade, sem a qual implica extinção por indeferimento da petição inicial, assim concedo o prazo de 15 dias para que a parte requerente demonstre a correção do vício anterior, conforme emenda determinada na decisão do processo anterior acima mencionado, sob pena de extinção nos termos acima explicitados. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ (OAB 194424/SP), JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP)

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S. V. P. Dos S. x D. R. P. Dos S.

ID: 308768125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002586-27.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. V. P. DOS S.

Polo Passivo:

D. R. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

NILCEIA CRISTINA MARTONI SCABORA

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JORGE THOMAZ FILHO

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Processo 0002586-27.2022.8.26.0038 (processo principal 1004096-34.2017.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.V.P.S. - D.R.P.S. - Vistos. 1 - Petição d… Processo 0002586-27.2022.8.26.0038 (processo principal 1004096-34.2017.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.V.P.S. - D.R.P.S. - Vistos. 1 - Petição de folhas retro: DEFIRO. Com cópia das fls. 270/272, oficie-se ao DETRAN - SP para que traga aos autos as informações requeridas pela parte exequente, no item "a" das referidas folhas, acerca do veículo de propriedade do executado acima qualificado. Consigo que o ofício será encaminhado somente ao Detran, visto que o RENAVAM é gerenciado pelo referido órgão. 2 - No prazo de 5 dias, providencie o exequente, a juntada da planilha atualizada dos débitos. Com a providência, Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com cópia da referida planilha, para que proceda o bloqueio de eventual saldo de FGTS em nome do executado acima qualificado até o limite do débito indicado pelo exequente, bem como a transferência para conta judicial no BANCO DO BRASIL S/A, à disposição deste Juízo, vinculado a este feito. Com a efetiva transferência converto o bloqueio em penhora, intimando-se o devedor por carta com A.R., no último endereço informado nos autos para eventual impugnação no prazo de 5 dias. Servirá a presente decisão como ofícios. O não atendimento à requisições acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvararas@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3 - No mais, diante do decurso de tempo sem apresentação de impugnação, defiro o levantamento do valor penhorado às fls. 216/218 em favor do exequente. Proceda, a parte, a apresentação do novo formulário de MLE, disponível no site do TJSP, preenchendo o mesmo nos termos do comunicadoCG 12/2024. Int. - ADV: NILCEIA CRISTINA MARTONI SCABORA (OAB 247818/SP), JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)

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Andréa Pinheiro De Souza e outros x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 295497909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-71.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéA PINHEIRO DE SOUZA SILVIO JOSé JUNQUEIRA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SILVIO JOSé JUNQUEIRA

Intimação

Advogados:

MATEUS ROQUE BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

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ANDRÉA PINHEIRO DE SOUZA

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ANDRÉ ANTUNES

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Processo 1004096-71.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Andréa Pinheiro de Souza - Silvio José Junqueira - Silvio José Junqueira - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS … Processo 1004096-71.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Andréa Pinheiro de Souza - Silvio José Junqueira - Silvio José Junqueira - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicaras folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). 4. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437,§ 1º, do CPC). 5. Intimem-se." - ADV: MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ANDRÉ ANTUNES (OAB 267995/SP), ANDRÉ ANTUNES (OAB 267995/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ANDRÉA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 197589/SP), ANDRÉA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 197589/SP)

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Processo nº 1004096-21.2024.4.01.3400

ID: 298512948

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1004096-21.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIRELE ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1004096-21.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1004096-21.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Os exequentes apresentaram a memória discriminada de cálculos do valor que entende devido, com a qual anuiu o INSS. Todavia, observo que a planilha do crédito apurado não indicou o desconto do PSS. Nesse ponto, a incidência de tributos, em particular a contribuição ao Plano de Previdência Social do Servidor Público (PSS), sobre pagamentos em precatório, é matéria de ordem pública e deve ser avaliada pelo juiz, ainda que sem manifestação das partes. O período creditório (05/2004 a 10/2009) está alcançado pela cobrança de PSS sobre proventos de aposentadoria/pensão, com base nos arts. 5º e 6º, da Lei nº 10.887/2004, motivo pelo qual o desconto tributário deve ser indicado na requisição. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 2153976537 tão somente em relação ao valor do principal e dos acréscimos legais (correção monetária e juros), devendo o credor retificar a planilha de cálculos para indicar o valor do PSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a retificação, vista ao INSS para manifestação apenas sobre o valor do PSS, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), observando-se o destaque de honorários contratuais deferidos no ID 2155594094 e a habilitação de herdeiros deferida no ID 2052975161. Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1. Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

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Processo nº 1004096-12.2025.8.26.0084

ID: 293466808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004096-12.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ITAMAMBUCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER MARQUES ZATARIN

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Processo 1004096-12.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Itamambuca - Vistos. Os honorários advocatícios previstos em convenção condomini… Processo 1004096-12.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Itamambuca - Vistos. Os honorários advocatícios previstos em convenção condominial ou em assembleia não se incluem no título executivo extrajudicial concebido pelo art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil. Com efeito, pena de bis in idem, não cabe, em desfavor da parte executada, cobrança por atuação judicial além daquela fixada inicialmente na forma do art. 827 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Despesas de condomínio. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios contratuais. Insurgência contra decisão que excluiu os honorários advocatícios, previstos em convenção condominial, do débito cobrado, pois dependem de arbitramento judicial. Necessidade. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP, 32ª Câmara de Direito Privado, AI 2179849-97.2020.8.26.0000, Rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior, j. 11/08/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO Condomínio Determinação de aditamento do cálculo em execução de título extrajudicial relativa a despesas de condomínio, para excluir parcela de honorários advocatícios contratuais, ao fundamento de que os honorários convencionais também devem observar o art. 827 do Código de Processo Civil Inconformismo do exequente Não cabimento, por motivo diverso Honorários contratuais que não se sujeitam à disciplina dos honorários de sucumbência Ausência, entretanto, de título executivo extrajudicial, nada obstante o alegado amparo na convenção de condomínio Verba inconfundível com contribuição ordinária ou extraordinária Inteligência do art. 784, X, do Código de Processo Civil Precedentes desta C. Câmara Decisão mantida, por fundamento diverso Recurso não provido (TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado, AI 2275606-21.2020.8.26.0000, Rel. Des. Jayme de Oliveira, j. 30/07/2021). Por fim, também no que se refere ao demonstrativo do débito, o exequente deve incluir nele o valor da taxa judiciária, conforme o disposto no art.4º, §13, daLei Estadualn.º11.608/03. Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para regularização do cálculo (fl. 91), pena de extinção e cancelamento. Intime-se. - ADV: ELIEZER MARQUES ZATARIN (OAB 242200/SP)

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