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Processo nº 1004232-54.2025.4.01.3312

ID: 335348181

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004232-54.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WINE TEODORO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004232-54.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Ana Pricila De Oliveira Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 293458544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA PRICILA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER BRASIL S/A CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-10.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Pricila de Oliveira Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco BMG S/A - … Processo 1004038-10.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Pricila de Oliveira Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco BMG S/A - - Banco Safra S/A - - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - A fim de dar o devido prosseguimento ao feito, fixo as seguintes determinações: Analisando os autos, noto que se trata de pedido de repactuação de dívidas, com base na Lei nº 14.181/2021. Pois bem. Antes de prosseguir, convém tecer alguns esclarecimentos. O referido procedimento divide-se em duas fases: a) fase conciliatória, prevista no art. 104-A do CDC e b) fase da repactuação judicial compulsória, prevista no art. 104-B do CDC. Para processamento do pedido, a parte autora deve demonstrar: a) a incapacidade financeira de garantir o mínimo existencial (art. 6º, XII, 54-A, § 1º, CDC), b) a ausência de má-fé ou de fraude na obtenção das dívidas (art. 54-A, § 3º, e art. 104-A, § 1º, CDC) c) a desvinculação entre as dívidas e a aquisição de produtos ou de serviços de luxo (art. 54-A, § 3º, CDC, d) a não caracterização das dívidas sub oculi nas seguintes exceções: crédito com garantia real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural (art. 54-A, § 1º, do CDC; e) a apresentação de proposta de plano de pagamento (art. 104-A, caput, CDC; e) a inclusão de todos os credores no polo passivo. Portanto, para o devido prosseguimento da presente demanda, deverá a parte autora emendar a inicial, comprovando o atendimento de cada requisito. Após, tornem-me para designação da audiência prévia, se o caso. Esclareço, desde já, que, caso não haja acordo, serão os Bancos citados para oferta de contestação, no prazo de 15 dias contados da audiência. Sem prejuízo, ressalto que o pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a primeira fase, ou seja, após a audiência de conciliação. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)

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Natalina Cristante De Oliveira x Banco Votorantim S/A

ID: 303710466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004232-15.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATALINA CRISTANTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANA NOVAES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004232-15.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Natalina Cristante de Oliveira - Banco Votorantim S/A - Vistos. No prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-…

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Processo nº 1004232-03.2022.4.06.3803

ID: 310655788

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004232-03.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSAFA FERNANDES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESTPHALEM TRONCONI CAMPOS

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ELAINE MENDONCA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004232-03.2022.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : JOSAFA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ELAINE MENDONCA DA SILVA (…

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Claro S/A x Claudia Valéria Conceição

ID: 314452974

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004232-26.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

CLAUDIA VALéRIA CONCEIçãO

Despacho

Advogados:

LARA MAURITA QUADRINI SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004232-26.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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José Luiz Da Silva x Paraná Banco S/A

ID: 330957642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004232-27.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004232-27.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Luiz da Silva - Paraná Banco S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida p…

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Processo nº 1004232-42.2020.8.11.0006

ID: 333750408

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1004232-42.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA KARLA TORQUATO 88696103149

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMIEN REYES PUERTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1004232-42.2020.8.11.0006; Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: FABIANA KARLA TORQUATO 8869610…

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Processo nº 1004232-03.2022.4.06.3803

ID: 333341046

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004232-03.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSAFA FERNANDES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESTPHALEM TRONCONI CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE MENDONCA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004232-03.2022.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : JOSAFA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ELAINE MENDONCA DA SILVA (…

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Eduardo Antonio Cavalini x Banco Toyota Do Brasil S.A.

ID: 295001423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002811-65.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANTONIO CAVALINI

Polo Passivo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002811-65.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1004232-10.2023.8.26.0462) (processo principal 1004232-10.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Antonio Cava… Processo 0002811-65.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1004232-10.2023.8.26.0462) (processo principal 1004232-10.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Antonio Cavalini - Banco Toyota do Brasil S.a. - Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito a fls. 18 para pagamento da verba executada e apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, com a qual concordou o exequente a fls. 35 e foi acolhida a fls. 37/38. Devidamente intimada a parte exequente concordou com os valores, concordando com a satisfação da obrigação a fls. 58. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a apresentação do formulário pelo patrono do banco executado. Feito isso, expeça-se mandado de levantamento, nos termos da decisão de fls. 37/38. As custas não foram adiantadas pela parte autora ( - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição), por ser beneficiária da assistência judiciária, mas são devidas ao Estado, nos termos do artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, e deverão ser arcadas pelo vencido,salvo setambém usufruir de gratuidade. Nos termos do artigo 1098 das NJCGJ, providencie a serventia a intimação da parte sucumbente para recolhimento da taxa judiciária e ou multa prevista no § 2º do artigo 77 do CPC, no prazo de 60 dias. INTIME-SE a parte executada (verificar o vencido ou termos do acordo), através de seu patrono pelo DJE, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento abaixo discriminado. Na inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas processuais no valor abaixo discriminado: Ao Estado Código 230-6 (1% do valor da causa ou, se o caso, valor mínimo de 5 UFESPs) R$ 185,10 Outros - * R$ * Total R$ 185,10 TAXA JUDICIÁRIA - INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (conforme Lei nº 11.608/2003, Lei nº 14.905/2024 para correção monetária, e demais dispositivos vigentes) Valor da Causa:2.587,97 Data da Distribuição:01/12/2024Somente a partir de 03/01/2024 Índice (Tab.Prática T.J.).....:97,338993 Data da Atualização...........:mai/202531/05/2025 Índice (Tab.Prática T.J.)....:100,364640disponibilizado em 5/5 Valor da Causa Atualizado:2.668,41 Ufesp do mês:37,0237,02 Distribuição: 2,0%sobre Valor da Causa Atualizado:185,10 Litisconsórcio Ativo:1 autor(es)0,00 mínimo: 5 UFESPs:185,10 máximo: 3.000 UFESPs:111.060,00 Valor da Taxa Judiciária (R$):185,10 Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada. É dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.. Decorrido o referido prazo sem recolhimento, extraia-se Certidão de Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria do Estado, exceto se se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Registrada eletronicamente. Publique-se, arquivando-se os autos oportunamente. Intime-se. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP)

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Processo nº 1004232-43.2025.8.26.0590

ID: 294874612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004232-43.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AM OBRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004232-43.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Am Obras Ltda - Ante o exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o p…

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