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Processo nº 1004551-11.2023.4.01.3306

ID: 327536033

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004551-11.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a)…

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Processo nº 1004551-40.2025.8.26.0451

ID: 303475761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004551-40.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA BUENO RODOLFO CESAR BUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELIN DE FATIMA MINERVINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004551-40.2025.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodolfo Cesar Bueno de Oliveira - - Melissa Bueno - Vistos. Cuida-se de alvará para levantamento de sald…

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Processo nº 1004551-46.2020.8.26.0053

ID: 306717069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004551-46.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDINE SILVA EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILDEMAR MAGALHAES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004551-46.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Edine Silva Evangelista - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e …

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Processo nº 1004551-43.2023.8.26.0408

ID: 295956376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004551-43.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO DO NORTE DO PARANá E SUL DE SãO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR KINDERMANN SPECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004551-43.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul Pr/sp - … Processo 1004551-43.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul Pr/sp - Banco J. Safra S.A. - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Petição de fls. 173 e seguintes: tratando-se da primeira tentativa, defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, de acordo com o crédito perseguido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Edson Rampaso Moura e Edson R. Moura Cia Ltda, Valor atualizado: R$ 245.549,99 Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das taxas/diligências necessárias à intimação da parte executada, (se postal R$ 32,75 por pessoa - AR digital), para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Sem prejuízo, requisitem-se informações sobre bens, direitos e valores, por meio dos sistemas eletrônicos INFOJUD, com base na última declaração de Imposto de Renda, RENAJUD (para veículos automotores) e, ainda, por intermédio das ferramentas DOI(declarações de operações imobiliárias), em nome dos executados. Procedam-se às pesquisas, intimando-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: EDGAR KINDERMANN SPECK (OAB 23539/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (OAB 355140/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Processo nº 1004551-43.2023.8.26.0408

ID: 295956086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004551-43.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO DO NORTE DO PARANá E SUL DE SãO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR KINDERMANN SPECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004551-43.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul Pr/sp - … Processo 1004551-43.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul Pr/sp - Banco J. Safra S.A. - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Petição de fls. 173 e seguintes: tratando-se da primeira tentativa, defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, de acordo com o crédito perseguido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Edson Rampaso Moura e Edson R. Moura Cia Ltda, Valor atualizado: R$ 245.549,99 Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das taxas/diligências necessárias à intimação da parte executada, (se postal R$ 32,75 por pessoa - AR digital), para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Sem prejuízo, requisitem-se informações sobre bens, direitos e valores, por meio dos sistemas eletrônicos INFOJUD, com base na última declaração de Imposto de Renda, RENAJUD (para veículos automotores) e, ainda, por intermédio das ferramentas DOI(declarações de operações imobiliárias), em nome dos executados. Procedam-se às pesquisas, intimando-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: EDGAR KINDERMANN SPECK (OAB 23539/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (OAB 355140/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Processo nº 1004551-16.2025.4.01.3314

ID: 311214224

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004551-16.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABIMAEL BORGES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIAS DA CRUZ SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1004551-16.2025.4.01.3314 ATO ORDINA…

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Processo nº 1004551-46.2020.8.26.0053

ID: 293658395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004551-46.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDINE SILVA EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILDEMAR MAGALHAES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004551-46.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Edine Silva Evangelista - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e …

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A. B. N. A. P. e outros x F. W. A. P.

ID: 276010244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004551-92.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. B. N. A. P. M. A. N. DOS S.

Polo Passivo:

F. W. A. P.

Intimação

Advogados:

JOÃO BAPTISTA ANDRADE DE PAULA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Baptista Andrade de Paula Neto (OAB 494163/SP), Diego Lucas Maximo da Silva (OAB 359836/SP) Processo 1004551-92.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. N. dos S. , A. B. N.…

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Sandra Regina Lellis De Souza Moschiar x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 325204485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004551-87.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA LELLIS DE SOUZA MOSCHIAR

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004551-87.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sandra Regina Lellis de Souza Moschiar - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. Fls. 29,… Processo 1004551-87.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sandra Regina Lellis de Souza Moschiar - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. Fls. 29, item "IV": a disciplina do Código de Processo Civil corrobora, em seu artigo 98, a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça a pessoa jurídica, porém, a prova deverá ser robusta, não sendo suficiente a simples alegação de hipossuficiência. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indeferiu os pedidos de gratuidade da justiça e de tutela provisória - INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PESSOA JURÍDICA Possibilidade de concessão de gratuidade em favor de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que demonstrada a inviabilidade econômica de arcar com os custos do processo Ausência de indicação segura da insuficiência de recursos Inteligência da Súmula nº 481 do STJ Decisão mantida. TUTELA PROVISÓRIA A FIM DE SUSPENDER EFEITOS DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - Não conhecimento do recurso, no aspecto Posterior sentença que, diante da ausência do recolhimento das custas processuais, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. Recurso não conhecido, em parte, e, na parte conhecida, desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2013598-16.2025.8.26.0000; Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/07/2025; Data de Registro: 07/07/2025). Destaquei. Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias à parte ré para que comprove nos autos, documentalmente, a situação de penúria que justifique a concessão da justiça gratuita (incluindo balanços patrimoniais e balancetes atualizados). Na sequência, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)

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Marcos Fernano Simões Guerra x Banco Votorantim S.A.

ID: 310058294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004551-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERNANO SIMõES GUERRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004551-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Fernano Simões Guerra - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos em saneador. 1. O processo não pode ser sentenciado de plan… Processo 1004551-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Fernano Simões Guerra - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos em saneador. 1. O processo não pode ser sentenciado de plano. A preliminar de inépcia da inicial por ausência de representação processual não prospera diante do documento de fls. 17 com poderes especificos. Afasto a impugnação ao valor á causa. O valor indicado refere-se ao valor do proveito econômico dos autos, qual seja, valores cobrados a maior, segundo os pedidos declinados em inicial. Defiro o sigilo nas peças de contratos e extrato de contrato. À serventia para providenciar. Sem arguição de nulidade e afastadas as preliminares, partes legítimas e bem representadas, presentes às condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, considero o feito saneado. 2. Por se tratar de relação de consumo, onde uma das partes é um consumidor do serviço em questão litigando, por outro lado, contra uma das maiores companhias do setor, presumível, diante de tal condição peculiar, a hipossuficiência do consumidor, indicando a necessidade de se deferir o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078, de 11.09.1990 e do disposto no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 3. O ponto controvertido da demanda recai sobre aplicação de juros capitalizados sem a devida contratação, aplicação de comissão de permanência, juros acima da média do mercado, Seguro por venda casada, registro do contrato, tarifa de avaliação do bem e juros moratórios no importe de 6% ao mês. 4. Intime-se o requerido para juntar aos autos a avaliação do bem. 5. Intime-se o autor para juntar a tabela do Bacenjud contendo o nome dos Bancos, inclusive do requerido, e as taxas por eles aplicadas no período, no tipo de contrato aqui discutido. 6. Com a juntada dos documentos, dê-se vista á parte contrária. Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 474896/SP)

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