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Processo nº 1004830-63.2023.4.06.3821

ID: 312396012

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004830-63.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LUCHINI DE OLIVEIRA LEONARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON RESENDE MORAIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004830-63.2023.4.06.3821/MG AUTOR : ADRIANA LUCHINI DE OLIVEIRA LEONARDO ADVOGADO(A) : ANDERSON RESENDE MORAIS (OAB MG171393) ATO ORDINATÓRIO Conforme auto…

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Processo nº 1004830-43.2025.8.26.0704

ID: 315552334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004830-43.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL BARONE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE OMAR DA ROCHA

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Processo 1004830-43.2025.8.26.0704 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Raphael Barone Neto - Vistos. Presentes numa primeira análise os requisitos legais previstos no art. 381, II, do …

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Processo nº 1004830-08.2025.4.01.3312

ID: 275994154

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004830-08.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAGNO FERREIRA PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA

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RAFAEL ADEODATO GARRIDO

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004830-08.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1004830-79.2024.4.01.4302

ID: 320946690

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004830-79.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004830-79.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Condomínio Granjardim Residencial "Gran Loft" x Boulevard Front Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 324161276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002271-40.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO GRANJARDIM RESIDENCIAL "GRAN LOFT"

Polo Passivo:

BOULEVARD FRONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA CELSO NAKAMOTO ECHO INCORP. LTDA, ATUAL FRONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA FRONT PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI GRANJARDIM RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA PEDRO DE ARAUJO MOURA COSTA VANGUARD FRONT EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

THAÍS PESSINI

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MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA

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Processo 0002271-40.2025.8.26.0152 (processo principal 1004830-84.2024.8.26.0152) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Condomínio Granjardim Residencial "gran Loft" - Granjardim Resid…

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Processo nº 1004830-96.2025.4.01.3315

ID: 323017116

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004830-96.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALMIRA JESUS DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004830-96.2025.4.01.3315…

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Flavio Zanatta x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 261266681

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1004830-33.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ZANATTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. BANCO PAN S.A. BANCO PINE S/A BANCO SANTANDER CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO CENTRO NORTE DO BRASIL - CENTRAL SICREDI CENTRO NORTE MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SILVA FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATHALIA SILVA FREITAS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004830-33.2024.8.11.0013. REQUERENTE: FLAVIO ZANATTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A., COOPERATIVA CENTRAL DE CRE…

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Carlos Gomes Pereira x Itaú Unibanco S/A

ID: 297908588

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000174-06.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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MARCIO ROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000174-06.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000174-06.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Carlos Gomes Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDÊNCIA PARCIAL CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NEGADA PELO AUTOR RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO PELO RÉU DE HONORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO CABIMENTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC DANO MORAL OCORRÊNCIA CONFIGURADA AUTOR QUE FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 6º, INCISO VI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PRETENSÃO DE FIXAÇÃO PELA TABELA DA OAB/SP REFERIDA TABELA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE VINCULAR O MAGISTRADO MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE É DE RIGOR SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) -

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Sheila Mara Alves De Lima x Alekosmética Comércio De Cosméticos Ltda. - Epp

ID: 328524425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005332-27.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA MARA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

ALEKOSMéTICA COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

RAQUEL ALEXANDRA ROMANO

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LUIS ROBERTO BORANDI

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DOUGLAS FABIANO CARDOSO PEREIRA

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Processo 0005332-27.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1004830-42.2022.8.26.0609) (processo principal 1004830-42.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sheila Mara Alve… Processo 0005332-27.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1004830-42.2022.8.26.0609) (processo principal 1004830-42.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sheila Mara Alves de Lima - Alekosmética Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença na forma do artigo 523 do CPC/2015. Taxa judiciária recolhida. Nos termos do artigo 513 do CPC, intime-se a executada por seu(sua)(s) Patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos na fase de conhecimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da credora, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Como medidas que dependem do Poder Judiciário e, com a oferta dos cálculos, desde logo defiro o bloqueio pelo SISBAJUD, por uma única vez e pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção da última declaração do(a)(s) devedor(a)(es) e RENAJUD para localização de bem(ns) móvel(eis). Se positivas as respostas, proceda-se a penhora, intimando-se o devedor, a seguir, por seu advogado ou por carta (às expensas da parte exequente). Para o caso de indisponibilidade positiva no sistema SISBAJUD, ainda que parcial de valores não ínfimos, intimada a parte executada, decorrido o prazo sem manifestação, fica, desde já, deferida a transferência para conta judicial e soerguimento pela parte Credora, desde que em termos (inexistência de reserva de valores, penhora no rosto dos autos, Procuração com poderes para dar e receber quitação), e apresentado formulário MLE. Restando negativas as diligências, ficam deferidas também, desde que requerido, a pesquisa de bem imóvel via sistema ARISP, devendo o exequente buscar as informações diretamente no site da ARISP (exceto se deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita) e a diligência no domicílio ou sede da parte executada para localização de bens passíveis de penhora. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC, cuja inclusão do nome da executada no cadastro restritivo de crédito deverá ser realizado via sistema SERASAJUD. Na inércia do credor, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAQUEL ALEXANDRA ROMANO (OAB 194577/SP), DOUGLAS FABIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 250121/SP), LUIS ROBERTO BORANDI (OAB 254783/SP)

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Processo nº 1004830-43.2024.8.26.0586

ID: 307642127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004830-43.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

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Processo 1004830-43.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1004795-83.2024.8.26.0586) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Patricia da Silva Andrade - Vistos 1- Petição retro: trata-se de verdadeir…

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