Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004096-86.2023.4.01.4101"

Processo nº 1004096-72.2023.4.06.3802

ID: 308774069

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004096-72.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GASPAR GONCALVES PRAXEDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004096-72.2023.4.06.3802/MG AUTOR : GASPAR GONCALVES PRAXEDES ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE CARNEIRO (OAB MG198160) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

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Processo nº 1004096-69.2021.4.01.3806

ID: 291022533

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004096-69.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CICERO MARTILE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEOVAH ALVES PIMENTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004096-69.2021.4.01.3806/MG AUTOR : CICERO MARTILE SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JEOVAH ALVES PIMENTA (OAB MG175283) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPR…

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Processo nº 1004096-49.2019.4.01.3803

ID: 308051794

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004096-49.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACQUELINE MARTINS GENUINO TRAVAGLIA

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GILBERTO CANDIDO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004096-49.2019.4.01.3803/MG AUTOR : JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : JACQUELINE MARTINS GENUINO TRAVAGLIA (OAB MG185551) ADVOGADO(A) : GILBER…

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Processo nº 1004096-42.2023.4.06.3812

ID: 300011218

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004096-42.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GERALDO FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

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FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004096-42.2023.4.06.3812/MG AUTOR : EDUARDO GERALDO FERNANDES ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) ADVOGADO(A) : FRAN…

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Elisangela Pires De Oliveira Duarte x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276319278

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004096-06.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PIRES DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

NILMA MARCELINO DOS SANTOS

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Processo nº 1004096-12.2023.4.06.3822

ID: 282960387

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-12.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA CONSOLACAO JULIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004096-12.2023.4.06.3822/MG RELATOR : PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR : MARCIO DA CONSOLACAO JULIO ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (OAB MG112941) ATO …

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Processo nº 1004096-51.2021.4.01.3812

ID: 324077050

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004096-51.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA MARTINS VEIGA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GENILSON ALVES MARINHO

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JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA

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LARISSA FREITAS MARINHO

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RECURSO CÍVEL Nº 1004096-51.2021.4.01.3812/MG RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE : AMELIA MARTINS VEIGA ADVOGADO(A) : LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A) : JOAO CARLO…

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Processo nº 1004096-06.2022.4.06.3803

ID: 314752983

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004096-06.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PIRES DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NILMA MARCELINO DOS SANTOS

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Apelação Cível Nº 1004096-06.2022.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004096-06.2022.4.06.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : ELISANGELA PIRES DE OLIVEIRA D… Apelação Cível Nº 1004096-06.2022.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004096-06.2022.4.06.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : ELISANGELA PIRES DE OLIVEIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : NILMA MARCELINO DOS SANTOS (OAB MG189792) EMENTA APELAÇÃO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Em tema de benefício por incapacidade, o juiz decide, em regra, com base na prova médica pericial, embora dela possa divergir, fundamentadamente, conforme art. 479 do CPC. 2. No que se refere ao auxílio-acidente, é benefício de natureza indenizatória, sendo concedido ao segurado que, em virtude de lesões provocadas por acidente de qualquer natureza, esteja com a sua capacidade laborativa reduzida para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86, caput , da Lei 8.213/1991). 3. Foi consignado pelo perito judicial ( evento 38, LAUDOPERIC2 e evento 51, LAUDOCOMPL2 ) a existência de bursite trocantérica, lumbago com ciática, cervicalgia, transtorno não especificado de disco intervertebral, transtorno do menisco e esporão do calcaneo. Realizou tratamento cirúrgico, bem sucedido, do quadril direito em junho/2020. No exame físico, apresentou marcha sem apoio, amplitude de movimento completa, força preservada de todos os membros e articulações, agachou sem apoio, poliqueixosa e manifestando exacerbação dos sintomas. Logo, restou comprovado que, após os tratamentos efetuados, a parte autora se encontra recuperada. 4. Embora a apelante seja portadora das enfermidades supracitadas, é certo que a mera existência da doença não implica, necessariamente, incapacidade para o trabalho como serviços gerais, podendo demandar apenas acompanhamento e tratamento adequados. E, no presente caso, o laudo é expresso ao afirmar que no momento da perícia não se verifica incapacidade para o trabalho ou elementos de invalidez. A apelante não trouxe aos autos prova apta a afastar as conclusões periciais, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia, devendo, por isso, prevalecer a conclusão de que a atividade laborativa exercida e o esforço nela despendido são compatíveis com seu quadro de saúde. 5. Os quesitos apresentados foram devidamente respondidos pelo perito, que concluiu de forma clara e objetiva pela inexistência de incapacidade laborativa no momento da realização do exame, o qual não carece de complementação ou esclarecimentos adicionais. 6. O perito médico não precisa ter formação específica em determinada área da saúde; requer-se dele tão somente que demonstre conhecimento técnico, segurança e prudente análise da capacidade laborativa do paciente, inexistindo razão para a realização de nova perícia médica. 7. O benefício por incapacidade tem natureza transitória , podendo ser cessado quando não mais presentes os motivos que ensejaram a sua concessão ou novamente requerido quando sobrevierem motivos que assim o justifiquem. 8. Também não assiste razão à recorrente quanto pleito de auxílio-acidente, posto que não ficou configurada a hipótese do artigo 86, caput , da Lei 8.213/1991. 9. Honorários advocatícios majorados em 5% (cinco por cento), nos termos do disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015. Suspensa a execução das custas processuais e dos honorários devidos pela parte autora em razão da concessão de assistência judiciária. 10. Apelação da parte autora não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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