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Processo nº 1004758-61.2025.4.01.4301

ID: 278673649

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-61.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1004758-61.2025.4.01.4301 AUTOR(A): JOSE ALVES MIRANDA RÉU: INSTITU…

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Processo nº 1004758-07.2025.8.26.0009

ID: 277407050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004758-07.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. E. A. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gisele dos Santos Oliveira (OAB 500856/SP) Processo 1004758-07.2025.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Reqte: E. A. V. F. , A. M. da S. - 02. HOMOLOGO fls. 01/11 e 32/35, DECRETO o divórcio e jul…

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Processo nº 1004758-07.2025.8.26.0009

ID: 277308182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004758-07.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. E. A. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gisele dos Santos Oliveira (OAB 500856/SP) Processo 1004758-07.2025.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Reqte: E. A. V. F. , A. M. da S. - 02. HOMOLOGO fls. 01/11 e 32/35, DECRETO o divórcio e jul…

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Processo nº 1004758-84.2025.8.26.0533

ID: 327198275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004758-84.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Y. C. M. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA BRITO VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004758-84.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.C.M.R.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, consignando que a concessão é extensiva a eventua…

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Processo nº 1004758-05.2022.4.01.3901

ID: 332142750

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004758-05.2022.4.01.3901

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUA LEE ARAUJO DANTAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004758-05.2022.4.01.3901 CLASSE: RECURS…

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Noemia Leite De Moraes Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 339053523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002223-91.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NOEMIA LEITE DE MORAES SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANO ELTON CAMPOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002223-91.2025.8.26.0084 (processo principal 1004758-10.2024.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Noemia Leite de Moraes Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Intime-se…

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Processo nº 1005640-17.2024.4.01.3603

ID: 278559318

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005640-17.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BONZATO TREVISAN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SABRINA FELIPE ARCOVERDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ENZO RANGEL DE MENDONCA MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ODEMYR SORAIA DILL POZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005640-17.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005640-17.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GABRIEL BONZATO TREVISAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: ODEMYR SORAIA DILL POZO - PR37558, ENZO RANGEL DE MENDONCA MEDEIROS - MT10746/O e SABRINA FELIPE ARCOVERDE - PR40739 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Trata-se de ação anulatória movida por GABRIEL BONZATO TREVISAN contra o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, visando à concessão da tutela de urgência para obter liminarmente a suspensão dos efeitos dos autos de infração n° NFFXKUTY e n° RWSS3LV. Em defesa de sua pretensão, alega, em síntese: (a) que as multas decorrem do Termo de Embargo nº 307422-C, cuja nulidade foi declarada nos autos da Ação Anulatória nº 1004758-89.2023.4.01.3603, de modo que não subsiste motivo para a manutenção dos autos combatidos; (b) ilegitimidade do autuado, uma vez que as coordenadas da área autuada indicam propriedade rural que não pertence ao autor; (c) atipicidade da conduta, visto que a multa foi lavrada em razão de infração ocorrida no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional do Jamanxim (FNJ), a qual, todavia, seria inexistente, pois, desde sua criação, não foram realizadas as respectivas desapropriações e indenizações; (d) vício insanável do auto de infração, uma vez que a descrição da conduta nele constante não condiz com a realidade, pois o autuado apenas realizava limpeza e aceiros; (e) ocorrência de Bis in idem, tendo em vista que foram lavrados mais de um auto de infração pelo mesmo fato; (f) que a área autuada encontra-se localizada dentro de unidade de conservação de uso sustentável, que permite a exploração dos recursos naturais ; e (g) existência de vícios no processo administrativo, notadamente pela prática de atos fora da ordem procedimental. Inicialmente, a parte autora requereu a concessão de liminar em tutela de evidência. Posteriormente, emendou a petição inicial para requerer a concessão de tutela antecipada em caráter de urgência. Recebidos os autos nesta Vara Federal, este Juízo determinou a remessa dos autos à Primeira Vara Federal desta Subseção Judiciária de Sinop/MT, em razão da pendência de julgamento de embargos de declaração opostos contra sentença proferida nos autos da ação conexa (autos nº 1004758-89.2023.4.01.3603). Entretanto, o Juízo da Primeira Vara Federal, desta Subseção Judiciária, suscitou conflito de competência. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou este Juízo competente para o processamento do feito, considerando que os embargos de declaração não versam sobre o mérito. Na sequência, vieram os autos conclusos. DECIDO Primeiramente, recebo os autos, em observância ao acórdão proferido no Conflito de Competência nº 1000479-34.2025.4.01.0000. Ademais, considerando que a Ação Anulatória nº 1004758-89.2023.4.01.3603 já foi julgada e remetida ao Egrégio TRF1, mantenha-se a livre distribuição. I. DA TUTELA DE EVIDÊNCIA Nos termos do art. 311 do Código de Processo Civil: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. O parágrafo único do referido dispositivo processual estabelece que apenas nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. No caso concreto, embora o autor traga aos autos documentos que, em tese, corroboram suas alegações, em especial sentença judicial que teria declarado o cancelamento do embargo nº 307422-C, verifica-se que não estão presentes os demais requisitos autorizadores da tutela de evidência nas hipóteses que permitem decisão liminar. Com efeito, não há nos autos demonstração da existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante que trate da matéria objeto da presente demanda, requisito indispensável à concessão liminar da tutela de evidência na hipótese do inciso II do art. 311 do CPC. Outrossim, o caso não se amolda à hipótese do inciso III do referido dispositivo legal, uma vez que não se trata de pedido reipersecutório fundado em contrato de depósito. Diante disso, ausentes os pressupostos legais para o deferimento da tutela de evidência na forma liminar, impõe-se o indeferimento da medida vindicada. Ante o exposto, indefiro a liminar em tutela evidência. II – DA TUTELA DE URGÊNCIA Como se sabe, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório. Com efeito, apenas é cabível quando o perigo da demora restar manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada. No presente caso, não vislumbro urgência de tal natureza, e, além disso, faz-se necessária a angularização do contraditório, a fim de mitigar eventual assimetria de informações. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

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Processo nº 1004758-18.2021.4.01.3811

ID: 300455304

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-18.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LOIDE NEPOMUCENO BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA APARECIDA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004758-18.2021.4.01.3811/MG AUTOR : LOIDE NEPOMUCENO BATISTA ADVOGADO(A) : CARLA APARECIDA TEIXEIRA (OAB MG164715) ADVOGADO(A) : MARIA JULIA GOMES (OAB MG1…

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Processo nº 1004758-49.2025.8.26.0189

ID: 313871921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004758-49.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA RODRIGUES MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO SAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004758-49.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Data de Nascimento - Maria Madalena Rodrigues Melo - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e J…

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Processo nº 1004758-90.2022.4.01.4002

ID: 320177970

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004758-90.2022.4.01.4002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANOSMALHA DIAS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENARA RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEANNE RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004758-90.2022.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMEN…

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